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PROJETO DE LEI 562/2003
VETO TOTAL ACEITO
Autor
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ver. SALIM CURIATI (PPB)
Ementa
[VTA05] ALTERA ARTS 4. E 6. DA LEI N.13.479 DE 20/12/02 (REF. CONFECÇÃO DE CARNÊS P/ PAGAMENTO DA TAXA DE ILU MINAÇÃO)
[VTA05] ALTERA ARTS 4. E 6. DA LEI N.13.479 DE 20/12/02 (REF. CONFECÇÃO DE CARNÊS P/ PAGAMENTO DA TAXA DE ILU MINAÇÃO)
Situação
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 72SO (06/09/2005)
VETO APRECIADO: APROVADO EM DISCUSSÃO ÚNICA NA 72SO (06/09/2005)
Localização atual
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| Data | Área/Ação | Motivação | Observação de envio | Observação de recebimento |
|---|---|---|---|---|
RESUMO DA TRAMITAÇÃO LEGISLATIVA
DETALHES DO PROCESSO
Histórico de Movimentações
Pareceres das Comissões
Votações em Plenário
Aprovado em 1ª Discussão na 342SE (18/11/2003)
da Legislatura 13-3.
Aprovado em 2ª Discussão na 385SE (20/12/2003)
da Legislatura 13-3.
Apreciação do Veto: Aprovado em discussão única na 72SO (06/09/2005).
Histórico de Pautas da Matéria em Plenário
Finalização do Processo Legislativo
Audiências Públicas
Audiências Públicas Obrigatórias?
Sim.
Informações Adicionais
Assuntos principais
ALTERACAO CARNET DE PAGAMENTO COBRANCA TAXA DE ILUMINACAO PUBLICA LEI 13.479/2002 ENERGIA ELETRICA LICITACAO CONTAS