PROJETO DE LEI

PL 604/2022

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 17926 - 10/04/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/04/2023, página 4, coluna 1
Ementa Denomina a praça compreendida entre a Avenida Direitos Humanos e a Avenida Imirim, situada no distrito da Casa Verde, Subprefeitura Casa Verde/Cachoeirinha, como “Praça Antonio Jose Paes”.
Veto
Autores Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/10/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/10/2022 PL 604/2022   PROPOSITURA - PÇA ANTONIO JOSE PAES .pdf Principal 1 Ver. PAULO FRANGE (MDB)
27/10/2022 DSP 13618/2022 PL 604/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 27/10/2022.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
01/11/2022 DSP 13698/2022 PL 604/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
01/11/2022 DSP 13770/2022 PL 604/2022 pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/11/2022 DSP 13863/2022 PL 604/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 04/11/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
08/11/2022 DSP 13914/2022 PL 604/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 07/11/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/11/2022 DSP 14107/2022 PL 604/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
16/11/2022 OF-SGP12 911/2022 PL 604/2022 OFÍCIO INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - 11/11/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/11/2022 DSP 14299/2022 PL 604/2022 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
27/01/2023 DOCREC 72/2023 PL 604/2022 Executivo encaminha subsídios - PL 604-2022.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
13/02/2023 DSP 1091/2023 PL 604/2022 Despacho - encaminha para redesignação de relator.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/02/2023 DSP 1676/2023 PL 604/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) - 15/02/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/03/2023 RELCOM 101/2023 PL 604/2022 PARECER CCJ - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
02/03/2023 CV 56/2023 PL 604/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/05/2023 DSP 6246/2023 PL 604/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/03/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
07/03/2023 PAR 93/2023 PL 604/2022 Parecer Conjunto URB EDUC FIN.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
07/03/2023 CV 97/2023 PL 604/2022 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/03/2023 DSP 2774/2023 PL 604/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 07/03/2023.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/03/2023 DSP 2274/2023 PL 604/2022 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 604 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 DSP 3202/2023 PL 604/2022 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 604 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 DSP 3123/2023 PL 604/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 604 2022 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
17/03/2023 OF-SGP23 194/2023 PL 604/2022 Ofício encaminhando Carta de Lei - 17/03/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 OF-SGP23 194/2023 PL 604/2022 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 DSP 3213/2023 PL 604/2022 Recibo OF SGP.23 n 194-2023.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
09/08/2023 DSP 9294/2023 PL 604/2022 DESP PL 0604-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
10/08/2023 ARQ 445/2023 PL 604/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 10/08/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 72/2023 (27/01/2023) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-604/2022) (01/03/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 911/2022 (11/11/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 911/2022 (11/11/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 194/2023 (17/03/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 194/2023 (17/03/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 26/10/2022, na Sessão Ordinária 172, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 27/10/2022, página 135, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA DIREITOS HUMANOS ( AVENIDA ) IMIRIM ( AVENIDA ) CASA VERDE ( DISTRITO ) ANTONIO JOSE PAIS ( PRACA )

Data de Encerramento 09/08/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
09/08/2023 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 149SE (15/03/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Data Pauta
15/03/2023 149ª Sessão Extraordinária
14/03/2023 148ª Sessão Extraordinária
08/03/2023 149ª SE
07/03/2023 147ª SE
01/03/2023 145ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2023 13:01 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/08/2023 13:01 ARQUIVO/Recebido
09/08/2023 14:11 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/08/2023 18:26 SGP23/Recebido
03/08/2023 17:43 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
14/03/2023 20:13 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/03/2023 19:00 SGP12/Recebido
01/03/2023 22:24 CCJ/Encaminhado para SGP12 Reunião conjunta
01/03/2023 18:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 15:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 14:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/03/2023 14:16 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
01/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2023 12:37 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
01/03/2023 11:51 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/02/2023 16:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 20:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/02/2023 20:27 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/02/2023 15:08 CCJ/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/02/2023 14:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
09/02/2023 14:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/11/2022 16:17 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
16/11/2022 15:22 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
11/11/2022 12:53 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
10/11/2022 06:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
09/11/2022 15:49 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
09/11/2022 15:28 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
08/11/2022 06:18 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/11/2022 13:37 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/11/2022 13:37 CCJ/Recebido
02/11/2022 10:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
01/11/2022 13:27 PROC-CMSP/Recebido
01/11/2022 13:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
01/11/2022 13:27 PRESID/Recebido
01/11/2022 13:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
31/10/2022 14:02 PROC-CMSP/Recebido
27/10/2022 14:37 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/10/2022 18:11 SGP42/Recebido
26/10/2022 15:30 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
26/10/2022 15:30 SGP22 Registro Inicial
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