PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 526/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a criação do Quadro dos Profissionais do Meio Ambiente – QPMA, a criação de cargos e a revalorização remuneratória no Quadro de Gestão Administrativa Superior – QGAS, altera a Lei nº 17.841, de 19 de agosto de 2022, e dá outras providências.
Veto
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/06/2026
Autuado em 24/06/2026 - Processo 01-526/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/06/2026 PL 526/2026   Executivo - Texto inicial.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
04/08/2026 DSP 11265/2026 PL 526/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/08/2026 DSP 11365/2026 PL 526/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/08/2026 DSP 11368/2026 PL 526/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/08/2026 DSP 11371/2026 PL 526/2026 Recebimento - CCJ - 04/08/2026.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
04/08/2026 DSP 11373/2026 PL 526/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 04/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/08/2026 RELCOM 1360/2026 PL 526/2026 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
05/08/2026 CV 1364/2026 PL 526/2026 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2026 DSP 11546/2026 PL 526/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
07/08/2026 DSP 11697/2026 PL 526/2026 Recebimento - ADM - 07/08/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
14/08/2026 DSP 12023/2026 PL 526/2026 Designação de Relatoria - ADM - Ver. SARGENTO NANTES (PP) - 14/08/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
19/08/2026 PAR 1169/2026 PL 526/2026 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-ADM.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
19/08/2026 CV 1500/2026 PL 526/2026 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 1169-2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/08/2026 DSP 12576/2026 PL 526/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto ADM-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
21/08/2026 REGTAQ 542/2026 PL 526/2026 Notas Taquigráficas - 91SE - Primeira votação do PL 526-2026.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
20/08/2026 DSP 12831/2026 PL 526/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 526-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/09/2026 EME 1/2026 PL 526/2026 Emenda nº 1 ao PL 526-2026 - Liderança de Governo.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
02/09/2026 EME 2/2026 PL 526/2026 Emenda nº 2 ao PL 526-2026 - Liderança de Governo.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
02/09/2026 EME 3/2026 PL 526/2026 Emenda nº 3 ao PL 526-2026 - Nabil Bonduki.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
02/09/2026 RPL 21/2026 PL 526/2026 Requerimento de Retirada - Emenda n° 3 ao PL 526-2026 - Fabio Riva e Nabil Bonduki.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
10/09/2026 VOTO 174/2026 PL 526/2026 Folha de Votação em 2ª - PL 526-2026 - Janaina Paschoal.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/09/2026 DSP 13545/2026 PL 526/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 526-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/09/2026 REGTAQ 566/2026 PL 526/2026 Notas Taquigráficas - 92ª Sessão Extraordinária - 02-09-2026.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
02/09/2026 DSP 13544/2026 PL 526/2026 Despacho do Secretário à CCJ PL 526-2026 em 2ª Redação Final.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/09/2026 DSP 13697/2026 PL 526/2026 Recebimento - CCJ - 08/09/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
10/09/2026 DSP 13924/2026 PL 526/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 10/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/10/2026 RELCOM 1661/2026 PL 526/2026 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
14/10/2026 CV 1800/2026 PL 526/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/10/2026 DSP 15479/2026 PL 526/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
14/10/2026 EME 4/2026 PL 526/2026 Emenda corretiva ao PL 526-2026 - Liderança do Governo.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
15/10/2026 DSP 15457/2026 PL 526/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 526-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/10/2026 DSP 15449/2026 PL 526/2026 Despacho do Secretário à CCJ PL 526-2026 em 2ª Redação Final-Emenda Corretiva.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
16/10/2026 DSP 15486/2026 PL 526/2026 Recebimento - CCJ - 16/10/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
19/10/2026 DSP 15522/2026 PL 526/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 19/10/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/11/2026 RELCOM 2074/2026 PL 526/2026 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
04/11/2026 CV 2043/2026 PL 526/2026 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/11/2026 DSP 16603/2026 PL 526/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/11/2026 REGTAQ 694/2026 PL 526/2026 Notas Taquigráficas - 94SE - 2ª votação do PL 526-2026.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
10/11/2026 OF-SGP23 1282/2026 PL 526/2026 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/11/2026 OF-SGP23 1282/2026 PL 526/2026 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/11/2026 OF-SGP23 1282/2026 PL 526/2026 Anexos.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas EME 1/2026 (02/09/2026) - Autor(es): SGP; Líder de Governo - FABIO RIVA;
EME 2/2026 (02/09/2026) - Autor(es): SGP; Líder de Governo - FABIO RIVA;
EME 3/2026 (02/09/2026) - Autor(es): Ver. NABIL BONDUKI (PT); SGP;
EME 4/2026 (14/10/2026) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1282/2026 (10/11/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1282/2026 (10/11/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 04/08/2026, na Sessão Ordinária 137, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 05/08/2026, página 607, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO MEIO AMBIENTE CARGO VALORIZACAO REMUNERACAO SUBSIDIO ( REMUNERACAO ) SALARIO QUADRO DE GESTAO ADMINISTRATIVA SUPERIOR ALTERACAO LEI 17.841/2022

Assuntos detalhados
SERVIDOR ANALISTA DE MEIO AMBIENTE QUADRO DE DESENVOLVIMENTO HUMANO E SOCIAL ANALISTA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO ORGANIZACIONAL TRANSFERENCIA CARREIRA SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE INGRESSO CONCURSO PUBLICO EDITAL ESTAGIO PROBATORIO PROGRESSAO FUNCIONAL PROMOCAO TITULO CERTIFICADO CURSOS EDUCACAO PERMANENTE MUDANCA IMPEDIMENTO PENALIDADE SUSPENSAO AFASTAMENTO LICENCA AVALIACAO DE DESEMPENHO CARGO EM COMISSAO CARGO DE CONFIANCA JORNADA DE TRABALHO ENQUADRAMENTO APOSENTADO PENSIONISTA ACUMULACAO CONSTITUICAO FEDERAL CONTRATO ACORDO REVOGACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO COM EMENDAS EM 3ª DISCUSSÃO NA 94SE (14/10/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2026 15:09 CCJ/Encaminhado para SGP21
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/11/2026 15:09 CCJ/Encaminhado para SGP21
04/11/2026 16:39 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/11/2026 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/11/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/11/2026 16:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
03/11/2026 14:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/11/2026 14:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
03/11/2026 14:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/10/2026 19:16 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2026 19:16 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/10/2026 14:09 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/10/2026 14:09 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/10/2026 12:29 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
16/10/2026 14:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/10/2026 14:21 CCJ/Recebido
15/10/2026 15:21 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
15/10/2026 15:21 SGP21/Recebido
14/10/2026 20:31 CCJ/Encaminhado para SGP21 A pedido com parecer da CCJ pela reabertura da discussão.
14/10/2026 15:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
14/10/2026 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
14/10/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/10/2026 14:54 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 16ª R.O. EM 16/09/2026. PRAZO VENCIDO.
16/09/2026 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação PENDENTE DE VOTAÇÃO NA 16ª R.O. EM 16/09/2026.
16/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Votação
14/09/2026 18:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2026 16:07 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
10/09/2026 12:56 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
08/09/2026 14:14 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2026 14:14 CCJ/Recebido
02/09/2026 18:12 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
20/08/2026 17:21 SGP21/Recebido
20/08/2026 13:50 SGP12/Encaminhado para SGP21
20/08/2026 13:50 SGP12/Recebido
19/08/2026 16:24 ADM/Encaminhado para SGP12 Reunião conjunta 19/08/2026
14/08/2026 11:10 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
07/08/2026 18:12 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/08/2026 18:12 ADM/Recebido
06/08/2026 15:12 CCJ/Encaminhado para ADM
05/08/2026 17:32 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/08/2026 16:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/08/2026 16:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/08/2026 18:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/08/2026 18:07 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/08/2026 18:07 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/08/2026 17:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/08/2026 17:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/08/2026 17:39 CCJ/Recebido
04/08/2026 17:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/08/2026 17:29 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:29 PRESID/Recebido
04/08/2026 17:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/08/2026 17:25 PROC-CMSP/Recebido
04/08/2026 17:07 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/08/2026 17:04 SGP42/Recebido
04/08/2026 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
04/08/2026 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/08/2026
Prazo regimental 19/08/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 04/08/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1360 /2026 , apresentado em: 04/08/2026
Parecer Número 1015 /2026 , apresentado em: 05/08/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 06/08/2026 , página 592, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 91SE (19/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA VETTORAZZO, GUILHERME CORRÊA, JANAINA PASCHOAL, LUCAS PAVANATO.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 19/08/2026
Prazo regimental 03/09/2026
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 19/08/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1478 /2026 , apresentado em: 19/08/2026
Parecer Número 1169 /2026 , apresentado em: 19/08/2026
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 20/08/2028 , página 679, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2028
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 92SE (02/09/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal. Emendas Aprovadas: EME 1/2026, EME 2/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 02/09/2026
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2026) ao processo PL 526/2026.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 2/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 02/09/2026
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2026) ao processo PL 526/2026.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Emendas
EME 3/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
SGP
Apresentado em 02/09/2026
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2026) ao processo PL 526/2026.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 08/09/2026
Prazo regimental 23/09/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 10/09/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1661 /2026 , apresentado em: 14/09/2026
Parecer Número 1361 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão REABERTURA DA DISCUSSÃO CONFORME ART. 260 DO R.I.
Publicação Em 15/10/2026 , página 635, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2026
Comissões Designadas em 08/09/2026
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 3ª Discussão na 94SE (14/10/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: AMANDA VETTORAZZO, JANAINA PASCHOAL, LUCAS PAVANATO, SONAIRA FERNANDES. Emendas Aprovadas: EME 4/2026
Emendas
EME 4/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 14/10/2026
Matérias Referidas Anexado em (14/10/2026) ao processo PL 526/2026.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 14/10/2026
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: Emenda Corretiva ao texto da Emenda nº 2

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (3.1)
Comissão CCJ
Recebido em 16/10/2026
Prazo regimental 31/10/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 19/10/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2074 /2026 , apresentado em: 03/11/2026
Parecer Número 1576 /2026 , apresentado em: 04/11/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 05/11/2026 , página 624, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
CONTRARIO
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Observação Emenda Corretiva ao texto da Emenda nº 2
Liberado pela Comissão em 05/11/2026
Ofícios
OF-SGP23 1282/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/11/2026
Resumo SEI 6510.2026/0047683-7. PRAZO DE SANÇÃO: 02/12/2026.
Matérias Referidas PL 526/2026
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1282/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 10/11/2026
Resumo SEI 6510.2026/0047683-7. PRAZO DE SANÇÃO: 02/12/2026.
Matérias Referidas PL 526/2026
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/11/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir