Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
PRÉ PAUTA DA 93ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
quarta-feira, 16 de setembro de 2026
1
PL 699-2026
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ALTERA A LEI Nº 16.193, DE 5 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE GESTÃO GOVERNAMENTAL– QPGG E DAS CARREIRAS DE AUDITOR MUNICIPAL DE CONTROLE INTERNO – AMCI, BEM COMO A LEI Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013, QUE INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PELA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONTROLADORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
PL 560-2025
VEREADORES(AS) JOÃO JORGE (MDB), ADRILLES JORGE (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL), LUCAS PAVANATO (PL), SANDRA SANTANA (MDB), RENATA FALZONI (PSB), SIMONE GANEM (PODE), MARCELO MESSIAS (MDB), ELI CORRÊA (UNIÃO), MARINA BRAGANTE (PSB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), FABIO RIVA (MDB)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE PUBLICIDADE DE EMPRESAS DE APOSTAS ESPORTIVAS E JOGOS DE AZAR ONLINE EM EVENTOS ESPORTIVOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
PL 257-2014
VEREADORES(AS) DALTON SILVANO (UNIÃO), FABIO RIVA (MDB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS INSTITUTOS DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS E CONGÊNERES, EM LOCAIS DE ACOLHIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS INSTALADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, FICAM OBRIGADOS A INSTALAREM SISTEMAS DE GRAVAÇÃO POR CÂMERAS DE VIDEO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
PDL 94-2026
VEREADOR(A) ADILSON AMADEU (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO AO SENHOR EDGARD HERMELINO LEITE JUNIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
5
PL 658-2022
VEREADORES(AS) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), ELI CORRÊA (UNIÃO)
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AUTORIZAÇÃO A INCLUIR NO PROGRAMA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA, GRATUITA, DA CIDADE DE SÃO PAULO, AS VACINAS V10 E V4 NO COMBATE E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
6
PL 614-2019
VEREADORES(AS) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), NUNES PEIXEIRO (MDB), ELI CORRÊA (UNIÃO)
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE ISENÇÃO TOTAL DE IPTU PARA IMÓVEIS QUE TENHAM FEIRA LIVRE NA SUA FRENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
7
PL 75-2018
VEREADORES(AS) RICARDO NUNES (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO DE ATRATIVOS TURÍSTICOS E PLACAS INDICATIVAS DE SENTIDO DE ATRATIVO TURÍSTICO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
8
PL 450-2021
VEREADORES(AS) ELI CORRÊA (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), MARCELO MESSIAS (MDB)
ALTERA A LEI Nº 16.523, DE 22 DE JULHO DE 2016, QUE INSTITUIU O TÍTULO EMPRESA AMIGA DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
9
PL 587-2024
VEREADOR(A) RUTE COSTA (PL)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE CURSO DE CAPACITAÇÃO AOS PROFISSIONAIS BRINQUEDISTAS, ATUANTES NAS BRINQUEDOTECAS DE TODOS OS EQUIPAMENTOS DE ENSINO E DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA ATENDIMENTO E INCLUSÃO DAS CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
10
PL 767-2024
VEREADORES(AS) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), MARCELO MESSIAS (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELI CORRÊA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DO TIPO “COUVERT ARTÍSTICO” NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
11
PL 51-2023
VEREADORES(AS) JAIR TATTO (PT), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), CORONEL SALLES (PSD), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL)
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE CRIAÇÃO DE ESPAÇO ADEQUADO AO ATENDIMENTO DE PORTADORES DE TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA EM AEROPORTOS, TERMINAIS TRANSPORTE INTERESTADUAIS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL E ARENAS ESPORTIVAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
12
PL 80-2023
VEREADORES(AS) REIS (PT), JOÃO ANANIAS (PT), NABIL BONDUKI (PT), LUNA ZARATTINI (PT)
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO MOBILIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
13
PL 95-2020
VEREADORES(AS) TONINHO PAIVA (PL), ISAC FÉLIX (PL)
DENOMINA PRAÇA MARIA APARECIDA CARDOSO O ESPAÇO LIVRE QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DO RIO PEQUENO, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
14
PL 769-2024
VEREADORES(AS) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), SANDRA SANTANA (MDB), SONAIRA FERNANDES (PL), THAMMY MIRANDA (PSD), EDIR SALES (PSD), MARCELO MESSIAS (MDB), ELI CORRÊA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA "SALA LILÁS" NAS UNIDADES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15
PR 72-2025
VEREADORES(AS) KEIT LIMA (PSOL), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), ALESSANDRO GUEDES (PT), JOÃO ANANIAS (PT), JANAINA PASCHOAL (PP), NABIL BONDUKI (PT), SENIVAL MOURA (PT), RENATA FALZONI (PSB), CELSO GIANNAZI (PSOL), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), ELISEU GABRIEL (PSB), DHEISON SILVA (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), PAULO FRANGE (MDB), DR. MURILLO LIMA (PP), JAIR TATTO (PT), MARINA BRAGANTE (PSB)
INSTITUI O PRÊMIO "DR. JOSUÉ DE CASTRO" DE COMBATE À FOME E AÇÕES DE SEGURANÇA ALIMENTAR EM SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
16
PL 937-2025
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
FICA DENOMINADA ESCADARIA MESTRE LUIZ RIBEIRO TÁVORA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A PRAÇA DR. SAMPAIO VIDAL NA ALTURA DO NÚMERO 319 E A RUA OURICURI NA ALTURA DO NÚMERO 264, NO DISTRITO DA VILA FORMOSA, SUBPREFEITURA ARICANDUVA – FORMOSA – CARRÃO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
17
PL 248-2025
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
ALTERA A LEI MUNICIPAL 11.228/92 PARA TORNAR OBRIGATÓRIO NA CIDADE DE SÃO PAULO QUE OS NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TENHAM OS GUARDA-CORPOS (SACADAS) COM A ALTURA MINIMA OBRIGATÓRIA DE 1,20 METROS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
18
PL 402-2025
VEREADOR(A) HÉLIO RODRIGUES (PT)
INSTITUI O SISTEMA DE ALERTA MUNICIPAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS, POR MEIO DE ENVIO DE MENSAGENS AOS USUÁRIOS DE TELEFONES CELULARES, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
19
PL 534-2025
VEREADORES(AS) MARCELO MESSIAS (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELI CORRÊA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO PREFERENCIAL DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS –ILPIS NAS SUBPREFEITURAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
20
PL 594-2025
VEREADORES(AS) GEORGE HATO (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA PÚBLICA DE PLANTIO E PAISAGISMO SEGURO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA ARBORIZAÇÃO SEGURA E PROTEÇÃO AMBIENTAL PARA PESSOAS E ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
21
PL 828-2025
VEREADOR(A) CRIS MONTEIRO (NOVO)
DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE REVITALIZAÇÃO COMPARTILHADA (ARC) E INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO APROVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
22
PL 836-2025
VEREADOR(A) ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DE BOA CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA, COM BASE NOS DIREITOS E DEVERES DO ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
23
PL 854-2025
VEREADORES(AS) SIMONE GANEM (PODE), ELI CORRÊA (UNIÃO)
DETERMINA A INCLUSÃO DE MORADIA ASSISTIDA PARA ADULTOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) NOS PROGRAMAS HABITACIONAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
24
PL 461-2025
VEREADORES(AS) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SILVÃO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO E FORTALECIMENTO DAS BIBLIOTECAS ESCOLARES NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO, EM CONFORMIDADE COM AS LEIS FEDERAIS Nº 12.244/2010, Nº 14.837/2024 E Nº 13.696/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
25
PL 1029-2025
VEREADOR(A) JANAINA PASCHOAL (PP)
PROÍBE A PRÁTICA DA MUTILAÇÃO GENITAL FEMININA EM TODO O MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
26
PL 1211-2025
VEREADOR(A) DR. MURILLO LIMA (PP)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
27
PL 1223-2025
VEREADOR(A) AMANDA PASCHOAL (PSOL)
DISPÕE SOBRE A NÃO OBRIGATORIEDADE DE ACESSO DE ENTREGADORES, VINCULADOS A EMPRESAS, PLATAFORMAS DIGITAIS DE INTERMEDIAÇÃO DE SERVIÇOS OU PRESTADORES AUTÔNOMOS ÀS ÁREAS INTERNAS DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
28
PL 1253-2025
VEREADOR(A) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA RENDA MÍNIMA DE LICENÇA-MATERNIDADE PARA O TRABALHO INFORMAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
29
PL 1398-2025
VEREADOR(A) PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA PASTORA EVANGÉLICA E DO PASTOR EVANGÉLICO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
30
PL 1428-2025
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
DENOMINA PRAÇA GAL COSTA O ESPAÇO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO VILA GOMES, SUBPREFEITURA DO BUTANTÃ.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
31
PL 1430-2025
VEREADORES(AS) ELY TERUEL (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELI CORRÊA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS E A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À PREVENÇÃO DA INTOXICAÇÃO POR BEBIDAS ADULTERADAS, INSTITUINDO A CAMPANHA PERMANENTE "BEBA SEGURO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
32
PL 1546-2025
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A FEIRA CULTURAL LESTE EUROPEIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
33
PL 8-2026
VEREADOR(A) CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL DOS TRABALHADORES DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E INSTITUI O SELO MUNICIPAL DE BOAS PRÁTICAS EM SAÚDE MENTAL, DENOMINADO “SELO CUIDAR DE QUEM CUIDA”, DESTINADO ÀS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
34
PL 252-2026
VEREADOR(A) MARINA BRAGANTE (PSB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 18.167, DE 24 DE JULHO DE 2024, PARA DISPOR SOBRE A REALIZAÇÃO DO FESTIVAL PINHEIROS NA RUA DOS PINHEIROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
35
PDL 62-2026
VEREADOR(A) RENATA FALZONI (PSB)
CONCEDE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA (ABMIC), PELOS 50 ANOS DA MOSTRA INTERNACIONAL DE CINEMA DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
36
PL 361-2026
VEREADOR(A) KENJI ITO (PODE)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR ”DIA DO MANDARIM” NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
37
PDL 140-2025
VEREADOR(A) SONAIRA FERNANDES (PL)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR JORGE ANTÔNIO DE OLIVEIRA FRANCISCO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
38
PDL 44-2026
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À ILUSTRÍSSIMA PROFESSORA TITULAR MARILENE PROENÇA REBELLO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
39
PDL 51-2026
VEREADOR(A) THAMMY MIRANDA (PSD)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA À ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ATENÇÃO AO DIABETES - ANAD E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
40
PDL 70-2026
VEREADOR(A) SANDRA SANTANA (MDB)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO PASTOR WALTER DE LIMA FILHO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
41
PL 733-2020
VEREADOR(A) DR. MILTON FERREIRA (PODE)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS ADAPTADOS EM MAIOR NÚMERO PARA AS NECESSIDADES FEMININAS EM NOVOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS, DE SERVIÇOS, LOCAIS DE CULTO RELIGIOSO, CLUBES, EDIFÍCIOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
42
PDL 91-2026
VEREADOR(A) LUANA ALVES (PSOL)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO PARA ADILSON JOSÉ MOREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
43
PL 316-2026
VEREADOR(A) SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O XERODERMA PIGMENTOSO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE EM 27 DE MAIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
44
PL 339-2025
VEREADORES(AS) ADRILLES JORGE (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR, DENTRO DOS CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS), UM PROGRAMA DE REINTEGRAÇÃO AO MERCADO DE TRABALHO PARA PESSOAS EM PROCESSO DE REABILITAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA E USO DE SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
45
PLO 2-2025
VEREADORES(AS) AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), ADRILLES JORGE (UNIÃO)
ALTERA A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA ACRESCENTAR O INCISO VI EM SEU ARTIGO 203, COM A FINALIDADE DE INCLUIR O DIREITO À EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
46
PL 948-2025
VEREADOR(A) GABRIEL ABREU (PODE)
ALTERA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (LEI Nº 16.642/2017 E DECRETO Nº 57.776/2017) PARA REDEFINIR PARÂMETROS DE UTILIZAÇÃO DE JIRAUS, AMPLIANDO A OCUPAÇÃO MÁXIMA PERMITIDA PARA 70% DA ÁREA DO COMPARTIMENTO E FIXANDO O PÉ-DIREITO MÁXIMO EM 2,40M.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 3/5 dos membros da Câmara
47
PL 373-2025
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
ALTERA A LEI Nº 17.975, DE 8 DE JULHO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A REVISÃO INTERMEDIÁRIA DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E INSERE OS INCISOS III E IV DO ART. 15, BEM COMO ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
15 de setembro de 2026 06:18