PROJETO DE LEI

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PL 422/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa SMART SAMPA MÓVEL, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/05/2026
Autuado em 27/05/2026 - Processo 01-422/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/05/2026 PL 422/2026   Sampa Móvel pl PDF A.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
16/06/2026 DSP 9616/2026 PL 422/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/06/2026 DSP 9756/2026 PL 422/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/08/2026 DSP 11195/2026 PL 422/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
14/08/2026 DSP 12151/2026 PL 422/2026 Recebimento - CCJ - 14/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/08/2026 DSP 12308/2026 PL 422/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 17/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 16/06/2026, na Sessão Ordinária 133, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 17/06/2026, página 809, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CRIACAO PROGRAMA SMART SAMPA MOVEL SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA SEGURANCA TECNOLOGIA ACOMPANHAMENTO VIGILANCIA MOTOCICLETA DRONE AUTOMOVEIS

Assuntos detalhados
FISCALIZACAO PMSP IDENTIFICACAO IRREGULARIDADE MANDADO JUDICIAL AMPLIACAO GUARDA CIVIL METROPOLITANA INTELIGENCIA ARTIFICIAL REDUCAO ROUBO FURTO INTEGRACAO POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO COMBATE DESCARTE LIXO FIO ELETRICO CABO ( FIACAO ) AUXILIO PESSOA DESAPARECIDA DOENCA MENTAL GARANTIA LEI GERAL DE PROTECAO DE DADOS PESSOAIS RECONHECIMENTO DE PLACA VEICULAR BANCO DE DADOS DETRAN DENATRAN RENAVAM SEGURANCA PUBLICA RECONHECIMENTO FACIAL LEI 13.709/2018 ( FEDERAL ) PRIORIDADE REGIAO INCIDENCIA CRIME CONTRA O PATRIMONIO PROGRAMA SMART SAMPA CAMERA DE VIDEO ANALISE PLANEJAMENTO ITINERARIO VIATURA POLICIAL TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA PORTAL DA TRANSPARENCIA - SP RELATORIO TREINAMENTO EDUCACAO PERMANENTE OPERADOR ETICA DIREITOS HUMANOS RESPONSABILIDADE EQUIPAMENTOS SIMULTANEIDADE PROCESSAMENTO DE DADOS INFORMACAO CENTRAL DE MONITORAMENTO ALERTA MINISTERIO DA JUSTICA RESPEITO DIGNIDADE PRIVACIDADE LEGALIDADE ARMAZENAGEM PRAZO INVESTIGACAO ACESSO IMAGEM VIDEO RESTRICAO AGENTE DE SEGURANCA CREDENCIAL AUTORIZACAO PROIBICAO COMERCIALIZACAO COMPARTILHAMENTO TERCEIROS AUDITORIA INTERNA CONTROLE EXTERNO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO COORDENACAO CONVENIO COOPERACAO TECNICA CONTRATO CMSP PUBLICIDADE DIVULGACAO PARCERIA PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PUBLICO PRIVADAS RENAJUD
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Fase cadastrada pelo usuário
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 11:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/09/2026 11:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/09/2026 11:41 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
19/08/2026 15:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/08/2026 15:27 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/08/2026 10:27 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
14/08/2026 12:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
14/08/2026 12:08 CCJ/Recebido
07/08/2026 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/06/2026 14:47 PROC-CMSP/Recebido
18/06/2026 14:47 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/06/2026 14:47 PRESID/Recebido
18/06/2026 14:47 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/06/2026 17:49 PROC-CMSP/Recebido
16/06/2026 15:46 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
16/06/2026 15:39 SGP42/Recebido
16/06/2026 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 16/06/2026.
16/06/2026 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/06/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte, Mobilidade Urbana e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 14/08/2026
Prazo regimental 29/08/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 17/08/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1750 /2026 , apresentado em: 22/09/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Observação
Liberado pela Comissão em
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