PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 64/2025

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Decreto Legislativo 55 - 30/10/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 05/11/2025, página 568, coluna 2
Ementa Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Jayme Blay.
Veto
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 13/08/2025
Autuado em 13/08/2025 - Processo 02-64/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
13/08/2025 PDL 64/2025   PDL - Jayme Blay (Medalha Anchieta) ass.pdf Principal 1 Vários
13/08/2025 DSP 19118/2025 PDL 64/2025 Complemento de Assinatura - PDL 64-2025.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
19/08/2025 DSP 19663/2025 PDL 64/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/08/2025 DSP 19942/2025 PDL 64/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2025 DSP 19883/2025 PDL 64/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0064-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/08/2025 DSP 20168/2025 PDL 64/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 26/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
26/08/2025 DSP 20094/2025 PDL 64/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 26/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
10/09/2025 RELCOM 1813/2025 PDL 64/2025 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
10/09/2025 CV 1436/2025 PDL 64/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/09/2025 DSP 22141/2025 PDL 64/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 11/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
18/09/2025 DSP 22374/2025 PDL 64/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 18/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
25/09/2025 DSP 22973/2025 PDL 64/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO) - 25/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
14/10/2025 PAR 1634/2025 PDL 64/2025 PDL 64-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. RENATA FALZONI (PSB)
18/10/2025 CV 1933/2025 PDL 64/2025 PDL 64-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
14/10/2025 DSP 5204/2026 PDL 64/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 15/10/2025.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
03/11/2025 VOTO 187/2025 PDL 64/2025 19 Folha de Votação - PDL 64-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 DSP 26784/2025 PDL 64/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 64-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 DSP 26835/2025 PDL 64/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 64-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/11/2025 DL 55/2025 PDL 64/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
31/03/2026 DSP 4411/2026 PDL 64/2025 Despacho Publicação de Decreto Legislativo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/08/2025, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 20/08/2025, página 349, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA MEDALHA ANCHIETA DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO JAIME BLAY EMPRESARIO

Data de Encerramento 30/10/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 7SV (30/10/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 6 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2026 17:33 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2026 17:33 CERIM/Recebido
31/03/2026 19:35 SGP23/Encaminhado para CERIM Para providências após aprovação de Decretos Legislativos
31/03/2026 19:18 SGP23/Recebido
31/03/2026 18:14 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas projeto já promulgado. Movimentação para regularização de tramitação
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
26/03/2026 20:26 SGP12/Recebido
14/10/2025 16:51 EDUC/Encaminhado para SGP12
29/09/2025 15:18 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/09/2025 18:36 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
18/09/2025 11:57 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2025 11:57 EDUC/Recebido
16/09/2025 11:10 CCJ/Encaminhado para EDUC
10/09/2025 16:12 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
10/09/2025 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
10/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
02/09/2025 09:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2025 13:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 13:53 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/08/2025 17:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/08/2025 10:56 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2025 10:56 CCJ/Recebido
25/08/2025 12:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
25/08/2025 11:42 PROC-CMSP/Recebido
25/08/2025 11:42 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/08/2025 11:42 PRESID/Recebido
25/08/2025 11:42 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/08/2025 11:10 PROC-CMSP/Recebido
19/08/2025 20:06 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
19/08/2025 18:46 SGP42/Recebido
19/08/2025 16:49 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
19/08/2025 16:49 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/08/2025
Prazo regimental 10/09/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 26/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1813 /2025 , apresentado em: 02/09/2025
Parecer Número 1219 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 11/09/2025 , página 348, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 11/09/2025
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 14/10/2025
Prazo regimental 29/10/2025
Relator Ver. RENATA FALZONI (PSB) , designado em: 14/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2461 /2025 , apresentado em: 14/10/2025
Parecer Número 1634 /2025 , apresentado em: 14/10/2025
Autor Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/10/2025 , página 347, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
CONTRARIO
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 7SV (30/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
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