PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Imprimir

PDL 24/2025

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 73 - 04/12/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/12/2025, página 666, coluna 2
Ementa Fica concedida, em forma de honraria, Salva de Prata com o objetivo de homenagear o Terreiro Aruanda - Terreiro de Umbanda Pai João de Angola e Zé Pelintra.
Veto
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/05/2025
Autuado em 07/05/2025 - Processo 02-24/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2025 PDL 24/2025   PDL salva de prata ao Terreiro Resiste.pdf Principal 1 Vários
07/05/2025 DSP 12655/2025 PDL 24/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
08/05/2025 DSP 12738/2025 PDL 24/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
09/05/2025 DSP 12949/2025 PDL 24/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/05/2025 DSP 12948/2025 PDL 24/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0024-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/05/2025 DSP 13048/2025 PDL 24/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 12/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/05/2025 DSP 13506/2025 PDL 24/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 14/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 DSP 15395/2025 PDL 24/2025 OF-pdl0024-25 SL - M - Salva de Prata -Terreiro Aruanda - Terreiro de Umbanda Pai João de Angola e Zé Pelintra - juntada anuência.pdf Principal 1 Vários
18/06/2025 DSP 16576/2025 PDL 24/2025 Envio de pedido de informação ao autor - PDL 24-2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2025 RDS 1060/2025 PDL 24/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/08/2025 RDS 1060/2025 PDL 24/2025 Requerimento juntada na CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
19/08/2025 RDS 1060/2025 PDL 24/2025 termo de anuência David Dias.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
29/09/2025 RELCOM 2109/2025 PDL 24/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
24/09/2025 CV 1681/2025 PDL 24/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/09/2025 DSP 24283/2025 PDL 24/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/10/2025 DSP 24413/2025 PDL 24/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 13/10/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
21/10/2025 PAR 1708/2025 PDL 24/2025 PDL 24-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
21/10/2025 CV 2102/2025 PDL 24/2025 PDL 24-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
21/10/2025 DSP 25977/2025 PDL 24/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 22/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
08/12/2025 DSP 29175/2025 PDL 24/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 24-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/12/2025 REGTAQ 1856/2025 PDL 24/2025 Notas Taquigráficas - 59SE - Votação única do PDL 24-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
08/12/2025 DSP 29084/2025 PDL 24/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 24-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
09/12/2025 DL 73/2025 PDL 24/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
10/12/2025 DSP 29209/2025 PDL 24/2025 Despacho de Publicação do Decreto Legislativo .pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PDL-24/2025) (24/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1060/2025 (19/08/2025) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios
Leitura 08/05/2025, na Sessão Ordinária 34, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 09/05/2025, página 295, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM SALVA DE PRATA TERREIRO TERREIRO ARUANDA SILVA BUENO ( RUA ) IPIRANGA ( DISTRITO )

Data de Encerramento 04/12/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 59SE (04/12/2025) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:20 CERIM/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/09/2026 15:20 CERIM/Recebido
10/12/2025 11:22 SGP23/Encaminhado para CERIM
10/12/2025 08:20 SGP23/Recebido
09/12/2025 14:36 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
05/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
29/10/2025 16:26 SGP12/Encaminhado para SGP21
29/10/2025 16:26 SGP12/Recebido
21/10/2025 17:33 EDUC/Encaminhado para SGP12
13/10/2025 17:29 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2025 17:29 EDUC/Recebido
10/10/2025 16:11 CCJ/Encaminhado para EDUC
25/09/2025 11:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/09/2025 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2025 16:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/09/2025 19:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/09/2025 13:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 13:53 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/08/2025 14:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/06/2025 12:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
05/06/2025 12:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
04/06/2025 16:49 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
04/06/2025 13:40 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
14/05/2025 17:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/05/2025 12:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2025 12:58 CCJ/Recebido
12/05/2025 08:55 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
10/05/2025 10:44 PROC-CMSP/Recebido
10/05/2025 10:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/05/2025 10:44 PRESID/Recebido
10/05/2025 10:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/05/2025 10:12 PROC-CMSP/Recebido
08/05/2025 16:00 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/05/2025 15:48 SGP42/Recebido
08/05/2025 15:36 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
08/05/2025 15:36 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 09/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/05/2025
Prazo regimental 27/05/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 14/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2109 /2025 , apresentado em: 18/09/2025
Parecer Número 1399 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/09/2025 , página 351, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2025
Requerimentos
RDS 1060/2025
Ementa Requer juntada de termo de anuência ao PDL 24/2025.
Autores Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Recebimento (protocolo) 19/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
19/08/2025 RDS 1060/2025   Requerimento juntada na CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
19/08/2025 RDS 1060/2025   termo de anuência David Dias.pdf Principal 1 Ver. LUANA ALVES (PSOL)
20/08/2025 DSP 19722/2025 RDS 1060/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (19/08/2025) ao processo PDL 24/2025.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2025) ao processo PDL 24/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 21/10/2025
Prazo regimental 05/11/2025
Relator Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB) , designado em: 21/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2556 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Parecer Número 1708 /2025 , apresentado em: 21/10/2025
Autor Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 22/10/2025 , página 307, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO, DRA. SANDRA TADEU, EDIR SALES, ELY TERUEL, JOÃO JORGE, LUCAS PAVANATO, RUTE COSTA, SONAIRA FERNANDES.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir