PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 124/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a outorga de Salva de Prata a Sociedade Recreativa Beneficente Esportiva e Escola De Samba Lavapes Pirata Negro, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. DHEISON SILVA (PT)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/11/2025
Autuado em 25/11/2025 - Processo 02-124/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/11/2025 PDL 124/2025   _PDL - Salva de Prata LAVAPÉS.pdf Principal 1 Vários
25/11/2025 PDL 124/2025   Anuencia lavapes.pdf Principal 1 Vários
25/11/2025 DSP 27797/2025 PDL 124/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
25/11/2025 DSP 27886/2025 PDL 124/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
26/11/2025 DSP 27999/2025 PDL 124/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/11/2025 DSP 28000/2025 PDL 124/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl0124-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/12/2025 DSP 28489/2025 PDL 124/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 02/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/12/2025 DSP 28647/2025 PDL 124/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 03/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/03/2026 CV 86/2026 PDL 124/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/03/2026 DSP 2861/2026 PDL 124/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 RELCOM 11/2026 PDL 124/2025 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
13/03/2026 DSP 2925/2026 PDL 124/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 13/03/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 25/11/2025, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 26/11/2025, página 663, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

SALVA DE PRATA CONCESSAO HONORIFICA HOMENAGEM ESCOLA DE SAMBA LAVAPES

Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2026 15:27 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/03/2026 15:27 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/03/2026 15:27 EDUC/Recebido
12/03/2026 18:19 CCJ/Encaminhado para EDUC
11/03/2026 16:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/03/2026 16:25 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/03/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/03/2026 15:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/02/2026 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/12/2025 12:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/12/2025 12:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/12/2025 17:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/12/2025 11:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 11:10 CCJ/Recebido
27/11/2025 18:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
26/11/2025 17:58 PROC-CMSP/Recebido
26/11/2025 17:58 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/11/2025 17:58 PRESID/Recebido
26/11/2025 17:58 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/11/2025 20:05 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2025 19:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2025 16:17 SGP42/Recebido
25/11/2025 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
25/11/2025 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2025
Prazo regimental 17/12/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 03/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 11 /2026 , apresentado em: 05/02/2026
Parecer Número 16 /2026 , apresentado em: 11/03/2026
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/03/2026 , página 553, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/03/2026
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/03/2026
Prazo regimental 28/03/2026
Relator
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
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