Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
86ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
terça-feira, 23 de junho de 2026
1
PL 465-2026
MESA (01/01/2026 A 31/12/2026)
DÁ CUMPRIMENTO AO ART. 1º DA LEI Nº 14.889, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 [ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO VISANDO A REPOSIÇÃO DAS PERDAS INFLACIONÁRIAS ENTRE MARÇO/2025 E FEVEREIRO/2026].
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
PL 466-2026
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [ATUALIZAÇÃO INFLACIONÁRIA SALARIAL DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REFERENTE AO PERÍODO DE MARÇO DE 2025 A FEVEREIRO DE 2026].
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
PL 495-2026
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DISPÕE SOBRE A DESCRIÇÃO DE ATRIBUIÇÕES DE CARGOS DO QUADRO DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E SOBRE MANDATO DOS CARGOS DE DIREÇÃO DO TRIBUNAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
DOCREC 761-2026
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
COMUNICA QUE FOI EXARADO PARECER NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17/06/2026, POR MEIO DO QUAL O TRIBUNAL APRECIOU O PROCESSO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO TCMSP EXERCÍCIO 2024.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
Votação Nominal (Art 103, III, A do RI). Para aprovação do parecer do TCM são necessários 19 votos (1/3) e para rejeição 37 votos (2/3) (Art 386 § 2º do Regimento Interno).
5
DOCREC 762-2026
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
COMUNICA QUE FOI EXARADO PARECER NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 17/06/2026, POR MEIO DO QUAL O TRIBUNAL APRECIOU O PROCESSO DE JULGAMENTO DAS CONTAS DO TCMSP EXERCÍCIO 2025.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO
Votação Nominal (Art 103, III, A do RI). Para aprovação do parecer do TCM são necessários 19 votos (1/3) e para rejeição 37 votos (2/3) (Art 386 § 2º do Regimento Interno).
6
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 893/2026) ao
PL 299-2026
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2027.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO Nº 02 DA COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO.
7
PL 155-2026
VEREADOR(A) SILVÃO LEITE (UNIÃO)
DENOMINA VIADUTO JOSÉ MARIA LACERDA OLIVEIRA, O VIADUTO LOCALIZADO SOBRE A AVENIDA HEBE CAMARGO, NA ALTURA DA RUA PASQUALE GALLUPI, NA COMUNIDADE DE PARAISÓPOLIS, ZONA SUL DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
8
PL 435-2026
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), SANDRA SANTANA (MDB), MARINA BRAGANTE (PSB)
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES DE REGULARIZAÇÃO DE INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA PARA IDOSOS (ILPIS) JÁ INSTALADAS EM ZONAS EXCLUSIVAMENTE RESIDENCIAIS (ZER) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECE REGIME DE TRANSIÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável de 3/5 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
9
PL 405-2025
VEREADORES(AS) KENJI ITO (PODE), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
ALTERA O ART. 147 DA LEI 16.402 DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM BEBIDA ALCOÓLICA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 3/5 dos membros da Câmara
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
10
PL 1489-2025
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), KEIT LIMA (PSOL), SIDNEY CRUZ (MDB), SILVÃO LEITE (UNIÃO), ELI CORRÊA (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 17.734/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 [REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA]
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 3/5 dos membros da Câmara
11
PL 658-2022
VEREADORES(AS) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), ELI CORRÊA (UNIÃO)
DISPÕE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO SOBRE A AUTORIZAÇÃO A INCLUIR NO PROGRAMA DE VACINAÇÃO ANTIRRÁBICA, GRATUITA, DA CIDADE DE SÃO PAULO, AS VACINAS V10 E V4 NO COMBATE E PREVENÇÃO ÀS DOENÇAS EM ANIMAIS DOMÉSTICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
12
PL 873-2025
VEREADORES(AS) ZOE MARTÍNEZ (PL), EDIR SALES (PSD)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.201, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDA ADICIONAL ÀS SANTAS CASAS E ÀS UNIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, INCLUSIVE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS COMPLEMENTARES, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, CONTEMPLADAS COM EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
13
PL 595-2025
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DENOMINA-SE “PRAÇA JOÃO CORDEIRO”, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS CAFUZ NÚMERO 316 E FLOR DA REDENÇÃO, NÚMERO 631, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
14
PL 268-2023
VEREADORES(AS) MARCELO MESSIAS (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO HOSPITAL PÚBLICO VETERINÁRIO DE M’BOI MIRIM.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15
PL 1094-2025
VEREADOR(A) SONAIRA FERNANDES (PL)
INSTITUI A CRIAÇÃO DE CENTROS DE FORMAÇÃO EM BRAILLE PARA PROFESSORES E DEMAIS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
16
PL 232-2025
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
"FICA DENOMINADA COMO PRAÇA TEREZINHA PEREIRA RAMOS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ALTURA DO NÚMERO 165 DA AVENIDA NAYLOR DE OLIVEIRA, NO DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES NA SUBPREFEITURA DE CIDADE TIRADENTES."
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
17
PL 223-2026
VEREADORES(AS) ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI 17.851, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, PARA AMPLIAR OS BENEFÍCIOS PARA OS “FILHOS DO FEMINICÍDIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
18
PL 1430-2025
VEREADORES(AS) ELY TERUEL (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELI CORRÊA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS E A REALIZAÇÃO DE AÇÕES EDUCATIVAS VOLTADAS À PREVENÇÃO DA INTOXICAÇÃO POR BEBIDAS ADULTERADAS, INSTITUINDO A CAMPANHA PERMANENTE "BEBA SEGURO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
19
PDL 44-2026
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃ PAULISTANA À ILUSTRÍSSIMA PROFESSORA TITULAR MARILENE PROENÇA REBELLO DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
20
PL 1077-2025
VEREADORES(AS) AMANDA PASCHOAL (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), RENATA FALZONI (PSB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS SOBRE O DIREITO DE MULHERES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA DESCEREM FORA DOS PONTOS DE ÔNIBUS EM LOCAL VISÍVEL NAS PARADAS E LINHAS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
21
PL 709-2025
VEREADORES(AS) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
22
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1120/2026) ao
PL 622-2024
VEREADORES(AS) CELSO GIANNAZI (PSOL), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DO PREÇO PELA UTILIZAÇÃO DE VAGAS DO SISTEMA DE ESTACIONAMENTO ROTATIVO – ZONA AZUL PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
23
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1121/2026) ao
PL 1136-2025
VEREADOR(A) KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA), ADULTO E PEDIÁTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
24
PL 81-2024
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DO “PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL SÃO MATEUS II”, LOCALIZADA NA RUA MAESTRO JOÃO BALAN, 88 - CIDADE SÃO MATEUS, SÃO PAULO - SP, 03963-030, PARA “PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL SÃO MATEUS II - PEDRO GONÇALVES PEREIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
25
PL 69-2026
VEREADORES(AS) RENATA FALZONI (PSB), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARINA BRAGANTE (PSB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA MUNICIPAL DOS GRUPOS DE PEDAL, REALIZADO, ANUALMENTE, NO ÚLTIMO DOMINGO DE MAIO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
26
PL 143-2025
VEREADORES(AS) SIMONE GANEM (PODE), DR. MURILLO LIMA (PP), GABRIEL ABREU (PODE), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BONS TRATOS AOS ANIMAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
27
PL 51-2025
VEREADOR(A) RUBINHO NUNES (UNIÃO)
ESTABELECE PRINCÍPIOS PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
28
PL 248-2025
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
ALTERA A LEI MUNICIPAL 11.228/92 PARA TORNAR OBRIGATÓRIO NA CIDADE DE SÃO PAULO QUE OS NOVOS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS TENHAM OS GUARDA-CORPOS (SACADAS) COM A ALTURA MINIMA OBRIGATÓRIA DE 1,20 METROS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
29
PL 408-2025
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SILVÃO LEITE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
INSTITUI “O DIA DE SOLIDARIEDADE ÀS MÃES ATÍPICAS”, DETERMINANDO AOS COMÉRCIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A SUSPENSÃO DA EMISSÃO DE SOM, UMA VEZ POR SEMANA, PARA QUE AS MÃES ATÍPICAS POSSAM REALIZAR SUAS COMPRAS JUNTAMENTE AOS SEUS FILHOS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, PROMOVENDO UM AMBIENTE MAIS ACESSÍVEL E INCLUSIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVOS
DE COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
DE COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
30
PDL 124-2025
VEREADOR(A) DHEISON SILVA (PT)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA A SOCIEDADE RECREATIVA BENEFICENTE ESPORTIVA E ESCOLA DE SAMBA LAVAPES PIRATA NEGRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
31
PDL 38-2026
VEREADOR(A) PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA A CASA DO OLEIRO CHURCH E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
32
PL 28-2023
VEREADOR(A) ISAC FÉLIX (PL)
DENOMINA UNIDADE DE PRONTO
ATENDIMENTO (UPA) – MISSIONÁRIO
AGENOR VIANA, O ESPAÇO PÚBLICO QUE
ESPECIFICA, LOCALIZADO NA RUA KUMAKI
AOKI, Nº 785, NO BAIRRO JARDIM HELENA, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
33
PL 80-2023
VEREADORES(AS) REIS (PT), JOÃO ANANIAS (PT), NABIL BONDUKI (PT), LUNA ZARATTINI (PT)
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO MOBILIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
34
PL 81-2025
VEREADORES(AS) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CAMPANHA DE ATENÇÃO À ONCOLOGIA PEDIÁTRICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
35
PL 828-2025
VEREADOR(A) CRIS MONTEIRO (NOVO)
DISPÕE SOBRE AS ÁREAS DE REVITALIZAÇÃO COMPARTILHADA (ARC) E INSTITUI INCENTIVO FISCAL PARA PROJETOS DE REVITALIZAÇÃO APROVADOS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
36
PL 1474-2025
VEREADOR(A) GEORGE HATO (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE SÃO PAULO O DIA DA SANTA MAZU.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVOS
DE COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
DE COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES
DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
37
PL 1496-2025
VEREADOR(A) SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI O PROGRAMA “CUIDA MAIS” – PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO CONTINUADA PARA PROFISSIONAIS DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE NO ATENDIMENTO A PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E IDOSOS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
38
PL 1211-2025
VEREADOR(A) DR. MURILLO LIMA (PP)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O “DIA MUNICIPAL DE COMBATE AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
39
PL 701-2025
VEREADORES(AS) MAJOR PALUMBO (PP), CRIS MONTEIRO (NOVO), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SANDRA SANTANA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A UTILIZAR IMAGENS CAPTADAS PELO SISTEMA SMARTSAMPA PARA APLICAÇÃO DE MULTAS POR DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS A PARTIR DA IDENTIFICAÇÃO DA PLACA DO VEÍCULO INFRATOR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
40
PL 591-2021
VEREADORES(AS) LUANA ALVES (PSOL), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CAPACITAÇÃO ANUAL PARA PROFISSIONAIS DA SAÚDE EM SAÚDE INTEGRAL DE MULHERES LÉSBICAS E BISSEXUAIS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE SAÚDE, PROMOÇÃO SOCIAL, TRABALHO E MULHER
41
PL 573-2024
VEREADORES(AS) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO “SELO CARTÃO VERMELHO CONTRA O ASSÉDIO E VIOLÊNCIAS”, QUE VISA COIBIR E EDUCAR CONTRA AS PRÁTICAS DE ASSÉDIO E DE INTOLERÂNCIA NO MEIO ESPORTIVO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
42
PL 576-2025
VEREADORES(AS) SARGENTO NANTES (PP), ZOE MARTÍNEZ (PL), EDIR SALES (PSD), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO AOS RISCOS DOS JOGOS DE APOSTAS ONLINE NAS ESCOLAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
43
PL 1471-2025
VEREADOR(A) ADRILLES JORGE (UNIÃO)
ALTERA A LEI NO 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007 PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO MEDIADOR DE CONFLITOS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 12 DE OUTUBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
44
PL 301-2026
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
INSTITUI O "PROGRAMA ÁRVORE CIDADÃ" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DISPÕE SOBRE O PLANTIO PARTICIPATIVO DE ÁRVORES EM VIAS E PRAÇAS PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
45
PDL 70-2026
VEREADOR(A) SANDRA SANTANA (MDB)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO PASTOR WALTER DE LIMA FILHO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
46
PL 5-2025
VEREADOR(A) LUCAS PAVANATO (PL)
ESTABELECE O SEXO BIOLÓGICO COMO O ÚNICO CRITÉRIO PARA DEFINIÇÃO DO GÊNERO DE COMPETIDORES EM PARTIDAS ESPORTIVAS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
47
PL 26-2025
VEREADORES(AS) AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), KENJI ITO (PODE), ADRILLES JORGE (UNIÃO), RUBINHO NUNES (UNIÃO), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), JOÃO JORGE (MDB), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), SARGENTO NANTES (PP), LUCAS PAVANATO (PL), RUTE COSTA (PL), SONAIRA FERNANDES (PL), ZOE MARTÍNEZ (PL), MAJOR PALUMBO (PP), ELY TERUEL (MDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL), SIMONE GANEM (PODE), ISAC FÉLIX (PL), ELI CORRÊA (UNIÃO)
PROÍBE A CONTRATAÇÃO DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO INFANTOJUVENIL QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA AO CRIME ORGANIZADO OU AO USO DE DROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
48
PL 565-2025
VEREADORES(AS) THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 18.210, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024, PARA INSERIR NA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PRIORIDADE DA POPULAÇÃO PORTADORA DE DIABETES MELLITUS NO PROGRAMA CIDADE SOLIDÁRIA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
49
PL 893-2025
VEREADORES(AS) LUNA ZARATTINI (PT), DHEISON SILVA (PT), JOÃO ANANIAS (PT), AMANDA PASCHOAL (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), HÉLIO RODRIGUES (PT), NABIL BONDUKI (PT), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), GILBERTO NASCIMENTO (PL), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A GARANTIA, PROTEÇÃO E O FOMENTO DAS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
50
PL 179-2025
VEREADORES(AS) JANAINA PASCHOAL (PP), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE A PERMANÊNCIA DO PROFISSIONAL FISIOTERAPEUTA NAS UNIDADES DE TERAPIA INTENSIVA (UTIS), ADULTO E PEDIÁTRICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
51
PDL 63-2026
VEREADOR(A) SIDNEY CRUZ (MDB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JOSÉ MARILTON DA CRUZ, CONHECIDO COMO "CHAPINHA" DO SAMBA DA VELA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
15 de setembro de 2026 06:24