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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Fica denominada Escadaria Mestre Luiz Ribeiro Távora o logradouro público inominado localizado entre a Praça Dr. Sampaio Vidal na altura do número 319 e a Rua Ouricuri na altura do número 264, no Distrito da Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva – Formosa – Carrão. |
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Veto
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Autores
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Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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14/08/2025
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Autuado em
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14/08/2025 - Processo 01-937/2025
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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19/08/2025, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 19-1 |
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Publicação no DOC
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20/08/2025, página 342, coluna 3
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 14SV (28/10/2026)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
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REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Data de Emissão
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13/10/2025
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Resumo
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A ser informada por SGP.
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Matérias Referidas
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PL 937/2025
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Matérias Anexadas
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DOCREC 129/2026 (20/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
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Data de Recebimento
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28/10/2025
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 937/2025, de autoria da Vereadora Dr. Sandra Tadeu, que fica denominada Escadaria Mestre Luiz Ribeiro Távora o logradouro público inominado localizado entre a Praça Dr. Sampaio Vidal na altura do número 319 e a Rua Ouricuri na altura do número 264, no Distrito da Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva – Formosa – Carrão. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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20/01/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2025/0040465-6
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Matérias Referidas
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Anexado em (20/01/2026) ao processo PL 937/2025. OF-SGP12 780/2025
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Data de Emissão
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13/10/2025
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Resumo
|
A ser informada por SGP.
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Matérias Referidas
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PL 937/2025
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Matérias Anexadas
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DOCREC 129/2026 (20/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
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Data de Recebimento
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28/10/2025
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 937/2025, de autoria da Vereadora Dr. Sandra Tadeu, que fica denominada Escadaria Mestre Luiz Ribeiro Távora o logradouro público inominado localizado entre a Praça Dr. Sampaio Vidal na altura do número 319 e a Rua Ouricuri na altura do número 264, no Distrito da Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva – Formosa – Carrão. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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20/01/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2025/0040465-6
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Matérias Referidas
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Anexado em (20/01/2026) ao processo PL 937/2025. OF-SGP12 780/2025
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Encaminha informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, acerca do Projeto de Lei Municipal nº 937/2025, de autoria da Vereadora Dr. Sandra Tadeu, que fica denominada Escadaria Mestre Luiz Ribeiro Távora o logradouro público inominado localizado entre a Praça Dr. Sampaio Vidal na altura do número 319 e a Rua Ouricuri na altura do número 264, no Distrito da Vila Formosa, Subprefeitura Aricanduva – Formosa – Carrão. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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20/01/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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6510.2025/0040465-6
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Matérias Referidas
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Anexado em (20/01/2026) ao processo PL 937/2025. OF-SGP12 780/2025
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Autores
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
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Apresentado em
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08/04/2026
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Matérias Referidas
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Anexado em (08/04/2026) ao processo PL 937/2025. |
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Aprovado em 1ª Discussão na 94SE (14/10/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
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Aprovado em 2ª Discussão na 14SV (28/10/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
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05/05/2026
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Prazo regimental
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20/05/2026
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Relator
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Ver. ISAC FÉLIX (PL)
, designado em: 01/06/2026 |
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Relatório
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Número 1291
/2026
, apresentado em: 14/07/2026
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Parecer
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Número 1101
/2026
, apresentado em: 12/08/2026
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Autor
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Ver. ISAC FÉLIX (PL)
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Conclusão
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FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
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Publicação
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Em 13/08/2026 , página 557, coluna 2
Em 13/08/2026 , página 557, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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13/08/2026
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Aprovado em 1ª Discussão na 94SE (14/10/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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Parecer conjunto de EDUC, FIN
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Recebido em
|
14/10/2026
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Prazo regimental
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29/10/2026
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Relator
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Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
, designado em: 14/10/2026 |
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Relatório
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Número 1880
/2026
, apresentado em: 14/10/2026
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Parecer
|
Número 1389
/2026
, apresentado em: 14/10/2026
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|
Autor
|
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
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|
Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
|
Em 16/10/2026 , página 650, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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16/10/2026
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Aprovado em 2ª Discussão na 14SV (28/10/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal.
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Tipo
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ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
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Data de Emissão
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28/10/2026
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Resumo
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SEI 6510.2026/0046866-4.
PRAZO DE SANÇÃO: 26/11/2026.
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Matérias Referidas
|
PL 937/2025
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
04/11/2026
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
|
|
Data de Emissão
|
28/10/2026
|
|
Resumo
|
SEI 6510.2026/0046866-4.
PRAZO DE SANÇÃO: 26/11/2026.
|
|
Matérias Referidas
|
PL 937/2025
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
04/11/2026
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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