PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 889/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Cria o Selo “Condomínio Protetor”, no Município de São Paulo, destinado a reconhecer condomínios que adotem práticas de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. KENJI ITO (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/08/2025
Autuado em 07/08/2025 - Processo 01-889/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/08/2025 PL 889/2025   PL - Selo condomínio protetor 2025 (1).pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
07/08/2025 DSP 18691/2025 PL 889/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
14/08/2025 DSP 19179/2025 PL 889/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/08/2025 DSP 19486/2025 PL 889/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0889-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
04/09/2025 DSP 21141/2025 PL 889/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/09/2025 DSP 21503/2025 PL 889/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 09/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/11/2025 RDS 1806/2025 PL 889/2025 25.11.05_Pedido de Coautoria_PL 889_2025.pdf Principal 1 Vários
06/11/2025 RDS 1806/2025 PL 889/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/11/2025 RELCOM 2641/2025 PL 889/2025 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
05/11/2025 CV 2356/2025 PL 889/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/11/2025 DSP 27154/2025 PL 889/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
10/11/2025 RDS 1822/2025 PL 889/2025 REQUERIMENTO - Coautoria - PL 889.2025 (1).pdf Principal 1 Vários
10/11/2025 RDS 1822/2025 PL 889/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/11/2025 CV 2350/2025 PL 889/2025 PL 889-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
12/11/2025 PAR 2015/2025 PL 889/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-ADM-SAUDE.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
12/11/2025 DSP 28058/2025 PL 889/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/11/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/11/2025 DSP 27493/2025 PL 889/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 889-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/11/2025 REGTAQ 1714/2025 PL 889/2025 Notas Taquigráficas - 53SE - 1ª votação do PL 889-2025.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
24/11/2025 RDS 1894/2025 PL 889/2025 Requerimento co autoria PL 889-2025_20251114122736.pdf Principal 1 Vários
24/11/2025 RDS 1894/2025 PL 889/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/12/2025 RDS 1988/2025 PL 889/2025 Requerimento de Coautoria 889-2025.pdf Principal 1 Vários
05/12/2025 RDS 1988/2025 PL 889/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/01/2026 RDS 2/2026 PL 889/2025 req 889.2025 joao jorge.pdf Principal 1 Vários
05/01/2026 RDS 2/2026 PL 889/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/03/2026 RDS 287/2026 PL 889/2025 Coautoria PL 889-2025.pdf Principal 1 Vários
23/03/2026 RDS 287/2026 PL 889/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/05/2026 EME 1/2026 PL 889/2025 Emenda ao PL 889-2025 em 2ª - Liderança de Governo.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
28/05/2026 DSP 8747/2026 PL 889/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 889-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/06/2026 REGTAQ 448/2026 PL 889/2025 Notas Taquigráficas - 83SE - 2ª votação do PL 889-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/05/2026 DSP 8701/2026 PL 889/2025 Despacho do Secretário à CCJ PL 889-2025 em 2ª Redação Final.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/05/2026 DSP 8766/2026 PL 889/2025 Recebimento - CCJ - 28/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/06/2026 DSP 8916/2026 PL 889/2025 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/06/2026 RDS 747/2026 PL 889/2025 889-2025.docx.pdf Principal 1 Vários
02/06/2026 RDS 747/2026 PL 889/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-889/2025) (05/11/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2026 (27/05/2026) - Autor(es): SGP; Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 1806/2025 (06/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1822/2025 (10/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1894/2025 (24/11/2025) - OUTROS

RDS 1988/2025 (05/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2/2026 (05/01/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 287/2026 (23/03/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 747/2026 (02/06/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 07/08/2025, na Sessão Ordinária 53, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 08/08/2025, página 280, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

SELO CONDOMINIO PROTETOR CRIACAO CONDOMINIO PREVENCAO COMBATE VIOLENCIA DOMESTICA VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CONTRA O ADOLESCENTE VIOLENCIA CONTRA O IDOSO

Assuntos detalhados
VIOLENCIA CONTRA A PESSOA COM DEFICIENCIA MULHER CRIANCA ADOLESCENTE IDOSO PESSOA COM DEFICIENCIA RECONHECIMENTO INCENTIVO ATENCAO ENCAMINHAMENTO REQUISITOS CONCESSAO SELO TREINAMENTO SINDICO PORTEIRO EMPREGADO IDENTIFICACAO INDICIO PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS NOTIFICACAO ATENDIMENTO VITIMA ABRIGO CARTAZ DIVULGACAO INFORMACAO CANAL DE ATENDIMENTO DENUNCIA DISQUE DENUNCIA DA VIOLENCIA CONTRA A MULHER DISQUE 100 DIREITOS HUMANOS DELEGACIA DA MULHER SIGILO PARCERIA SETOR PUBLICO ORGAOS PUBLICOS SETOR PRIVADO RELATORIO COORDENACAO DE POLITICA PARA AS MULHERES SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA CAMERA DE VIDEO SEGURANCA VIGILANCIA INSTALACAO ELEVADOR AREA DE USO COMUM FORMULARIO TECNOLOGIA DIGITAL NUMERO DE TELEFONE APLICATIVO MOVEL EDITAL PMSP ANALISE VISTORIA EMISSAO DE DOCUMENTO CERTIFICADO LISTA PUBLICACAO PLACA FIXACAO CRITERIOS FISCALIZACAO PENALIDADE FEMINICIDIO AGRESSAO MOBILIZACAO CIDADAO LEI MARIA DA PENHA LEI 11.340/2006 ( FEDERAL ) ESTATUTO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE LEI 08.069/1990 ( FEDERAL ) PROTECAO ESTATUTO DA PESSOA IDOSA LEI 10.741/2003 ( FEDERAL ) LEI 13.146/2015 ( FEDERAL ) ABUSO SOLIDARIEDADE RESPONSABILIDADE
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis REDAÇÃO FINAL
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 4 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2026 16:34 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/10/2026 16:34 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2026 16:34 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/06/2026 13:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2026 18:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2026 18:39 CCJ/Recebido
28/05/2026 18:06 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
28/11/2025 14:53 SGP21/Recebido
27/11/2025 16:51 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/11/2025 16:51 SGP12/Recebido
13/11/2025 10:59 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
05/11/2025 16:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2025 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/10/2025 15:52 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2025 21:28 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/09/2025 21:28 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/09/2025 17:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2025 17:42 CCJ/Recebido
03/09/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/08/2025 14:37 PROC-CMSP/Recebido
14/08/2025 14:37 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/08/2025 14:37 PRESID/Recebido
14/08/2025 14:37 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/08/2025 17:18 PROC-CMSP/Recebido
07/08/2025 16:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
07/08/2025 16:19 SGP42/Recebido
07/08/2025 16:16 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
07/08/2025 16:16 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 14/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2025
Prazo regimental 19/09/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 09/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2641 /2025 , apresentado em: 29/10/2025
Parecer Número 1920 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/11/2025 , página 621, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/11/2025
Matérias Referidas Anexado em (05/11/2025) ao processo PL 889/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 53SE (12/11/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1806/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 889/2025.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 06/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/11/2025 RDS 1806/2025   25.11.05_Pedido de Coautoria_PL 889_2025.pdf Principal 1 Vários
06/11/2025 DSP 26858/2025 RDS 1806/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/11/2025) ao processo PL 889/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1822/2025
Ementa Requer coautoria do PL 889/2025
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 10/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/11/2025 RDS 1822/2025   REQUERIMENTO - Coautoria - PL 889.2025 (1).pdf Principal 1 Vários
10/11/2025 DSP 27120/2025 RDS 1822/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/11/2025) ao processo PL 889/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 53SE (12/11/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 12/11/2025
Prazo regimental 27/11/2025
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 12/11/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2845 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Parecer Número 2015 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/11/2025 , página 633, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2025
Requerimentos
RDS 1894/2025
Ementa Requer coautoria no PL 889/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 24/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/11/2025 RDS 1894/2025   Requerimento co autoria PL 889-2025_20251114122736.pdf Principal 1 Vários
24/11/2025 DSP 27769/2025 RDS 1894/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/11/2025) ao processo PL 889/2025.
Subtipo do requerimento OUTROS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1988/2025
Ementa Requer coautoria do PL 889/2025
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 05/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/12/2025 RDS 1988/2025   Requerimento de Coautoria 889-2025.pdf Principal 1 Vários
05/12/2025 DSP 28888/2025 RDS 1988/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/12/2025) ao processo PL 889/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 2/2026
Ementa Requer coautoria do PL 889/2025
Autores Ver. KENJI ITO (PODE)
Recebimento (protocolo) 05/01/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/01/2026 RDS 2/2026   req 889.2025 joao jorge.pdf Principal 1 Vários
05/01/2026 DSP 36/2026 RDS 2/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/01/2026) ao processo PL 889/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 287/2026
Ementa Requer coautoria do PL 889/2025
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 23/03/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/03/2026 RDS 287/2026   Coautoria PL 889-2025.pdf Principal 1 Vários
23/03/2026 DSP 3829/2026 RDS 287/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/03/2026) ao processo PL 889/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 27/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2026) ao processo PL 889/2025.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 28/05/2026
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2026
Prazo regimental 12/06/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 01/06/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 747/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 889/2025.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 02/06/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/06/2026 RDS 747/2026   889-2025.docx.pdf Principal 1 Vários
02/06/2026 DSP 9188/2026 RDS 747/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/06/2026) ao processo PL 889/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir