Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
72ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
quarta-feira, 18 de março de 2026
1
PL 459-2019
VEREADORES(AS) CELSO GIANNAZI (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE DA PROIBIÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA UTILIZAÇÃO DE PENAS E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
2
PL 374-2021
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
AUTORIZA A ALTERAÇÃO DE CRITÉRIO DE REAJUSTE DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUE NÃO SÃO BENEFICIADOS PELO DIREITO À PARIDADE DE REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
PL 143-2023
VEREADOR(A) MAJOR PALUMBO (PP)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INSERIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE O DIA EM HOMENAGEM À DIGNIDADE DO POVO ARMÊNIO
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
4
PL 704-2025
VEREADORES(AS) SILVÃO LEITE (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE INSTITUIÇÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO, AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
5
PR 18-2019
VEREADORES(AS) JAIR TATTO (PT), JANAÍNA LIMA (PP), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI O PRÊMIO ANNA NERY DE ENFERMAGEM.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
6
PL 609-2019
VEREADORES(AS) REIS (PT), JOÃO ANANIAS (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INCLUI PROFISSIONAIS DE SAÚDE MENTAL NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
7
PL 1294-2025
VEREADORES(AS) SONAIRA FERNANDES (PL), MARCELO MESSIAS (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O DIA DA MANICURE E PEDICURE, NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
8
PL 673-2024
VEREADORES(AS) SANDRA SANTANA (MDB), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), MARCELO MESSIAS (MDB), JOÃO JORGE (MDB)
DISPÕE SOBRE A OFICIALIZAÇÃO DA BANDEIRA DO DISTRITO DO BRÁS, A FIM ENALTECER E REALÇAR OS GRANDES FEITOS DESSA IMPORTANTE REGIÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
9
PDL 51-2025
VEREADORES(AS) EDIR SALES (PSD), SILVÃO LEITE (UNIÃO), JOÃO JORGE (MDB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA SALVA DE PRATA AO INSTITUTO SOCIOCULTURAL BRASIL CHINA - IBRACHINA, E FIXA TODA AS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
10
PDL 72-2025
VEREADORES(AS) RUBINHO NUNES (UNIÃO), CRIS MONTEIRO (NOVO)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DA MEDALHA ANCHIETA E O DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. EDUARDO SILVEIRA MUFAREJ.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
11
PDL 119-2025
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO CIDADÃO PAULISTANO AO PASTOR DIEGO DO NASCIMENTO MENIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
12
PL 679-2021
VEREADOR(A) RODRIGO GOULART (PSD)
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DAS LICENÇAS AMBIENTAIS EMITIDAS PELA SECRETARIA DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
13
PL 710-2023
VEREADORES(AS) MARCELO MESSIAS (MDB), SONAIRA FERNANDES (PL)
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU) PARA AS CASAS CULTURAIS LUSO-BRASILEIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14
PL 897-2024
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SONAIRA FERNANDES (PL)
DISPÕE AO PODER PÚBLICO, DA CONCESSÃO E GARANTIA PARA TODAS AS MULHERES GESTANTES, DO DIREITO DE REALIZAÇÃO DO EXAME DE ULTRASSONOGRAFIA MORFOLÓGICA DE 2º TRIMESTRE, COM MEDIDA DE COLO UTERINO, COMO ROTINA EM TODOS OS PRÉ-NATAIS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15
PL 329-2025
VEREADORES(AS) PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE SÍMBOLOS RELIGIOSOS EM EVENTOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E ESTABELECE MEDIDAS DE RESPEITO À DIVERSIDADE RELIGIOSA E CULTURAL.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
16
PL 482-2025
VEREADORES(AS) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), LUNA ZARATTINI (PT), NABIL BONDUKI (PT), THAMMY MIRANDA (PSD), SANDRA SANTANA (MDB), KEIT LIMA (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), JOÃO JORGE (MDB), AMANDA PASCHOAL (PSOL), CELSO GIANNAZI (PSOL), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), SENIVAL MOURA (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT), HÉLIO RODRIGUES (PT), JOÃO ANANIAS (PT), DHEISON SILVA (PT), RENATA FALZONI (PSB), ELISEU GABRIEL (PSB), LUANA ALVES (PSOL), SILVÃO LEITE (UNIÃO)
ALTERA O NOME DA RUA PEIXOTO GOMIDE, LOCALIZADA BELA VISTA E JARDIM PAULISTA, PARA RUA SOPHIA GOMIDE.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
17
PL 487-2025
VEREADORES(AS) ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI O “PROGRAMA OLHOS ATENTOS” DESTINADO AO TREINAMENTO DOS PROFISSIONAIS QUE COMPÕEM A EQUIPE GESTORA DA EDUCAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE SINAIS DE VIOLÊNCIA, ABUSO MORAL, FÍSICO, SEXUAL E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, INCLUINDO OS CASOS EM AMBIENTE DIGITAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
18
PL 633-2025
VEREADOR(A) CRIS MONTEIRO (NOVO)
INSTITUI O SELO MUNICIPAL DE SUSTENTABILIDADE A EMPREENDIMENTOS QUE IMPLEMENTAREM O CONCEITO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL COMO PILAR CRUCIAL PARA O SEU FUNCIONAMENTO E ATUAÇÃO, CONTRIBUINDO PARA A REDUÇÃO DOS IMPACTOS AO MEIO AMBIENTE.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
19
PL 709-2025
VEREADORES(AS) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CRIA O SELO EMPRESA AMIGA DA SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
20
PL 812-2025
VEREADORES(AS) SILVINHO LEITE (UNIÃO), SONAIRA FERNANDES (PL), HÉLIO RODRIGUES (PT), ISAC FÉLIX (PL), JOÃO ANANIAS (PT)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO ATENDIMENTO POR MÉDICO PSIQUIATRA OU PSICÓLOGO NAS MATERNIDADES PÚBLICAS DURANTE A GRAVIDEZ, O PERÍODO DO PUERPÉRIO E, POR FIM, NOS CASOS DE LUTO MATERNO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
21
PL 1068-2025
VEREADORES(AS) KEIT LIMA (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DETERMINA QUE AS EMPRESAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO QUE POSSUAM EM SEUS QUADROS 30% (TRINTA POR CENTO) OU MAIS DE EMPREGADOS HOMENS, O OFERECIMENTO ANUAL DE FORMAÇÃO CONTINUADA SOBRE TODOS OS ASPECTOS DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES E CRIA O SELO MULHERES SEGURAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
22
PL 1445-2025
VEREADORES(AS) AMANDA PASCHOAL (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SILVÃO LEITE (UNIÃO), HÉLIO RODRIGUES (PT)
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A "SEMANA MUNICIPAL DO HIP HOP", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEMANA DE 12 A 19 DE NOVEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
23
PL 329-2024
VEREADOR(A) GEORGE HATO (MDB)
FICA DENOMINADA “ESPLANADA LIBERDADE - HIROFUMI IKESAKI”, O FUTURO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO ENTRE OS VIADUTOS GUILHERME DE ALMEIDA, CIDADE DE OSAKA, MIE KEN E SHUHEI UETSUKA, NO BAIRRO DA LIBERDADE.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
24
PL 42-2025
VEREADORES(AS) ZOE MARTÍNEZ (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), JOÃO JORGE (MDB), SIMONE GANEM (PODE), FABIO RIVA (MDB), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), ISAC FÉLIX (PL), GILBERTO NASCIMENTO (PL), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 16.014, DE 18 DE JUNHO DE 2014, PARA INCLUIR A CATEGORIA SURDOLÍMPICA NO PROGRAMA BOLSA ATLETA DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
25
PL 765-2025
VEREADORES(AS) ELY TERUEL (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO COMBATE À DIABETES ANIMAL, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
26
PL 1105-2025
VEREADORES(AS) RENATA FALZONI (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), AMANDA PASCHOAL (PSOL)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA COM ENCEFALOMIELITE MIÁLGICA OU SÍNDROME DA FADIGA CRÔNICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
27
PL 1116-2025
VEREADORES(AS) GABRIEL ABREU (PODE), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SONAIRA FERNANDES (PL), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DIAGNÓSTICO TARDIO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM ADULTOS E IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO DIRETRIZES PARA SUA IDENTIFICAÇÃO, ACOLHIMENTO E ENCAMINHAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
28
PL 1180-2025
VEREADOR(A) ADRILLES JORGE (UNIÃO)
INSTITUI O SELO “BEBIDA DE QUALIDADE” NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E ESTABELECE CRITÉRIOS PARA SUA CONCESSÃO, COMO FORMA DE PROMOVER A QUALIDADE E SEGURANÇA DAS BEBIDAS COMERCIALIZADAS EM BARES, RESTAURANTES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
29
PL 141-2026
VEREADORES(AS) ALESSANDRO GUEDES (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), THAMMY MIRANDA (PSD), FABIO RIVA (MDB), EDIR SALES (PSD), SILVÃO LEITE (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), AMANDA PASCHOAL (PSOL)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE MONITORAMENTO PREVENTIVO DE AGRESSORES COM MEDIDA PROTETIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
30
PL 183-2026
VEREADORES(AS) ROBERTO TRÍPOLI (PV), SILVINHO LEITE (UNIÃO), DR. MURILLO LIMA (PP), SIMONE GANEM (PODE)
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO, POR MEIO DO CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS PRIVADOS, DO ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO PÚBLICO OFERECIDO A CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
31
PL 878-2025
VEREADOR(A) HÉLIO RODRIGUES (PT)
DISPÕE SOBRE A COMPROVAÇÃO DE RENDA PARA O EXERCÍCIO DO DIREITO À GRATUIDADE NA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS CEMITERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
32
PL 405-2025
VEREADORES(AS) KENJI ITO (PODE), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
ALTERA O ART. 147 DA LEI 16.402 DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM BEBIDA ALCOÓLICA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 3/5 dos membros da Câmara
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
33
PDL 14-2025
VEREADORES(AS) JANAINA PASCHOAL (PP), SONAIRA FERNANDES (PL)
SUSTA OS ARTIGOS 4º, IV, E 30, DO DECRETO MUNICIPAL Nº 62.159, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2023 [QUE CONFERE NOVA REGULAMENTAÇÃO À LEI Nº 15.948, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013, QUE INSTITUIU O PROGRAMA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS CULTURAIS – PRO-MAC].
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
34
PL 2-2025
VEREADORES(AS) AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), DR. MURILLO LIMA (PP), SIMONE GANEM (PODE), ELY TERUEL (MDB), GABRIEL ABREU (PODE), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), MARCELO MESSIAS (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA O ART. 3º DA LEI MUNICIPAL 14.483, A FIM PERMITIR A REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE DOAÇÃO DE CÃES E GATOS EM PRAÇAS, RUAS, PARQUES E OUTRAS ÁREAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DAS COMISSÕES REUNIDAS
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
35
PL 143-2025
VEREADORES(AS) SIMONE GANEM (PODE), DR. MURILLO LIMA (PP), GABRIEL ABREU (PODE), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE BONS TRATOS AOS ANIMAIS NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
36
PL 226-2025
VEREADORES(AS) MARINA BRAGANTE (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), DR. MURILLO LIMA (PP), SANDRA SANTANA (MDB), KEIT LIMA (PSOL), RENATA FALZONI (PSB), SILVÃO LEITE (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), SIMONE GANEM (PODE)
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
37
PL 651-2025
VEREADORES(AS) SARGENTO NANTES (PP), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO E ATENÇÃO INTEGRAL ÀS PESSOAS COM ESCLEROSE LATERAL AMIOTRÓFICA (ELA) DENOMINADA ROBSON JOSÉ DE MORAES.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
38
PL 889-2025
VEREADORES(AS) JOÃO JORGE (MDB), SANDRA SANTANA (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL), KENJI ITO (PODE), GILBERTO NASCIMENTO (PL), MARCELO MESSIAS (MDB)
CRIA O SELO “CONDOMÍNIO PROTETOR”, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DESTINADO A RECONHECER CONDOMÍNIOS QUE ADOTEM PRÁTICAS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, PESSOAS IDOSAS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
39
PL 352-2024
VEREADORES(AS) LUANA ALVES (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), MARINA BRAGANTE (PSB), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
GARANTE ESPAÇO DE AMAMENTAÇÃO OU RECEBIMENTO DE LEITE MATERNO CONGELADO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
40
PL 582-2016
VEREADORES(AS) NABIL BONDUKI (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), ISA PENNA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA VALORIZAÇÃO DE INICIATIVAS DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA - VAI NA HORTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14 de setembro de 2026 22:16