PROJETO DE LEI

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PL 775/2025

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Lei Municipal 18534 - 16/09/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 17/09/2026, página 2, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a criação de programa municipal de oficinas de educação financeira no âmbito do Município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/07/2025
Autuado em 08/07/2025 - Processo 01-775/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/07/2025 PL 775/2025   PL - Educação Financeira.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
06/08/2025 DSP 18534/2025 PL 775/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/08/2025 DSP 21790/2025 PL 775/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/10/2025 DSP 26242/2025 PL 775/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0775-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
31/10/2025 DSP 26332/2025 PL 775/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 31/10/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
06/11/2025 DSP 26895/2025 PL 775/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 06/11/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2026 RELCOM 448/2026 PL 775/2025 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
29/04/2026 CV 667/2026 PL 775/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2026 DSP 6705/2026 PL 775/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
05/05/2026 DSP 6774/2026 PL 775/2025 RECEBIMENTO - ADM - 05/05/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
06/05/2026 DSP 6890/2026 PL 775/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL) - 06/05/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
08/05/2026 RDS 593/2026 PL 775/2025 Requerimento co autoria PL 775-2025_20260506113628.pdf Principal 1 Vários
08/05/2026 RDS 593/2026 PL 775/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/05/2026 PAR 742/2026 PL 775/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-ADM-EDUC.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
22/05/2026 CV 990/2026 PL 775/2025 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 742-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/05/2026 DSP 8842/2026 PL 775/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto ADM-EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
26/05/2026 REGTAQ 384/2026 PL 775/2025 Notas Taquigráficas - 82SE - 1ª votação do PL 775-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/05/2026 DSP 8356/2026 PL 775/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 775-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
27/05/2026 EME 1/2026 PL 775/2025 Emenda ao PL 775-2025 em 2ª - Liderança de Governo.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
01/10/2026 REGTAQ 627/2026 PL 775/2025 Notas Taquigráficas - 83SE - 2ª votação do PL 775-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/05/2026 DSP 8756/2026 PL 775/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 775-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/05/2026 DSP 8688/2026 PL 775/2025 Despacho do Secretário à CCJ PL 775-2025 em 2ª Redação Final.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/05/2026 DSP 8760/2026 PL 775/2025 Recebimento - CCJ - 28/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/06/2026 DSP 8914/2026 PL 775/2025 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/08/2026 RELCOM 1217/2026 PL 775/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
19/08/2026 CV 1503/2026 PL 775/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/08/2026 DSP 12618/2026 PL 775/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
27/08/2026 REGTAQ 559/2026 PL 775/2025 Notas Taquigráficas - 143SO - Redação final do PL 775-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
25/08/2026 DSP 12949/2026 PL 775/2025 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 775-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
25/08/2026 DSP 12932/2026 PL 775/2025 Despacho do Secretário em Redação Final do PL 775-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
25/08/2026 OF-SGP23 982/2026 PL 775/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/08/2026 OF-SGP23 982/2026 PL 775/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/08/2026 DSP 12896/2026 PL 775/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-775/2025) (29/04/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2026 (27/05/2026) - Autor(es): SGP; Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 593/2026 (08/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 982/2026 (25/08/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 982/2026 (25/08/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 355, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

PROGRAMA CRIACAO EDUCACAO FINANCEIRA OFICINA ( CURSO ) RECURSOS FINANCEIROS PLANEJAMENTO ORGANIZACAO DECISAO CONSCIENTIZACAO ORIENTACAO

Assuntos detalhados
ORCAMENTO PESSOA FISICA FAMILIA DIVIDA PREVENCAO INADIMPLENCIA REDUCAO EMPREENDEDORISMO INCENTIVO PEQUENA EMPRESA ESCOLA MUNICIPAL ESTABELECIMENTO DE ENSINO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO CASA DE CULTURA BIBLIOTECA ESPACO PUBLICO SOCIEDADE CIVIL PARCERIA UNIVERSIDADE SETOR PRIVADO CONTRATACAO INSTRUTOR ESPECIALISTA VOLUNTARIO SERVICO VOLUNTARIO MATERIAL ESCOLAR PROGRAMA FINANCAS PARA A VIDA JUVENTUDE MULHER VULNERABILIDADE
Data de Encerramento 16/09/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 143SO (25/08/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2026 18:42 CCJ/SGP.21/
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/09/2026 18:42 CCJ/SGP.21/
19/08/2026 16:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/08/2026 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/08/2026 15:45 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
15/06/2026 16:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/06/2026 11:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/06/2026 11:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/06/2026 13:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2026 18:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2026 18:39 CCJ/Recebido
28/05/2026 18:23 SGP12/Encaminhado para CCJ Para elaborar parecer propondo a Redação Final.
27/05/2026 18:51 SGP12/Recebido
20/05/2026 20:19 ADM/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 20/05/2026
19/05/2026 17:03 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/05/2026 15:17 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
05/05/2026 16:11 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2026 16:11 ADM/Recebido
04/05/2026 16:32 CCJ/Encaminhado para ADM
29/04/2026 17:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/04/2026 16:57 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2026 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
07/04/2026 15:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/12/2025 15:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/12/2025 15:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
06/11/2025 17:38 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
31/10/2025 14:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
31/10/2025 14:58 CCJ/Recebido
30/10/2025 19:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/09/2025 12:13 PROC-CMSP/Recebido
12/09/2025 12:13 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/09/2025 12:13 PRESID/Recebido
12/09/2025 12:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:43 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 08/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 31/10/2025
Prazo regimental 15/11/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 06/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 448 /2026 , apresentado em: 07/04/2026
Parecer Número 477 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/04/2026 , página 997, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/04/2026
Matérias Referidas Anexado em (29/04/2026) ao processo PL 775/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 593/2026
Ementa Requer coautoria do PL 775/2025
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 08/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2026 RDS 593/2026   Requerimento co autoria PL 775-2025_20260506113628.pdf Principal 1 Vários
08/05/2026 DSP 7273/2026 RDS 593/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/05/2026) ao processo PL 775/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 20/05/2026
Prazo regimental 04/06/2026
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 20/05/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 981 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Parecer Número 742 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/05/2026 , página 711, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 27/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2026) ao processo PL 775/2025.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 28/05/2026
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2026
Prazo regimental 12/06/2026
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 01/06/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1217 /2026 , apresentado em: 15/06/2026
Parecer Número 1130 /2026 , apresentado em: 19/08/2026
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 20/08/2026 , página 631, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/08/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 143SO (25/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 982/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0038380-4. PRAZO DE SANÇÃO: 17/09/2026.
Matérias Referidas PL 775/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/08/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 982/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 25/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0038380-4. PRAZO DE SANÇÃO: 17/09/2026.
Matérias Referidas PL 775/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/08/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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