Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
82ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
quarta-feira, 20 de maio de 2026
1
PL 388-2026
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE A REVALORIZAÇÃO DAS TABELAS DO REGIME DE REMUNERAÇÃO POR SUBSÍDIO DO QUADRO TÉCNICO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
PL 261-2026
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 12.546, DE 7 DE JANEIRO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
PL 41-2025
VEREADORES(AS) AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), SANDRA SANTANA (MDB), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), MARCELO MESSIAS (MDB), LUCAS PAVANATO (PL), SARGENTO NANTES (PP)
ALTERA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS (LEI MUNICIPAL Nº. 17.089, DE 20 DE MAIO DE 2019) PARA PERMITIR A INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA E COMPULSÓRIA PARA O TRATAMENTO DO USUÁRIO OU DEPENDENTE DE DROGAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
PL 116-2026
VEREADORES(AS) KENJI ITO (PODE), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA ARTIGOS 1 E 2 DA LEI 16.816 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018. [ESTABELECE COMO ILÍCITO ADMINISTRATIVO A COAÇÃO EXERCIDA POR GUARDADORES DE CARROS “FLANELINHAS”]
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
5
PL 264-2013
VEREADORES(AS) REIS (PT), JOÃO ANANIAS (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL POR PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
6
PL 26-2021
VEREADORES(AS) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), EDIR SALES (PSD)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CONDIÇÃO DE ARRUAMENTO PARA PRAÇA A ÁREA LOCALIZADA À RUA LITIO – MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
7
PL 893-2025
VEREADORES(AS) LUNA ZARATTINI (PT), DHEISON SILVA (PT), JOÃO ANANIAS (PT), AMANDA PASCHOAL (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), HÉLIO RODRIGUES (PT), NABIL BONDUKI (PT), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), GILBERTO NASCIMENTO (PL), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A GARANTIA, PROTEÇÃO E O FOMENTO DAS AÇÕES DE SOLIDARIEDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
8
PL 630-2022
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DENOMINA O CENTRO CULTURAL SÃO PAULO COMO "CENTRO CULTURAL SÃO PAULO - ROLANDO BOLDRIN".
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
9
PL 610-2023
VEREADORES(AS) NUNES PEIXEIRO (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE ALTERAÇÃO DA LEI N. 11.782/1995, SOBRE O ARMAZENAMENTO DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO (GLP) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE: 1ª (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE VEREADOR DRA. SANDRA TADEU (PL)
10
PL 145-2024
VEREADORES(AS) MARCELO MESSIAS (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
“INSTITUI O PROGRAMA "A SAÚDE COMEÇA PELA BOCA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.”
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
11
PL 182-2024
VEREADOR(A) LUANA ALVES (PSOL)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO RELIGIOSO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
12
PL 228-2024
VEREADORES(AS) EDIR SALES (PSD), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS PÚBLICA E PRIVADA EM CONCEDER CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA ACESSO E FORMAÇÃO DE PESSOAS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA INTELECTUAL, BEM COMO, ÀQUELAS DOENÇAS CONHECIDAS COMO NEUROATÍPICAS, DENOMINADA LEI DAVI VILARINO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
13
PL 1434-2025
VEREADOR(A) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DA “RUA JOÃO DE BARROS”, CODLOG 102334, PARA “RUA DO SAMBA DA BARRA FUNDA”, NO DISTRITO SANTA CECÍLIA, NA SUBPREFEITURA DA SÉ.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14
PL 603-2024
VEREADORES(AS) CELSO GIANNAZI (PSOL), SILVÃO LEITE (UNIÃO)
ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DO PARQUE DO BIXIGA O NOME ZÉ CELSO MARTINEZ CORRÊA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
15
PL 50-2025
VEREADORES(AS) RUBINHO NUNES (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), RUTE COSTA (PL), SARGENTO NANTES (PP)
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE EVENTOS LGBTQIA+ NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
16
PL 133-2025
VEREADORES(AS) SONAIRA FERNANDES (PL), GILBERTO NASCIMENTO (PL), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), RUTE COSTA (PL), ADRILLES JORGE (UNIÃO), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O “DISQUE PRÓ-VIDA” NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
17
PL 192-2025
VEREADORES(AS) THAMMY MIRANDA (PSD), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O PROGRAMA MULHER PROTEGIDA, DESTINADO À ATENÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
18
PL 245-2025
VEREADORES(AS) ALESSANDRO GUEDES (PT), KEIT LIMA (PSOL)
GARANTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA A TODOS OS MORADORES DA CIDADE DE SÃO PAULO ATINGIDOS PELOS “APAGÕES DA ENEL”.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
19
PL 492-2025
VEREADORES(AS) SIMONE GANEM (PODE), KEIT LIMA (PSOL)
DETERMINA A CRIAÇÃO DE COMISSÕES INTERNAS DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES, DOENÇAS E VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS – CIPA ESCOLAR.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
20
PL 658-2025
VEREADOR(A) DR. MURILLO LIMA (PP)
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DE MENSAGENS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE PROTEÇÃO, DEFESA E BEM-ESTAR ANIMAL NOS VEÍCULOS DO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, NOS TÁXIS E NO TRANSPORTE PARTICULAR REMUNERADO DE PASSAGEIROS DE UTILIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
21
PL 693-2025
VEREADORES(AS) ADRILLES JORGE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE DISPOSITIVOS SONOROS INTERNOS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO PARA INFORMAR PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL SOBRE OS PONTOS DE PARADA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
22
PL 705-2025
VEREADORES(AS) RENATA FALZONI (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MAJOR PALUMBO (PP), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
INSTITUI O USO DO “CORDÃO AVC ESTRELA” PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS ACOMETIDAS POR ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL – AVC NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
23
PL 775-2025
VEREADORES(AS) CRIS MONTEIRO (NOVO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA MUNICIPAL DE OFICINAS DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
24
PL 804-2025
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DENOMINA “PRAÇA 18 DE MAIO - DIA NACIONAL DE COMBATE E À EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES” A ÁREA PÚBLICA INOMINADA LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ JOAQUIM SEABRA, ESQUINA COM RUA VENÂNCIO FLORES E RUA EMÍLIA PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
25
PL 823-2025
VEREADOR(A) NABIL BONDUKI (PT)
DENOMINA COMO BECO DO APRENDIZ O LOGRADOURO PÚBLICO LOCALIZADO NAS IMEDIAÇÕES DA RUA BELMIRO BRAGA E PADRE JOÃO GONÇALVES BRAGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
26
PL 873-2025
VEREADORES(AS) ZOE MARTÍNEZ (PL), EDIR SALES (PSD)
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 17.201, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019, QUE DISCIPLINA SOBRE A VEDAÇÃO DA EXIGÊNCIA DE CONTRAPARTIDA ADICIONAL ÀS SANTAS CASAS E ÀS UNIDADES HOSPITALARES FILANTRÓPICAS E ENTIDADES SEM FINS LUCRATIVOS, INCLUSIVE SERVIÇOS ASSISTENCIAIS COMPLEMENTARES, AMBULATORIAIS E HOSPITALARES, CONTEMPLADAS COM EMENDAS PARLAMENTARES DESTINADAS À SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
27
PL 1059-2025
VEREADORES(AS) KEIT LIMA (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À GORDOFOBIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
28
PL 1391-2025
VEREADORES(AS) SILVINHO LEITE (UNIÃO), THAMMY MIRANDA (PSD), KEIT LIMA (PSOL), RUTE COSTA (PL), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), SIDNEY CRUZ (MDB), MAJOR PALUMBO (PP), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), ADRILLES JORGE (UNIÃO), JOÃO JORGE (MDB), ALESSANDRO GUEDES (PT), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE IMUNIZAÇÃO ITINERANTE — “VACINA MÓVEL SÃO PAULO” — NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
29
PL 9-2026
VEREADOR(A) CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
INSTITUI A DECLARAÇÃO DE CIDADES-IRMÃS ENTRE OS MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO E ADDIS ABABA, NA REPÚBLICA DEMOCRÁTICA FEDERAL DA ETIÓPIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
30
PL 250-2022
VEREADORES(AS) SANDRA SANTANA (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO), JOÃO JORGE (MDB)
DECLARA O CIRCO, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
31
PDL 136-2025
VEREADOR(A) ISAC FÉLIX (PL)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SR. JÚLIO CÉSAR GUIA PEREIRA FILHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
32
PDL 8-2026
VEREADOR(A) GEORGE HATO (MDB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO SENHOR CRISTIANO BUERGER FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
33
PDL 18-2026
VEREADOR(A) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO PROFESSOR DOUTOR ARLINDO PHILIPPI JUNIOR.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
34
PR 47-2025
COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA
ALTERA O INCISO V DO ART. 39 E O INCISO V DO ART. 47 DA RESOLUÇÃO N.º 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO. [ATUALIZA A NOMENCLATURA E AMPLIA AS COMPETÊNCIAS DA COMISSÃO DE TRÂNSITO, TRANSPORTE, MOBILIDADE URBANA E ATIVIDADE ECONÔMICA.]
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
35
PL 1431-2025
VEREADOR(A) JOÃO JORGE (MDB)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MARIA SILVIA DORIA PARA PRAÇA MARIA CAROLINA DORIA E DA PONTE TRANSAMÉRICA, LOCALIZADA NO DISTRITO SANTO AMARO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE PONTE SYLVIA DORIA.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
36
PL 617-2024
VEREADOR(A) HÉLIO RODRIGUES (PT)
DENOMINA-SE COMO PRAÇA VEREADOR JOSÉ LAURINDO DE OLIVEIRA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA SQL 189.082.0001, ENTRE A RUA JACINTHO PEREIRA E A RUA JOSÉ MOREIRA FRAGA, NO DISTRITO DO JARAGUÁ.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
37
PL 183-2026
VEREADORES(AS) ROBERTO TRÍPOLI (PV), SILVINHO LEITE (UNIÃO), DR. MURILLO LIMA (PP), SIMONE GANEM (PODE)
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO, POR MEIO DO CREDENCIAMENTO DE CLÍNICAS E HOSPITAIS VETERINÁRIOS PRIVADOS, DO ATENDIMENTO MÉDICO VETERINÁRIO PÚBLICO OFERECIDO A CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
38
PL 888-2025
VEREADOR(A) GABRIEL ABREU (PODE)
DENOMINA A PRAÇA COMPREENDIDA NA RUA DAVI BANDERALI ENTRE OS NÚMEROS 386-400, NO CONJUNTO HABITACIONAL PADRE MANOEL DE PAIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
39
PL 47-2025
VEREADORES(AS) AMANDA PASCHOAL (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), KEIT LIMA (PSOL)
ALTERA A LEI N° 17.301, DE 24 DE JANEIRO DE 2020, PARA VEDAR A DESTINAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS PARA PROMOÇÃO, INCENTIVO E FOMENTO DE PROJETOS, INSTITUIÇÕES, EMPRESAS OU ORGANIZAÇÕES QUE PRATIQUEM A DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL OU IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
40
PL 306-2019
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE FAIXA DE PEDESTRES NOS LOCAIS DE TEMPLO DE QUALQUER CULTO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
41
PDL 35-2026
VEREADOR(A) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
CONCEDE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO DEPARTAMENTO DE JORNALISMO DA RECORD.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
42
PDL 122-2025
VEREADOR(A) MAJOR PALUMBO (PP)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GENERAL DE EXÉRCITO PEDRO CELSO COELHO MONTENEGRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
43
PL 155-2026
VEREADOR(A) SILVÃO LEITE (UNIÃO)
DENOMINA VIADUTO JOSÉ MARIA LACERDA OLIVEIRA, O VIADUTO LOCALIZADO SOBRE A AVENIDA HEBE CAMARGO, NA ALTURA DA RUA PASQUALE GALLUPI, NA COMUNIDADE DE PARAISÓPOLIS, ZONA SUL DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
44
PL 1172-2025
VEREADORES(AS) SARGENTO NANTES (PP), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
INSTITUI A MODALIDADE DE ATENDIMENTO POR VÍDEO (VIDEOCHAMADA) COMO FERRAMENTA COMPLEMENTAR NO RECEBIMENTO E TRIAGEM DAS CHAMADAS DE EMERGÊNCIA E DENÚNCIAS NAS CENTRAIS DE ATENDIMENTO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) E DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA (GCM) DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
45
PL 1126-2025
VEREADORES(AS) JANAINA PASCHOAL (PP), SILVINHO LEITE (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), JOÃO JORGE (MDB), SIDNEY CRUZ (MDB), MAJOR PALUMBO (PP)
ESTABELECE A MAJORAÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS NA LEI Nº 13.478, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA DE LIMPEZA URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ACRESCE INFRAÇÕES À REFERIDA NORMA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
46
PDL 25-2026
VEREADOR(A) PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO A CARLOS LOTHAR KAUTZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
47
PDL 30-2026
VEREADOR(A) PAULO FRANGE (MDB)
CONCEDE A HONRARIA SALVA DE PRATA AO GRUPO FLEURY, EM CELEBRAÇÃO AO SEU CENTENÁRIO E PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS A SAÚDE E A CIÊNCIA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
48
PL 900-2024
VEREADORES(AS) SIDNEY CRUZ (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), RENATA FALZONI (PSB), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), JOÃO JORGE (MDB), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
ALTERA A LEI 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO, O DIA DO CICLISMO PAULISTANO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
49
PL 223-2026
VEREADORES(AS) ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI 17.851, DE 27 DE OUTUBRO DE 2022, PARA AMPLIAR OS BENEFÍCIOS PARA OS “FILHOS DO FEMINICÍDIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
50
PDL 120-2025
VEREADOR(A) DR. MILTON FERREIRA (PODE)
DISPÕE SOBRE OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR ADEMIR CÂNDIDO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
51
PL 765-2025
VEREADORES(AS) ELY TERUEL (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO COMBATE À DIABETES ANIMAL, A SER CELEBRADO ANUALMENTE NO DIA 17 DE MARÇO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
52
PDL 5-2026
VEREADOR(A) ADILSON AMADEU (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE SALVA DE PRATA EM HOMENAGEM AO ESCRITÓRIO EDGARD LEITE ADVOGADOS ASSOCIADOS (ELAA).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEG. PARTICIPATIVA
15 de setembro de 2026 06:21