PROJETO DE LEI

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PL 686/2025

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Lei Municipal 18386 - 09/01/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 12/01/2026, página 583, coluna 1
Ementa Acrescenta item 9.4 ao Anexo I da Lei n° 16.642, de 09 de maio de 2017, que aprovou o Código de Obras e Edificações no âmbito do Município de São Paulo com finalidade de determinar a instalação de dispositivos antirrefluxo nos ralos de chão, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/06/2025
Autuado em 11/06/2025 - Processo 01-686/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/06/2025 PL 686/2025   PL ralo de cha~o (1) (1).pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/06/2025 DSP 16154/2025 PL 686/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/06/2025 DSP 16310/2025 PL 686/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/09/2025 DSP 20925/2025 PL 686/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0686-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/09/2025 DSP 21051/2025 PL 686/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 04/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/09/2025 DSP 21030/2025 PL 686/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 RELCOM 1899/2025 PL 686/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
24/09/2025 CV 1705/2025 PL 686/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/09/2025 DSP 24312/2025 PL 686/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
07/10/2025 PAR 1546/2025 PL 686/2025 PL 686-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
07/10/2025 CV 1872/2025 PL 686/2025 PL 686-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
07/10/2025 DSP 24325/2025 PL 686/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/10/2025 DSP 24088/2025 PL 686/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 686-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
14/10/2025 REGTAQ 1523/2025 PL 686/2025 Notas taquigráficas - 042-SE - 1ª votação do PL 686-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
12/12/2025 REGTAQ 1847/2025 PL 686/2025 Notas Taquigráficas - 59SE - 2ª votação do PL 686-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
05/12/2025 DSP 29148/2025 PL 686/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 686-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
08/12/2025 DSP 29076/2025 PL 686/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 686-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
05/12/2025 OF-SGP23 1813/2025 PL 686/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/12/2025 OF-SGP23 1813/2025 PL 686/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/12/2025 DSP 29239/2025 PL 686/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
09/01/2026 DOCREC 98/2026 PL 686/2025 Executivo - reserva de número para promulgação de Lei.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
09/01/2026 OF-SGP23 2/2026 PL 686/2025 Ofício Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/01/2026 PROM-LEI 18386/2026 PL 686/2025 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
12/01/2026 DSP 173/2026 PL 686/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
15/01/2026 ARQ 12/2026 PL 686/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 13/01/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2025 AUD 247/2025 PL 686/2025 Notas Taquigráficas - URB - 22-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
15/12/2025 AUD 307/2025 PL 686/2025 Notas Taquigráficas - URB - 12-11-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 98/2026 (09/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-686/2025) (24/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1813/2025 (05/12/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1813/2025 (05/12/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 2/2026 (09/01/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 2/2026 (09/01/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 12/06/2025, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 13/06/2025, página 399, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

CODIGO DE OBRAS E EDIFICACOES LEI 16.642/2017 ALTERACAO SANITARIO INSTALACAO DISPOSITIVO ANTIRREFLUXO DE ESGOTO RALO DE PISO FECHAMENTO BLOQUEIO CIRCULACAO

Assuntos detalhados
AGENTE BIOLOGICO GAS ODOR ANIMAL IMOVEL ESTABELECIMENTO DE ENSINO CRECHE UNIVERSIDADE FACULDADE HOSPITAL CONSULTORIO MEDICO UNIDADE DE SAUDE ESTABELECIMENTO COMERCIAL IMOVEL COMERCIAL RESTAURANTE HOTEL LOJA CENTRO COMERCIAL EDIFICIO PUBLICO IMOVEL RESIDENCIAL CONDOMINIO CONJUNTO HABITACIONAL INDUSTRIA FABRICA ARMAZEM DEPOSITO EMPRESA DE LOGISTICA PREVENCAO REDUCAO TRANSMISSAO DE DOENCAS PRAGA SAUDE PUBLICA VIRUS BACTERIA ANIMAL NOCIVO
Data de Encerramento 12/01/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 22/10/2025 - URB
Audiência Realizada 12/11/2025 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 59SE (04/12/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2026 10:42 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/01/2026 10:42 ARQUIVO/Recebido
12/01/2026 17:19 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
12/01/2026 17:19 SGP23/Recebido
12/01/2026 16:46 SGP12/Encaminhado para SGP23
12/01/2026 16:46 SGP12/Recebido
13/10/2025 13:17 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública
13/10/2025 13:15 SGP21/Recebido
10/10/2025 18:55 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/10/2025 18:55 SGP12/Recebido
09/10/2025 13:52 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
25/09/2025 11:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/09/2025 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2025 16:02 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado PRAZO VENCIDO.
10/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
08/09/2025 15:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/09/2025 17:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/09/2025 17:27 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/09/2025 15:53 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/09/2025 15:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/09/2025 15:10 CCJ/Recebido
03/09/2025 16:42 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/06/2025 20:13 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2025 20:13 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/06/2025 20:13 PRESID/Recebido
13/06/2025 20:13 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/06/2025 11:52 PROC-CMSP/Recebido
12/06/2025 15:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/06/2025 15:21 SGP42/Recebido
12/06/2025 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/06/2025 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/09/2025
Prazo regimental 19/09/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 04/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1899 /2025 , apresentado em: 08/09/2025
Parecer Número 1397 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/09/2025 , página 350, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2025) ao processo PL 686/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 42SE (08/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Abstenções: LUCAS PAVANATO.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, SAUDE, FIN
Recebido em 07/10/2025
Prazo regimental 22/10/2025
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 07/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2297 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Parecer Número 1546 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/10/2025 , página 308, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 42SE (08/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Abstenções: LUCAS PAVANATO.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Votos contrários: LUCAS PAVANATO.
Ofícios
OF-SGP23 1813/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0047864-1. PRAZO DE SANÇÃO: 08/01/2026.
Matérias Referidas PL 686/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 98/2026 (09/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2025
DOCRECs
DOCREC 98/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 686/2025, foi reservado o número 18.386, de 09 de janeiro de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0047864-1
Matérias Referidas Anexado em (09/01/2026) ao processo PL 686/2025.
OF-SGP23 1813/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1813/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0047864-1. PRAZO DE SANÇÃO: 08/01/2026.
Matérias Referidas PL 686/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 98/2026 (09/01/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2025
DOCRECs
DOCREC 98/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 686/2025, foi reservado o número 18.386, de 09 de janeiro de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0047864-1
Matérias Referidas Anexado em (09/01/2026) ao processo PL 686/2025.
OF-SGP23 1813/2025
Plenário
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Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 98/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação do Projeto de Lei nº 686/2025, foi reservado o número 18.386, de 09 de janeiro de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/01/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0047864-1
Matérias Referidas Anexado em (09/01/2026) ao processo PL 686/2025.
OF-SGP23 1813/2025
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 2/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 09/01/2026
Resumo SEI 6510.2026/0000356-4.
Matérias Referidas PL 686/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/01/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 2/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 09/01/2026
Resumo SEI 6510.2026/0000356-4.
Matérias Referidas PL 686/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 09/01/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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