PROJETO DE LEI

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PL 354/2025

   PROMULGADO   

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Lei Municipal 18236 - 13/05/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 14/05/2025, página 327, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a aplicação do art. 1º da Lei Municipal nº 14.891, de 20 de janeiro de 2009 e dá outras providências [Atualização inflacionária salarial dos servidores do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, referente ao período de março de 2024 a fevereiro de 2025].
Veto
Autores Tribunal de Contas do Município de São Paulo
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 27/03/2025
Autuado em 27/03/2025 - Processo 01-354/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/03/2025 DSP 8668/2025 PL 354/2025 TCMSP - Ofício encaminhando projeto de lei.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
27/03/2025 PL 354/2025   TCMSP - Projeto de Lei - Texto inicial.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
02/04/2025 DSP 9538/2025 PL 354/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
04/04/2025 DSP 9871/2025 PL 354/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/04/2025 DSP 9881/2025 PL 354/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0354-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
04/04/2025 DSP 9883/2025 PL 354/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/04/2025 DSP 9988/2025 PL 354/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 07/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/04/2025 DSP 10578/2025 PL 354/2025 Concessão de vista - PL 354-2025.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
10/04/2025 PAR 94/2025 PL 354/2025 PL 354-2025 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
10/04/2025 CV 86/2025 PL 354/2025 PL 354-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
10/04/2025 DSP 12340/2025 PL 354/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/04/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
14/04/2025 VOTO 31/2025 PL 354/2025 Folha de Votação PL 354-2025 em 1ª - Janaina Paschoal.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/04/2025 DSP 11630/2025 PL 354/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 354-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/04/2025 REGTAQ 684/2025 PL 354/2025 Notas taquigráficas - 004-SE - 1ª votação do PL 354-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/04/2025 VOTO 36/2025 PL 354/2025 Folha de Votação PL 354-2025 em 2ª.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/04/2025 DSP 12212/2025 PL 354/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 354-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
22/04/2025 REGTAQ 706/2025 PL 354/2025 Notas taquigráficas - 005-SE - 2ª votação do PL 354-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
23/04/2025 DSP 12868/2025 PL 354/2025 Despacho do Secretário a SGP23 sobre aprovação do PL 354-2025.pdf Principal 1 CESAR UEMA
15/04/2025 OF-SGP23 742/2025 PL 354/2025 OF SGP.23 n 742-2025.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
15/04/2025 DSP 11318/2025 PL 354/2025 Recibo OF SGP.23 n 742-2025.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
13/05/2025 DOCREC 323/2025 PL 354/2025 Executivo -Reserva de número para promulgação de lei.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
13/05/2025 OF-SGP23 855/2025 PL 354/2025 OF SGP.23 n 855-2025.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
10/07/2025 DSP 17937/2025 PL 354/2025 Despacho Promulgação de Lei.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/07/2025 ARQ 3457/2025 PL 354/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/07/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 323/2025 (13/05/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 742/2025 (15/04/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 742/2025 (15/04/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 855/2025 (13/05/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 855/2025 (13/05/2025) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 539, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

LEI 14.891/2009 TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DATA BASE AUMENTO SERVIDOR REMUNERACAO VENCIMENTOS SALARIO REPOSICAO PERDA

Assuntos detalhados
CORRECAO MONETARIA FUNCAO GRATIFICADA ATUALIZACAO SERVIDOR APOSENTADO PENSIONISTA INDICE INDICE DE ATUALIZACAO MONETARIA PENSAO PREVIDENCIARIA PERCENTAGEM PROVENTOS RETROATIVIDADE
Data de Encerramento 10/07/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
10/07/2025 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 5SE (15/04/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 3 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2025 11:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/07/2025 11:09 ARQUIVO/Recebido
10/07/2025 16:20 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
16/05/2025 08:24 SGP23/Recebido
15/05/2025 18:16 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
30/04/2025 16:18 SGP21/Recebido
29/04/2025 19:19 CCJ/Encaminhado para SGP21
09/04/2025 16:13 CCJ/Comissão/Vistas VISTAS CONCEDIDAS À VER. JANAINA PASCHOAL NA 03ª R.O. EM 09/04/2025.
09/04/2025 14:00 CCJ/Comissão/Vistas
07/04/2025 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/04/2025 12:58 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/04/2025 12:58 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/04/2025 10:24 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/04/2025 16:03 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/04/2025 16:03 CCJ/Recebido
04/04/2025 16:01 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
04/04/2025 14:43 PROC-CMSP/Recebido
04/04/2025 14:43 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/04/2025 14:43 PRESID/Recebido
04/04/2025 14:43 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:02 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Pedido de vista em 09/04/2025 - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 4SE (10/04/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão Parecer conjunto de CCJ, ADM, FIN
Recebido em 10/04/2025
Prazo regimental 25/04/2025
Relator Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) , designado em: 10/04/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 269 /2025 , apresentado em: 10/04/2025
Parecer Número 94 /2025 , apresentado em: 10/04/2025
Autor Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 24/04/2025 , página 392, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 24/04/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 5SE (15/04/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 742/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/04/2025
Resumo SEI 6510.2025/0013242-7
Matérias Referidas PL 354/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 323/2025 (13/05/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2025
DOCRECs
DOCREC 323/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.236, de 13 de maio de 2025, referente ao Projeto de Lei nº 354/2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/05/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0013242-7
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2025) ao processo PL 354/2025.
OF-SGP23 742/2025
Plenário
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Resposta:
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OF-SGP23 742/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 15/04/2025
Resumo SEI 6510.2025/0013242-7
Matérias Referidas PL 354/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 323/2025 (13/05/2025) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 15/04/2025
DOCRECs
DOCREC 323/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.236, de 13 de maio de 2025, referente ao Projeto de Lei nº 354/2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/05/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0013242-7
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2025) ao processo PL 354/2025.
OF-SGP23 742/2025
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DOCRECs
DOCREC 323/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Informa que, para a promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.236, de 13 de maio de 2025, referente ao Projeto de Lei nº 354/2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 13/05/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2025/0013242-7
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2025) ao processo PL 354/2025.
OF-SGP23 742/2025
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Ofícios
OF-SGP23 855/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 13/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0016855-3.
Matérias Referidas PL 354/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2025
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OF-SGP23 855/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 13/05/2025
Resumo SEI 6510.2025/0016855-3.
Matérias Referidas PL 354/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 13/05/2025
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