Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
04ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
quinta-feira, 10 de abril de 2025
1
PL 218-2025
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ALTERA A LEI Nº 14.166, DE 6 DE JUNHO DE 2006, QUE REGULAMENTA O USO DE SÍMBOLOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
2
PL 354-2025
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 14.891, DE 20 DE JANEIRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS [ATUALIZAÇÃO INFLACIONÁRIA SALARIAL DOS SERVIDORES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, REFERENTE AO PERÍODO DE MARÇO DE 2024 A FEVEREIRO DE 2025].
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
PL 394-2013
VEREADORES(AS) EDUARDO TUMA (PSDB), JAIR TATTO (PT), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROGNÓSTICO E DIAGNÓSTICO DE AUTISMO NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
PL 759-2019
VEREADORES(AS) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
TORNA OBRIGATÓRIO O FORNECIMENTO DE KITS DE ACESSIBILIDADE AOS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
5
PL 759-2021
VEREADORES(AS) ISAC FÉLIX (PL), MARCELO MESSIAS (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE POLÍTICAS DE ATENDIMENTO ÀS PESSOAS COM DISLEXIA E AUTISMO POR MEIO DE PARCERIA COM O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
6
PL 264-2013
VEREADORES(AS) REIS (PT), JOÃO ANANIAS (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER LICENÇA AO SERVIDOR PÚBLICO RESPONSÁVEL POR PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS SEM PREJUÍZO DE REMUNERAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
7
PL 298-2016
VEREADORES(AS) NABIL BONDUKI (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), ISA PENNA (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), LUNA ZARATTINI (PT), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
INSTITUI E DISCIPLINA O CARNAVAL DE RUA DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
8
PL 9-2022
VEREADORES(AS) MARCELO MESSIAS (MDB), JOÃO ANANIAS (PT), KEIT LIMA (PSOL)
DETERMINA A ILUMINAÇÃO OBRIGATÓRIA DOS ABRIGOS NOS PONTOS DE ÔNIBUS POR PONTOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - IP - E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
9
PL 252-2024
VEREADORES(AS) ALESSANDRO GUEDES (PT), KEIT LIMA (PSOL), GABRIEL ABREU (PODE)
AUTORIZA A PREFEITURA DE SÃO PAULO A CRIAR O PROGRAMA EMPREGA SÃO PAULO – PROEMP-SP DESTINADO AOS MORADORES CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
10
PL 143-2020
VEREADORES(AS) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), RENATA FALZONI (PSB), KEIT LIMA (PSOL), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), MARCELO MESSIAS (MDB), AMANDA PASCHOAL (PSOL)
PERMITE AOS TRANSPORTES COLETIVOS ESCOLARES A UTILIZAÇÃO DOS CORREDORES, PISTAS E FAIXAS EXCLUSIVOS DE ÔNIBUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
11
PL 585-2022
VEREADORES(AS) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO “SELO ACESSIBILIDADE NOTA 10” NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
12
PL 541-2023
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE RETINOBLASTOMA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
13
PL 624-2023
VEREADORES(AS) THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O AUXÍLIO MÃE PÂNCREAS PARA CRIANÇAS COM DIABETES MELLITUS TIPO 1 NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14
PL 705-2023
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL PROFESSORA MARIANGELA ESTEVES BARBOSA DE OLIVEIRA A ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL ALMIRANTE SYLVIO HECK SITUADA NO JARDIM ITAPURA, DISTRITO DE PEDREIRA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15
PL 575-2024
VEREADORES(AS) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), KEIT LIMA (PSOL)
AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL A INSTITUIR AÇÕES PARA ASSEGURAR CONDIÇÕES DE PRESENÇA DE BEBÊS E CRIANÇAS EM PRÉDIOS PÚBLICOS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
16
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 879/2025) ao
PL 577-2024
VEREADORES(AS) CARLOS BEZERRA JR. (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL), MARINA BRAGANTE (PSB), SILVÃO LEITE (UNIÃO), RENATA FALZONI (PSB), ISAC FÉLIX (PL), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SANDRA SANTANA (MDB)
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA NO AMBIENTE DIGITAL E DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO DE MÉTODOS DE VERIFICAÇÃO DE IDADE POR EMPRESAS PROVEDORAS DE APLICAÇÕES DE INTERNET E PROVEDORES DE CONEXÃO À INTERNET NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
17
PL 720-2024
VEREADORES(AS) MILTON LEITE (UNIÃO), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB)
ALTERA A LEI Nº 13.697, DE 22 DE SETEMBRO DE 2003, A FIM DE CRIAR O PROGRAMA DE TRANSPORTE MUNICIPAL GRATUITO - VEM SOCIAL, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
18
PL 755-2024
VEREADORES(AS) SONAIRA FERNANDES (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB)
ALTERA O ART. 1° E 2º DA LEI 11.248, DE 01 DE OUTUBRO DE 1992, PARA INCLUIR PESSOAS COM EPILEPSIA EM ATENDIMENTO PREFERENCIAL NA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
19
PL 387-2024
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), SANDRA SANTANA (MDB), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), SONAIRA FERNANDES (PL), GILBERTO NASCIMENTO (PL), AMANDA PASCHOAL (PSOL), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A POSSIBILIDADE DE PROCEDIMENTO DE MICROPIGMENTAÇÃO DA ARÉOLA MAMARIA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
20
PL 281-2021
VEREADORES(AS) RENATA FALZONI (PSB), FARIA DE SÁ (PP), DRA. SANDRA TADEU (PL), MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), RUTE COSTA (PL)
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI Nº 14.072 (AUTORIZA A COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO - CET A COBRAR PELOS CUSTOS OPERACIONAIS DE SERVIÇOS PRESTADOS EM EVENTOS, RELATIVOS À OPERAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO.), DE 18 DE OUTUBRO DE 2005, PARA ACRESCENTAR TRÊS INCISOS AO ARTIGO 2º.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
21
PL 336-2023
VEREADORES(AS) SANDRA SANTANA (MDB), CORONEL SALLES (PSD)
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ACORDO COM AS DIRETRIZES DA CIDADE DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
22
PL 353-2024
VEREADORES(AS) LUANA ALVES (PSOL), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO INSTITUIR SISTEMA DE PONTUAÇÃO DIFERENCIADA PARA CONCURSOS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
23
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 352/2025) ao
PL 541-2021
VEREADORES(AS) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), ERIKA HILTON (PSOL), LUNA ZARATTINI (PT), RENATA FALZONI (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS EM TODA A REGIÃO CENTRAL DA CIDADE, BEM COMO EM TODAS AS REGIÕES DE GRANDE CIRCULAÇÃO E/OU CONCENTRAÇÃO DE PESSOAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
24
PL 107-2023
VEREADORES(AS) EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), HÉLIO RODRIGUES (PT), LUNA ZARATTINI (PT), JOÃO ANANIAS (PT), NABIL BONDUKI (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), MARINA BRAGANTE (PSB), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA RENDA BÁSICA DE CIDADANIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
25
PL 708-2023
VEREADORES(AS) JOÃO ANANIAS (PT), LUNA ZARATTINI (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL)
CRIA A O PROGRAMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL - PMAES, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE SÃO PAULO, TEM COMO FINALIDADE AMPLIAR AS CONDIÇÕES DE PERMANÊNCIA DE CRIANÇAS E JOVENS NA EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
26
PL 673-2023
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
INSTITUI O PROGRAMA IMPRENSA JOVEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE SGP, ELISEU GABRIEL (PSB)
16 de setembro de 2026 12:05