Relatório Detalhado - PL 579/2023

PROJETO DE LEI

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PL 579/2023

PROMULGADO

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Lei Municipal

18035 - 01/12/2023

Obs. promulgação

Publicação da Promulgação DOC

04/12/2023, página 1, coluna 1

Ementa

Altera a Lei nº 17.254, de 26 de dezembro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito para financiar a execução de projetos de investimento no Município de São Paulo, e acrescenta o art. 3º-A à Lei n° 14.649, de 20 de dezembro de 2007, que autoriza a constituição da Companhia São Paulo de Desenvolvimento e Mobilização de Ativos - SPDA.

Veto

Autores

Executivo - RICARDO NUNES

Assinaturas de Apoiamento

Apresentado em

29/09/2023

Autuado em

29/09/2023 - Processo 01-579/2023

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
29/09/2023	PL 579/2023		Executivo - Projeto de lei.pdf	Principal	1		ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
04/10/2023	DSP 12185/2023	PL 579/2023	PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf	Principal	1	LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
06/10/2023	DSP 12324/2023	PL 579/2023	DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/10/2023	DSP 12610/2023	PL 579/2023	PESQUISA E ANALISE PREVIA.pdf	Principal	1	JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
17/10/2023	DSP 12611/2023	PL 579/2023	RECEBIMENTO - CCJ - 17/10/2023.pdf	Principal	1	MAYA ROSE LIMA POZO
17/10/2023	DSP 12612/2023	PL 579/2023	DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 17/10/2023.pdf	Principal	1	Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/10/2023	DSP 12727/2023	PL 579/2023	Concessão de vista PL 579-2023.pdf	Principal	1	MAYA ROSE LIMA POZO
30/10/2023	PAR 1309/2023	PL 579/2023	Parecer Conjunto.pdf	Principal	1	Ver. FABIO RIVA (MDB)
31/10/2023	CV 1550/2023	PL 579/2023	Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf	Principal	1	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/11/2023	DSP 14337/2023	PL 579/2023	Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 31/10/2023.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES
31/10/2023	RPS 19/2023	PL 579/2023	Redução de Interstício.pdf	Principal	1		ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
31/10/2023	RPS 19/2023	PL 579/2023	Despacho - Lido e Aprovado.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
31/10/2023	REGTAQ 121/2023	PL 579/2023	188ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf	Principal	1	MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
01/11/2023	DSP 13428/2023	PL 579/2023	Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 579-2023.pdf	Principal	1	Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
08/11/2023	SUB 1/2023 (PL-579/2023)	PL 579/2023	Substitutivo da Liderança do Governo ao PL 579-2023 em 2ª.pdf	Principal	1		CESAR UEMA
08/11/2023	PAR 1434/2023	PL 579/2023	PL 579-2023 - Parecer Conjunto a Substitutivo.pdf	Principal	1	Ver. FABIO RIVA (MDB)
10/11/2023	CV 1656/2023	PL 579/2023	PL 579-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf	Principal	1	Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/11/2023	DSP 14376/2023	PL 579/2023	Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 09/11/2023.pdf	Principal	1	JOAO CARLOS DIAS CHAVES
04/12/2023	REGTAQ 132/2023	PL 579/2023	192ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf	Principal	1	LEONARDO DE CARVALHO MILANI
10/11/2023	DSP 13700/2023	PL 579/2023	Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 579-2023.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/11/2023	DSP 13779/2023	PL 579/2023	Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação em 2ª do PL 579-2023.pdf	Principal	1	EDUARDO AKAMINE
08/11/2023	OF-SGP23 1024/2023	PL 579/2023	Ofício Encaminhando Carta de Lei.pdf	Principal	1		RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
08/11/2023	DSP 13649/2023	PL 579/2023	Recibo OF SGP.23 n 1024-2023.pdf	Principal	1	RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
05/12/2023	DSP 14826/2023	PL 579/2023	Despacho - Publicação da Lei e Arquivamento.pdf	Principal	1	RODRIGO ABILIO TOMAZ
06/12/2023	ARQ 689/2023	PL 579/2023	FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 06/12/2023.pdf	Principal	1	LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
07/11/2023	AUD 246/2023	PL 579/2023	AudienciaPublica-Just-2023-10-30.pdf	Notas Taquigráficas de Audiências Públicas	1	LEONARDO DE CARVALHO MILANI
13/11/2023	AUD 261/2023	PL 579/2023	AudienciaPublica-Fin-2023-11-06.pdf	Notas Taquigráficas de Audiências Públicas	1	HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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Processo principal
- Volume 1
Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
- Volume 1

Matérias Referidas

Proc. apensados

Matérias Anexadas

Projetos

DOCRECs

Substitutivos SUB 1/2023 (PL-579/2023) (08/11/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;

Emendas

Recursos

Requerimentos RPS 19/2023 (31/10/2023) - REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Ofícios OF-SGP23 1024/2023 (08/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1024/2023 (08/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

Leitura

04/10/2023, na Sessão Ordinária 246, Legislatura 18-3

Publicação no DOC

05/10/2023, página 305, coluna 1

Palavras-Chave

Assuntos principais

ALTERACAO LEI 17.254/2019 AUTORIZACAO PMSP CONTRATACAO OPERACAO FINANCEIRA FINANCIAMENTO PROJETO INVESTIMENTO LEI 14.649/2007

Assuntos detalhados

COMPANHIA SAO PAULO DE DESENVOLVIMENTO E MOBILIZACAO DE ATIVOS INSTITUICAO FINANCEIRA EMPRESA DE CREDITO EMPRESA NACIONAL EMPRESA MULTINACIONAL EMPRESA PUBLICA SETOR PRIVADO LEI COMPLEMENTAR 101/2000 ( FEDERAL ) RESOLUCAO SENADO FEDERAL 40/2001 RESOLUCAO SENADO FEDERAL 43/2001 MELHORAMENTO PUBLICO HABITACAO MOBILIDADE URBANA CORREDOR VIARIO VIA PUBLICA INOVACAO TECNOLOGICA MELHORIA SERVICOS PUBLICOS DRENAGEM AGUAS PLUVIAIS ENCHENTE ELIMINACAO ADAPTACAO MUDANCA CLIMA MEIO AMBIENTE SUSTENTABILIDADE RESIDUOS SOLIDOS LIXO DESTINACAO TRATAMENTO COLETA TEMPERATURA AMBIENTAL AQUECIMENTO GLOBAL ACORDO DE PARIS SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) EDUCACAO ASSISTENCIA SOCIAL EMPRESTIMO CONCESSAO RECURSOS FINANCEIROS APLICACAO DE RECURSOS GARANTIA PARCERIA SETOR PUBLICO TRANSPORTE SEGURANCA PUBLICA ADMINISTRACAO FINANCEIRA RECEITA DESPESA PROIBICAO RECURSOS HUMANOS CUSTEIO DESPESA DE CUSTEIO JUROS QUITACAO COMPENSACAO DIVIDA CREDITOS CAPITAL SOCIAL MUDANCAS CLIMATICAS

Data de Encerramento

05/12/2023

Motivo do Encerramento

PROMULGADO

Histórico de Encerramento/Reabertura

Data do Encerramento/Reabertura	Motivo
05/12/2023	Encerrado-PROMULGADO

Obrigatoriedade de Audiências Públicas

SIM

Audiência Realizada	30/10/2023 - CCJ
Audiência Realizada	06/11/2023 - FIN

Competência para Deliberação

PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO

Resultado da Deliberação

Data da Deliberação

Plenário

Classificação primária
Classificação secundária
Quórum	Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis	APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 192SE (08/11/2023)
Fase cadastrada pelo usuário

Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria

Total: 4 vez(es) pautado

Data	Pauta
08/11/2023	192ª Sessão Extraordinária
26/10/2023	188ª Sessão Extraordinária
24/10/2023	188ª SE
18/10/2023	187ª Sessão Extraordinária

Última Tramitação/Evento

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio	Observação de recebimento
06/12/2023 10:44	ARQUIVO/Recebido

Histórico de Tramitações/Eventos

Data e hora	Área/Ação	Motivo	Observação de envio
06/12/2023 10:44	ARQUIVO/Recebido
05/12/2023 13:52	SGP23/Encaminhado para ARQUIVO	Encerrado-PROMULGADO
04/12/2023 16:45	SGP23/Recebido
04/12/2023 14:59	SGP21/Encaminhado para SGP23	Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
25/11/2023 16:41	SGP21/Recebido
25/11/2023 15:39	SGP12/Encaminhado para SGP21
25/11/2023 15:39	SGP12/Recebido
26/10/2023 16:44	CCJ/Encaminhado para SGP12	A pedido	APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
20/10/2023 16:49	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/10/2023 15:06	CCJ/Comissão/Vistas		VISTAS CONCEDIDAS AO VER. PROFESSOR TONINHO VESPOLI NA 23ª R.O. EM 18/10/2023.
18/10/2023 14:00	CCJ/Comissão/Vistas
17/10/2023 16:22	CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/10/2023 14:13	CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/10/2023 13:51	CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
17/10/2023 13:44	CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
17/10/2023 13:44	CCJ/Recebido
17/10/2023 13:30	PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ	Para apreciação pelas Comissões
06/10/2023 11:25	PROC-CMSP/Recebido
06/10/2023 11:25	PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP	Pesquisa e análise prévia
06/10/2023 11:25	PRESID/Recebido
06/10/2023 11:25	PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID	Comissões designadas
05/10/2023 03:58	PROC-CMSP/Recebido
04/10/2023 15:46	SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
04/10/2023 15:41	SGP42/Recebido
04/10/2023 15:33	SGP22/Encaminhado para SGP42		Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
04/10/2023 15:33	SGP22	Registro Inicial

Comissões Designadas em 05/10/2023

Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Parecer conjunto de Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa, Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, SAUDE, FIN

Pedido de vista em 18/10/2023 até 20/10/2023 - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.

Encaminhamento

(1.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, SAUDE, FIN

Recebido em

26/10/2023

Prazo regimental

10/11/2023

Relator

Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 26/10/2023

Relatório Conjunto

Relatório

Número 1894 /2023 , apresentado em: 26/10/2023

Parecer

Número 1309 /2023 , apresentado em: 26/10/2023

Autor

Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)

Conclusão

FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)

Publicação

Em 31/10/2023 , página 394, coluna 1

Votos

A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) Ver. ARSELINO TATTO (PT) Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS) Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD) Ver. BETO DO SOCIAL (PSDB) Ver. CORONEL SALLES (PSD) Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) Ver. EDIR SALES (PSD) Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB) Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB) Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT) Ver. ISAC FÉLIX (PL) Ver. JAIR TATTO (PT) Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP) Ver. JOÃO ANANIAS (PT) Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS) Ver. LUNA ZARATTINI (PT) Ver. MAJOR PALUMBO (PP) Ver. MANOEL DEL RIO (PT) Ver. MARCELO MESSIAS (MDB) Ver. MARLON LUZ (MDB) Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB) Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO) Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV) Ver. RODRIGO GOULART (PSD) Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO) Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL) Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB) Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL) Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB) Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)

Observação

Liberado pela Comissão em

31/10/2023

Requerimentos

RPS 19/2023

Ementa

Requer a redução pela metade do interstício entre a primeira e a segunda audiências públicas necessárias ao PL nº 579/2023.

Autores

Ver. FABIO RIVA (MDB)

Recebimento (protocolo)

31/10/2023

Processo Digital - Processo Principal

Data do Ato	Matéria	Ref.	Documento	Processo	Volume	Assinado por	Autenticado por
31/10/2023	RPS 19/2023		Redução de Interstício.pdf	Principal	1		ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
01/11/2023	DSP 13355/2023	RPS 19/2023	Despacho - Lido e Aprovado.pdf	Principal	1	Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra

O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)

Processo principal
- Volume 1

Matérias Referidas

Anexado em (31/10/2023) ao processo PL 579/2023.

Subtipo do requerimento

REDUÇÃO DE INSTERSTÍCIO ENTRE AUD. PÚBS.

Resultado

Deferido

Plenário

Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 192SE (08/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, CRIS MONTEIRO, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Abstenções: FERNANDO HOLIDAY.

Substitutivos

SUB 1/2023

Ementa	A ser informada por SGP.
Autores	Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em	08/11/2023
Matérias Referidas	Anexado em (08/11/2023) ao processo PL 579/2023.
Leitura	08/11/2023, na Sessão Extraordinária 192, Legislatura 18-3
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 192SE (08/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, CRIS MONTEIRO, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO, JUSSARA BASSO, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA. Abstenções: FERNANDO HOLIDAY.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Ofícios

OF-SGP23 1024/2023

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	08/11/2023
Resumo	SEI 6510.2023/0032781-0
Matérias Referidas	PL 579/2023
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	08/11/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

OF-SGP23 1024/2023

Tipo	ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão	08/11/2023
Resumo	SEI 6510.2023/0032781-0
Matérias Referidas	PL 579/2023
Destinatário	PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 - SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento	08/11/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Comissões Designadas em 08/11/2023

Motivo do encaminhamento: Instrução de Substitutivo apresentado em Plenário

Encaminhamento

(2.1)

Comissão

Parecer conjunto de CCJ, URB, ADM, EDUC, SAUDE, FIN

Recebido em

08/11/2023

Prazo regimental

23/11/2023

Relator

Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 08/11/2023