PROJETO DE LEI

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PL 547/2023

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Lei Municipal 18074 - 11/01/2024
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 12/01/2024, página 1, coluna 3
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Apoio a Projetos Sociais (Semana de Fazer o Bem), a ser comemorada, anualmente, na primeira semana de dezembro
Veto
Autores Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/09/2023
Autuado em 20/09/2023 - Processo 01-547/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/09/2023 PL 547/2023   PL Calendário Semana Apoio Projetos Sociais.pdf Principal 1 Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
27/09/2023 DSP 12056/2023 PL 547/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/10/2023 DSP 12288/2023 PL 547/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
06/10/2023 DSP 12372/2023 PL 547/2023 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0547-23.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/10/2023 DSP 12536/2023 PL 547/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 10/10/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
16/10/2023 DSP 12601/2023 PL 547/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) - 16/10/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
18/10/2023 RELCOM 1830/2023 PL 547/2023 PARECER CCJ pl0547-23 C -ST- Calendário - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
18/10/2023 CV 1449/2023 PL 547/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
19/10/2023 DSP 12788/2023 PL 547/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 19/10/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
24/10/2023 DSP 12999/2023 PL 547/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 24/10/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
30/10/2023 PAR 1314/2023 PL 547/2023 PL 547-2023 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
06/11/2023 CV 1593/2023 PL 547/2023 PL 547-2023 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
25/11/2023 DSP 14342/2023 PL 547/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 31/10/2023.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
31/10/2023 REGTAQ 121/2023 PL 547/2023 188ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
01/11/2023 DSP 13426/2023 PL 547/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 547-2023.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
23/11/2023 EME 1/2023 PL 547/2023 Emenda do Líder de Governo ao PL 547-2023 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
24/11/2023 DSP 14290/2023 PL 547/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 547-2023 com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
23/11/2023 DSP 14143/2023 PL 547/2023 Despacho do Secretário à CCJ do PL 547-2023 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
24/11/2023 DSP 14242/2023 PL 547/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/11/2023 DSP 14513/2023 PL 547/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 29/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
14/12/2023 RELCOM 2196/2023 PL 547/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
14/12/2023 CV 1879/2023 PL 547/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/12/2023 DSP 15277/2023 PL 547/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 14/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
18/12/2023 REGTAQ 148/2023 PL 547/2023 Notas Taquigráficas - 264ª Sessão Ordinária - 14-12-2023.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/12/2023 REGTAQ 140/2023 PL 547/2023 193ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/12/2023 DSP 15310/2023 PL 547/2023 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 547-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/12/2023 DSP 15238/2023 PL 547/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 547-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
18/12/2023 OF-SGP23 1144/2023 PL 547/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 14/12/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
18/12/2023 OF-SGP23 1144/2023 PL 547/2023 0547-23 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
19/12/2023 DSP 15491/2023 PL 547/2023 Recibo Of. SGP-23 nº 1144-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
12/01/2024 DSP 82/2024 PL 547/2023 DES PL 0547-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/01/2024 ARQ 34/2024 PL 547/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 18/01/2024.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-547/2023) (18/10/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2023 (22/11/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 1144/2023 (14/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1144/2023 (14/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 27/09/2023, na Sessão Ordinária 244, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 28/09/2023, página 298, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA EVENTOS VALORIZACAO PROGRAMA SOCIAL SEMANA MUNICIPAL DE APOIO A PROJETOS SOCIAIS - SEMANA DE FAZER O BEM SOCIEDADE CIVIL SERVICO VOLUNTARIO

Data de Encerramento 12/01/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
12/01/2024 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 264SO (14/12/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 8 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2024 11:16 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/01/2024 11:16 ARQUIVO/Recebido
12/01/2024 13:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/12/2023 14:40 SGP23/Recebido
18/12/2023 13:28 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
18/12/2023 13:28 SGP21/Recebido
15/12/2023 18:18 CCJ/Encaminhado para SGP21
13/12/2023 17:21 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/12/2023 17:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/12/2023 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
08/12/2023 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/12/2023 15:11 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
06/12/2023 15:11 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/11/2023 14:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2023 15:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2023 15:46 CCJ/Recebido
24/11/2023 11:21 SGP12/Encaminhado para CCJ Para elaboração de parecer de Redação Final
24/11/2023 11:20 SGP12/Recebido
26/10/2023 16:53 EDUC/Encaminhado para SGP12
24/10/2023 10:59 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/10/2023 10:59 EDUC/Recebido
19/10/2023 16:18 CCJ/Encaminhado para EDUC
18/10/2023 15:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
18/10/2023 15:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
18/10/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2023 13:15 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/10/2023 12:41 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/10/2023 17:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/10/2023 18:38 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/10/2023 18:38 CCJ/Recebido
10/10/2023 11:09 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/10/2023 18:44 PROC-CMSP/Recebido
05/10/2023 18:44 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/10/2023 18:44 PRESID/Recebido
05/10/2023 18:44 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/09/2023 12:31 PROC-CMSP/Recebido
27/09/2023 15:56 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
27/09/2023 15:30 SGP42/Recebido
27/09/2023 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida no Prolongamento do Expediente da Sessão Ordinária
27/09/2023 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 29/09/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/10/2023
Prazo regimental 25/10/2023
Relator Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL) , designado em: 16/10/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1830 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Parecer Número 1276 /2023 , apresentado em: 18/10/2023
Autor Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 19/10/2023 , página 315, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/10/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 18/10/2023
Matérias Referidas Anexado em (18/10/2023) ao processo PL 547/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 193SE (22/11/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 26/10/2023
Prazo regimental 10/11/2023
Relator Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB) , designado em: 26/10/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 1899 /2023 , apresentado em: 26/10/2023
Parecer Número 1314 /2023 , apresentado em: 26/10/2023
Autor Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 31/10/2023 , página 396, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 31/10/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 193SE (22/11/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 22/11/2023
Matérias Referidas Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 547/2023.
Leitura 22/11/2023, na Sessão Extraordinária 193, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/11/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2023
Prazo regimental 09/12/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 29/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2196 /2023 , apresentado em: 08/12/2023
Parecer Número 1608 /2023 , apresentado em: 13/12/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 14/12/2023 , página 331, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 264SO (14/12/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1144/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0037826-0. PRAZO DE SANÇÃO: 11/01/2024.
Matérias Referidas PL 547/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1144/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 14/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0037826-0. PRAZO DE SANÇÃO: 11/01/2024.
Matérias Referidas PL 547/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/12/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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