PROJETO DE LEI

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PL 176/2023

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Lei Municipal 18043 - 13/12/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 14/12/2023, página 1, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo a Semana Municipal de Conscientização e Mobilização em prol da Prevenção e Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, a ser celebrada anualmente na segunda semana do mês de maio, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 11/04/2023
Autuado em 11/04/2023 - Processo 01-176/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/04/2023 PL 176/2023   PL - semana de conscientização para evitar o desparecimento de crianças e adolescentes.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
12/04/2023 DSP 4593/2023 PL 176/2023 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
19/04/2023 DSP 5120/2023 PL 176/2023 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
20/04/2023 DSP 5309/2023 PL 176/2023 pl0176-23 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2023 DSP 5371/2023 PL 176/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 24/04/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
02/05/2023 DSP 5757/2023 PL 176/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 02/05/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
22/06/2023 RELCOM 1011/2023 PL 176/2023 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
22/06/2023 CV 922/2023 PL 176/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/06/2023 DSP 8287/2023 PL 176/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 22/06/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
27/06/2023 DSP 8353/2023 PL 176/2023 RECEBIMENTO - EDUC - 26/06/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
18/07/2023 DSP 8595/2023 PL 176/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 18/07/2023.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
18/09/2023 RELCOM 1457/2023 PL 176/2023 PL 176-2023 - Relcom - Favorável subst. CCJLP - Luna Zarattini - EDUC.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
18/09/2023 CV 1342/2023 PL 176/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
18/09/2023 DSP 11520/2023 PL 176/2023 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 14/09/2023.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
18/09/2023 DSP 11532/2023 PL 176/2023 RECEBIMENTO - FIN - 18/09/2023.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
20/10/2023 DSP 12854/2023 PL 176/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 20/10/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
04/03/2024 PAR 1706/2023 PL 176/2023 PL176-2023 - Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
11/03/2024 CV 121/2024 PL 176/2023 PL 176-2023- Certidão de Votação - Finanças.pdf Principal 1 Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
12/03/2024 DSP 2458/2024 PL 176/2023 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 26/02/2024.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
17/10/2023 DSP 12647/2023 PL 176/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 176-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/10/2023 REGTAQ 114/2023 PL 176/2023 186ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/10/2023 RDS 1325/2023 PL 176/2023 REQ. de coautoria - PL 176-2023 - thammy.pdf Principal 1 Vários
20/10/2023 RDS 1325/2023 PL 176/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
26/10/2023 EME 1/2023 PL 176/2023 Emenda do Líder de Governo ao PL 176-2023 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
01/11/2023 DSP 13432/2023 PL 176/2023 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 176-2023 com emenda.pdf Principal 1 Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
31/10/2023 REGTAQ 121/2023 PL 176/2023 188ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
30/10/2023 DSP 13189/2023 PL 176/2023 Despacho do Secretário à CCJ do PL 176-2023 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
07/11/2023 DSP 13507/2023 PL 176/2023 RECEBIMENTO - CCJ - 07/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/11/2023 DSP 13554/2023 PL 176/2023 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 07/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/11/2023 CV 1640/2023 PL 176/2023 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
09/11/2023 RELCOM 1981/2023 PL 176/2023 Relatório PL 176-2023 - Milton Ferreira - REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
05/12/2023 DSP 14844/2023 PL 176/2023 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/11/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
21/11/2023 DSP 14068/2023 PL 176/2023 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 176-2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
04/12/2023 REGTAQ 136/2023 PL 176/2023 259ª SESSÃO ORDINÁRIA.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
21/11/2023 DSP 14054/2023 PL 176/2023 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 176-2023.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
24/11/2023 OF-SGP23 1085/2023 PL 176/2023 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 21/11/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/11/2023 OF-SGP23 1085/2023 PL 176/2023 0176-23 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
24/11/2023 DSP 14271/2023 PL 176/2023 Recibo Of. SGP-23 nº 1085-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/01/2024 DSP 30/2024 PL 176/2023 DES PL 0176-23.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
11/01/2024 ARQ 12/2024 PL 176/2023 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 11/01/2024.pdf Principal 1 IVANDUILDE SILVESTRE SANTOS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-176/2023) (21/06/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2023 (26/10/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 1325/2023 (20/10/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1085/2023 (21/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1085/2023 (21/11/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 12/04/2023, na Sessão Ordinária 204, Legislatura 18-3
Publicação no DOC 13/04/2023, página 251, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS CONSCIENTIZACAO PESSOA DESAPARECIDA CRIANCA ADOLESCENTE JUVENTUDE INFORMACAO DIVULGACAO

Assuntos detalhados
SEGURANCA DESAPARECIMENTO SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZACAO E MOBILIZACAO EM PROL DA PREVENCAO E COMBATE AO DESAPARECIMENTO DE CRIANCAS E ADOLESCENTES EVENTOS ESTUDANTE PAIS ( GENITORES ) COMBATE ESTABELECIMENTO DE ENSINO ESCOLA PUBLICA MOBILIZACAO PREVENCAO
Data de Encerramento 08/04/2026
Motivo do Encerramento ARQUIVADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2024 Encerrado-PROMULGADO
08/04/2026 Devolução de Regularização
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 259SO (21/11/2023) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Data Pauta
26/10/2023 188ª Sessão Extraordinária
24/10/2023 188ª SE
18/10/2023 187ª Sessão Extraordinária
17/10/2023 187ª SE
10/10/2023 186ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2026 10:56 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
09/04/2026 10:56 ARQUIVO/Recebido
08/04/2026 19:50 SGP12/Encaminhado para ARQUIVO Devolução de Regularização
08/04/2026 19:50 SGP12/Recebido
07/04/2026 18:00 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido Tramitação equivocada
27/03/2026 17:29 SGP21/Recebido Propositura recebida em SGP.21 após liberação pelas Comissões - juntada de parecer.
26/03/2026 20:29 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
15/06/2024 15:04 SGP12/Recebido
14/06/2024 18:28 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido Tramitação equivocada
18/03/2024 11:40 SGP21/Recebido
12/03/2024 17:43 SGP12/Encaminhado para SGP21
12/03/2024 17:43 SGP12/Recebido
27/02/2024 12:41 ARQUIVO/Encaminhado para SGP12 Regularização
11/01/2024 13:31 ARQUIVO/Recebido
08/01/2024 17:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
06/12/2023 12:16 SGP23/Recebido
06/12/2023 11:18 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
06/12/2023 11:18 SGP21/Recebido
05/12/2023 14:41 CCJ/Encaminhado para SGP21
08/11/2023 17:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/11/2023 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/11/2023 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
08/11/2023 15:55 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
08/11/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/11/2023 11:29 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
07/11/2023 19:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/11/2023 16:45 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/11/2023 16:45 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
07/11/2023 14:59 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
07/11/2023 10:40 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2023 10:40 CCJ/Recebido
06/11/2023 23:58 SGP12/Encaminhado para CCJ para elaboração da Redação Final.
10/10/2023 23:58 SGP12/Recebido
10/10/2023 19:29 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta
18/09/2023 16:17 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/09/2023 16:17 FIN/Recebido
18/09/2023 10:46 EDUC/Encaminhado para FIN
13/09/2023 14:35 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/09/2023 14:33 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/09/2023 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/08/2023 10:25 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/08/2023 12:35 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
21/08/2023 13:37 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
16/08/2023 15:09 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/07/2023 15:25 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
26/06/2023 18:16 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/06/2023 18:16 EDUC/Recebido
23/06/2023 16:02 CCJ/Encaminhado para EDUC
21/06/2023 17:04 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/06/2023 15:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/06/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2023 18:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/06/2023 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/05/2023 18:21 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/05/2023 18:21 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
02/05/2023 15:17 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2023 14:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2023 14:30 CCJ/Recebido
20/04/2023 18:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
19/04/2023 18:56 PROC-CMSP/Recebido
19/04/2023 18:56 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/04/2023 18:56 PRESID/Recebido
19/04/2023 18:56 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/04/2023 11:36 PROC-CMSP/Recebido
12/04/2023 15:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/04/2023 15:25 SGP42/Recebido
12/04/2023 15:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
12/04/2023 15:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/04/2023
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2023
Prazo regimental 09/05/2023
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 02/05/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1011 /2023 , apresentado em: 14/06/2023
Parecer Número 762 /2023 , apresentado em: 21/06/2023
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 22/06/2023 , página 265, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2023
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 21/06/2023
Matérias Referidas Anexado em (21/06/2023) ao processo PL 176/2023.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 186SE (10/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ .
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 26/06/2023
Prazo regimental 11/07/2023
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 18/07/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1457 /2023 , apresentado em: 28/08/2023
Parecer Número 1098 /2023 , apresentado em: 13/09/2023
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 14/09/2023 , página 285, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/09/2023
Comissões Designadas em 14/09/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: Emenda da Liderança do Governo

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 10/10/2023
Prazo regimental 25/10/2023
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2309 /2023 , apresentado em: 10/10/2023
Parecer Número 1706 /2023 , apresentado em: 10/10/2023
Autor Ver. FABIO RIVA (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/02/2024 , página 365, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/02/2024
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 186SE (10/10/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Observação: SUBST CCJ .
Requerimentos
RDS 1325/2023
Ementa Requer coautoria do PL 176/2023.
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Recebimento (protocolo) 20/10/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/10/2023 RDS 1325/2023   REQ. de coautoria - PL 176-2023 - thammy.pdf Principal 1 Vários
24/10/2023 DSP 13035/2023 RDS 1325/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/10/2023) ao processo PL 176/2023.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 188SE (26/10/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 26/10/2023
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 176/2023.
Leitura 26/10/2023, na Sessão Extraordinária 188, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 07/11/2023
Prazo regimental 22/11/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 07/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1981 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Parecer Número 1428 /2023 , apresentado em: 08/11/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 09/11/2023 , página 297, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação Emenda da Liderança do Governo
Liberado pela Comissão em 09/11/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 259SO (21/11/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1085/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0034916-3. PRAZO DE SANÇÃO: 15/12/2023.
Matérias Referidas PL 176/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2023
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OF-SGP23 1085/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/11/2023
Resumo SEI 6510.2023/0034916-3. PRAZO DE SANÇÃO: 15/12/2023.
Matérias Referidas PL 176/2023
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/11/2023
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