PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 84/2022

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Decreto Legislativo 71 - 22/11/2022
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 30/11/2022, página 167, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a concessão do Título de Cidadão Paulistano ao SENHOR JOSÉ CLEANTO MARTINS, e dá outras providências.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 13/06/2023, às 19h, no Auditório Prestes Maia***
Veto
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/09/2022
Autuado em 14/09/2022 - Processo 02-84/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/09/2022 PDL 84/2022   PDL JOSÉ CLEANTO TANGARÁ - COM ANUÊNCIA.pdf Principal 1 Vários
20/09/2022 DSP 12673/2022 PDL 84/2022 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 20/09/2022.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
20/09/2022 DSP 12687/2022 PDL 84/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/09/2022 DSP 12715/2022 PDL 84/2022 pdl0084-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
26/09/2022 DSP 12865/2022 PDL 84/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 26/09/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/10/2022 DSP 13023/2022 PDL 84/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PL) - 04/10/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/10/2022 RELCOM 1546/2022 PDL 84/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
24/10/2022 CV 1637/2022 PDL 84/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/10/2022 DSP 13469/2022 PDL 84/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 20/10/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
26/10/2022 DSP 13544/2022 PDL 84/2022 RECEBIMENTO - EDUC - 26/10/2022.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/10/2022 DSP 13572/2022 PDL 84/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. DANIEL ANNENBERG (S/PARTIDO) - 26/10/2022.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
22/11/2022 DSP 14381/2022 PDL 84/2022 DECLINAÇÃO DA RELATORIA - EDUC - Ver. DANIEL ANNENBERG - 22/11/2022.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
24/11/2022 PAR 1301/2022 PDL 84/2022 PDL 84-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
15/06/2023 CV 858/2023 PDL 84/2022 PDL 84-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
15/06/2023 DSP 7847/2023 PDL 84/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 23/11/2022.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
25/11/2022 DSP 14487/2022 PDL 84/2022 Despacho do Presidente de aprovação do PDL 84-2022 em votação única.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/11/2022 DSP 14502/2022 PDL 84/2022 Despacho do Secretário de aprovação do PDL 84-2022 em votação única.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
29/11/2022 DL 71/2022 PDL 84/2022 0084-22 CDL.pdf Principal 1 Vários
09/08/2023 DSP 9301/2023 PDL 84/2022 DES PDL 0084-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/08/2023 RDS 779/2023 PDL 84/2022 REQUERIMENTO de Sessão Solene - Entrega de Honraria JOSÉ CLEANTO MARTINS.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
08/08/2023 RDS 779/2023 PDL 84/2022 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
05/05/2025 DSP 12383/2025 PDL 84/2022 Despacho.pdf Principal 1 MICHELLE CRISTINE DA CUNHA
12/05/2025 ARQ 3121/2025 PDL 84/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/05/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 779/2023 (10/05/2023) - CONVOCACAO DE SESSAO

Ofícios
Leitura 20/09/2022, na Sessão Ordinária 162, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 21/09/2022, página 108, coluna 1
Palavras-Chave CONCESSAO HONORIFICA  |  CIDADAO PAULISTANO  |  TITULO HONORIFICO  |  JOSE CLEANTO MARTINS  | 
Data de Encerramento 05/05/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/05/2025 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 132SE (22/11/2022)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/2025 12:23 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/05/2025 12:23 ARQUIVO/Recebido
05/05/2025 09:40 CERIM/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
05/05/2025 09:31 CERIM/Recebido
09/08/2023 14:37 SGP23/Encaminhado para CERIM
03/08/2023 18:26 SGP23/Recebido
03/08/2023 17:48 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário - Discussão e Votação Únicas
03/08/2023 13:55 SGP21/Recebido
15/06/2023 19:49 SGP12/Encaminhado para SGP21
06/06/2023 15:31 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
22/11/2022 20:20 SGP12/Recebido
22/11/2022 16:14 EDUC/Encaminhado para SGP12
22/11/2022 13:17 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/11/2022 13:17 EDUC/Relator(a)/Assinar Declinação da Relatoria
03/11/2022 10:49 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/10/2022 10:26 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/10/2022 15:00 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
26/10/2022 11:43 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/10/2022 11:43 EDUC/Recebido
24/10/2022 18:31 CCJ/Encaminhado para EDUC
19/10/2022 18:34 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
19/10/2022 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
19/10/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
18/10/2022 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/10/2022 09:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/10/2022 09:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/10/2022 19:12 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
26/09/2022 09:31 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/09/2022 09:31 CCJ/Recebido
23/09/2022 12:39 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/09/2022 19:29 PROC-CMSP/Recebido
20/09/2022 19:29 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/09/2022 19:29 PRESID/Recebido
20/09/2022 19:29 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/09/2022 15:55 PROC-CMSP/Recebido
20/09/2022 15:48 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
20/09/2022 15:38 SGP42/Recebido
20/09/2022 15:32 SGP22/Encaminhado para SGP42 Propositura dada como lida na sessão ordinária
20/09/2022 15:32 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/09/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 26/09/2022
Prazo regimental 11/10/2022
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 04/10/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1546 /2022 , apresentado em: 18/10/2022
Parecer Número 1162 /2022 , apresentado em: 19/10/2022
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 20/10/2022 , página 103, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 20/10/2022
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 132SE (22/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica. Votos contrários: CRIS MONTEIRO. Abstenções: ANDRÉ SANTOS, DANIEL ANNENBERG.
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 22/11/2022
Prazo regimental 07/12/2022
Relator Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB) , designado em: 22/11/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 1789 /2022 , apresentado em: 22/11/2022
Parecer Número 1301 /2022 , apresentado em: 22/11/2022
Autor Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 23/11/2022 , página 158, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PSC) / Atual: Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Ver. SONAIRA FERNANDES (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2022
Requerimentos
RDS 779/2023
Ementa Requer Convocação de Sessão Solene, no dia 13 de junho de 2023, a partir das 19 às 22 horas, no Salão Nobre, 8º andar, com a finalidade de entrega de Título de Cidadão Paulistano a José Cleanto Martins, conforme Decreto Legislativo nº 071/2022. Aditado para alterar o local, que passa a ser Auditório Prestes Maia.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 10/05/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/05/2023 RDS 779/2023   REQUERIMENTO de Sessão Solene - Entrega de Honraria JOSÉ CLEANTO MARTINS.pdf Principal 1 Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
11/05/2023 DSP 6136/2023 RDS 779/2023 Despacho.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/05/2023) ao processo PDL 84/2022.
Subtipo do requerimento CONVOCACAO DE SESSAO
Resultado Deferido
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/2025 09:40 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA RDS juntado ao PDL 84/2022
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
05/05/2025 09:42 CERIM/Recebido
11/05/2023 12:19 SGP22/Encaminhado para CERIM
05/05/2025 09:40 CERIM/Encaminhado para TRAMITAÇÃO ENCERRADA RDS juntado ao PDL 84/2022
11/05/2023 12:19 SGP22 Registro Inicial
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