PROJETO DE LEI

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PL 68/2022

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18084 - 19/01/2024
Obs. promulgação VETO PARCIAL - Of. ATL SEI nº 097088830 (DOCREC nº 38/24), de 19/01/24, publ. DOC em 22/01/24, p. 04, c. 01.Atinge o art 5º.
Publicação da Promulgação DOC 22/01/2024, página 3, coluna 2
Ementa “Institui o Programa Lei Lucas de Primeiros Socorros no Município de São Paulo, e dá outras providências.”
Veto Veto Parcial
Autores Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/02/2022
Autuado em 16/02/2022 - Processo 01-68/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/02/2022 PL 68/2022   PL Lei Lucas de primeiros socorros.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
16/02/2022 DSP 1451/2022 PL 68/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/02/2022 DSP 1727/2022 PL 68/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/03/2022 DSP 3238/2022 PL 68/2022 pl0068-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
10/03/2022 DSP 3292/2022 PL 68/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 10/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
14/03/2022 DSP 3330/2022 PL 68/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 14/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
11/05/2022 RELCOM 624/2022 PL 68/2022 PARECER CCJ pl0068-22 T SP capacitar professores noções primeiros socorros - LEG.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
16/05/2022 CV 918/2022 PL 68/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/05/2022 DSP 7813/2022 PL 68/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 12/05/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
17/05/2022 RDS 677/2022 PL 68/2022 REQ. de coautoria - PL 68-2022 (1).pdf Principal 1 Vários
17/05/2022 DSP 7849/2022 RDS 677/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/05/2022 PAR 556/2022 PL 68/2022 PL 068-2022 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
08/06/2022 CV 1085/2022 PL 68/2022 PL 68-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
14/06/2022 DSP 9426/2022 PL 68/2022 Despacho do Presidente do PL 068-2022 em 1ª.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/07/2022 AUD 192/2022 PL 68/2022 AudienciaPublica-Fin-2022-06-15.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
26/07/2022 AUD 223/2022 PL 68/2022 AudienciaPublica-Fin-2022-06-29.pdf Principal 1 SIMONE REGINA RIBEIRO DO PRADO
23/11/2023 EME 1/2023 PL 68/2022 Emenda do Líder de Governo ao PL 68-2022 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
23/11/2023 DSP 14144/2023 PL 68/2022 Despacho do Secretário à CCJ do PL 68-2022 em 2ª com emenda.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
24/11/2023 DSP 14243/2023 PL 68/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 24/11/2023.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/11/2023 DSP 14281/2023 PL 68/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 68-2022 com emenda.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
29/11/2023 DSP 14541/2023 PL 68/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 29/11/2023.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
06/12/2023 REGTAQ 140/2023 PL 68/2022 193ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/12/2023 RELCOM 2264/2023 PL 68/2022 Parecer de Comissão.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
20/12/2023 CV 1956/2023 PL 68/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/12/2023 DSP 15694/2023 PL 68/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/12/2023.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
08/01/2024 REGTAQ 160/2023 PL 68/2022 Notas Taquigráficas - 267ª Sessão Ordinária - 21-12-2023.pdf Principal 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
17/01/2024 DSP 104/2024 PL 68/2022 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 68-2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/12/2023 OF-SGP23 1189/2023 PL 68/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 21/12/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
28/12/2023 OF-SGP23 1189/2023 PL 68/2022 0068-22 CL rf.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
10/01/2024 DSP 70/2024 PL 68/2022 Recibo OFÍCIO SGP-23 Nº 1189-2023.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
22/01/2024 DSP 139/2024 PL 68/2022 DESP PL 0068-22.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
22/01/2024 DOCREC 38/2024 PL 68/2022 Executivo - Veto Parcial.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
06/02/2024 DSP 418/2024 PL 68/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/02/2024 DSP 532/2024 PL 68/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre Redação Final do PL 68-2022.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 38/2024 (22/01/2024) - Veto Parcial
Substitutivos
Emendas EME 1/2023 (22/11/2023) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 677/2022 (17/05/2022) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1189/2023 (21/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1189/2023 (21/12/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 16/02/2022, na Sessão Ordinária 109, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 17/02/2022, página 87, coluna 1
Palavras-Chave ACIDENTE  |  ADOLESCENTE  |  ATIVIDADE RECREATIVA  |  CERTIFICADO  |  CONTRATACAO  |  CRECHE  |  CRIANCA  |  CURSO DE PRIMEIROS SOCORROS  |  EDUCACAO BASICA  |  EDUCACAO INFANTIL  |  EMERGENCIA  |  ENSINO FUNDAMENTAL  |  ENSINO MEDIO  |  ESCOLA DE EDUCACAO INFANTIL  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ESTOJO DE PRIMEIROS SOCORROS  |  ESTUDANTE  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  LEI 13.722/2018 ( FEDERAL )  |  PRIMEIROS SOCORROS  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  PROGRAMA LEI LUCAS DE PRIMEIROS SOCORROS  |  RECREACIONISTA  |  SALAO DE FESTAS INFANTIS  |  SOCORRO A VITIMA  |  TREINAMENTO  |  URGENCIA  |  VISIBILIDADE  | 
Data de Encerramento 19/01/2024
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 15/06/2022 - FIN
Audiência Realizada 29/06/2022 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/2024 15:04 SGP12/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
07/02/2024 15:04 SGP12/Recebido
06/02/2024 19:45 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12 A pedido
06/02/2024 18:54 PROC-CMSP/Recebido
06/02/2024 18:54 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
06/02/2024 18:54 PRESID/Recebido
06/02/2024 18:54 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
01/02/2024 11:17 PROC-CMSP/Recebido
22/01/2024 13:59 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP VETO PARCIAL
08/01/2024 10:50 SGP23/Recebido
08/01/2024 10:49 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Redação Final aprovada
08/01/2024 10:49 SGP21/Recebido
21/12/2023 14:18 CCJ/Encaminhado para SGP21
20/12/2023 18:10 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/12/2023 18:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/12/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/12/2023 11:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/12/2023 19:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
05/12/2023 12:27 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/12/2023 12:27 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/11/2023 15:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/11/2023 15:46 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/11/2023 15:46 CCJ/Recebido
24/11/2023 11:25 SGP12/Encaminhado para CCJ Para elaboração de parecer de Redação Final
26/07/2022 14:42 SGP12/Consultoria/Para análise
25/07/2022 15:23 SGP12/Consultoria/Para análise
07/06/2022 00:25 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
16/05/2022 18:34 SGP12/Recebido
16/05/2022 15:47 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
13/05/2022 14:26 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
11/05/2022 18:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
11/05/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
11/05/2022 13:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/05/2022 12:10 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
14/03/2022 14:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
10/03/2022 23:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/03/2022 23:01 CCJ/Recebido
10/03/2022 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/02/2022 15:23 PROC-CMSP/Recebido
22/02/2022 15:23 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/02/2022 15:23 PRESID/Recebido
22/02/2022 15:23 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/02/2022 09:40 PROC-CMSP/Recebido
16/02/2022 18:25 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
16/02/2022 18:19 SGP42/Recebido
16/02/2022 16:11 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
16/02/2022 16:11 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 17/02/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 10/03/2022
Prazo regimental 25/03/2022
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 14/03/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 624 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 521 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 12/05/2022 , página 177, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 12/05/2022
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 11/05/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 666 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 556 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica - ECON
Encaminhamento (1.3)
Comissão ECON
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 11/05/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 666 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 556 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.4)
Comissão SAUDE
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 11/05/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 666 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 556 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.5)
Comissão FIN
Recebido em 11/05/2022
Prazo regimental 26/05/2022
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 11/05/2022
Relatório Conjunto
Relatório Número 666 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Parecer Número 556 /2022 , apresentado em: 11/05/2022
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. FABIO RIVA (PSDB) / Atual: Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. FARIA DE SÁ (PP)
Ver. FELIPE BECARI (UNIÃO)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODOLFO DESPACHANTE (PSC) / Atual: Ver. RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (PSDB) / Atual: Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em
Requerimentos
RDS 677/2022
Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Requer, na forma regimental, a coautoria do Projeto de Lei nº 68/2022
Veto
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Recebimento (protocolo) 17/05/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/05/2022 RDS 677/2022   REQ. de coautoria - PL 68-2022 (1).pdf Principal 1 Vários
17/05/2022 DSP 7849/2022 RDS 677/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (17/05/2022) ao processo PL 68/2022.
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 111SE (07/06/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 193SE (22/11/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2023
Emendas
EME 1/2023
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 22/11/2023
Matérias Referidas Anexado em (18/11/2024) ao processo PL 770/2023.
Anexado em (20/12/2023) ao processo PL 332/2023.
Anexado em (15/12/2023) ao processo PL 755/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 506/2022.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 456/2022.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 320/2022.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 658/2021.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 621/2021.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 727/2020.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 64/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 616/2022.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 567/2020.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 183/2019.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 171/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 337/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 275/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 30/2023.
Anexado em (14/12/2023) ao processo PL 723/2015.
Anexado em (13/12/2023) ao processo PL 567/2022.
Anexado em (12/12/2023) ao processo PL 586/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 380/2018.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 75/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 547/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 420/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 593/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 460/2023.
Anexado em (23/11/2023) ao processo PL 86/2023.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 511/2023.
Anexado em (22/11/2023) ao processo PL 68/2022.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 474/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 375/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 92/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 688/2019.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 172/2023.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PL 355/2022.
Anexado em (01/11/2023) ao processo PLO 2/1992.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 401/2022.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 412/2023.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 176/2023.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 544/2022.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 571/2022.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 638/2022.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 523/2022.
Anexado em (26/10/2023) ao processo PL 601/2019.
Anexado em (10/10/2023) ao processo PL 707/2022.
Anexado em (10/10/2023) ao processo PL 543/2022.
Anexado em (10/10/2023) ao processo PL 303/2022.
Anexado em (10/10/2023) ao processo PDL 54/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 322/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 139/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 95/2022.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 409/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 377/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 242/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 225/2023.
Anexado em (05/10/2023) ao processo PL 448/2023.
Anexado em (28/09/2023) ao processo PL 844/2021.
Anexado em (28/09/2023) ao processo PL 640/2022.
Anexado em (27/09/2023) ao processo PL 413/2023.
Anexado em (14/09/2023) ao processo PL 612/2020.
Anexado em (06/09/2023) ao processo PL 248/2023.
Anexado em (14/06/2023) ao processo PL 328/2023.
Anexado em (12/06/2023) ao processo PL 305/2023.
Anexado em (31/05/2023) ao processo PL 204/2018.
Anexado em (24/05/2023) ao processo PL 127/2023.
Anexado em (23/05/2023) ao processo PL 163/2021.
Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 875/2021.
Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 84/2023.
Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 349/2022.
Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 354/2017.
Anexado em (18/05/2023) ao processo PL 290/2016.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 491/2022.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 566/2022.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 356/2022.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 18/2023.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 573/2022.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 311/2021.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 451/2022.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 638/2021.
Anexado em (13/04/2023) ao processo PL 842/2021.
Anexado em (29/03/2023) ao processo PL 47/2023.
Anexado em (15/03/2023) ao processo PL 23/2020.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 429/2022.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 771/2021.
Anexado em (02/03/2023) ao processo PL 537/2017.
Anexado em (15/02/2023) ao processo PL 645/2022.
Anexado em (15/02/2023) ao processo PL 633/2022.
Leitura 22/11/2023, na Sessão Extraordinária 193, Legislatura 18-3
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 23/11/2023
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/11/2023
Prazo regimental 09/12/2023
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 29/11/2023
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2264 /2023 , apresentado em: 18/12/2023
Parecer Número 1678 /2023 , apresentado em: 20/12/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 21/12/2023 , página 321, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/12/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 267SO (21/12/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1189/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0038323-0 PRAZO DE SANÇÃO: 19/01/2024
Matérias Referidas PL 68/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 38/2024 (22/01/2024) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2023
DOCRECs (há veto)
DOCREC 38/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Veta parcialmente o PL 68/2022.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2024
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2023/0038323-0
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2024) ao processo PL 68/2022.
OF-SGP23 1189/2023
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1189/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/12/2023
Resumo SEI 6510.2023/0038323-0 PRAZO DE SANÇÃO: 19/01/2024
Matérias Referidas PL 68/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 38/2024 (22/01/2024) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 28/12/2023
DOCRECs (há veto)
DOCREC 38/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Veta parcialmente o PL 68/2022.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2024
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2023/0038323-0
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2024) ao processo PL 68/2022.
OF-SGP23 1189/2023
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 38/2024
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Veta parcialmente o PL 68/2022.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/01/2024
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2023/0038323-0
Matérias Referidas Anexado em (22/01/2024) ao processo PL 68/2022.
OF-SGP23 1189/2023
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 05/02/2024
Motivo do encaminhamento: análise de veto

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
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