PROJETO DE LEI

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PL 410/2022 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Acompanhante de Idosos (PAI) no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/06/2022
Autuado em 20/06/2022 - Processo 01-410/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/06/2022 PL 410/2022   PL - Programa Acompanhantes de Idoso (PAI) (1).pdf Principal 1 Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
29/06/2022 DSP 10038/2022 PL 410/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
12/07/2022 DSP 10410/2022 PL 410/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/07/2022 DSP 10500/2022 PL 410/2022 pl0410-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
18/07/2022 DSP 10558/2022 PL 410/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 18/07/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
04/08/2022 DSP 10866/2022 PL 410/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 04/08/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/10/2022 RELCOM 1450/2022 PL 410/2022 PARECER CCJ pl0410-22 AG - R - H - programa acompanhante de idosos - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
27/10/2022 CV 1697/2022 PL 410/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
03/11/2022 DSP 13820/2022 PL 410/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 27/10/2022.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
07/11/2022 DSP 13887/2022 PL 410/2022 RECEBIMENTO - ADM - 07/11/2022.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
10/11/2022 DSP 14124/2022 PL 410/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. MILTON FERREIRA (PODE) - 10/11/2022.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
06/03/2023 RELCOM 1941/2022 PL 410/2022 PL 410 - 2022 - Parecer Adm - fav sub ccj.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
06/03/2023 CV 78/2023 PL 410/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. GILSON BARRETO (MDB)
19/04/2023 DSP 5046/2023 PL 410/2022 Certidão de Publicação de Parecer - ADM - 07/03/2023.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
27/04/2023 DSP 5631/2023 PL 410/2022 RECEBIMENTO - SAUDE - 27/04/2023.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
08/05/2023 DSP 6003/2023 PL 410/2022 Despacho de Redistribuição ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
29/05/2024 DSP 6846/2024 PL 410/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. BOMBEIRO MAJOR PALUMBO (PP) - 29/05/2024.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
21/01/2025 DSP 3525/2025 PL 410/2022 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
23/01/2025 ARQ 1338/2025 PL 410/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
06/05/2025 RDS 451/2025 PL 410/2022 REQUERIMENTO_desarquivamento_Nabil_Erika_2.pdf Principal 1 Vários
06/05/2025 RDS 451/2025 PL 410/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
06/05/2025 DESARQ 2735/2025 PL 410/2022 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 6/05/2025.pdf Principal 1 MATEUS NOVAES DIAS
06/05/2025 RDS 477/2025 PL 410/2022 Requerimento de Coautoria PL 410.22.docx-1.pdf Principal 1 Vários
06/05/2025 RDS 477/2025 PL 410/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/05/2025 RDS 485/2025 PL 410/2022 Requerimento de coautoria - PL 410_2022 (1).pdf Principal 1 Vários
07/05/2025 RDS 485/2025 PL 410/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/05/2025 DSP 12990/2025 PL 410/2022 RECEBIMENTO - SAUDE - 12/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
08/05/2025 PAR 391/2025 PL 410/2022 PL 410-2022 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
15/05/2025 CV 510/2025 PL 410/2022 PL 410-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
08/05/2025 DSP 16079/2025 PL 410/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/05/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
09/05/2025 DSP 18062/2025 PL 410/2022 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL _410-2022.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
08/05/2025 REGTAQ 819/2025 PL 410/2022 Notas taquigráficas - 10SE - 1ª votação do PL 410-22.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
14/05/2025 RDS 555/2025 PL 410/2022 Solicitação de coautorias - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
14/05/2025 RDS 555/2025 PL 410/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/05/2025 RDS 630/2025 PL 410/2022 Requerimento de Coautoria - PL 410-2022.pdf Principal 1 Vários
22/05/2025 RDS 630/2025 PL 410/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/11/2025 RDS 1784/2025 PL 410/2022 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/11/2025 RDS 1784/2025 PL 410/2022 Req. Coautoria - PL 410_2022 - Amanda Paschoal (1).pdf Principal 1 Vários

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2022 (PL-410/2022) (26/10/2022) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 451/2025 (05/05/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 477/2025 (06/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 485/2025 (07/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 555/2025 (14/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 630/2025 (22/05/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1784/2025 (05/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 28/06/2022, na Sessão Ordinária 149, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 29/06/2022, página 106, coluna 1
Palavras-Chave ACOMPANHANTE ( ASSISTENTE )  |  ACOMPANHAMENTO  |  APOIO  |  ASSISTENCIA AO IDOSO  |  ATENDIMENTO DOMICILIAR  |  IDOSO  |  CRIACAO  |  ATIVIDADE COMUNITARIA  |  VULNERABILIDADE  |  DIRETRIZ  |  PROGRAMA ACOMPANHANTE DE IDOSOS  |  SAUDE ( ASSUNTO GERAL )  |  REINTEGRACAO SOCIAL  |  CONVIVENCIA  |  PRESTACAO DE SERVICO  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  QUALIDADE DE VIDA  |  RELACIONAMENTO  |  AUTONOMIA  |  INTEGRACAO SOCIAL  |  INCLUSAO  |  UNIDADE DE SAUDE  |  CUIDADOR  |  SEXAGENARIO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
21/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/05/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2025 16:21 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
17/06/2025 16:21 SGP21/Recebido
11/06/2025 19:27 SGP12/Encaminhado para SGP21
11/06/2025 19:27 SGP12/Recebido
12/05/2025 21:24 SAUDE/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta de Comissões em 08/05/25.
12/05/2025 11:15 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/05/2025 11:15 SAUDE/Recebido
06/05/2025 17:34 SGP22/Encaminhado para SAUDE
06/05/2025 17:34 SGP22/Recebido
06/05/2025 16:09 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 451/2025
23/01/2025 12:39 ARQUIVO/Recebido
21/01/2025 13:52 SAUDE/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
06/06/2024 13:15 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/05/2024 19:01 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/04/2023 16:12 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2023 16:12 SAUDE/Recebido
19/04/2023 16:16 ADM/Encaminhado para SAUDE
03/03/2023 13:21 ADM/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 15:27 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/02/2023 19:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta Prazo de vista vencido.
09/02/2023 19:20 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/12/2022 17:05 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/12/2022 19:19 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/11/2022 17:13 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
25/11/2022 18:28 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/11/2022 16:53 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
07/11/2022 11:13 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2022 11:13 ADM/Recebido
03/11/2022 17:04 CCJ/Encaminhado para ADM
26/10/2022 17:28 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
26/10/2022 17:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
26/10/2022 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
30/09/2022 18:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/09/2022 14:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/09/2022 13:17 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
14/09/2022 12:46 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
05/08/2022 09:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
05/08/2022 09:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
04/08/2022 11:51 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/07/2022 10:44 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/07/2022 10:44 CCJ/Recebido
15/07/2022 17:51 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/07/2022 16:27 PROC-CMSP/Recebido
12/07/2022 16:27 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/07/2022 16:27 PRESID/Recebido
12/07/2022 16:27 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
29/06/2022 11:11 PROC-CMSP/Recebido
29/06/2022 09:15 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
28/06/2022 16:27 SGP42/Recebido
28/06/2022 15:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto dado como lido na sessão ordinária
28/06/2022 15:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/07/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/07/2022
Prazo regimental 02/08/2022
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 04/08/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1450 /2022 , apresentado em: 20/09/2022
Parecer Número 1183 /2022 , apresentado em: 26/10/2022
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 27/10/2022 , página 138, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 27/10/2022
Substitutivos
SUB 1/2022
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 26/10/2022
Matérias Referidas Anexado em (26/10/2022) ao processo PL 410/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 10SE (08/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 07/11/2022
Prazo regimental 22/11/2022
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 10/11/2022
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1941 /2022 , apresentado em: 13/12/2022
Parecer Número 58 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 07/03/2023 , página 397, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. JANAÍNA LIMA (MDB) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. JUSSARA BASSO (PSOL) / Atual: Ver. JUSSARA BASSO (PSB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2023
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/04/2023
Prazo regimental 12/05/2023
Relator Ver. MAJOR PALUMBO (PP) , designado em: 29/05/2024
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
# 4
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 21/01/2025  (ARTIGO 275 DO REGIMENTO INTERNO)
Requerimentos
RDS 451/2025
Ementa Requer o desarquivamento dos projetos PL 410/2022 e PLO 10/2021.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 05/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/05/2025 RDS 451/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Nabil_Erika_2.pdf Principal 1 Vários
05/05/2025 DSP 12492/2025 RDS 451/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/05/2025) ao processo PLO 10/2021.
Anexado em (05/05/2025) ao processo PL 410/2022.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 477/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 410/2022.
Autores Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Recebimento (protocolo) 06/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/05/2025 RDS 477/2025   Requerimento de Coautoria PL 410.22.docx-1.pdf Principal 1 Vários
06/05/2025 DSP 12633/2025 RDS 477/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/05/2025) ao processo PL 410/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 06/05/2025
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Requerimentos
RDS 485/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Nabil Bonduki como coautor do PL nº 410/2022.
Autores Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Recebimento (protocolo) 07/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2025 RDS 485/2025   Requerimento de coautoria - PL 410_2022 (1).pdf Principal 1 Vários
07/05/2025 DSP 12703/2025 RDS 485/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2025) ao processo PL 410/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 10SE (08/05/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 08/05/2025
Prazo regimental 23/05/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 08/05/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 706 /2025 , apresentado em: 08/05/2025
Parecer Número 391 /2025 , apresentado em: 08/05/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/05/2025 , página 409, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/05/2025
Requerimentos
RDS 555/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor dos PLs nº 410/2022, nº 199/2024, nº 346/2022, nº 690/2023; e nº 64/2022.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 14/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2025 RDS 555/2025   Solicitação de coautorias - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
15/05/2025 DSP 13678/2025 RDS 555/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas Anexado em (14/05/2025) ao processo PL 64/2022.
Anexado em (14/05/2025) ao processo PL 346/2022.
Anexado em (14/05/2025) ao processo PL 410/2022.
Anexado em (14/05/2025) ao processo PL 690/2023.
Anexado em (14/05/2025) ao processo PL 199/2024.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 630/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Janaína Paschoal como coautora do PL nº 410/2022.
Autores Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Recebimento (protocolo) 22/05/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/05/2025 RDS 630/2025   Requerimento de Coautoria - PL 410-2022.pdf Principal 1 Vários
22/05/2025 DSP 14248/2025 RDS 630/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (22/05/2025) ao processo PL 410/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1784/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 410/2022.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 05/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/11/2025 RDS 1784/2025   Req. Coautoria - PL 410_2022 - Amanda Paschoal (1).pdf Principal 1 Vários
05/11/2025 DSP 26728/2025 RDS 1784/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/11/2025) ao processo PL 410/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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