PROJETO DE LEI

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PL 123/2022

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Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 17928 - 10/04/2023
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 11/04/2023, página 4, coluna 2
Ementa Altera, nos termos da Lei Municipal 14.454/2007, a denominação da CEMEI – Jardim Ângela, que passará a denominar-se CEMEI Tula Pilar Ferreira e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 07/03/2022
Autuado em 07/03/2022 - Processo 01-123/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/03/2022 PL 123/2022   PL_CEMEI Tula Pilar Ferreira.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
08/03/2022 RDS 236/2022 PL 123/2022 Req_Juntada de Anexo.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
08/03/2022 RDS 236/2022 PL 123/2022 Ata do Conselho Escolar_Anuência.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
08/03/2022 DSP 2708/2022 RDS 236/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
08/03/2022 DSP 2771/2022 PL 123/2022 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
15/03/2022 DSP 3629/2022 PL 123/2022 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
21/03/2022 DSP 4182/2022 PL 123/2022 pl0123-22 JMTS pesquisa e analise previa.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/03/2022 DSP 4264/2022 PL 123/2022 RECEBIMENTO - CCJ - 22/03/2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/03/2022 DSP 4366/2022 PL 123/2022 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) - 22/03/2022.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
23/03/2022 DSP 4377/2022 PL 123/2022 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
25/03/2022 OF-SGP12 119/2022 PL 123/2022 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - MILTON LEITE - 24/03/2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
25/03/2022 DSP 4500/2022 PL 123/2022 Certidão de Expedição de Ofício SGP-12 - PL 123-2022.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/05/2022 DOCREC 452/2022 PL 123/2022 Ofício do Executivo - Encaminha informações sobre PL 123-22.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
08/04/2022 RPL 39/2022 PL 123/2022 Requerimento de Inversão 46 para 1 - prejudicado.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/02/2023 RDS 193/2023 PL 123/2022 requerimento de juntada de documento - certidão de obito.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
28/02/2023 RDS 193/2023 PL 123/2022 Certidão de óbito.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
02/03/2023 DSP 1914/2023 RDS 193/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
02/03/2023 CV 61/2023 PL 123/2022 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/03/2023 RELCOM 93/2023 PL 123/2022 PARECER CCJ pl0123-22 - TV - spa - altera denominação CEMEI Jardim Ângela para CEMEI Tula Pilar Ferreira - LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
12/05/2023 DSP 6244/2023 PL 123/2022 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 02/03/2023.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
07/03/2023 PAR 92/2023 PL 123/2022 PL 123-2022 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
07/03/2023 CV 98/2023 PL 123/2022 PL 123-2022 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
14/03/2023 DSP 2773/2023 PL 123/2022 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 07/03/2023.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/03/2023 DSP 2374/2023 PL 123/2022 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 123 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
15/03/2023 RDS 328/2023 PL 123/2022 Coautorias Verbais - 145 SE - 01-03-2023 - PL 123-22.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 DSP 3197/2023 PL 123/2022 Despacho do Presidente em 2ª discussão do PL 123 2022.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 DSP 3118/2023 PL 123/2022 Despacho do Secretário à SGP23 sobre aprovação do PL 123 2022 em 2ª.pdf Principal 1 CESAR UEMA
17/03/2023 OF-SGP23 189/2023 PL 123/2022 ENCAMINHA CARTA DE LEI - MILTON LEITE - 16/03/2023.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 OF-SGP23 189/2023 PL 123/2022 0123-22 CL.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
17/03/2023 DSP 3209/2023 PL 123/2022 Recibo OF SGP.23 n 189-2023.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
11/04/2023 DSP 4491/2023 PL 123/2022 DESP PL 0123-22.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
12/04/2023 ARQ 198/2023 PL 123/2022 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/04/2023.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

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Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 452/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2023 (PL-123/2022) (01/03/2023) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 236/2022 (08/03/2022) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RPL 39/2022 (08/04/2022)
RDS 193/2023 (28/02/2023) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

RDS 328/2023 (15/03/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 119/2022 (24/03/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 119/2022 (24/03/2022) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 189/2023 (16/03/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 189/2023 (16/03/2023) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 08/03/2022, na Sessão Ordinária 115, Legislatura 18-2
Publicação no DOC 09/03/2022, página 91, coluna 4
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.454/2007 DENOMINACAO CEMEI JARDIM ANGELA CEMEI TULA PILAR FERREIRA M'BOI MIRIM ( ESTRADA ) PARQUE DO LAGO ( BAIRRO ) CENTRO MUNICIPAL DE EDUCACAO INFANTIL JARDIM ANGELA ( DISTRITO ) TULA PILAR FERREIRA

Data de Encerramento 11/04/2023
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
11/04/2023 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 149SE (15/03/2023)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Data Pauta
15/03/2023 149ª Sessão Extraordinária
14/03/2023 148ª Sessão Extraordinária
08/03/2023 149ª SE
07/03/2023 147ª SE
01/03/2023 145ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2023 11:18 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
12/04/2023 11:18 ARQUIVO/Recebido
11/04/2023 17:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
17/03/2023 13:06 SGP23/Recebido
17/03/2023 10:21 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
17/03/2023 10:21 SGP21/Recebido
14/03/2023 20:13 SGP12/Encaminhado para SGP21
02/03/2023 19:00 SGP12/Recebido
01/03/2023 22:24 CCJ/Encaminhado para SGP12 Reunião conjunta
01/03/2023 18:14 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
01/03/2023 15:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
01/03/2023 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
01/03/2023 10:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/02/2023 19:55 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
28/02/2023 19:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/05/2022 14:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
27/05/2022 14:02 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/03/2022 11:18 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
24/03/2022 15:35 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
23/03/2022 15:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
23/03/2022 15:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/03/2022 15:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/03/2022 15:05 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
23/03/2022 11:49 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
23/03/2022 11:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/03/2022 16:33 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/03/2022 16:33 CCJ/Recebido
22/03/2022 16:23 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
15/03/2022 17:51 PROC-CMSP/Recebido
15/03/2022 17:51 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/03/2022 17:51 PRESID/Recebido
15/03/2022 17:51 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
09/03/2022 11:30 PROC-CMSP/Recebido
08/03/2022 19:35 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
08/03/2022 16:44 SGP42/Recebido
08/03/2022 16:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
08/03/2022 16:23 SGP22 Registro Inicial
Requerimentos
RDS 236/2022
Ementa Requer a juntada dos presentes anexos ao Projeto de Lei nº 123/2022, de minha autoria.
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 08/03/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/03/2022 RDS 236/2022   Req_Juntada de Anexo.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
08/03/2022 RDS 236/2022   Ata do Conselho Escolar_Anuência.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
08/03/2022 DSP 2708/2022 RDS 236/2022 DEFERIDO.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/03/2022) ao processo PL 123/2022.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 10/03/2022
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/03/2022
Prazo regimental 06/04/2022
Relator Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL) , designado em: 22/03/2022
Relatório Retirado
Relatório Número 234 /2022 , apresentado em: 23/03/2022
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 93 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Parecer Número 29 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 02/03/2023 , página 199, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. FERNANDO HOLIDAY (REPUBLICANOS) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 02/03/2023
Ofícios
OF-SGP12 119/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/03/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 123/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 452/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 452/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 123/2022, de autoria da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, que altera, nos termos da Lei Municipal nº 14.454/2007, a denominação da “CEMEI – JARDIM ÂNGELA”, que passará a denominar-se “CEMEI TULA PILAR FERREIRA”, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000842-0
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 123/2022.
OF-SGP12 119/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 119/2022
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 24/03/2022
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 123/2022
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 452/2022 (23/05/2022) - Manifestação sobre Propositura
Plenário
DOCRECs
DOCREC 452/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 123/2022, de autoria da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, que altera, nos termos da Lei Municipal nº 14.454/2007, a denominação da “CEMEI – JARDIM ÂNGELA”, que passará a denominar-se “CEMEI TULA PILAR FERREIRA”, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000842-0
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 123/2022.
OF-SGP12 119/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RPL 39/2022
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Recebimento (protocolo) 08/04/2022
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/04/2022 RPL 39/2022   Requerimento de Inversão 46 para 1 - prejudicado.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/04/2022) ao processo PL 123/2022.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 452/2022
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 123/2022, de autoria da Vereadora Silvia da Bancada Feminista, que altera, nos termos da Lei Municipal nº 14.454/2007, a denominação da “CEMEI – JARDIM ÂNGELA”, que passará a denominar-se “CEMEI TULA PILAR FERREIRA”, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal da Educação e pelo Arquivo Histórico Municipal.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 23/05/2022
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2022/0000842-0
Matérias Referidas Anexado em (23/05/2022) ao processo PL 123/2022.
OF-SGP12 119/2022
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 193/2023
Ementa Solicito que o documento em anexo “Certidão de Óbito” da falecida senhora Tula Pilar Ferreira em anexo seja juntado ao processo de tramitação do PL 123/2022 de minha autoria que “Altera, nos termos da Lei Municipal 14.454/2007, a denominação da CEMEI – Jardim Ângela, que passará a denominar-se CEMEI Tula Pilar Ferreira e dá outras providências
Autores Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 28/02/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/02/2023 RDS 193/2023   requerimento de juntada de documento - certidão de obito.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
28/02/2023 RDS 193/2023   Certidão de óbito.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
02/03/2023 DSP 1914/2023 RDS 193/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/02/2023) ao processo PL 123/2022.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 145SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: JORGE WILSON FILHO, RUTE COSTA.
Substitutivos
SUB 1/2023
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 01/03/2023
Matérias Referidas Anexado em (01/03/2023) ao processo PL 123/2022.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 145SE (01/03/2023) da Legislatura 18-3. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: JORGE WILSON FILHO, RUTE COSTA.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 149SE (15/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Observação: André Santos registra contra extemporaneamente . Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, RUTE COSTA, SANDRA SANTANA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 01/03/2023
Prazo regimental 16/03/2023
Relator Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO) , designado em: 01/03/2023
Relatório Conjunto
Relatório Número 128 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Parecer Número 92 /2023 , apresentado em: 01/03/2023
Autor Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/03/2023 , página 401, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CORONEL SALLES (PSD)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MARLON LUZ (MDB)
Ver. NUNES PEIXEIRO (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
CONTRARIO
Ver. JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/03/2023
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 149SE (15/03/2023) da Legislatura 18-3. Votação Simbólica. Observação: André Santos registra contra extemporaneamente . Votos contrários: FERNANDO HOLIDAY, RUTE COSTA, SANDRA SANTANA.
Requerimentos
RDS 328/2023
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 145ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 01.03.2023. O Presidente certifica a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo “de acordo” do(s) autor(es), bem como DEFERE os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas da Sessão em questão. Ingressa no PL 123/22 a Vereadora Elaine do Quilombo Periférico.
Autores Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 15/03/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/03/2023 RDS 328/2023   Coautorias Verbais - 145 SE - 01-03-2023 - PL 123-22.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (15/03/2023) ao processo PL 123/2022.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP23 189/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/03/2023
Resumo SEI 6510.2023/0005374-4
Matérias Referidas PL 123/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2023
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OF-SGP23 189/2023
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 16/03/2023
Resumo SEI 6510.2023/0005374-4
Matérias Referidas PL 123/2022
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 17/03/2023
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