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Lei Municipal
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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Ementa
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Estabelece prazo para o encaminhamento à Câmara Municipal do Projeto de Lei: “Plano Diretor de Ordenamento e Proteção da Paisagem Urbana do Município de São Paulo” |
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Veto
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Veto Total
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Autores
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Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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23/08/2021
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Autuado em
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23/08/2021 - Processo 01-555/2021
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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24/08/2021, na Sessão Ordinária 61, Legislatura 18-1 |
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Publicação no DOC
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25/08/2021, página 82, coluna 4
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Data de Encerramento
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Motivo do Encerramento
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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SIM
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Audiência Realizada
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06/10/2021 - URB
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Audiência Realizada
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25/10/2021 - FIN
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Fase cadastrada pelo usuário
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Pedido de vista em 08/09/2021
até 10/09/2021
- Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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URB
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Recebido em
|
29/09/2021
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Prazo regimental
|
14/10/2021
|
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Relator
|
, designado em: 29/09/2021 |
|
Relatório
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Número 1687
/2021
, apresentado em: 29/09/2021
|
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Parecer
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Número 1202
/2021
, apresentado em: 29/09/2021
|
|
Autor
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Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
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|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
|
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Encaminhamento
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(1.3)
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Comissão
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ADM
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|
Recebido em
|
29/09/2021
|
|
Prazo regimental
|
14/10/2021
|
|
Relator
|
, designado em: 29/09/2021 |
|
Relatório
|
Número 1687
/2021
, apresentado em: 29/09/2021
|
|
Parecer
|
Número 1202
/2021
, apresentado em: 29/09/2021
|
|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
|
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|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.4)
|
|
Comissão
|
FIN
|
|
Recebido em
|
29/09/2021
|
|
Prazo regimental
|
14/10/2021
|
|
Relator
|
, designado em: 29/09/2021 |
|
Relatório
|
Número 1687
/2021
, apresentado em: 29/09/2021
|
|
Parecer
|
Número 1202
/2021
, apresentado em: 29/09/2021
|
|
Autor
|
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ARSELINO TATTO (PT)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DELEGADO PALUMBO (MDB)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (PODE) / Atual: Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. ERIKA HILTON (PSOL)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (NOVO) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
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|
Observação
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Liberado pela Comissão em
|
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|
Aprovado em 1ª Discussão na 57SE (30/09/2021) da Legislatura 18-1. Votação Simbólica.
Abstenções: CRIS MONTEIRO, ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO.
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|
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|
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 134SE (29/11/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
Emendas Aprovadas: EME 1/2022
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Ver. PAULO FRANGE (MDB)
|
|
Apresentado em
|
29/11/2022
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (29/11/2022) ao processo PL 555/2021. |
|
Leitura
|
29/11/2022, na Sessão Extraordinária 134, Legislatura 18-2 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Requerimento Verbal de Coautoria apresentado na 134ª Sessão Extraordinária, de 29/11/2022. Requer a inclusão da Vereadora Ely Teruel como coautora do PL 555/2021. |
|
Autores
|
Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
29/11/2022
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (30/11/2022) ao processo PL 555/2021. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Ementa
|
Requer a coautoria do PL 555/2021, que estabelece prazo para o encaminhamento à Câmara Municipal do Projeto de Lei: "Plano Diretor de Ordenamento e Proteção da Paisagem Urbana do Município de São Paulo" |
|
Autores
|
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
01/12/2022
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (01/12/2022) ao processo PL 555/2021. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Redação Final
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Recebido em
|
05/12/2022
|
|
Prazo regimental
|
20/12/2022
|
|
Relator
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
, designado em: 08/12/2022 |
|
Relatório
|
Número 1948
/2022
, apresentado em: 13/12/2022
|
|
Parecer
|
Número 1452
/2022
, apresentado em: 14/12/2022
|
|
Autor
|
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
|
|
Conclusão
|
REDAÇÃO FINAL
|
|
Publicação
|
Em 15/12/2022 , página 193, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (UNIÃO) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SANDRA SANTANA (PSDB) / Atual: Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PL) / Atual: Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
|
|
ABSTENÇÃO
|
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
15/12/2022
|
|
|
Aprovada a redação final na 185SO (15/12/2022) da Legislatura 18-2. Votação Simbólica.
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
16/12/2022
|
|
Resumo
|
SEI 6510.2022/0025536-1.
PRAZO DE SANÇÃO: 11/01/2023.
|
|
Matérias Referidas
|
PL 555/2021
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 33/2023 (12/01/2023) - Veto Total
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
21/12/2022
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL 555/2021, de autoria dos Vereadores Paulo Frange, Ely Teruel e Rodrigo Goulart, aprovado em sessão de 15 de dezembro de 2022, que “Estabelece prazo para o encaminhamento à Câmara Municipal do Projeto de Lei: Plano Diretor de Ordenamento e Proteção da Paisagem Urbana do Município de São Paulo”. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
12/01/2023
|
|
Tipo
|
Veto Total
|
|
Número de origem
|
Proc SEI 6510.2022/0025536-1
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (12/01/2023) ao processo PL 555/2021. OF-SGP23 1720/2022
|
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
16/12/2022
|
|
Resumo
|
SEI 6510.2022/0025536-1.
PRAZO DE SANÇÃO: 11/01/2023.
|
|
Matérias Referidas
|
PL 555/2021
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 33/2023 (12/01/2023) - Veto Total
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
21/12/2022
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL 555/2021, de autoria dos Vereadores Paulo Frange, Ely Teruel e Rodrigo Goulart, aprovado em sessão de 15 de dezembro de 2022, que “Estabelece prazo para o encaminhamento à Câmara Municipal do Projeto de Lei: Plano Diretor de Ordenamento e Proteção da Paisagem Urbana do Município de São Paulo”. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
12/01/2023
|
|
Tipo
|
Veto Total
|
|
Número de origem
|
Proc SEI 6510.2022/0025536-1
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (12/01/2023) ao processo PL 555/2021. OF-SGP23 1720/2022
|
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL 555/2021, de autoria dos Vereadores Paulo Frange, Ely Teruel e Rodrigo Goulart, aprovado em sessão de 15 de dezembro de 2022, que “Estabelece prazo para o encaminhamento à Câmara Municipal do Projeto de Lei: Plano Diretor de Ordenamento e Proteção da Paisagem Urbana do Município de São Paulo”. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
|
|
Recebimento (protocolo)
|
12/01/2023
|
|
Tipo
|
Veto Total
|
|
Número de origem
|
Proc SEI 6510.2022/0025536-1
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (12/01/2023) ao processo PL 555/2021. OF-SGP23 1720/2022
|
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|