Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
216ª SESSÃO ORDINÁRIA - 18ª LEGISLATURA
terça-feira, 23 de maio de 2023
I - PARTE - EXPEDIENTE
Apresentação de indicações e requerimentos; leitura de correspondência apresentada e de projetos; apresentação, discussão e votação de moções e requerimentos de audiência do Plenário.
PEQUENO EXPEDIENTE 1ºª ORADOR(A):
JOÃO ANANIAS (PT)
GRANDE EXPEDIENTE 1ºª ORADOR(A):
ELY TERUEL (PODEMOS)
II - PARTE - ORDEM DO DIA:
1
PL 468-2006
VEREADOR(A) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
CRIA O "PROGRAMA GOSTAR DE LER" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
PL 312-2007
VEREADOR(A) CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS INSTITUIÇÕES BANCÁRIAS INSTALAREM DIVISÓRIAS ENTRE OS CAIXAS E OS TERMINAIS DE AUTO ATENDIMENTO, E, IMPLANTAREM SENHAS PARA ATENDIMENTO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
PL 563-2007
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
INSTITUI A SEMANA DE ARRECADAÇÃO DE MEDICAMENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
PL 638-2007
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE REDUÇÃO E COMPENSAÇÃO DE EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA (GEE) NA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
5
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 2514/2008) ao
PL 183-2008
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO § 4º, NO ARTIGO 50, DA LEI Nº 14.660, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (GARANTE AOS DOCENTES NÃO ESTÁVEIS, OCUPANTES DE CARGOS CRIADOS PELA LEI Nº 8.694/78, LOTAÇÃO EM DIRETORIAS REGIO- NAIS DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO)
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
6
PL 637-2006
VEREADORES(AS) ADILSON AMADEU (UNIÃO), DOMINGOS DISSEI (PSD)
CRIA O PARQUE VERDE DA MOÓCA, EM ÁREA QUE ESPECIFICA E AUTORIZA O EXECUTIVO A DECLARAR A UTILIDADE PÚBLICA E EFETIVAR A DESAPROPRIAÇÃO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
7
PL 547-2006
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
INSTITUI TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO DA IMPORTÂNCIA DA DOAÇÃO DE ÓRGÃOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
8
PL 61-2005
VEREADOR(A) ADILSON AMADEU (UNIÃO)
DISPENSA OS MOTORISTAS DE TAXI DO USO DE CARTÕES DA ZONA AZUL, POR ATÉ TRINTA MINUTOS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
9
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 111/2009) ao
PL 557-2007
VEREADOR(A) ANTONIO DONATO (PT)
DISPÕE ACERCA DO CADASTRAMENTO, EM ÂMBITO MUNICIPAL, DOS INTERESSADOS EM PARTICIPAR DOS PROGRAMAS ESTATAIS DE DISTRIBUIÇÃO DE RENDA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
10
PL 676-2008
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
INSTITUI O PROGRAMA EDUCAÇÃO PERTO E PARA TODOS, DE SUPLEMENTAÇÃO DE VAGAS PARA O ACESSO PLENO A CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DE ENSINO FUNDAMENTAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
11
PL 74-2005
VEREADOR(A) CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
DISPÕE SOBRE O ENQUADRAMENTO DO PARQUE CIDADE DE TORONTO COMO RESERVA DE FAUNA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
12
PL 379-2007
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
DESOBRIGA AS MULHERES GESTANTES EM ESTADO AVANÇADO DE GRAVIDEZ E AS PESSOAS OBESAS EM GERAL A PASSAR PELA "CATRACA" QUANDO DO EMBARQUE OU DESEMBARQUE EM TODOS OS VEÍCULOS - ÔNIBUS E/OU MICRO-ÔNIBUS QUE OPERAM NO TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
13
PL 482-2005
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PRODUÇÃO DE FITOTERÁPICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14
PL 550-2006
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SISTEMA DE DIAGNÓSTICO PRECOCE DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA, VISUAL, MOTORA E MENTAL; E POSTERIOR ACOMPANHAMENTO SISTEMÁTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
15
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 390/2009) ao
PL 652-2007
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE RECIPIENTES PARA COLETA DE RESÍDUOS NOS ESTABELECIMENTOS DESCRITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
16
PL 123-2009
VEREADOR(A) QUITO FORMIGA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
17
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 3699/2009) ao
PL 224-2007
VEREADORES(AS) WADIH MUTRAN (PDT), SENIVAL MOURA (PT)
DETERMINA A REMOÇÃO DE POSTES DE ENERGIA ELÉTRICA QUE SE ENCONTRAM SITUADOS NAS ENTRADAS DAS GARAGENS DE RESIDÊNCIAS E/OU COMÉRCIO, GERANDO OBSTÁCULO A LIVRE CIRCULAÇÃO DE VEÍCULOS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
18
PL 395-2007
VEREADORES(AS) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), MARA GABRILLI (PSDB)
TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A ADAPTAÇÃO DE COMPUTADOR PARA UTILIZAÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL EM LAN HOUSES, CYBER CAFÉS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, OU AINDA QUAISQUER ESTABELECIMENTOS QUE DISPONIBILIZEM UM NÚMERO SUPERIOR A QUATRO COMPUTADORES, MESMO QUE SUA ATIVIDADE FIM NÃO SEJA RELACIONADA A OBTENÇÃO DE LUCRO POR MEIO DA INFORMÁTICA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
19
PL 264-2009
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DENOMINA PRAÇA TENENTE GILDO BENÍCIO DOS SANTOS, O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A AV. ROLAND GARROS E RUA HINTEM MARTINS NO BAIRRO PARQUE EDU CHAVES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
20
PL 729-2009
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
"OBRIGA A PREFEITURA A FAZER CAMPANHAS PERIÓDICAS EDUCATIVAS DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA NÃO SUJAR A CIDADE".
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
21
PL 422-2008
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA ÁREA PARTICULAR SITUADA NOS FUNDOS DA PRAÇA DR. PÉRSIO MOLINA, DE QUEM OLHA DA RUA BRESSER, NO BAIRRO DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
22
PL 224-2009
VEREADOR(A) ALFREDINHO (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SELO DE QUALIDADE, PARA CONTROLE E TRANSPARÊNCIA DA ÁGUA MINERAL COMERCIALIZADA, NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
23
PL 658-2008
VEREADOR(A) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
FICA O MOTOCICLISTA PROIBIDO DE PORTAR CAPACETE EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS DESTE MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
24
PL 208-2009
VEREADOR(A) CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS EQUIPADAS PARA A PRÁTICA DE ATIVIDADES ESPORTIVAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
25
PL 577-2007
VEREADORES(AS) GILSON BARRETO (MDB), CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
DISPÕE SOBRE O USO DE EMBALAGENS DE PAPEL FEITAS DE MATERIAL RECICLADO PARA O ACONDICIONAMENTO DE PRODUTOS E MERCADORIAS PELOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
26
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1346/2010) ao
PL 651-2007
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
CRIA O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE E O SERVIÇO VOLANTE DE COLETA DE SANGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
27
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1893/2011) ao
PL 492-2009
VEREADORES(AS) ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO ÀS CRIANÇAS PORTADORAS DA SÍNDROME DE AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
28
PL 135-2009
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CONSELHO MUNICIPAL DE PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE NORDESTINA, COM AS ATRIBUIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
29
PL 156-2010
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS (LEI 13.476/02). (REF. GUARDA OU ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS EM SHOPPING CENTER, HIPERMERCADO OU ESTABELECIMENTO SIMILAR, NÃO GRATUITO)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
30
PL 715-2009
VEREADOR(A) CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BANHEIROS PARA USO PÚBLICO NA CIDADE DE SÃO PAULO.,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
31
PL 100-2010
VEREADOR(A) DR. MILTON FERREIRA (PODE)
DISPÕE SOBRE A POSTURA PRÓ-ATIVA DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO APERFEIÇOAMENTO DAS CAMPANHAS DE VACINAÇÃO CONTRA A GRIPE - "VÍRUS INFLUENZA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
32
PL 174-2003
VEREADOR(A) TONINHO PAIVA (PL)
"DISPÕE SOBRE O ARMAZENAMENTO DE RESTOS DE PODAS DE ÁRVORES, QUE DEVERÃO SER TRITURADOS E ACONDICIONADOS A FIM DE SEREM TRANSFORMADOS EM ADUBO ORGÂNICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
33
PL 391-2009
VEREADOR(A) NOEMI NONATO (PL)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DA VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
34
PL 416-2008
VEREADOR(A) ANTONIO DONATO (PT)
PROÍBE A COBRANÇA DE TARIFAS NOS ESTACIONAMENTOS LOCALIZADOS EM HOSPITAIS, UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE E ESCOLAS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
35
PL 437-2009
VEREADOR(A) JULIANA CARDOSO (PT)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL FAZENDA DA JUTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
36
PL 687-2009
VEREADOR(A) ALFREDINHO (PT)
INSTITUI "A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DA FAMÍLIA" NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
37
PL 108-2009
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
INSTITUI O PROGRAMA DE AUXÍLIO-CRECHE ÀS MÃES NÃO ATENDIDAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CRECHES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
38
PL 141-2008
VEREADOR(A) ANTONIO DONATO (PT)
ALTERA A LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
39
PL 559-2009
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
INSTITUI A AÇÃO ESPECIAL INTEGRADA DO EMPREENDEDORISMO DE CULTURA, LAZER E EDUCAÇÃO AMBIENTAL, PARA A PROMOÇÃO DA CULTURA LOCAL ATRAVÉS DE FEIRAS DE CULTURA QUE TENHAM FORTE ALIANÇA COM O EMPREENDEDORISMO ARTÍSTICO E CULTURAL, E QUE, EM SEU CONTEÚDO, PROMOVAM AÇÕES INCLUSIVAS DE CONVIVÊNCIAS, DE RESPEITO À DIVERSIDADE E DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
40
PL 298-2010
VEREADORES(AS) ARSELINO TATTO (PT), POLICE (PSD)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROJETO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA INTEGRADA E INCLUSÃO DIGITAL NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
41
PL 469-2008
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
INSTITUI O SELO SOCIOAMBIENTAL, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
42
PL 31-2011
VEREADOR(A) DR. MILTON FERREIRA (PODE)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MANUTENÇÃO DE UM PROFISSIONAL AUXILIAR DE ENFERMAGEM, NAS UNIDADES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE CRECHES E ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
43
PL 486-2008
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
DENOMINA RUA PROF. NEI CAETANO DE ANDRADE O LOGRADOURO PÚBLICO, CONHECIDO COMO TRAVESSA 2, TRAVESSA DA RUA SÃO JOSÉ DE MOSSAMEDES E RUA ISABELA, NO JARDIM LAGEADO, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
44
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 141/2013) ao
PL 361-2011
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
ACRESCE O § 6º DA LEI Nº 15.003, DE 23 DE OUTUBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE DISTÂNCIA MÍNIMA DE 200 METROS DOS LOCAIS QUE ESPECIFICA COMO EXIGÊNCIA PARA CONSTRUÇÃO E OPERAÇÃO DE NOVOS HELIPONTOS E HELIPORTOS)
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
45
PL 369-2011
VEREADOR(A) JULIANA CARDOSO (PT)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
46
PL 447-2011
VEREADOR(A) GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
DISPÕE SOBRE CRITÉRIOS PARA A INTRODUÇÃO DE ALIMENTOS ORGÂNICOS NA MERENDA ESCOLAR NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
47
PL 318-2010
VEREADORES(AS) CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), CLÁUDIO PRADO (PDT), POLICE (PSD), CHICO MACENA (PT)
REGULAMENTA A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
48
PL 668-2009
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
INSTITUI A AÇÃO MUNICIPAL DE RECEPÇÃO, ATENDIMENTO, ACOMPANHAMENTO E TRATAMENTO DE PESSOAS VÍTIMAS DE EVENTOS DECORRENTES DA VIOLÊNCIA URBANA - AMPEVIURB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
49
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 171/2013) ao
PL 1-2010
VEREADOR(A) ALFREDINHO (PT)
"INSTITUI O PROGRAMA DE EQUOTERAPIA E TERAPIAS ASSISTIDAS POR ANIMAIS COMO OPÇÃO TERAPÊUTICA DE SAÚDE PÚBLICA PARA PESSOAS COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
50
PL 311-2009
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
DENOMINA PRAÇA BONS AMIGOS, LOGRADOURO INOMINADO NO DISTRITO DE ITAQUERA. (LOCALIZADA ENTRE A RUA BANQUETE DOS SIGNOS - CODLOG: 458929 E A RUA ROCK ESTRELA - CODLOG: 458759, NA CIDADE A. E. CARVALHO).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
51
PL 233-2010
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
INSTITUI NORMAS PARA PROTEÇÃO E SEGURANÇA DE RECÉM-NASCIDOS E CRIANÇAS INTERNADAS EM HOSPITAIS E MATERNIDADES MUNICIPAIS E PARTICULARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
52
PL 152-2011
VEREADOR(A) NOEMI NONATO (PL)
RESERVA VAGAS EM CRECHES PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS (OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
53
PL 355-2012
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO DE SHOPPINGS CENTERS, CENTROS COMERCIAIS E HIPERMERCADOS PARA GESTANTES E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
54
PL 443-2010
VEREADOR(A) CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
DISPÕE SOBRE MEDIDA DE INCENTIVO À DOAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SANGUE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
55
PL 26-2013
VEREADORES(AS) MARIO COVAS NETO (PODE), RICARDO YOUNG (REDE), EDUARDO TUMA (PSDB), CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), GILSON BARRETO (MDB), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), AURÉLIO NOMURA (PSD), CORONEL TELHADA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, NOS CASOS DE NÃO REINCIDÊNCIA NOS ÚLTIMOS 12 MESES DA INFRAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO "RODÍZIO", ALTERANDO O ART. 3º DA LEI 12.490/97.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
56
PL 165-2010
VEREADOR(A) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO OBRIGATÓRIA DE RECIPIENTES PARA DESCARTE DE RESÍDUOS DECORRENTES DO USO DE PRODUTOS FUMÍGENOS, DERIVADOS OU NÃO DO TABACO, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
57
PL 254-2010
VEREADORES(AS) QUITO FORMIGA (PSDB), PAULO FIORILO (PT), LAÉRCIO BENKO (PHS), VAVÁ (PT), REIS (PT), CONTE LOPES (PP), ORLANDO SILVA (PC DO B), RICARDO NUNES (MDB), OTA (PSB), MARQUITO (PTB), ARI FRIEDENBACH (PSOL), NELO RODOLFO (MDB), CORONEL TELHADA (PSDB), AURÉLIO MIGUEL (PL), POLICE (PSD), WADIH MUTRAN (PDT), JOSE AMERICO (PT), CALVO (PDT)
DECLARA A UMBANDA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
58
PL 208-2012
VEREADORES(AS) SENIVAL MOURA (PT), DALTON SILVANO (UNIÃO)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO A ÁREA REMANESCENTE DA TRANSCRIÇÃO Nº 9.956 DO 7º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA CAPITAL, DE PROPRIEDADE DA LIGA DAS SENHORAS CATÓLICAS, NO BAIRRO DE SANTA ETELVINA, DISTRITO DE CIDADE TIRADENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
59
PL 122-2013
VEREADOR(A) MARIO COVAS NETO (PODE)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO E DISPONIBILIZAÇÃO DE "GUICHÊS DE CAIXA RÁPIDO" NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
60
PL 83-2013
VEREADOR(A) GEORGE HATO (MDB)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI 15.530, DE 14 DE FEVERE IRO DE 2012, QUE ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2 007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O EVENTO ESPORTIVO DENOMINADO 200 MILHAS DE IN TERLAGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
61
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 911/2013) ao
PL 72-2013
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
"DISPÕE SOBREA CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE RESIDÊNCIAS INCLUSIVAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, COM MOBILIDADE REDUZIDA A IDOSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
62
PL 158-2013
VEREADORES(AS) ANDREA MATARAZZO (PSD), GILSON BARRETO (MDB)
DENOMINA CRECHE LETÍCIA ALMEIDA RODRIGUES FAGO A CRECHE JARDIM SAPOPEMBA III, LOCALIZADO À RUA ANA POPOVICI, 57, BAIRRO JARDIM SAPOPEMBA - SÃO PAULO - SP.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
63
PL 64-2013
VEREADOR(A) EDUARDO TUMA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NA GUARDA CIVIL METROPOLITANA - CAPELANIA GCM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
64
PL 705-2009
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
DENOMINA A PRAÇA "CLARICE MONTEIRO GIGLIO", LOGRADOURO PÚBLICO EXISTENTE NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS FREI CANISIO E PAJAÚ VILA ANHANGUERA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
65
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 917/2013) ao
PL 85-2013
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BILHETE ÚNICO MENSAL.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
66
PL 352-2012
VEREADORES(AS) FLORIANO PESARO (PSDB), EDIR SALES (PSD), NOEMI NONATO (PL), MARTA COSTA (PSD), ELISEU GABRIEL (PSB)
DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO AOS ALUNOS IDENTIFICADOS COM "ALTAS HABILIDADES OU SUPERDOTADOS" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
67
PL 134-2013
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A LIMPEZA E HIGIENE DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, PÚBLICOS E PRIVADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
68
PL 62-2013
VEREADORES(AS) MARQUITO (PTB), VAVÁ (PT), PR. EDEMILSON CHAVES (PTB), GILSON BARRETO (MDB)
INSTITUI O ÔNIBUS "CIRCULAR NOTURNO" NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
69
PL 147-2012
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
PROÍBE O USO DE APARELHOS SONOROS OU MUSICAIS NO INTERIOR DE VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
70
PL 199-2008
VEREADORES(AS) MARA GABRILLI (PSDB), AURÉLIO NOMURA (PSD), FLORIANO PESARO (PSDB), MARTA COSTA (PSD)
ALTERA O ARTIGO 2º DA LEI Nº 11.345 DE 14 DE ABRIL DE 1993, QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DAS EDIFICAÇÕES ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
71
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 17/2014) ao
PL 409-2011
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NAS PROXIMIDADES DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DE NÍVEL FUNDAMENTAL E MÉDIO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
72
PL 439-1997
VEREADORES(AS) CARLOS NEDER (PT), JULIANA CARDOSO (PT)
DISPOE SOBRE O DIAGNOSTICO DE GESTANTES PORTADORAS DO VIRUS HIV E PREVENÇAO DA TRANSMISSAO DO MESMO AOS FE- TOS E CRIANÇAS RECEM-NASCIDAS E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
73
PL 459-2013
VEREADORES(AS) ORLANDO SILVA (PC DO B), JOSE AMERICO (PT), FLORIANO PESARO (PSDB)
INSTITUI O PRÊMIO ZÉ RENATO DE APOIO À PRODUÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE TEATRAL PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
74
PL 781-2003
VEREADORES(AS) CALVO (PDT), RICARDO NUNES (MDB), TONINHO PAIVA (PL), GEORGE HATO (MDB), GOULART (PSD), MARIO COVAS NETO (PODE), NELO RODOLFO (MDB), ALESSANDRO GUEDES (PT), LAÉRCIO BENKO (PHS), NOEMI NONATO (PL), DALTON SILVANO (UNIÃO), EDIR SALES (PSD)
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE 'REPÚBLICAS PARA A TERCEIRA IDADE', PARA IDOSOS DE BAIXA RENDA PELA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
75
PL 609-2013
VEREADORES(AS) CORONEL TELHADA (PSDB), ORLANDO SILVA (PC DO B), EDIR SALES (PSD), RICARDO NUNES (MDB), CONTE LOPES (PP), FLORIANO PESARO (PSDB), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), EDUARDO TUMA (PSDB), GOULART (PSD), ANDREA MATARAZZO (PSD), GEORGE HATO (MDB), CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), CORONEL CAMILO (PSD), AURÉLIO NOMURA (PSD), MARIO COVAS NETO (PODE), MARCO AURELIO CUNHA (PSD), CALVO (PDT), GILSON BARRETO (MDB)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE AOS GUARDAS CIVIS METROPOLITANOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
76
PL 448-2013
VEREADORES(AS) RICARDO YOUNG (REDE), CALVO (PDT), JULIANA CARDOSO (PT), GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), LAÉRCIO BENKO (PHS), POLICE (PSD), MARIO COVAS NETO (PODE)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS DE ARMAZENAMENTO DE PERFIL GENÉTICO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA SEM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E FALECIDAS EM CONDIÇÃO DE INDIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
77
PL 19-2013
VEREADORES(AS) MARIO COVAS NETO (PODE), NOEMI NONATO (PL), DALTON SILVANO (UNIÃO), CALVO (PDT), TONINHO PAIVA (PL), GOULART (PSD), GILSON BARRETO (MDB)
FICA CRIADA A SECRETARIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
78
PL 66-2008
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DA "EDIFICAÇÃO SUSTENTÁVEL" OU "CONSTRUÇÃO VERDE" NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
79
PL 435-2013
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
INSTITUI NA CIDADE DE SÃO PAULO A FÓRMULA TRUCK A SER REALIZADA NO MÊS DE JULHO DE CADA ANO NO AUTÓDROMO DE INTERLAGOS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
80
PL 28-2011
VEREADOR(A) TONINHO PAIVA (PL)
REGULAMENTA A DISPOSIÇÃO DAS VAGAS DE ESTACIONAMENTO POSICIONADAS NA PARTE DA FRENTE DE CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS VERTICAIS OU HORIZONTAIS, ADJACENTES AO PASSEIO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
81
PL 339-2013
VEREADOR(A) MARIO COVAS NETO (PODE)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE TELEFONE COM LINHA DIRETA À OUVIDORIA CENTRAL DA SAÚDE EM TODAS AS UNIDADES DE SAÚDE SOB GESTÃO MUNICIPAL.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
82
PL 598-2013
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
INSTITUI O HOSPITAL GERAL DO IDOSO, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
83
PL 66-2011
VEREADORES(AS) QUITO FORMIGA (PSDB), ALFREDINHO (PT), ITALO CARDOSO (PT), MARCO AURELIO CUNHA (PSD), FLORIANO PESARO (PSDB)
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE COLETA SELETIVA CONTÍNUA DE RESÍDUOS ELETRÔNICOS E TECNOLÓGICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
84
PL 87-2011
VEREADOR(A) SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CAIXAS ELETRÔNICOS EM ALTURA REDUZIDA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
85
PL 320-2013
VEREADORES(AS) JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS), CALVO (PDT), EDUARDO TUMA (PSDB), RICARDO NUNES (MDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "ESPAÇO ONG" NOS TERMINAIS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
86
PL 376-2013
VEREADORES(AS) GILSON BARRETO (MDB), EDUARDO TUMA (PSDB), NOEMI NONATO (PL), JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS)
DÁ NOVA REDAÇÃO E RENUMERA OS PARÁGRAFOS DO ARTIGO 6º DA LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. .
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
87
PL 334-2013
VEREADORES(AS) GEORGE HATO (MDB), CALVO (PDT), FLORIANO PESARO (PSDB), RICARDO NUNES (MDB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS UNIDADES HOSPITALARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE REALIZAREM OS EXAMES PARA DIAGNÓSTICO PRECOCE DA ENCEFALOPATIA CRÔNICA NÃO PROGRESSIVA DA INFÂNCIA (PC - PARALISIA CEREBRAL) NOS RECÉM-NASCIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
88
PL 216-2013
VEREADORES(AS) GOULART (PSD), ARSELINO TATTO (PT), CONTE LOPES (PP), EDUARDO TUMA (PSDB), LAÉRCIO BENKO (PHS)
ACRESCENTA O ART. 8º A À LEI Nº 10.199, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1986, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
89
PL 578-2013
VEREADORES(AS) GOULART (PSD), ARSELINO TATTO (PT), CONTE LOPES (PP), EDUARDO TUMA (PSDB), LAÉRCIO BENKO (PHS)
ALTERA AS REDAÇÕES DO CAPUT E DOS INCISOS DO ARTIGO 2º E INCISO II DO ARTIGO 3º DA LEI 13.944 QUE DETERMINAM, RESPECTIVAMENTE AO QUE PODE SER COMERCIALIZADO NUM POSTO DE SERVIÇO E QUE AS BOMBAS DE ABASTECIMENTO DEVERÃO ESTAR DISTANTES NO MÍNIMO 20 (VINTE) METROS DAS DEMAIS EDIFICAÇÕES .
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
90
PL 8-2009
VEREADOR(A) ADILSON AMADEU (UNIÃO)
ACRESCENTA O INCISO XXI AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.805, DE 4 DE JULHO DE 2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. PROIBIÇÃO DE FUMO EM ESTÁDIOS DE FUTEBOL).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
91
PL 112-2013
VEREADORES(AS) EDUARDO TUMA (PSDB), NOEMI NONATO (PL), VAVÁ (PT), JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS), GILSON BARRETO (MDB)
CRIA O PROGRAMA DE "PREVENÇÃO AO CANCER DE PELE - SOL AMIGO DA INFÂNCIA" COMO ATIVIDADE EXTRACURRICULAR OBRIGATÓRIA NO ENSINO DE EDUCAÇÃO INFANTL E FUNDAMENTAL I E II NA REDE DE ENSINO MUNICIPAL, E PARTICULAR DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
92
PL 15-2006
VEREADOR(A) ADILSON AMADEU (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 12.490 DE 03 DE OUTUBRO DE 1997 - QUE AUTORIZA O EXECUTIVO A IMPLANTAR PROGRAMA DE RESTRIÇÃO AO TRÂNSITO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
93
PL 833-2007
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA RUA ADALCINA PEREIRA DE ARAÚJO A ATUAL RUA PARTICULAR, JARDIM IPORÃ, DISTRITO DE PARELHEIROS) .
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
94
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 417/2014) ao
PL 82-2006
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. (DENOMINA RUA ERMINIO SCANFERLA A ATUAL RUA PROJETADA NO JD. VALE VERDE, DISTRITO DO JD. ÂNGELA)
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
95
PL 476-2008
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
DETERMINA A PRIORIZAÇÃO DO USO DE AGREGADOS RECICLADOS, ORIUNDOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL OU DO ASFALTO-BORRACHA, TAMBÉM CHAMADO ASFALTO ECOLÓGICO, EM OBRAS E SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO, PAVIMENTAÇÃO E RECAPEAMENTO NAS VIAS E LOGRADOUROS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
96
PL 358-2009
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE VÁLVULA DE DESCARGA COM DUPLO ACIONAMENTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
97
PL 99-2009
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
PROIBE A VENDA CASADA DE ALIMENTOS, LANCHES E OVOS DE PÁSCOA ACOMPANHADOS DE BRINQUEDOS, PELAS REDES DE FAST-FOOD, LANCHONETES OU QUALQUER ESTABELECIMENTO COMERCIAL.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
98
PL 209-2011
VEREADOR(A) POLICE (PSD)
INSTITUI AS DIRETRIZES BÁSICAS PARA A READEQUAÇÃO E REAPROVEITAMENTO DE EDIFICAÇÕES VERTICAIS DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
99
PL 53-2013
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A PERMANÊNCIA DE SALVA-VIDAS OU GUARDIÃO DE PISCINAS EM PISCINAS DE ESCOLAS E CRECHES, CENTROS EDUCACIONAIS E ESPORTIVOS, BALNEÁRIOS E SIMILARES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
100
PL 375-2007
VEREADORES(AS) CARLOS NEDER (PT), JULIANA CARDOSO (PT)
INCLUI EQUIPES DE SAÚDE MENTAL NAS EQUIPES DE SAÚDE DA FAMÍLIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
101
PL 55-2014
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL TATIANA BELINKY, A EMEI GRAJAÚ LOCALIZADA NA RUA ALBA VALDEZ, 101 - CEP: 04845-200 - JARDIM REIMBERG.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
102
PL 29-2013
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR O PASSEIO CICLÍSTICO DO ARICANDUVA, A SER REALIZADO ANUALMENTE NO MÊS DE JULHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
103
PL 246-2013
VEREADOR(A) TONINHO PAIVA (PL)
REGULAMENTA O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DEFRONTE AS PADARIAS, CONFEITARIAS E ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
104
PL 335-2011
VEREADOR(A) SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA "REPÚBLICA DA MELHOR IDADE", DESTINADA A IDOSOS, VISANDO O ATENDIMENTO DAS DIRETRIZES NACIONAIS PRECONIZADAS PELO ESTATUTO DO IDOSO, PROPORCIONANDO MELHORES CONDIÇÕES DE MORADIA E CONVIVÊNCIA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
105
PL 517-2010
VEREADOR(A) ALFREDINHO (PT)
FICA INSTITUÍDA NA CIDADE DE SÃO PAULO A OBRIGATORIEDADE EM TODOS OS JOGOS DE FUTEBOL PROFISSIONAL SEREM ORGANIZADOS COM A RESERVA DE ESPAÇO COMUM PARA TORCEDORES DE TIMES ADVERSÁRIOS, ASSISTIREM JUNTOS A PARTIDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
106
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 302/2015) ao
PL 503-2012
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO DA SAÚDE SEXUAL E REPRODUTIVA E PREVENÇÃO DE AGRAVOS NO ESPAÇO ESCOLAR, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
107
PL 82-2014
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
INSTITUI A AÇÃO RONDA MARIA DA PENHA NO ÂMBITO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
108
PL 323-2013
VEREADORES(AS) ANDREA MATARAZZO (PSD), FLORIANO PESARO (PSDB), AURÉLIO NOMURA (PSD), CORONEL TELHADA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COBERTURA DE SEGURO DE ACIDENTES PESSOAIS COLETIVO NOS EVENTOS CULTURAIS ARTÍSTICOS, RECREATIVOS, DESPORTIVOS, SOCIAIS, TÉCNICOS, PROMOCIONAIS, E RELIGIOSOS COM RENDA DECORRENTE DE COBRANÇA DE INGRESSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN CIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
109
PL 263-2013
VEREADORES(AS) PAULO FIORILO (PT), ALFREDINHO (PT)
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ENTREGA GRATUITA DE MATERIAL DIDÁTICO E ALIMENTAÇÃO AOS ATENDIDOS PELO PROGRAMA "MOVIMENTAÇÃO DE ALFABETIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO" - MOVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
110
PL 888-2013
VEREADORES(AS) ANDREA MATARAZZO (PSD), JOSE AMERICO (PT), RICARDO NUNES (MDB), FLORIANO PESARO (PSDB), NABIL BONDUKI (PT)
DISPÕE SOBRE INCENTIVOS FISCAIS A TEATROS E ESPAÇOS CULTURAIS, CUJA FINALIDADE SEJA A APRESENTAÇÃO DE ESPETÁCULOS DE ARTES CÊNICAS ABERTOS AO PÚBLICO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
111
PL 692-2013
VEREADORES(AS) RICARDO NUNES (MDB), CALVO (PDT)
DISPÕE ACERCA DA AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO COM O FIM DE DISPONIBILIZAR, NA REDE DE AMBULATÓRIOS E POSTOS DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA ESPECIALIDADE DE GERIATRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
112
PL 739-2013
VEREADOR(A) CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
ACRESCENTA O ITEM 3.9.5 A SEÇÃO 3.9 DO CAPÍTULO 3 DO ANEXO I DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JULHO DE 1992, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(REF.: EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO PARA EDIFICAÇÕES NOVAS)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
113
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 530/2015) ao
PL 914-2013
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
INSTITUI O "VALE TAXI GESTANTE" NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
114
PL 659-2013
VEREADORES(AS) EDUARDO TUMA (PSDB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), REIS (PT), ALFREDINHO (PT), ANTONIO DONATO (PT)
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 6º DA LEI 13.883, DE 2004, SOBRE O AFASTAMENTO DE SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, QUANDO INVESTIDOS EM MANDATO DE DIRIGENTE DE ENTIDADE SINDICAL OU CLASSISTA, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
115
PL 612-2009
VEREADOR(A) CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
ESTABELECE MEDIDA DE HIGIENE E SAÚDE PÚBLICA A SER OBSERVADA NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS PARA CONSUMO NO LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
116
PL 46-2013
VEREADOR(A) REIS (PT)
"INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA DE SÃO PAULO, DESTINADO A APOIAR E SUPORTAR FINANCEIRAMENTE PROJETOS."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
117
PL 115-2009
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO "TELHADO VERDE" NOS LOCAIS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
118
PL 477-2013
VEREADORES(AS) NELO RODOLFO (MDB), AURÉLIO NOMURA (PSD), CALVO (PDT), RICARDO NUNES (MDB)
DIISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO SERVIÇO DE UNIDADE MÉDICO VETERINÁRIO MÓVEL "SAMUV" (SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÉDICO MÓVEL DE URGÊNCIA VETERINÁRIO), PARA CÃES E GATOS, COM INTUITO DE CASTRAÇÃO, VERMIFUGAÇÃO, VACINAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS, EXAMES E EDUCAÇÃO ATRAVÉS DE CONSCIENTIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
119
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 911/2015) ao
PL 124-2014
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA PÚBLICA PRÉVIA PARA A REALIZAÇÃO DE OBRAS COM IMPACTO URBANÍSTICO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
120
PL 82-2015
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
INSTITUI O "PROGRAMA FIM DO TROTE VIOLENTO" E PROÍBE A PRÁTICA DE TROTES DE CARÁTER VIOLENTO OU CONSTRANGEDOR NA RECEPÇÃO DE NOVOS ALUNOS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR SEDIADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
121
PL 386-2013
VEREADOR(A) ALFREDINHO (PT)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 13.866/2004, QUE FIXA AS ATRIBUIÇÕES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA, PARA AMPLIAR O PODER FISCALIZATÓRIO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO ÂMBITO DA PROTEÇÃO AMBIENTAL.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
122
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 921/2015) ao
PL 842-2013
VEREADORES(AS) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), MARIO COVAS NETO (PODE)
CRIA O BILHETE ESPECIAL DO DESEMPREGADO NO ÂMBITO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
123
PL 774-2013
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA CORREIA BARROS PARA RUA PEDRO FORLI, NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SITUADA NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, SETOR 044, QUADRA 040/SP, CODLOG Nº 05337-6)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
124
PL 273-2015
VEREADORES(AS) ARSELINO TATTO (PT), PAULO FIORILO (PT), ANTONIO DONATO (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), ANDREA MATARAZZO (PSD), JAIR TATTO (PT), GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), NELO RODOLFO (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL)
INSTITUI A SEMANA DA CULTURA ITALIANA NOS CEUS´S E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
125
PL 221-2015
VEREADOR(A) JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE ASSEGURAR AO CONSUMIDOR, NA OPORTUNIDADE DE AQUISIÇÃO DE PLANOS DE SAÚDE MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS A ASSISTÊNCIA E ORIENTAÇÃO, VIA AGENTE, CORRETOR OU INTERMEDIÁRIO DE PLANO DE SAÚDE INSCRITO NO CÓDIGO DE SERVIÇO E CADASTRO DE CONTRIBUINTES MOBILIÁRIOS, QUALIFICADO E CERTIFICADO NOS ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM PLANOS DE SAÚDE MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
126
PL 476-2011
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DENOMINA PRAÇA ANTONIO CARLOS DONÓFRIO, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA EM FRENTE DO NUMERAL 260 DA RUA AMÉRICO GOMES DA COSTA, SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
127
PL 168-2010
VEREADOR(A) ANTONIO DONATO (PT)
ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DO LIVRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
128
PL 218-2014
VEREADOR(A) REIS (PT)
CRIA O PROGRAMA SELO IGUALDADE RACIAL, PARA PROMOVER AÇÕES AFIRMATIVAS DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL NO ÂMBITO DA INICIATIVA PRIVADA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
129
PL 328-2009
VEREADOR(A) PAULO FRANGE (MDB)
INSTITUI O PROGRAMA DE ATENDIMENTO A PACIENTES PORTADORES DE APNÉIA NOTURNA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
130
PL 165-2012
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELATIVOS AOS CASOS DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS CAUSADOS POR QUEDA DE ÁRVORE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
131
PL 500-2013
VEREADORES(AS) AURÉLIO NOMURA (PSD), LAÉRCIO BENKO (PHS)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA NA GRADE CURRICULAR DO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
132
PL 509-2015
VEREADOR(A) MARIO COVAS NETO (PODE)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER DESCONTO OU ISENÇÃO DE TRIBUTOS AOS MUNÍCIPES QUE ADOTEM ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
133
PL 827-2013
VEREADOR(A) MARIO COVAS NETO (PODE)
REGULAMENTA O USO DA FAIXA PREFERENCIAL DE ÔNIBUS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
134
PL 90-2015
VEREADORES(AS) ANDREA MATARAZZO (PSD), GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), ALFREDINHO (PT), ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV), ARSELINO TATTO (PT), ADOLFO QUINTAS (PSD), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
AUTORIZA A INSTALAÇÃO E O FUNCIONAMENTO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CEMEI NOS TERMOS EM QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
135
PL 258-2009
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE O USO DE VAGAS DESTINADAS AOS IDOSOS E AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA EM ESTACIONAMENTO PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
136
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 27/2016) ao
PL 142-2013
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA ATIVIDADE DE CONDUTORES DE VEÍCULOS DE EMERGÊNCIA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
137
PL 193-2013
VEREADOR(A) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE A COBRANÇA CRITÉRIO ÚNICO POR PARTE DOS ESTACIONAMENTOS PARTICULARES DE VEÍCULOS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
138
PL 235-2013
VEREADORES(AS) RICARDO NUNES (MDB), ARSELINO TATTO (PT), JAIR TATTO (PT), ALFREDINHO (PT), REIS (PT), ANDREA MATARAZZO (PSD), DAVID SOARES (UNIÃO), ANTONIO DONATO (PT), GOULART (PSD)
CRIA INCENTIVOS FISCAIS PARA INSTALAÇÃO E PERMANÊNCIA DE EMPRESAS NA ZONA SUL / EXTREMO SUL DA CIDADE DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
139
PL 559-2015
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO SÉRGIO MARENCO À AVENIDA ALTA MANTIQUEIRA, PASSANDO A DENOMINAR-SE AVENIDA ALTA MANTIQUEIRA – SÉRGIO MARENCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
140
PL 396-2015
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
ALTERAR DENOMINAÇÃO DA RUA PROJETADA PARA RUA ELIAS XAVIER DE PAULA, SITUADA NO BAIRRO RECANTO CAMPO BELO, DISTRITO DE PARELHEIROS, SUBPREFEITURA DE PARELHEIROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
141
PL 689-2013
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
DENOMINA PRAÇA JOSÉ ANTONIO DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO ENTRE A AVENIDA OSVALDO VALLE CORDEIRO, E A RUA PERO VAZ DE CAMINHA, CIDADE LÍDER, SÃO PAULO - CAPITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
142
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 86/2016) ao
PL 650-2015
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 14.652, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007, ALTERADA PELA LEI Nº 14.408, DE 27 DE JUNHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
143
PL 337-2014
VEREADOR(A) GEORGE HATO (MDB)
INSTITUI O USO DE EQUIPAMENTO DE SEGURANÇA CAPACETE PARA A PRÁTICA DE SKATE NA LADEIRA SITUADA DENTRO DO PARQUE INDEPENDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
144
PL 603-2013
VEREADORES(AS) CALVO (PDT), NELO RODOLFO (MDB), GEORGE HATO (MDB), RICARDO NUNES (MDB)
DISPÕE SOBRE A EMENDA DA LEI Nº 13.167 DE 05 DE JULHO DE 2001 COM O FIM DE AUTORIZAR O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO DESCONCENTRADA DE OUVIDOR JUNTO ÀS SUBPREFEITURAS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
145
PL 543-2013
VEREADOR(A) GEORGE HATO (MDB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO PODER PÚBLICO INSTALAR CÂMERAS DE MONITORAMENTO E VIGILÂNCIA EM PISTAS MUNICIPAIS DE SKATE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
146
PL 248-2013
VEREADOR(A) GEORGE HATO (MDB)
DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO GRATUITA E OBRIGATÓRIA, PELO PODER PÚBLICO MUNICIPAL, DE FRALDAS GERIÁTRICAS PARA AS PESSOAS QUE ESPECIFICA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
147
PL 362-2013
VEREADORES(AS) GEORGE HATO (MDB), RICARDO NUNES (MDB), CALVO (PDT), NELO RODOLFO (MDB)
ESTABELECE ISENÇÃO DE TARIFA NO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO DE PASSAGEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA OS ATLETAS DE CATEGORIAS BASE DE ESPORTES OLÍMPICOS QUE ESTEJAM FEDERADOS NA RESPECTIVA ENTIDADE REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DE DESPORTO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
148
PL 432-2014
VEREADORES(AS) PAULO FIORILO (PT), JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A IDENTIDADE E AS CARACTERÍSTICAS MÍNIMAS DE QUALIDADE QUE O PRODUTO CÁRNEO, DENOMINADO CARNE MOÍDA, OBEDECERÁ QUANDO DESTINADO À VENDA, MANIPULADO E EMBALADO NO COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
149
PL 687-2013
VEREADOR(A) MARIO COVAS NETO (PODE)
DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO IMEDIATA DO ALVARÁ MUNICIPAL DE FUNCIONAMENTO OU DE QUALQUER OUTRA LICENÇA DA PREFEITURA PARA FUNCIONAMENTO, ALÉM DO IMPEDIMENTO DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES DE QUALQUER EMPRESA QUE RESISTA AO EMBARGO ADMINISTRATIVO OU JUDICIAL DE CONSTRUÇÕES CIVIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
150
PL 818-2013
VEREADOR(A) MARIO COVAS NETO (PODE)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO NO IPTU DOS IMÓVEIS LOCALIZADOS NO TRECHO DA RUA ONDE FUNCIONAM AS FEIRAS-LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
151
PL 47-2013
VEREADOR(A) EDUARDO TUMA (PSDB)
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DESCONTO PARCIAL DO IPTU - IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO, CASO SEJAM ADOTADOS NOS IMÓVEIS MEDIDAS QUE VISEM A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
152
PL 193-2010
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE ARMÁRIOS PARA GUARDA MATERIAL ESCOLAR AOS ALUNOS DAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
153
PL 572-2015
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
ALTERA O “CAPUT” DO ART. 1º DA LEI Nº 16.277, DE 05 DE OUTUBRO DE 2.015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. “TELHADO VERDE” PARA A COBERTURA DE VEGETAÇÃO IMPLANTADA SOBRE LAJE DE CONCRETO OU COBERTURA).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
154
PL 282-2015
VEREADOR(A) JULIANA CARDOSO (PT)
INSTITUI A VISITA EXCLUSIVA E ANTECIPADA DOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO NAS EXPOSIÇÕES CULTURAIS E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
155
PL 194-2010
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO VIÁRIA, DO TIPO VERTICAL, DE IDENTIFICAÇÃO E ORIENTAÇÃO PARA AS ESCOLAS DE SAMBA COM SEDE NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
156
PL 140-2015
VEREADORES(AS) ARSELINO TATTO (PT), ALFREDINHO (PT), RICARDO NUNES (MDB)
REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 16.124, DE 9 DE MARÇO DE 2015, QUE ESTABELECE PARÂMETROS ESPECÍFICOS PARA A INSTALAÇÃO, REFORMA E REGULARIZAÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
157
PL 444-2012
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
DENOMINA A PRAÇA JOSÉ ANTONIO DE SOUZA A PRAÇA INOMINADA, SITUADA ENTRE AS RUAS: NOVO CRUZEIRO EJACQUES SALMON, VILA CONCEIÇÃO, ITAIM PAULISTA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
158
PL 724-2015
VEREADORES(AS) EDUARDO TUMA (PSDB), ADOLFO QUINTAS (PSD), TONINHO PAIVA (PL), JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL), REIS (PT), VAVÁ (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT), EDIR SALES (PSD), ADILSON AMADEU (UNIÃO), JAMIL MURAD (PC DO B), SENIVAL MOURA (PT), AURÉLIO NOMURA (PSD), VALDECIR CABRABOM (PTB), CONTE LOPES (PP), PAULO FIORILO (PT), NELO RODOLFO (MDB), DAVID SOARES (UNIÃO), AURÉLIO MIGUEL (PL)
ALTERA A LEI Nº 16.311, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A ATIVIDADE DE FRETAMENTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
159
PL 379-2013
VEREADOR(A) DALTON SILVANO (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DE VEICULAÇÃO DE PUBLICIDADE NOS TÁXIS DA CIDADE DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
160
PL 440-2015
VEREADOR(A) ALFREDINHO (PT)
DENOMINA RUA MARIA AUGUSTA SILVA, ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, DELIMITADO PELAS RUAS GREGÓRIO PINHEIRO, INÁCIO COUTO, IBOTO DE SOUZA E ESTRADA DA CUMBICA, DISTRITO DE M´BOI MIRIM, SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
161
PL 460-2013
VEREADORES(AS) ABOU ANNI (UNIÃO), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA VALENTIM GUZZO, LOCALIZADA JUNTO ÀS RUAS SIMÃO DE TOLEDO PIZA E MIN. SALGADO FILHO, MOOCA, PARA PRAÇA YONEKO HIGA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
162
PL 47-2015
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA BREJETUBA PARA PRAÇA DR. FUAD KASSAB, NO DISTRITO DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(SITUADA NO CRUZAMENTO ENTRE A RUA AMPARO E A RUA IGARATÁ NO BAIRRO QUINTA DA PAINEIRA - SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
163
PL 306-2015
VEREADOR(A) EDUARDO TUMA (PSDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O DIA DE COMBATE A CRISTOFOBIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
164
PL 51-2014
VEREADOR(A) ALFREDINHO (PT)
DENOMINA PRAÇA DOMINGUINHOS, ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESPAÇO CIRCUNDADO PELA RUA PAES LEME, RUA MARTIM CARRASCO, RUA FERNÃO DIAS E AVENIDA FARIA LIMA),
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
165
PL 66-2014
VEREADOR(A) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM REFEIÇÕES/ALIMENTAÇÕES DISPONIBILIZEM OPÇÕES DE REFEIÇÕES SEM ADIÇÃO DE SAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
166
PL 547-2013
VEREADOR(A) EDUARDO TUMA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE EMPRESAS DE JORNAIS, REVISTAS OU PERIÓDICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE PUBLICAREM PROPAGANDAS DE SERVIÇOS DE ACOMPANHANTES, GAROTOS E GAROTAS DE PROGRAMA, BEM COMO DISK SEXO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
167
PL 7-2015
VEREADOR(A) CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES, FISCALIZAÇÃO, MULTAS E RECOLHIMENTO DE VEÍCULOS EM ÁREAS PRIVADAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
168
PL 26-2015
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA VAGA EXCLUSIVA DO PERMISSIONÁRIO DE COMIDA DE RUA DEMARCADA PARA USO EM VIAS PÚBLICAS DO PERMISSIONÁRIO DECORRENTE DA LEI Nº 15.947 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2013 QUE DISPÕE SOBRE AS REGRAS PARA COMERCIALIZAÇÃO DE ALIMENTOS EM VIAS E ÁREAS PÚBLICAS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
169
PL 476-2015
VEREADORES(AS) JULIANA CARDOSO (PT), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), ELISEU GABRIEL (PSB), GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), POLICE (PSD), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), RICARDO YOUNG (REDE)
REGULAMENTA O ARTIGO 10 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(REF. CONVOCAÇÃO DE PLEBISCITOS ANTES DA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO DE OBRAS DE VALOR ELEVADO OU QUE TENHAM IMPACTO AMBIENTAL).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
170
PL 342-2015
VEREADOR(A) ANTONIO DONATO (PT)
INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS PROFESSORES MUNICIPAIS NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DO MUNICÍPIO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
171
PL 102-2014
VEREADOR(A) JULIANA CARDOSO (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL FAZENDA DA JUTA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
172
PL 806-2013
VEREADOR(A) ALFREDINHO (PT)
CRIA ESCRITÓRIOS DE APOIO À REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS POPULARES NO ÂMBITO DAS SUBPREFEITURAS DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
173
PL 75-2013
VEREADORES(AS) AURÉLIO NOMURA (PSD), ANDREA MATARAZZO (PSD)
DISPÕE SOBRE A EDIÇÃO DO MAPA DO RUÍDO URBANO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
174
PL 502-2015
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
INSTITUI A REDE DE REABILITAÇÃO E CUIDADOS PARA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
175
PL 294-2010
VEREADORES(AS) ANTONIO CARLOS RODRIGUES (PL), ALFREDINHO (PT)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA ESTRADA DA LIGAÇÃO PARA RUA ABRAHÃO REIMBERG - BAIRRO COLÔNIA - PARELHEIROS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
176
PL 504-2012
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
DENOMINA O LOGRADOURO INOMINADO VIRTILINA DE BRITO DOS SANTOS, LOCALIZADO E IDENTIFICADO COMO TRAVESSA DA ESTRADA VOVÓ CAROLINA ALTURA DO Nº 1521 NO JARDIM PALANQUE, SÃO MATEUS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
177
PL 245-2009
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "CENTRO DE REABILITAÇÃO DE CIDADANIA - CRECA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
178
PL 395-2013
VEREADORES(AS) RICARDO NUNES (MDB), DAVID SOARES (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE "BIOMBOS" NOS CAIXAS FIXOS DE ATENDIMENTO E NOS CAIXAS ELETRÔNICOS DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS INSTALADAS NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
179
PL 460-2015
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
DECLARA DE INTERESSE PÚBLICO PARA FINS DE EXPROPRIAÇÃO JUDICIAL E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, O TERRENO SITUADO NA R. FCO. DE SOUTO MAIOR Nº 199, ANTIGA R. 5, PARTE DO LOTE 199 DA QUADRA "B", NÚCLEO ITAIM, SEÇÃO "A", MATRÍCULA Nº 64.946, DEVIDAMENTE CADASTRADO NO CADASTRO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Nº 193.103.0004-2, NO DISTRITO DE GUAIANASES, DE PROPRIEDADE DE AICHA HUSSEN SAADA WAKED E WASSAN WAKED,
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
180
PL 138-2012
VEREADOR(A) TONINHO PAIVA (PL)
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO PERIÓDICA EM VEÍCULOS ANTIGOS DE PLACA PRETA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
181
PL 210-2015
VEREADORES(AS) ABOU ANNI (UNIÃO), CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), MARIO COVAS NETO (PODE), EDIR SALES (PSD), JOSELITO (PC DO B), FABIO RIVA (MDB)
ESTABELECE QUE AS ÁREAS ENVIDRAÇADAS DAS VIATURAS DISPONIBILIZADAS À GUARDA CIVIL METROPOLITANA SEJAM DOTADAS DE BLINDAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
182
PL 469-2014
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O PROGRAMA "ESTIMA", PARA CONCESSÃO DE KIT PÓS MASTECTOMIA NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
183
PL 134-2015
VEREADORES(AS) SALOMÃO PEREIRA (PSDB), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), ALFREDINHO (PT), ANDREA MATARAZZO (PSD), ARSELINO TATTO (PT), AURÉLIO MIGUEL (PL), CALVO (PDT), CONTE LOPES (PP), DALTON SILVANO (UNIÃO), ANTONIO DONATO (PT), EDIR SALES (PSD), EDUARDO TUMA (PSDB), ELISEU GABRIEL (PSB), FRANCISCO CHAGAS (PT), GEORGE HATO (MDB), GILSON BARRETO (MDB), JAIR TATTO (PT), JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO), JULIANA CARDOSO (PT), MARIO COVAS NETO (PODE), MILTON LEITE (UNIÃO), GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), NELO RODOLFO (MDB), NOEMI NONATO (PL), OTA (PSB), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), PAULO FIORILO (PT), QUITO FORMIGA (PSDB), REIS (PT), RICARDO NUNES (MDB), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), USHITARO KAMIA (PODE), VAVÁ (PT)
AUTORIZA O EXECUTIVO REGULAMENTAR A LEI FEDERAL 11.126, DE 27 DE JUNHO DE 2005, SOBRE O DIREITO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL INGRESSAR COM CÃO-GUIA NO TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
184
PL 255-2010
VEREADOR(A) QUITO FORMIGA (PSDB)
AUTORIZA A ADM. MUN. A COBRAR DAS ENTIDADES E EMPRESAS ORGANIZADORAS DE EVENTOS, PELOS CUSTOS DECORRENTES DOS SERV. DE LIMPEZA URBANA, COMO COLETA DE RESÍDUOS,VARRIÇÃO E LAVAGEM, EFETUADOS NAS VIAS PÚBLICAS SITUADAS NO ENTORNO DOS LOCAIS DE REALIZAÇÃO DE EVENTOS ABERTOS OU FECHADOS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
185
PL 265-2015
VEREADORES(AS) RICARDO NUNES (MDB), QUITO FORMIGA (PSDB), EDUARDO TUMA (PSDB), CALVO (PDT), ABOU ANNI (UNIÃO), ALFREDINHO (PT), CONTE LOPES (PP), DAVID SOARES (UNIÃO), GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), NELO RODOLFO (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), VAVÁ (PT), JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO), SENIVAL MOURA (PT), ADOLFO QUINTAS (PSD), NOEMI NONATO (PL), JAMIL MURAD (PC DO B), TONINHO PAIVA (PL), GEORGE HATO (MDB), CELSO JATENE (PL), CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), PR. EDEMILSON CHAVES (PTB), POLICE (PSD), EDIR SALES (PSD), ANDREA MATARAZZO (PSD), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), GILSON BARRETO (MDB), WADIH MUTRAN (PDT), ARSELINO TATTO (PT), PAULO FRANGE (MDB), MARIO COVAS NETO (PODE), DALTON SILVANO (UNIÃO), REIS (PT), AURÉLIO NOMURA (PSD), JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS), LAÉRCIO BENKO (PHS), OTA (PSB), JAIR TATTO (PT), RICARDO YOUNG (REDE), ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV), SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
ALTERA A REDAÇÃO DO "CAPUT", INCLUI § 1º, RENUMERANDO-SE OS OUTROS DO ARTIGO 9º DA LEI Nº 15.499, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2011, QUE INSTITUI O AUTO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
186
PL 55-2016
VEREADOR(A) OTA (PSB)
ALTERA PARCIALMENTE O LOGRADOURO NOMINADO DE RUA ANTONIO JOSÉ PARRA PRIMEIRO (CEP 02318-310), LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MELANDA (CEP2318-380) E RUA MARIA LIGIERI BRASILIENSE (CEP 02318-370),E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
187
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 743/2016) ao
PL 75-2016
VEREADOR(A) OTA (PSB)
DENOMINA PRAÇA SUÉLLEN CRISTINA FERREIRA PINHEIRO A ÁREA LIVRE MUNICIPAL INOMINADA, SITUADA NA CONFLUÊNCIA ENTRE O LOGRADOURO DENOMINADO RUA FRIEDRICH VON VOITH (DECRETO 52.512/11); CODLOG 34.530-0, CEP 02995-000, E RUA JAMES PETERSEN (DECRETO 47.826/06) CODLOG 39.744-0 (SETOR 214-QUADRA 998) CEP 02995-200, (REFERÊNCIA: PLANTA DO CDHU - CONJ. HAB. JARAGUÁ B) SITUADOS NO DISTRITO DO JARAGUÁ, SUBPREFEITURA PIRITUBA/JARAGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
188
PL 24-2014
VEREADORES(AS) AURÉLIO NOMURA (PSD), EDUARDO TUMA (PSDB), SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVO ELETRÔNICO DE CONTAGEM DE PESSOAS PRESENTES EM CASAS NOTURNAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
189
PL 52-2011
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CONSUMO DE CIGARROS, CIGARRILHAS CHARUTOS, CACHIMBOS, OU DE QUALQUER OUTRO PRODUTO FUMÍGENO, DERIVADO OU NÃO DO TABACO, EM PRAÇAS, PARQUES E DEMAIS LOCAIS AO AR LIVRE, DESTINADOS À PRÁTICA ESPORTIVA E DE LAZER, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ENTRE OUTROS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
190
PL 348-2015
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE DIAGNÓSTICO, ACOLHIMENTO E TRATAMENTO DE TUBERCULOSE NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
191
PL 343-2015
VEREADOR(A) ANTONIO DONATO (PT)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 33 DA LEI MUNICIPAL Nº 14.660/07, BEM COMO DO INCISO VI DO § 5º E, AINDA O ACRÉSCIMO DO INCISO VII, AMBOS DO MESMO PARÁGRAFO E ARTIGO DO REFERIDO DIPLOMA LEGAL MUNICIPAL.
(REF. PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - COMPUTAÇÃO DO TEMPO EM CARGO ANTERIOR PARA EFEITO DO CUMPRIMENTO DO ESTÁGIO PROBATÓRIO).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
192
PL 370-2014
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
INSTITUI A CASA DE CULTURA DE VILA MATILDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
193
PL 38-2015
VEREADORES(AS) PAULO FIORILO (PT), ADILSON AMADEU (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PONTOS DE ENERGIA ELÉTRICA NOS ÔNIBUS, PONTOS DE ÔNIBUS E DEMAIS EQUIPAMENTOS E DEPENDÊNCIAS ATINENTES AO TRANSPORTE PÚBLICO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
194
PL 283-2016
VEREADOR(A) ALFREDINHO (PT)
INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DO ARTESANATO PAULISTANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
195
PL 457-2012
VEREADORES(AS) JOSÉ FERREIRA (ZELÃO) (PT), JAIR TATTO (PT)
DENOMINA PRAÇA ROGÉRIO DE OLIVEIRA LIMA, A PRAÇA INOMINADA, SITUADA NA CONFLUÊNCIA ENTRE AS RUAS CAPACHÓS E A RUA CATULÉ, NO JARDIM CÉLIA, EM SÃO MIGUEL PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
196
PL 203-2011
VEREADORES(AS) ANTONIO DONATO (PT), JOSE AMERICO (PT)
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
197
PL 355-2009
VEREADOR(A) QUITO FORMIGA (PSDB)
INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
198
PL 491-2015
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
ALTERA A LEI 10032, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1985, PARA DISPOR SOBRE A APRESENTAÇÃO DE RELATÓRIOS TRIMESTRAIS SOBRE O ANDAMENTO DE PROCESSOS PELO CONSELHO MUNICIPAL DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, CULTURAL E AMBIENTAL DA CIDADE DE SÃO PAULO - CONPRESP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
199
PL 46-2015
VEREADOR(A) GEORGE HATO (MDB)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 14.492, DE 31 DE JULHO DE 2.007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(REF. A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE FAIXAS E SEMÁFORO DE SEGURANÇA PARA TRAVESSIA DE PEDESTRES DENTRO DE UM RAIO DE 100M DE DISTÂNCIA DE ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PÚBLICOS E PRIVADOS).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
200
PL 153-2016
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO DE BUZINA DE PRESSÃO À BASE DE GÁS PROPANO BUTANO, ENVASADO EM TUBO DE AEROSSOL A MENORES DE 18 (DEZOITO) ANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
201
PL 525-2013
VEREADORES(AS) CALVO (PDT), RICARDO NUNES (MDB), NELO RODOLFO (MDB), GEORGE HATO (MDB), MARIO COVAS NETO (PODE), ALESSANDRO GUEDES (PT), TONINHO PAIVA (PL), LAÉRCIO BENKO (PHS), NOEMI NONATO (PL), GOULART (PSD), DALTON SILVANO (UNIÃO), EDIR SALES (PSD)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CONSELHO CURADOR DO IDOSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
202
PL 209-2016
VEREADOR(A) ALFREDINHO (PT)
DENOMINA A TRAVESSA INOMINADA LOCALIZADA A ALTURA DO 690 DA ESTRADA DA AGUA SANTA COMO SANTA SANZINE MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(LOCALIZA-SE DO JARDIM MATA VIRGEM - PEDREIRA).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
203
PL 380-2011
VEREADOR(A) TONINHO PAIVA (PL)
DECLARA A OBRA DE ADONIRAN BARBOSA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
204
PL 640-2015
VEREADOR(A) ANTONIO DONATO (PT)
INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE FIXAÇÃO DE CAIXAS COLETORAS, NAS FARMÁCIAS E DROGARIAS PARA OS CONSUMIDORES RETORNEM RESÍDUOS SÓLIDOS PROVENIENTES DE SAÚDE COMO: EMBALAGEM PRIMÁRIA, INSTRUMENTOS PERFURO-CORTANTES (AGULHAS, SERINGAS E AMPOLAS DE VIDRO), EVENTUAIS SOBRAS DE MEDICAMENTOS E MEDICAMENTOS VENCIDOS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
205
PL 227-2011
VEREADORES(AS) GILSON BARRETO (MDB), CORONEL TELHADA (PSDB), AURÉLIO NOMURA (PSD), FLORIANO PESARO (PSDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO EXCLUSIVO PARA VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR EM FRENTE ÀS CRECHES E ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
206
PL 657-2015
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
ALTERA OS ARTIGOS 11 E 13 DA LEI Nº 15.442 DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE IMÓVEIS, O FECHAMENTO DE TERRENOS NÃO EDIFICADOS E A CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PASSEIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
207
PL 625-2005
VEREADOR(A) QUITO FORMIGA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM INSTALADOS, PARA USO EXCLUSIVO DOS FEIRANTES E FUNCIONÁRIOS, BANHEIROS QUÍMICOS EM LOCAIS EM QUE FUNCIONAREM REGULARMENTE FEIRAS LIVRES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
208
PL 546-2014
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
INSTITUI O PROGRAMA DE INCENTIVO A CIDADANIA AMBIENTAL.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
209
PL 241-2016
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE UM SKATEPARK POR SUBPREFEITURA NA CIDADE DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
210
PL 487-2015
VEREADOR(A) MARIO COVAS NETO (PODE)
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DO LAR JUDITH ANGELA PAGANINI CORCELLI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
211
PL 415-2015
VEREADOR(A) MARIO COVAS NETO (PODE)
INSERE-SE O § 1º AO ARTIGO 11 DA LEI Nº 13.614, DE 2 DE JULHO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VEDA A COBRANÇA POR PARTE DE CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO DE QUALQUER VALOR EM FACE DE OUTROS PERMISSIONÁRIOS NO USO DE VIAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EXCLUSIVAS OU COMPARTILHADAS)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
212
PL 557-2015
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DE PLACAS DENOMINATIVAS DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS EM SISTEMA COM IDENTIFICADOR EM LED E PLACA SOLAR.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
213
PL 165-2015
VEREADORES(AS) ANDREA MATARAZZO (PSD), MARIO COVAS NETO (PODE)
PERMITE AO DOADOR CONTRIBUINTE DE IMPOSTO SOBRE A RENDA DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS PARA O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO A INDICAR O PROGRAMA OU AÇÃO PARA DESTINAÇÃO DOS RECURSOS DOADOS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
214
PL 594-2013
VEREADORES(AS) NABIL BONDUKI (PT), JULIANA CARDOSO (PT)
INSTITUI A RUA 24 HORAS, ALTERA A LEI 12.879 DE 13 DE JULHO DE 1999, REVOGA A LEI 12.273 DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
215
PL 891-2013
VEREADORES(AS) NABIL BONDUKI (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), RICARDO YOUNG (REDE), GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
PROIBE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O USO E COMERCIALIZAÇÃO DE AGROTÓXICOS QUE CONTENHAM OS PRINCÍPIOS ATIVOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
216
PL 510-2015
VEREADORES(AS) MARIO COVAS NETO (PODE), CALVO (PDT), VAVÁ (PT), SALOMÃO PEREIRA (PSDB), CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), ABOU ANNI (UNIÃO), NOEMI NONATO (PL)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE AVISOS CONTENDO O NÚMERO DE VAGAS DESTINADAS A IDOSOS E PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS NOS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
217
PL 304-2016
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
DENOMINA TRAVESSA ELENA MARIA DOS SANTOS, O LOGRADOURO CHAMADO DE VIELA 4, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS MARCO ANTÔNIO SETTI, Nº 40, CEP: 08130-201 E RUA VISCONDE DE ALJEZUR, ALTURA DO Nº 408, BAIRRO JUREMA, DISTRITO DO ITAIM PAULISTA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
218
PL 213-2012
VEREADOR(A) CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO PARA CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM CENTENÁRIO - DALVA BATISTA FORNO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (LOCALIZADO NA AV. PARADA PINTO, 259)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
219
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 177/2017) ao
PL 207-2014
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
220
PL 248-2016
VEREADOR(A) ALFREDINHO (PT)
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CIDADE JULIA COMO UBS PEDRO GALDINO DOS SANTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
221
PL 430-2014
VEREADOR(A) EDUARDO TUMA (PSDB)
DISPÕE SOBRE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE NÃO ACEITAREM PAGAMENTO POR MEIO DE CHEQUES OU CARTÕES DE DÉBITO OU CRÉDITO A FIXAR, EM LOCAL VISÍVEL, PLACA CONTENDO INFORMAÇÃO SOBRE A NÃO ACEITAÇÃO DESSAS FORMAS DE PAGAMENTO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
222
PL 466-2015
EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
APROVA O CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; INTRODUZ ALTERAÇÕES NAS LEIS Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, E Nº 15.764, DE 27 DE MAIO DE 2013.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
223
PL 149-2014
VEREADORES(AS) GOULART (PSD), POLICE (PSD)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE ABASTECIMENTO DOS TANQUES DE COMBUSTÍVEIS DE VEÍCULOS APÓS O ACIONAMENTO DA TRAVA DE SEGURANÇA DA BOMBA DE ABASTECIMENTO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
224
PL 78-2015
VEREADOR(A) ALFREDINHO (PT)
INSTITUI O PROGRAMA DE PROTEÇÃO E PROMOÇÃO DE MESTRES DOS SABERES E FAZERES DAS CULTURAS POPULARES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
225
PL 170-2010
VEREADOR(A) ANTONIO DONATO (PT)
ALTERA A LEI Nº 13.226, DE 13 DE FEVEREIRO DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (VISA IMPLEMENTAR CENSO MUNICIPAL DESTINADO A CONFERIR, A CADA DOIS ANOS, A REAL DEMANDA DA EDUCAÇÃO INFANTIL).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
226
PL 468-2013
VEREADOR(A) PAULO FRANGE (MDB)
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A OBRIGATORIEDADE DE DISPONIBILIZAÇÃO DE FILTRO/PROTETOR SOLAR AOS USUÁRIOS DAS PISCINAS DOS CENTROS EDUCACIONAL UNIFICADO - CEU, DOS CLUBES ESCOLA E OUTROS EQUIPAMENTOS MUNICIPAIS QUE POSSUAM PISCINA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
227
PL 81-2010
VEREADORES(AS) CELSO JATENE (PL), GABRIEL CHALITA (SEM PARTIDO)
DISPÕE SOBRE ASPECTOS RELEVANTES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, EM ESPECIAL, SOBRE MEDIDAS DE INTERESSE NO APERFEIÇOAMENTO DA POLÍTICA DE DIVULGAÇÃO E LOCALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES DESAPARECIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
228
PL 92-2015
VEREADORES(AS) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSERÇÃO DE CORANTE AZUL, NAS ÁGUAS CARACTERIZADAS COMO "REUSO OU ÁGUAS DE REUSO RESERVIDAS", E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
229
PL 736-2007
VEREADORES(AS) ADILSON AMADEU (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL)
INSTITUI A "VIRADA DA LIMPEZA URBANA" NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
230
PL 705-2013
VEREADORES(AS) EDUARDO TUMA (PSDB), VAVÁ (PT), NOEMI NONATO (PL), JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS), GILSON BARRETO (MDB)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE ORIENTAÇÃO DE ATIVIDADES FÍSICAS - PROATIVI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
231
PL 15-2015
VEREADORES(AS) NABIL BONDUKI (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA PARA VALORIZAÇÃO DO IDOSO - VAIDOSO, NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
232
PL 509-2014
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
OBRIGA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A DESTINAR ESPAÇO NOS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS PARA REALIZAÇÃO DE CERIMÔNIAS DE VELÓRIO PARA OS MUNÍCIPES BENEFICIADOS PELA LEI 11.083/1991.
(REF. A POPULAÇÃO DE BAIXA RENDA).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
233
PL 318-2012
VEREADORES(AS) AURÉLIO NOMURA (PSD), RODRIGO GOULART (PSD), XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA E CRIAÇÃO DE UNIDADE MÓVEL PARA ATENDIMENTO MÉDICO-VETERINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
234
PL 538-2013
VEREADORES(AS) ALESSANDRO GUEDES (PT), SALOMÃO PEREIRA (PSDB)
DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS DE FISCALIZAÇÃO DA COMERCIALIZAÇÃO E ABASTECIMENTO DE VEÍCULOOS TRANSFORMADOS E FABRICADOS PARA O USO DO COMBUSTÍVEL GÁS NATURAL VEICULAR - GNV, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
235
PL 107-2017
VEREADOR(A) ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
ACRESCE PARÁGRAFO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 12.524, DE 1º DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
236
PL 556-2013
VEREADOR(A) EDUARDO TUMA (PSDB)
DISCIPLINA A EXPOSIÇÃO PÚBLICA DE MATERIAL ERÓTICO E PORNOGRÁFICO, DE CONTEÚDO IMPRÓPRIO PARA MENORES DE 18 ANOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
237
PL 361-2014
VEREADORES(AS) ANDREA MATARAZZO (PSD), FABIO RIVA (MDB)
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE O PODER EXECUTIVO E A INICIATIVA PRIVADA VISANDO A EXECUÇÃO OU REFORMA E MANUTENÇÃO DE SANITÁRIOS PARA USO PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 50 DA LEI Nº 14.223, DE 26 DE SETEMBRO DE 2006, EM CONSONÂNCIA COM O DISPOSTO NO ARTIGO 24 DA LEI Nº 14.517, DE 16 DE OUTUBRO DE 2007.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
238
PL 667-2013
VEREADOR(A) NOEMI NONATO (PL)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO DE VÍDEO EDUCATIVO NO INÍCIO DAS SESSÕES DE CINEMA, DE PEÇAS TEATRAIS OU EVENTOS CULTURAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
239
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 274/2017) ao
PL 506-2011
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
INSTITUI A MEIA ENTRADA PARA OS PROFISSIONAIS DA CARREIRA DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO EM ESTABELECIMENTOS QUE PROPORCIONAM LAZER E ENTRETENIMENTO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
240
PL 617-2011
VEREADORES(AS) POLICE (PSD), GOULART (PSD), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), NABIL BONDUKI (PT), CLÁUDIO PRADO (PDT), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), MARCO AURELIO CUNHA (PSD), FLORIANO PESARO (PSDB), NETINHO DE PAULA (PODE), RICARDO YOUNG (REDE), MARIO COVAS NETO (PODE), RICARDO NUNES (MDB), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), JANAÍNA LIMA (PP), XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), ABOU ANNI (UNIÃO), ALESSANDRO GUEDES (PT), GEORGE HATO (MDB), DALTON SILVANO (UNIÃO), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), PAULO FRANGE (MDB), RODRIGO GOULART (PSD), JAIR TATTO (PT), SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), ISAC FÉLIX (PL), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), ALINE CARDOSO (PSDB), ADILSON AMADEU (UNIÃO), EDUARDO TUMA (PSDB), RUTE COSTA (PL), QUITO FORMIGA (PSDB), GILSON BARRETO (MDB), CELSO JATENE (PL), ALFREDINHO (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), OTA (PSB), ANTONIO DONATO (PT), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), SENIVAL MOURA (PT), AURÉLIO NOMURA (PSD), FERNANDO HOLIDAY (PL), DAVID SOARES (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), SÂMIA BOMFIM (PSOL), FABIO RIVA (MDB), JOÃO JORGE (MDB), ADRIANA RAMALHO (PSDB), CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
INSTITUI O ESTATUTO DO PEDESTRE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
241
PL 260-2015
VEREADOR(A) REIS (PT)
INSTITUI O PROGRAMA BUSCA ATIVA SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
242
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 381/2017) ao
PL 662-2013
VEREADORES(AS) MILTON LEITE (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD)
ESTABELECE NORMAS GERAIS DE SEGURANÇA EM BOATES, CASAS NOTURNAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS ABERTOS AO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
243
PL 390-2010
VEREADORES(AS) CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), POLICE (PSD)
DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DOS PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
244
PL 185-2016
VEREADORES(AS) REIS (PT), POLICE (PSD)
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE BANHEIROS PÚBLICOS NO MOBILIÁRIO URBANO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
245
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 428/2017) ao
PL 266-2015
VEREADORES(AS) REIS (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT)
OBRIGA AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS DO MUNICÍPIO A RECEBEREM O PAGAMENTO DE CONTAS DE CONCESSIONÁRIAS PÚBLICAS
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
246
PL 516-2010
VEREADOR(A) QUITO FORMIGA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO MANTEREM EM ESTOQUE UMA DOSE DE INSULINA BÁSICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
247
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 430/2017) ao
PL 666-2015
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE O ANIMAL COMUNITÁRIO, ESTABELECE NORMAS PARA SEU ATENDIMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
248
PL 151-2014
VEREADOR(A) MARIO COVAS NETO (PODE)
ACRESCENTA O ART.25-A À LEI 13.278/2002 - LEI 13.278/02 EMENTA: "DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO MUNICÍPIO DE SP" ; ART 25: "OS LICITANTES QUE ESTEJAM EM DÉBITO COM A FAZENDA MUNICIPAL PODERÃO SER CONSIDERADOS HABILITADOS DESDE QUE COMPROVEM A SUSPENSÃO DA EXIGILIDADE DO CRÉDITO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
249
PL 501-2015
VEREADORES(AS) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CONTADOR REGRESSIVO E SONORO DE SINALIZAÇÃO SEMAFÓRICA PARA PEDESTRES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
250
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 434/2017) ao
PL 439-2014
VEREADORES(AS) JAIR TATTO (PT), ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), RODRIGO GOULART (PSD)
DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NA CIDADE DE SÃO PAULO ATRAVÉS DO SERVIÇO-MÉDICO VETERINÁRIO MÓVEL DE ESTERILIZAÇÃO E DE EDUCAÇÃO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
251
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 435/2017) ao
PL 634-2015
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL, O "PRÓ-AUXÍLIO", NO VALOR DE UM SALÁRIO MÍNIMO, PARA ATENDIMENTO A FAMÍLIAS ATINGIDAS POR CATÁSTROFES NATURAIS, NO MUNICÍPIO DE SÃO AULO EM ESTADO DECRETADO CALAMIDADE PÚBLICA OU SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
252
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 436/2017) ao
PL 569-2011
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE ONDE ESTABELECIMENTOS QUE DISPÕEM DE AMBIENTES SONORIZADOS, ANUNCIEM O NOME DE CIDADÃO QUE ESTEJA SENDO SOLICITADO PELA AUTORIDADE.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
253
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 437/2017) ao
PL 138-2015
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
INSERE O ARTIGO 28 A NA LEI 13.278/2002 QUE DISPÕE SOBRE NORMAS ESPECÍFICAS EM MATÉRIA DE LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
254
PL 420-1999
VEREADORES(AS) RODRIGO GOULART (PSD), GOULART (PSD)
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRI AÇÃO, O IMOVEL QUE ESPECIFICA (LOCALIZADO NA RUA TABA RE, DISTRITO DE SANTO AMARO), E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
255
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 440/2017) ao
PL 303-2015
VEREADOR(A) ANTONIO DONATO (PT)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA ALÍNEA "A" AO ARTIGO 13 § 1º, II DA LEI 13.766/04, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 14.661/07, PARA O FIM DE ESTENDER AOS FILHOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE TENHAM INICIADO TRATAMENTO ANTES DE COMPLETAREM 18 ANOS, O BENEFÍCIO DE USUFRUÍREM DO SERVIÇO DO HOSPITAL DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ATÉ O TÉRMINO DO MESMO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
256
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 442/2017) ao
PL 228-2015
VEREADORES(AS) ALESSANDRO GUEDES (PT), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE O "PROGRAMA DE WI-FI LIVRE SAMPA", GRATUITO, EM TODOS OS ESPAÇOS E PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
257
PL 325-2012
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL SANTA ADÉLIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
258
PL 221-2012
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
DISPÕE SOBRE ESTACIONAMENTO EM VAGAS RESERVADAS PARA IDOSO EM ÁREA REGULAMENTADA COMO "ZONA AZUL" NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
259
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 448/2017) ao
PL 614-2015
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
INSTITUI O SERVIÇO ESPECIAL GRATUITO DE TRANSPORTE PARA TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
260
PL 550-2001
VEREADOR(A) TONINHO PAIVA (PL)
"ISENTA DO PAGAMENTO DA TAXA DE REMOÇÃO DE ÁRVORES OS APOSENTADOS PROPRIETÁRIOS DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
261
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 450/2017) ao
PL 430-2016
VEREADORES(AS) PAULO FIORILO (PT), JAIR TATTO (PT), ARSELINO TATTO (PT), ANTONIO DONATO (PT)
DISPÕE SOBRE A PREPARAÇÃO DE JOVENS PARA A FORMAÇÃO DA CIDADANIA EM SAÚDE, ASSOCIADA A UMA POLÍTICA DE REINSERÇÃO SOCIAL PRODUTIVA DA PARCELA DE JOVENS EM SITUAÇÃO DE DESEMPREGO NO PROGRAMA JOVEM SUS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
262
PL 127-2017
VEREADOR(A) RODRIGO GOMES (PHS)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE O PODER PÚBLICO DIVULGAR INFORMAÇÕES RELATIVAS À CONSTRUÇÃO, AOS REPAROS E À MANUTENÇÃO DE GALERIAS COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS REALIZADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
263
PL 529-2015
VEREADOR(A) RICARDO NUNES (MDB)
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI Nº 14.751, DE 28 DE MAIO DE 2008, INCLUINDO-SE UM INCISO III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(REF. AS CONDIÇÕES DE TRANSPORTE, A INTEGRIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DOS ANIMAIS DE GRANDE PORTE, DENOMINADOS "CARGA VIVA", EM ESPECIAL OS EQUINOS, NA CIDADE DE SÃO PAULO).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
264
PL 343-2014
VEREADOR(A) DALTON SILVANO (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS E TODOS OS ESTABELECIMENTOS E LOCAIS SIMILARES QUE OFERECEM OS SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM PARA CÃES E GATOS INSTALADOS NA CIDADE DE SÃO PAULO, A INSTALAREM SISTEMAS DE GRAVAÇÃO POR CÂMERAS DE VÍDEO E DISPONIBILIZAR OS SERVIÇOS CONECTADAS A INTERNET ONLINE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
265
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 774/2017) ao
PL 43-2017
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE ATENDIMENTO AO PACIENTE COM CÂNCER E SEUS FAMILIARES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
266
PL 134-2016
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE AS CONDIÇÕES MÍNIMAS PARA A ATIVIDADE DO AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
267
PL 78-2017
VEREADOR(A) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
ACRESCENTA A ALÍNEA "J" AO ART. 2º DA LEI Nº 14.964, DE 20 DE JULHO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(ALTERA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A PADRONIZAÇÃO DO UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO PARA INSTALAÇÃO DE MICROCHIPS ELETRÔNICOS).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
268
PL 80-2017
VEREADOR(A) RUTE COSTA (PL)
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE ZONA AZUL AOS VEÍCULOS UTILIZADOS PELOS OFICIAIS DE JUSTIÇA EM CUMPRIMENTO DE DECISÕES JUDICIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
269
PL 642-2015
VEREADORES(AS) ALFREDINHO (PT), POLICE (PSD)
INSTITUI O PRÊMIO PAGU - APOIO E MANUTENÇÃO AOS COLETIVOS ARTÍSTICOS DE TRABALHO CONTINUADO PARA A CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
270
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 779/2017) ao
PL 257-2017
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DENOMINA A EMEF ESCRITORA CAROLINA MARIA DE JESUS, A ATUAL EMEF INFANTE DOM HENRIQUE DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(SITUADA NA RUA COMENDADOR NESTOR PEREIRA, Nº 285, CANINDÉ, SÃO PAULO-SP, CEP: 03034-070).
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
271
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 782/2017) ao
PL 204-2010
VEREADORES(AS) ANTONIO DONATO (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
TRANSFORMA OS ATUAIS CARGOS DE AGENTE ESCOLAR EM AUXILIAR TÉCNICO DE EDUCAÇÃO I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
272
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 783/2017) ao
PL 364-2016
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE MEDIDAS DE SALVAGUARDA EM ESCADAS ROLANTES. DE USO COMUM EM SHOPPING CENTERS, LOJAS, CINEMAS E ESTAÇÕES DE TRANSPORTE PÚBLICO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
273
PL 684-2013
VEREADOR(A) RICARDO NUNES (MDB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO NA AVENIDA INÁCIO CUNHA LEME, SENTIDO AV. ATLÂNTICA, ESQUINA COM AS RUAS JOSÉ JOAQUIM CESAR E BENTO CORREIA DE FIGUEIREDO - QUADRAS 244/249 - SETOR 95, NO BAIRRO SOCORRO - ZONA SUL DESTA CAPITAL. (PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA JOÃO ADÃO DA SILVA).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
274
PL 180-2017
VEREADOR(A) FERNANDO HOLIDAY (PL)
MODIFICA A LEI 8.383 DE 1976, QUE DISCIPLINA OS CEMITÉRIOS MUNICIPAIS, PARA PERMITIR A PARTICIPAÇÃO DA INICIATIVA PRIVADA NO SERVIÇO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
275
PL 498-2017
VEREADOR(A) JANAÍNA LIMA (PP)
ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 7.329, DE 11 DE JULHO DE 1969, E DA LEI 10.308, DE 22 DE ABRIL DE 1987, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
276
PL 283-2017
VEREADOR(A) TONINHO PAIVA (PL)
INCLUI NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 14.471/2007 A CIDADE DE AROUCA, EM PORTUGAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
277
PL 111-2011
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES LIGADAS AO RECOLHIMENTO , GUARDA, DESTINAÇÃO E RECICLAGEM DE MATERIAIS INSERVÍVEIS E/OU DESCARTÁVEIS, CHAMADOS AQUI RESUMIDAMENTE DE LIXO, SEMPRE EM UM MESMO DIA DO ANO, DENOMINADA VIRADA DO LIXO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
278
PL 286-2017
VEREADOR(A) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS PELAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS RELATIVA AOS SERVIÇOS PRESTADOS NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
279
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 49/2018) ao
PL 299-2017
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 15.150, DE 6 DE MAIO DE 2010, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS PARA A APROVAÇÃO DE PROJETOS ARQUITETÔNICOS E PARA A EXECUÇÃO DE OBRAS E SERVIÇOS NECESSÁRIOS PARA A MINIMIZAÇÃO DE IMPACTO NO SISTEMA VIÁRIO DECORRENTE DA IMPLANTAÇÃO OU REFORMA DE EDIFICAÇÕES E DA INSTALAÇÃO DE ATIVIDADES - POLO GERADOR DE TRÁFEGO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
280
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 50/2018) ao
PL 622-2017
VEREADORES(AS) MILTON LEITE (UNIÃO), POLICE (PSD), FABIO RIVA (MDB), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), GILSON BARRETO (MDB)
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DOS EMPREENDIMENTOS HABITACIONAIS PROMOVIDOS PELO PODER PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
281
PL 200-2014
VEREADOR(A) PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA O FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS DE MODELOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
282
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 81/2018) ao
PL 547-2014
VEREADORES(AS) ALFREDINHO (PT), POLICE (PSD)
CRIA O "PROGRAMA LEITURA NOS ÔNIBUS" NO SISTEMA MUNICIPAL DE TRANSPORTE PÚBLICO DA CIDADE DE SÃO PAULO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
283
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 82/2018) ao
PL 213-2015
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, A ABERTURA DE VIA PÚBLICA, NO TERRENO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CRISTÓVÃO DE SALAMANCA, 569 - CONJ. RES. JOSÉ BONIFÁCIO E AGRIMENSOR SUGAYA, 1.624 - (COLÔNIA - ZONA LESTE) - ITAQUERA - SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
284
PL 103-2017
VEREADORES(AS) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DE CONSTRUÇÃO DE RAMPAS DE ACESSO DO PASSEIO À SOLEIRA DE ENTRADA DOS PONTOS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
285
PL 315-2017
VEREADOR(A) RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A INSERIREM NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
286
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 85/2018) ao
PL 212-2015
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
DISPÕE SOBRE A LIVRE ESCOLHA DO DIREITO DA GESTANTE EM AGENDAR O PARTO NA UNIDADE HOSPITALAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
287
PL 320-2017
VEREADORES(AS) CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), EDUARDO TUMA (PSDB), XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), JANAÍNA LIMA (PP), DAVID SOARES (UNIÃO), ALINE CARDOSO (PSDB), ADRIANA RAMALHO (PSDB)
ADOTA A AGENDA 2030 PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) COMO DIRETRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS EM ÂMBITO MUNICIPAL, INSTITUI O PROGRAMA DE SUA IMPLEMENTAÇÃO, AUTORIZA A CRIAÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL (AGENDA 2030) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
288
PL 43-2006
VEREADORES(AS) GOULART (PSD), RODRIGO GOULART (PSD)
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A LISTA DOS BENS TURÍSTICOS DE VALOR EXCEPCIONAL PERMANENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
289
PL 787-2013
VEREADOR(A) MARIO COVAS NETO (PODE)
DISPÕE SOBRE O DESLOCAMENTO GRATUITO DOS PACIENTES DO SISTEMA DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
290
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 91/2018) ao
PL 579-2015
VEREADORES(AS) REIS (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
AUTORIZA A CRIAÇÃO DA OUVIDORIA DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
291
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 93/2018) ao
PL 244-2010
VEREADOR(A) DR. MILTON FERREIRA (PODE)
DISPÕE SOBRE O FORNECIMENTO OBRIGATÓRIO DE MERENDA ESCOLAR, DURANTE AS FÉRIAS E RECESSO, NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
292
PL 199-2013
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEITE MATERNO É VIDA, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
293
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 96/2018) ao
PL 90-2013
VEREADORES(AS) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), JAIR TATTO (PT)
ESTABELECE O ENSINO OBRIGATÓRIO DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS DESDE A EDUCAÇÃO INFANTIL ATÉ O ENSINO FUNDAMENTAL COMO DISCIPLINA CURRICULAR OBRIGATÓRIA PARA CRIANÇAS SURDAS E OUVINTES MATRICULADAS NAS INSTITUIÇÕES PRIVADAS E PÚBLICAS DE ENSINO E ACESSO DOS PAIS DE ALUNOS COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NA INSTITUIÇÃO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
294
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 97/2018) ao
PL 235-2017
VEREADORES(AS) ANTONIO DONATO (PT), JULIANA CARDOSO (PT)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
295
PL 60-2017
VEREADOR(A) CELSO JATENE (PL)
ALTERA A LEI Nº 15.422, DE 09 DE SETEMBRO DE 2011, PARA O FIM DE TORNAR OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE PISO TÁTIL NOS PASSEIOS PÚBLICOS PARA AMPLIAR A ACESSIBILIDADE E PROVER SEGURANÇA, ORIENTAÇÃO E MOBILIDADE A TODAS AS PESSOAS, PRINCIPALMENTE ÀQUELAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL OU SURDO-CEGUEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
296
PL 673-2013
VEREADOR(A) MARIO COVAS NETO (PODE)
DISPÕE SOBRE O IMPEDIMENTO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE DE ÔNIBUS, MICRO-ÔNIBUS, FRETADOS, COOPERATIVAS E RELACIONADOS DE PRESTAREM SERVIÇOS AO MUNICÍPIO, PARTICIPAR EM LICITAÇÕES E CONCESSÕES PÚBLICAS, CASO POSSUAM EM SEUS QUADROS FUNCIONÁRIOS NÃO REGISTRADOS CONFORME PREVÊ A LEGISLAÇÃO TRABALHISTA BRASILEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. .
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
297
PL 310-2017
VEREADOR(A) MARIO COVAS NETO (PODE)
INSERE O §3º AO ART. 43 DA LEI 14.223 DE 26 DE SETEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(REF. A ORDENAÇÃO DOS ELEMENTOS QUE COMPÕEM A PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
298
PL 517-2012
VEREADORES(AS) GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), GOULART (PSD), MARIO COVAS NETO (PODE), JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
INCLUI O § 4º AO ARTIGO 2º DA LEI 13.194 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE AO SERVIDOR QUE OPTAR PELO USO DA BICICLETA EM SEUS DESLOCAMENTOS)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
299
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 105/2018) ao
PL 403-2017
VEREADORES(AS) SÂMIA BOMFIM (PSOL), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
CRIA O MONUMENTO MUNICIPAL DA TOLERÂNCIA E RESPEITO ÀS PESSOAS LGBTS "FAIXA DA DIVERSIDADE" NA FAIXA DE PEDESTRES DA ALTURA DO NÚMERO 700 DA AVENIDA PAULISTA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
300
PL 265-2010
VEREADORES(AS) CARLOS BEZERRA JR. (PSD), FLORIANO PESARO (PSDB), GILSON BARRETO (MDB), AURÉLIO NOMURA (PSD), CALVO (PDT), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
DISPÕE SOBRE AS PENALIDADES IMPOSTAS ÀQUELES QUE PRATICAM A EXPLORAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
301
PL 492-2017
VEREADOR(A) JANAÍNA LIMA (PP)
DISPÕE SOBRE VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS REALIZADAS POR SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
302
PL 415-2017
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DOS "FOOD TRUCKS" OU COMERCIANTES DE ALIMENTOS NAS VIAS PÚBLICAS OU ESPAÇOS PÚBLICOS DE DISPONIBILIZAREM AOS CONSUMIDORES ÁLCOOL EM GEL."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
303
PL 307-2017
VEREADOR(A) RUTE COSTA (PL)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS ELETRÔNICOS DE VELOCIDADE EM ÁREAS CONSIDERADAS DE RISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
304
PL 87-2017
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CRECHES EM TODOS OS POLOS GERADORES DE TRÁFEGO EXISTENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
305
PL 260-2016
VEREADORES(AS) WADIH MUTRAN (PDT), GILSON BARRETO (MDB), NELO RODOLFO (MDB), TONINHO PAIVA (PL), AURÉLIO NOMURA (PSD), PAULO FRANGE (MDB), DALTON SILVANO (UNIÃO), CALVO (PDT), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), CELSO JATENE (PL), ELISEU GABRIEL (PSB), GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), ADILSON AMADEU (UNIÃO), ABOU ANNI (UNIÃO), CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), PAULO FIORILO (PT), ADOLFO QUINTAS (PSD), ANTONIO DONATO (PT), NOEMI NONATO (PL), QUITO FORMIGA (PSDB), SENIVAL MOURA (PT), ALFREDINHO (PT), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), DRA. SANDRA TADEU (PL), EDIR SALES (PSD), ANIBAL DE FREITAS FILHO (PV), DAVID SOARES (UNIÃO), SALOMÃO PEREIRA (PSDB), RICARDO YOUNG (REDE), OTA (PSB), MARIO COVAS NETO (PODE), REIS (PT), VAVÁ (PT), LAÉRCIO BENKO (PHS), GEORGE HATO (MDB), RICARDO NUNES (MDB), ARI FRIEDENBACH (PSOL), JEAN MADEIRA (REPUBLICANOS), ANDREA MATARAZZO (PSD), EDUARDO TUMA (PSDB), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), JAIR TATTO (PT), CONTE LOPES (PP), PR. EDEMILSON CHAVES (PTB), JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO), JOSELITO (PC DO B), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), POLICE (PSD), FABIO RIVA (MDB), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), ALESSANDRO GUEDES (PT), ISAC FÉLIX (PL), CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), MILTON LEITE (UNIÃO), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), ADRIANA RAMALHO (PSDB), ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
ESTABELECE REGRAS E PROCEDIMENTOS PARA A REGULARIZAÇÃO DE PARCELAMENTOS DE LOTEAMENTOS CLANDESTINOS, IRREGULARES OU DE INTERESSE SOCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
306
PL 427-2017
VEREADORES(AS) DRA. SANDRA TADEU (PL), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
PROÍBE A COBRANÇA DIFERENCIADA ENTRE HOMENS E MULHERES NA ENTRADA DE CASAS NOTURNAS, BOATES, SHOWS, BARES E DEMAIS ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
307
PL 445-2017
VEREADOR(A) ALINE CARDOSO (PSDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO POLO DE ECOTURISMO DA CANTAREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
308
PL 546-2016
VEREADOR(A) RICARDO NUNES (MDB)
DISPÕE SOBRE O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DADA ÀS FAMÍLIAS QUE, DESDE O MOMENTO DA CONTRATAÇÃO DO FUNERAL, AUTORIZAREM A DESTINAÇÃO ADEQUADA DOS DESPOJOS DE SEUS ENTES FALECIDOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
309
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 130/2018) ao
PL 485-2016
VEREADORES(AS) JULIANA CARDOSO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
ESTABELECE DIRETRIZES SOBRE O PROGRAMA PONTO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, COMÉRCIO JUSTO, COOPERATIVISMO SOCIAL E CULTURAL NA CIDADE DE SÃO PAULO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
310
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 131/2018) ao
PL 10-2014
VEREADORES(AS) POLICE (PSD), NABIL BONDUKI (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), RICARDO YOUNG (REDE), GOULART (PSD), GEORGE HATO (MDB), SÂMIA BOMFIM (PSOL), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO MINHOCÃO E PREVÊ A DESATIVAÇÃO GRADATIVA DO ELEVADO COSTA E SILVA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
311
PL 167-2014
VEREADORES(AS) AURÉLIO NOMURA (PSD), FABIO RIVA (MDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO GESTOR DAS ESTAÇÕES DE TRANSBORDO DE RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
312
PL 176-2006
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA "FARMÁCIA SOLIDÁRIA" QUE SE CONSTITUI NA COLETA E DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DE MEDICAMENTO A PESSOAS CARENTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
313
PL 262-2001
VEREADORES(AS) CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), POLICE (PSD)
ESTABELECE PRAZO PARA REGULAMENTAÇÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS POR LEI A SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
314
PL 354-2014
VEREADORES(AS) AURÉLIO NOMURA (PSD), RICARDO NUNES (MDB)
ESTABELECE DIRETRIZES DA POLÍTICA MUNICIPAL DE APOIO AO COOPERATIVISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
315
PL 699-2015
VEREADOR(A) DAVID SOARES (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE NOVAS TECNOLOGIAS DE COMUNICAÇÃO PELOS USUÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
316
PL 2-2017
VEREADORES(AS) ARSELINO TATTO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
DENOMINA PRAÇA DA SÉ - CARDEAL DOM PAULO EVARISTO ARNS, A ATUAL PRAÇA DA SÉ, SUBPREFEITURA DA SÉ, SÃO PAULO, SP.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
317
PL 50-2016
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
DENOMINA DA PRAÇA DA VITÓRIA, O LOGRADOURO INOMINADO, QUAL ESTÁ SITUADA NA RUA SEBASTIÃO TOLÊDO BUENO, JARDIM FERNANDES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
318
PL 167-2010
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO DIGITAL DA TERCEIRA IDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
319
PL 283-2013
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SALVADOR ALLENDE, NO DISTRITO DO CURSINO, PARA PRAÇA SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
320
PL 335-2017
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DENOMINA PRAÇA ANÍBAL MÁRIO "BABU", A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA ENTRE A RUA TORIBA E A RUA PIRAJÁ E DÁ OUTAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
321
PL 357-2017
VEREADORES(AS) OTA (PSB), MILTON LEITE (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD), GEORGE HATO (MDB)
DENOMINA PRAÇA DA LIBERDADE - JAPÃO A ÁREA LIVRE - CODLOG 11820-6, SITUADA ENTRE A AVENIDA LIBERDADE, RUA GALVÃO BUENO E RUA DOS ESTUDANTES - NO DISTRITO DA LIBERDADE, PREFEITURA REGIONAL DA SÉ, SÃO PAULO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
322
PL 540-2016
VEREADOR(A) ALFREDINHO (PT)
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) PARQUE DOROTEIA COMO LUIZ SILVA TEIXEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(LOCALIZADO À RUA DOS ANEQUINS, 03 JD. SANTA TEREZINHA CEP 04474-000).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
323
PL 633-2017
VEREADOR(A) DALTON SILVANO (UNIÃO)
DECLARA WENZHOU, PROVÍNCIA DE ZHEJIANG, NA CHINA, CIDADE IRMÃ DE SÃO PAULO, E ALTERA A LEI N° 14471, DE 10 DE JULHO DE 2007, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO MUNICIPAL SOBRE CIDADES-IRMÃS DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
324
PL 176-2017
VEREADOR(A) RUTE COSTA (PL)
DISPÕE SOBRE A PRIORIZAÇÃO DO INVESTIMENTO EM ENSINO NAS ÁREAS PERIFÉRICAS COM DEMONSTRADO DÉFICIT DE ATENDIMENTO PÚBLICO NO SETOR DO ENSINO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
325
PL 221-2017
VEREADOR(A) CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DOS CENTROS DE PREVENÇÃO E REABILITAÇÃO DAS DOENÇAS PROFISSIONAIS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
326
PL 275-2017
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
INCLUI PARÁGRAFO AO ARTIGO 7º DA LEI 13.194, DE 24 DE OUTUBRO DE 2001, POSSIBILITANDO QUE O TRANSPORTE DO SERVIDOR DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA SEJA POR MEIO DE TRANSPORTE PARTICULAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
327
PL 404-2016
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
DISPÕE SOBRE AS NORMAS DE SEGURANÇA E DE MANUTENÇÃO EM BRINQUEDOS DE PARQUES INFANTIS LOCALIZADOS EM ÁREAS DE USO COLETIVO, PÚBLICAS OU PRIVADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
328
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 165/2018) ao
PL 453-2013
VEREADORES(AS) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SÂMIA BOMFIM (PSOL)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CRIAR O CENTRO DE REFERÊNCIA AO PORTADOR DE HANSENÍASE.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
329
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 166/2018) ao
PL 591-2015
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE LIMITADORES DE ALTURA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
330
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 168/2018) ao
PL 710-2017
VEREADOR(A) REIS (PT)
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS A CASOS DE ABUSO E ASSÉDIO SEXUAL EM LOCAIS PÚBLICOS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
331
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 175/2018) ao
PL 311-2016
VEREADORES(AS) ALFREDINHO (PT), MILTON LEITE (UNIÃO), FABIO RIVA (MDB)
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO ÀS COMUNIDADES DE SAMBA NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
332
PL 562-2014
VEREADOR(A) GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
ESTABELECE ADOÇÃO DE COMBUSTÍVEIS MENOS POLUENTES PARA GERADORES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
333
PL 382-2013
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
ESTABELECE DIRETRIZES PARA O "PROGRAMA DE TERAPIA FLORAL", PRÁTICA COMPLEMENTAR AO BEM-ESTAR E A SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
334
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 290/2018) ao
PL 655-2009
VEREADORES(AS) CHICO MACENA (PT), NABIL BONDUKI (PT), JAIR TATTO (PT), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
ALTERA A LEI 14.266, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (SOBRE O SISTEMA CICLOVIÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.)
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
335
PL 43-2015
VEREADORES(AS) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), RICARDO YOUNG (REDE)
DISPÕE SOBRE A IDENTIFICAÇÃO DOS RIOS, CÓRREGOS, RIBEIRÕES E NASCENTES EXISTENTES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
336
PL 55-2010
VEREADOR(A) CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E DENOMINAÇÃO DO PARQUE MUNICIPAL BRASILÂNDIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
337
PL 130-2017
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
ESTABELECE PARÂMETROS PARA A IMPLANTAÇÃO DE JIRAUS EM EDIFICAÇÕES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
338
PL 160-2017
VEREADOR(A) FERNANDO HOLIDAY (PL)
INSTITUI O PROGRAMA DE CATALOGAÇÃO DOS BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
339
PL 202-2017
VEREADOR(A) ISAC FÉLIX (PL)
TORNA OBRIGATÓRIA A PRESENÇA DE INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
340
PL 237-2017
VEREADOR(A) CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
ALTERA A SEÇÃO 13.3.2 DO ANEXO I DA LEI Nº 11.228, DE 25 DE JULHO DE 1992, RELATIVA A DIMENSÕES DE VAGAS DE ESTACIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
341
PL 473-2008
VEREADORES(AS) ADILSON AMADEU (UNIÃO), JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
CRIA A SUBPREFEITURA BRÁS / PARI E ALTERA OS LIMITES TERRITORIAIS DA SUBPREFEITURA DA MOOCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
342
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 436/2018) ao
PL 500-2015
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO, EM CONVÊNIO COM ENTIDADE, ONGS, SEM FINS LUCTRATIVOS QUE ATUAM VOLTADOS A PROTEÇÃO DOS ANIMAIS, SENDO NO MÍNIMO UM CONVÊNIO PARA CADA SUBPREFEITURA DA CIDADE DE SÃO PAULO CUSTEADA E DESENVOLVIDA PELA SECRETARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
343
PL 628-2017
VEREADOR(A) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FINANCEIRA INFANTIL NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
344
PL 405-2017
VEREADOR(A) CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE RUÍDOS E POLUENTES TÓXICOS DA FROTA DE VEÍCULOS EM USO DO TRANSPORTE COLETIVO E DE CARGA UTILIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, BEM COMO DAQUELES QUE CIRCULEM NO MUNICÍPIO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DO EXECUTIVO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
345
PL 173-2017
VEREADORES(AS) OTA (PSB), EDIR SALES (PSD), RODRIGO GOULART (PSD), JAIR TATTO (PT)
INSTITUI O "PROGRAMA DE CASTRAÇÃO MÓVEL DESTINADO AO CONTROLE POPULACIONAL DE CÃES E GATOS NO MUNICÍPIO"
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
346
PL 549-2017
VEREADOR(A) XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 13.131, DE 18 DE MAIO DE 2001, PARA DETERMINAR A UTILIZAÇÃO DE MICROCHIPS NOS CÃES E GATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
347
PL 249-2017
VEREADOR(A) ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO E A FISCALIZAÇÃO DE AÇOUGUES E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, POR EQUIPE ESPECIALIZADA, CHEFIADA POR MÉDICO VETERINÁRIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
348
PL 484-2017
VEREADOR(A) RUTE COSTA (PL)
AUTORIZA CRIAÇÃO NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, O CURSO PRÉ-VESTIBULAR E PREPARATÓRIO PARA INGRESSO NO ENSINO SUPERIOR E CONCURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
349
PL 458-2015
VEREADOR(A) QUITO FORMIGA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DO ATENDIMENTO NAS UNIDADES DE SAÚDE DE MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, À TODAS AS MULHERES, COM MENOS DE 60 ANOS E QUE TENHAM SOB SUA RESPONSABILIDADE PESSOA COM NECESSIDADE DE CUIDADOS ESPECIAIS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
350
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 446/2018) ao
PL 775-2013
VEREADOR(A) REIS (PT)
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA DE AUXÍLIO PECUNIÁRIO PARA AQUISIÇÃO DE PRODUTOS EDUCACIONAIS - CARTÃO EDUCAMAIS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
351
PL 200-2017
VEREADOR(A) ALFREDINHO (PT)
DENOMINA A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS) JARDIM ELIANA COMO JOÃO NERES DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(SITUADO À RUA HENRY ARTHUR JONES Nº 201 - JD. ELIANA SÃO PAULO-SP).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
352
PL 474-2016
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
DENOMINA AVENIDA TELÊ SANTANA DA SILVA, O TRECHO DA ATUAL AVENIDA JULES RIMET QUE TANGENCIA O ESTÁDIO DO MORUMBI, SITUADO ENTRE A AVENIDA PADRE LEBRET E A PRAÇA ROBERTO GOMES PEDROSA, CODLOG 11291-7, MORUMBI, SUBPREFEITURA BUTANTÃ, SÃO PAULO, SP.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
353
PL 10-2017
VEREADORES(AS) MARIO COVAS NETO (PODE), JANAÍNA LIMA (PP)
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO, NOS CASOS DE NÃO REINCIDÊNCIA NOS ÚLTIMOS 12 MESES DA INFRAÇÃO DE INOBSERVÂNCIA DO "RODÍZIO", ALTERANDO O ART. 3º DA LEI 12.490/97.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
354
PL 416-2011
VEREADOR(A) ADILSON AMADEU (UNIÃO)
ALTERA DENOMINAÇÃO DA ATUAL ESTRADA DO PORTO, NO BAIRRO DO GRAJAÚ, PARA RUA JOSÉ GOMES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
355
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 451/2018) ao
PL 267-2013
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA TRAVESSIA PEDREIRA PARA GRAJAÚ, ATRAVÉS DO SISTEMA DE BALSA ÀS MARGENS DA REPRESA BILLINGS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
356
PL 771-2017
VEREADOR(A) RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
DISPÕE SOABRE O ATENDIMENTO PRIORITÁRIO AOS PORTADORES DE DIABETES NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
357
PL 613-2016
VEREADOR(A) RICARDO NUNES (MDB)
CRIA A CASA DA CAPOEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
358
PL 264-2004
VEREADOR(A) JOSE NOGUEIRA (PT)
ALTERA DENOMINAÇÃO DA EMEI - " VILA NOVA" - PASSANDO A DENOMINAR-SE : EMEI "IVES OTA".
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
359
PL 298-2015
VEREADOR(A) TONINHO PAIVA (PL)
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DO POLO CULTURAL E ESPORTIVO GRANDE OTELO PARA POLO CULTURAL E ESPORTIVO ADONIRAN BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
360
PL 499-2017
VEREADOR(A) JOÃO JORGE (MDB)
DENOMINA RUA NAÇÃO MADUREIRA O LOGRADOURO INOMINADO CONFLUENTE À AVENIDA NICOLAS BOER, SITUADO NO DISTRITO DA BARRA FUNDA - SÃO PAULO - CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
361
PL 536-2018
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2019 - ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE 2019. LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - LOA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
362
PL 202-2012
VEREADOR(A) QUITO FORMIGA (PSDB)
ALTERA DENOMINAÇÃO DA RUA BRUNA, SITUADA NA VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO PARA RUA FRANCISCO CÂNDIDO XAVIER)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
363
PL 354-2016
VEREADORES(AS) ANTONIO DONATO (PT), JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO)
DENOMINA "PRAÇA JOÃO MARTINHO FERNANDES CAMISA NOVA", O LOGRADOURO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE AS RUAS JOÃO GOMES CARNEIRO, ARQUITETO ROBERTO PATRÃO ASSIS, AGOSTINHO FABRE E ANTONIO RAMOS ROSA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
364
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 5/2019) ao
PL 543-2010
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
DENOMINA RUA RUBENS PIMENTA NEGREIROS O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA ALTURA DO Nº 3200 DA AV. TIBÚRCIO DE SOUZA COM A RUA SOUTO MAIOR, JARDIM LAURA, ITAIM PAULISTA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
365
PL 150-2018
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
DISPÕE SOBRE OS CONVÊNIOS CELEBRADOS ENTRE O MUNICÍPIO E AS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
366
PL 295-2018
VEREADOR(A) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
IMPÕE A TODOS OS RESTAURANTES , LANCHONETES, HOTÉIS E ASSEMELHADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A OBRIGAÇÃO DE OFERECER UMA OPÇÃO DE SOBREMESAS SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
367
PL 9-2017
VEREADORES(AS) MARIO COVAS NETO (PODE), TONINHO PAIVA (PL)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE BANCO DE DADOS DE ARMAZENAMENTO DE PERFIL GENÉTICO DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA SEM DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E FALECIDAS EM CONDIÇÃO DE INDIGENTE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
368
PL 520-2017
VEREADOR(A) ISAC FÉLIX (PL)
ALTERA O ART. 13 DA LEI Nº 10.365, DE 22 DE SETEMBRO DE 1987, PARA DISPOR SOBRE A ELABORAÇÃO, POR EMPRESAS CREDENCIADAS, DE LAUDO TÉCNICO PARA INSTRUIR PEDIDO DE REMOÇÃO DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
369
PL 258-2017
VEREADOR(A) GEORGE HATO (MDB)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÕES DE EMERGÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
370
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 215/2019) ao
PL 336-2018
VEREADORES(AS) ALFREDINHO (PT), ELISEU GABRIEL (PSB), GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), RICARDO NUNES (MDB), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO E DIFUSÃO DO FORRÓ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
371
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 227/2019) ao
PL 500-2011
VEREADOR(A) DR. MILTON FERREIRA (PODE)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INCLUSÃO NA REDE BÁSICA DE SAÚDE DE PSICÓLOGO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
372
PL 403-2010
VEREADOR(A) NOEMI NONATO (PL)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DO "BANHEIRO FAMÍLIA" EM SHOPPINGS E SUPERMERCADOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
373
PL 101-2018
VEREADOR(A) SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE PROGRAMA CIDADANIA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
374
PL 94-2017
VEREADOR(A) OTA (PSB)
INSTITUI A SEMANA DA ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL PARA O PRIMEIRO EMPREGO NAS ESCOLAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
375
PL 658-2017
VEREADORES(AS) RODRIGO GOULART (PSD), JANAÍNA LIMA (PP)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE APRESENTAÇÃO, PELO PODER PÚBLICO, DE RELATÓRIO FISCAL, DE INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
376
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 283/2019) ao
PL 187-2016
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONSIDERAR COMO HORAS DE FORMAÇÃO, 10% (DEZ POR CENTO) DO TOTAL DE HORAS DA JORNADA DE TRABALHO SEMANAL DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO REFERIDOS NO INCISO II DO ART. 6º DA LEI 14.660/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
377
PL 126-2016
VEREADOR(A) EDUARDO TUMA (PSDB)
INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
378
PL 353-2018
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO DA CULTURA BRASILEIRA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
379
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 307/2019) ao
PL 202-2011
VEREADORES(AS) ANTONIO DONATO (PT), JAIR TATTO (PT), JOSE AMERICO (PT), SENIVAL MOURA (PT)
CRIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O CONRADCOM - CONSELHO DE RADIODIFUSÃO COMUNITÁRIA DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
380
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 308/2019) ao
PL 76-2016
VEREADORES(AS) JAIR TATTO (PT), ISAC FÉLIX (PL)
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO PREFERENCIAL DE TODOS OS ASSENTOS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO AOS IDOSOS, GESTANTES, OBESOS, PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA E PESSOAS COM CRIANÇAS DE COLO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
381
PL 524-2017
VEREADORES(AS) FERNANDO HOLIDAY (PL), ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
ALTERA A LEI 10.365 DE 1987, PARA PERMITIR QUE A PODA DE ÁRVORE SEJA FEITA POR PESSOA JURÍDICA PRIVADA, CADASTRADA PERANTE O MUNICÍPIO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
382
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 311/2019) ao
PL 132-2017
VEREADORES(AS) REIS (PT), EDIR SALES (PSD)
INSTITUI O PASSE LIVRE AOS POLICIAIS CIVIS E MILITARES E AOS INTEGRANTES DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
383
PL 110-2017
VEREADORES(AS) ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), ISAC FÉLIX (PL)
INSTITUI O ENSINO DE MÚSICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
384
PL 564-2017
VEREADORES(AS) JANAÍNA LIMA (PP), EDUARDO TUMA (PSDB)
ALTERA DISPOSIÇÕES PREVISTAS NAS LEIS Nº 14.029, DE 13 DE JULHO DE 2005, E Nº 14.141, DE 27 DE MARÇO DE 2006, NOS TERMOS QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ALTERA A LEGISLAÇÃO PARA IMPLEMENTAR MEDIDAS DE DESBUROCRATIZAÇÃO QUE AJUDARÃO A SIMPLIFICAR O TRÂMITE DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
385
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 407/2019) ao
PL 308-2017
VEREADOR(A) RUTE COSTA (PL)
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), NO PRIMEIRO ANO SUBSEQUENTE NA AQUISIÇÃO DO RUDIMENTAR IMÓVEL.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
386
PL 705-2017
EXECUTIVO - JOÃO AGRIPINO DA COSTA DORIA JUNIOR
DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL DENOMINADO "COMPLEXO INTERLAGOS", NO ÂMBITO DO PLANO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
387
PL 911-2013
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DENOMINA TRAVESSA DAS ORQUÍDEAS LILÁS, A TRAVESSA INOMINADA, LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 302 DA RUA ITRAPÓA, CIDADE IPAVA, M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
388
PL 281-2019
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
389
PL 324-2019
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
ALTERA AS LEIS N° 16.211, DE 27 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO PARA ADMINISTRAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO, A EXPLORAÇÃO COMERCIAL E REQUALIFICAÇÃO DE TERMINAIS DE ÔNIBUS VINCULADOS AO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS E DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO HIDROVIÁRIO NA CIDADE DE SÃO PAULO, E N° 16.703, DE 4 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DISCIPLINA AS CONCESSÕES E PERMISSÕES DE SERVIÇOS, OBRAS E BENS PÚBLICOS QUE SERÃO REALIZADAS NO ÂMBITO DO PLÁNO MUNICIPAL DE DESESTATIZAÇÃO - PMD; MODIFICA A LEI N° 8.383, DE 19 DE ABRIL DE 1976, QUE REORGANIZA O SERVIÇO FUNERÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, BEM COMO ESTABELECE PROVIDÊNCIAS CORRELATAS QUANTO À PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CEMITERIAIS E FUNERÁRIOS; REVOGA OS DISPOSITIVOS LEGAIS QUE ESPECIFICA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
390
PL 171-2019
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES, CONDICIONADA, QUANDO NECESSÁRIO, À REALIZAÇÃO DE OBRAS, NOS TERMOS DA PREVISÃO DO ARTIGO 367 DO PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO ((DISCUTIDO POR 1H 20MIN 57S))
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
391
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 689/2019) ao
PL 758-2009
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
DENOMINA RUA AGOSTINHO FELIX DE LIMA O LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO RUA TREZE SITUADO ENTRE A RUA JACQUES LACAN E A RUA TAJAPURU, JARDIM SOARES, SUBPREFEITURA DE GUAIANASES.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
392
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 690/2019) ao
PL 281-2012
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
DENOMINA A PASSARELA DONA ADÉLIA CORSI DA SILVA A PASSARELA INOMINADA, SOBRE A LINHA FÉRREA DA CPTM 12 SAFIRA BRÁS/CALMON VIANA, LOCALIZADA ENTRE AS ESTAÇÕES ITAIM PAULISTA E JARDIM ROMANO NA ALTURA DA RUA CORDÃO DE SÃO FRANCISCO, ALTURA DO Nº 1299/1295 E PRAÇA MAUÉ MIRIM, VILA AIMORÉ, ITAIM PAULISTA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
393
PL 5-2017
VEREADOR(A) MARIO COVAS NETO (PODE)
AUTORIZA A PREFEITURA A FORNECER MERENDA ESCOLAR, CESTA BÁSICA OU CARTÃO ALIMENTAÇÃO DURANTE O PERÍODO DE FÉRIAS OU RECESSO ESCOLAR AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
394
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 765/2019) ao
PL 696-2015
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE CÃES PARA FINS DE SEGURANÇA, VIGILÂNCIA E GUARDA, NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
395
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 766/2019) ao
PL 508-2016
VEREADORES(AS) REIS (PT), SÂMIA BOMFIM (PSOL), EDUARDO TUMA (PSDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL), ANTONIO DONATO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), JULIANA CARDOSO (PT), CELSO GIANNAZI (PSOL)
INSTITUI O PASSE LIVRE PARA OS ESTUDANTES DE CURSINHOS COMUNITÁRIOS, DE CURSOS TÉCNICOS E DE CURSINHOS PRÉ-VESTIBULAR NOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE COLETIVO DO MUNICÍPIO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
396
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 767/2019) ao
PL 412-2019
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A LEI 14.660, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2007 PARA CONSIDERAR COMO HORAS DE FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO, 10% (DEZ POR CENTO) DAS HORAS DE TRABALHO SEMANAL, DOS ASSISTENTES DE DIRETOR DE ESCOLA E DOS PROFISSIONAIS DA CLASSE DOS GESTORES REFERIDOS NO INCISO II DO ARTIGO 6º DA LEI 14.660/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
397
PL 516-2016
VEREADORES(AS) ARSELINO TATTO (PT), RODRIGO GOULART (PSD)
INSTITUI E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DO HOSPITAL VETERINÁRIO PÚBLICO CAPELA DO SOCORRO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
398
PL 656-2018
VEREADOR(A) SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA COMERCIALIZAÇÃO DE FRUTAS FRESCAS NOS PARQUES PÚBLICOS DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
399
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 834/2019) ao
PL 269-2006
VEREADORES(AS) CELSO JATENE (PL), MILTON LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE INCENTIVO À PRÁTICA DE ATIVIDADES FÍSICAS E ESPORTIVAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
400
PL 606-2018
VEREADORES(AS) TONINHO PAIVA (PL), CELSO JATENE (PL), EDUARDO TUMA (PSDB)
ALTERA O PRAZO DISPOSTO NA LEI 9.323, DE 25 DE SETEMBRO DE 1981, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZA O EXECUTIVO A RENOVAR A CONCESSÃO DE ÁREA MUNICIPAL OUTORGADA AO CLUBE ESPORTIVO DA PENHA).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
401
PL 209-2017
VEREADOR(A) CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 16.486, DE 12 DE JULHO DE 2016, PARA ALTERAR A CLASSIFICAÇÃO DO LOGRADOURO DENOMINADO VIELA SANITÁRIA OROZIMBO CAZELATTO PARA TRAVESSA OROZIMBO CAZELATTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(COM INÍCIO NA ALTURA DO NÚMERO 93 DA RUA ITAÚ E TÉRMINO NA ESQUINA DA RUA SILVESTRE GONÇALVES, ALTURA DO NÚMERO 87, COM A RUA SILVÉRIO DE CARVALHO, ALTURA DO Nº 415, BAIRRO DO LIMÃO, SUBPREFEITURA DA CASA VERDE/CACHOEIRINHA/LIMÃO).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
402
PL 470-2007
VEREADOR(A) ANTONIO DONATO (PT)
ESTABELECE NORMAS PARA A TRAMITAÇÃO DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO PODER EXECUTIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
403
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 842/2019) ao
PL 115-2017
VEREADOR(A) ALFREDINHO (PT)
INSTITUI O "PROGRAMA MUNICIPAL REMÉDIO PERTO" NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
404
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 843/2019) ao
PL 847-2017
VEREADOR(A) ISAC FÉLIX (PL)
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O MÉTODO NÃO DESTRUTIVO COMO PREFERENCIAL PARA PROCEDER AOS SERVIÇOS DE CONVERSÃO DA REDE AÉREA PARA SUBTERRÂNEA, E INSTALAÇÃO DE CABOS SUBTERRÂNEOS DUTOS E ASSEMELHADOS, TANTO POR EMPRESAS PRIVADAS COMO PELA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
405
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 3/2020) ao
PL 145-2018
VEREADORES(AS) EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), JULIANA CARDOSO (PT)
CONSOLIDA A POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E O COMITÊ INTERSETORIAL DA POLÍTICA MUNICIPAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
406
PL 562-2016
EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO, À ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO MUSEU JUDAICO NO ESTADO DE SÃO PAULO, DE ÁREA PÚBLICA MUNICIPAL SITUADA NA AVENIDA NOVE DE JULHO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
407
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 5/2020) ao
PL 474-2013
VEREADORES(AS) ADILSON AMADEU (UNIÃO), JAIR TATTO (PT)
DISPÕE SOBRE A RESERVA E DESTINAÇÃO DE 10% DOS ALVARÁS DE ESTACIONAMENTOS, QUANDO DO SORTEIO PELO MUNICÍPIO, A AQUELES TAXISTAS QUE COMPROVAREM MAIOR TEMPO NA PROFISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
408
PL 338-2013
VEREADORES(AS) EDUARDO TUMA (PSDB), JONAS CAMISA NOVA (UNIÃO), JANAÍNA LIMA (PP), FERNANDO HOLIDAY (PL)
INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO (ENCERRADA A DISCUSSÃO)
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
409
PL 522-2019
VEREADOR(A) RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA A PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA(TEA) E SUAS FAMÍLIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
410
PL 1-2017
VEREADORES(AS) POLICE (PSD), EDUARDO TUMA (PSDB), JANAÍNA LIMA (PP), GILBERTO NASCIMENTO (PL), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), TONINHO PAIVA (PL), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), ADILSON AMADEU (UNIÃO), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), OTA (PSB), RUTE COSTA (PL), EDIR SALES (PSD), CELSO JATENE (PL), ISAC FÉLIX (PL), SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), MARIO COVAS NETO (PODE), DAVID SOARES (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
ORGANIZA A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À CORRUPÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
411
PL 531-2010
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
INSTITUI A SEMANA DE LUTA CONTRA AS HEPATITES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
412
PL 424-2016
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA VIELA MANUEL SIMÕES, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA ALTURA DO Nº 183 DA RUA AFONSO CLÁUDIO, VILA PIAUI.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
413
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 60/2020) ao
PL 536-2015
VEREADORES(AS) REIS (PT), SÂMIA BOMFIM (PSOL)
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS A SEREM APLICADAS ÀS PRÁTICAS DE DISCRIMINAÇÃO EM RAZÃO DE ORIENTAÇÃO SEXUAL E IDENTIDADE DE GÊNERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
414
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 61/2020) ao
PL 513-2016
VEREADOR(A) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE GERADOR DE ENERGIA ELÉTRICA EM TODOS OS EDIFÍCIOS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
415
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 62/2020) ao
PL 258-2016
VEREADORES(AS) POLICE (PSD), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
REGULAMENTA O SERVIÇO DE MORADIA SOCIAL, INSTITUI O PROGRAMA LOCAÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
416
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 206/2020) ao
PL 569-2017
VEREADORES(AS) ALESSANDRO GUEDES (PT), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
DETERMINA TEMPO MÁXIMO PARA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) PRESTAR ASSISTÊNCIA MÉDICA E SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DA LOCALIZAÇÃO EM TEMPO REAL DAS VIATURAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
417
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 207/2020) ao
PL 805-2017
VEREADORES(AS) GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), REIS (PT), SÂMIA BOMFIM (PSOL), MARIO COVAS NETO (PODE), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), ANTONIO DONATO (PT), GILSON BARRETO (MDB), JULIANA CARDOSO (PT), TONINHO PAIVA (PL), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), CELSO GIANNAZI (PSOL), ADILSON AMADEU (UNIÃO), ALESSANDRO GUEDES (PT), ALFREDINHO (PT), CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), DANIEL ANNENBERG (PSB), POLICE (PSD), NOEMI NONATO (PL), PAULO FRANGE (MDB), QUITO FORMIGA (PSDB), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL), SENIVAL MOURA (PT), XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), ISAC FÉLIX (PL), MANOEL DEL RIO (PT)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO PARQUE DO BIXIGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
418
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 208/2020) ao
PL 215-2017
VEREADOR(A) JOÃO JORGE (MDB)
INSTITUI O SISTEMA PAULISTANO DE CLASSIFICAÇÃO DE ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO - SPCEA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
419
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 209/2020) ao
PL 439-2007
VEREADORES(AS) ADOLFO QUINTAS (PSD), ADILSON AMADEU (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE TODOS OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE VENDAM PRODUTOS COM PRAZO DE VALIDADE, INFORMEM EM CARTAZ, DE FORMA VISÍVEL, QUANDO O PRAZO DA MERCADORIA TIVER OU ESTIVER COM SUA VALIDADE INFERIOR A 30 DIAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
420
PL 189-2018
VEREADOR(A) TONINHO PAIVA (PL)
DENOMINA PRAÇA ALBERTO ALVES DA SILVA – ‘SEU NENÊ’, A ATUAL PRAÇA LARGO DO PEIXE NO BAIRRO DA PENHA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
421
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 211/2020) ao
PL 398-2019
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PARQUE LINEAR VALE DO ARICANDUVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
422
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 212/2020) ao
PL 654-2018
VEREADOR(A) REIS (PT)
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ÁREA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS GALVÃO BUENO E DOS AFLITOS, ATRÁS DA CAPELA DE NOSSA SENHORA DOS AFLITOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
423
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 214/2020) ao
PL 658-2018
VEREADORES(AS) ISAC FÉLIX (PL), EDUARDO TUMA (PSDB), NOEMI NONATO (PL), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), ADRIANA RAMALHO (PSDB)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALUGUEL ÀS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
424
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 215/2020) ao
PL 31-2019
VEREADOR(A) CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
CRIA A POLÍTICA MUNICIPAL DE CICLOLOGÍSTICA, QUE VISA REGULAMENTAR, PROMOVER, ESTIMULAR E MONITORAR A LOGÍSTICA SUSTENTÁVEL NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
425
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 216/2020) ao
PL 30-2019
VEREADOR(A) XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE NORMAS DE FUNCIONAMENTO DOS ZOOLÓGICOS E SIMILARES SITUADOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
426
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 217/2020) ao
PL 502-2019
VEREADORES(AS) JANAÍNA LIMA (PP), EDUARDO TUMA (PSDB)
INSTITUI A POLÍTICA DE DESJUDICIALIZAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA E INDIRETA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
427
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 219/2020) ao
PL 387-2018
VEREADOR(A) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREVISÃO DE PONTOS DE TOMADA DE ENERGIA ELÉTRICA, NAS VAGAS DE VEÍCULOS EM GARAGENS DE EDIFÍCIOS (CONDOMÍNIOS) RESIDENCIAIS E COMERCIAIS, DESTINADAS AO ABASTECIMENTO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS, COM MEDIÇÃO INDIVIDUAL DE CONSUMO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
428
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 220/2020) ao
PL 698-2019
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
CRIA O TRIÂNGULO SP, POLO SINGULAR DE ATRATIVIDADE SOCIAL, CULTURAL E TURÍSTICA INSERIDO NO ÂMBITO DOS PERÍMETROS DO POLO DE ECONOMIA CRIATIVA DISTRITO CRIATIVO SÉ/REPÚBLICA E DO TERRITÓRIO DE INTERESSE DA CULTURA E DA PAISAGEM PAULISTA/LUZ, CRIADOS, RESPECTIVAMENTE, PELOS ARTIGOS 182, § 1°, E 314, § 2°, AMBOS DA LEI N° 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO, COM OBJETIVO DE PROMOVER A REVITALIZAÇÃO CULTURAL, ECONÔMICA E ARTÍSTICA DA ÁREA
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
429
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 284/2020) ao
PL 180-2020
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE MEDIDAS EXCEPCIONAIS NO ÂMBITO DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, FINANÇAS PÚBLICAS E OUTRAS MEDIDAS EM FACE DAS SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E CALAMIDADE PÚBLICAS DECORRENTES DO CORONAVÍRUS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
430
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 285/2020) ao
PL 260-2020
VEREADORES(AS) ARSELINO TATTO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), GILSON BARRETO (MDB), TONINHO PAIVA (PL), AURÉLIO NOMURA (PSD), PAULO FRANGE (MDB), DALTON SILVANO (UNIÃO), MILTON LEITE (UNIÃO), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), CELSO JATENE (PL), ELISEU GABRIEL (PSB), GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), ADILSON AMADEU (UNIÃO), CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), POLICE (PSD), ANTONIO DONATO (PT), NOEMI NONATO (PL), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), QUITO FORMIGA (PSDB), SENIVAL MOURA (PT), ALFREDINHO (PT), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), JULIANA CARDOSO (PT), DRA. SANDRA TADEU (PL), DR. MILTON FERREIRA (PODE), EDIR SALES (PSD), OTA (PSB), MARIO COVAS NETO (PODE), REIS (PT), GEORGE HATO (MDB), RICARDO NUNES (MDB), EDUARDO TUMA (PSDB), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), ALESSANDRO GUEDES (PT), JAIR TATTO (PT), ADRIANA RAMALHO (PSDB), FABIO RIVA (MDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL), ISAC FÉLIX (PL), DANIEL ANNENBERG (PSB), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), RUTE COSTA (PL), JOÃO JORGE (MDB), CELSO GIANNAZI (PSOL)
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA E DE ASSISTÊNCIA, BEM COMO RELATIVAS A NORMAS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO E A CONCURSOS PÚBLICOS PARA O ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA EM DECORRÊNCIA DA INFECÇÃO HUMANA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO; CRIA O SELO EMPRESA PARCEIRA DA CIDADE DE SÃO PAULO E O MÊS DO COMBATE AO CORONAVÍRUS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
431
PL 150-2016
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DENOMINA "PRAÇA JOAQUIM MANOEL DE ANDRADE" A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA NA AVENIDA JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS, ALTURA 9-A, BAIRRO JD. ÂNGELA (ZONA LESTE).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
432
PL 642-2019
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA PRENOTTO MARIA - IRMÃS IDELFRANCA, EM ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO, NO BAIRRO DE JARDIM HELENA (PARQUE PAULISTANO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
433
PL 686-2019
VEREADOR(A) EDUARDO TUMA (PSDB)
DENOMINA "PABLO GARCIA CANTERO", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO DE FRONTE AO LARGO SENADOR RAUL CARDOSO, SITUADO NO DISTRITO DA VILA MARIANA, SUBPREFEITURA DA VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
434
PL 558-2018
VEREADOR(A) POLICE (PSD)
DENOMINA PRAÇA DA INDEPENDÊNCIA DE PARAISÓPOLIS , ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA NA RUA INDEPENDÊNCIA , SITUADA NO DISTRITO DE VILA ANDRADE, SUBPREFEITURA DE CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
435
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 434/2020) ao
PL 159-2019
VEREADOR(A) JULIANA CARDOSO (PT)
"DENOMINA, ESCADÃO MARIELLE FRANCO, O LOGRADOURO QUE FICA ENTRE A ESQUINA DA RUA CRISTIANO VIANA E CARDEAL ARCOVERDE, NO BAIRRO PINHEIROS, - SÃO PAULO - SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ’’
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
436
PL 702-2019
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
DENOMINA-SE PRAÇA FRANCISCO JARRÃO, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
437
PL 850-2019
VEREADOR(A) POLICE (PSD)
DENOMINA-SE PASSARELA ARTISTA ANDERSON AUGUSTO "SÃO", O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DA BARRA FUNDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
438
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 489/2020) ao
PL 122-2020
VEREADOR(A) RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DA DISTONIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
439
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 536/2020) ao
PL 728-2017
VEREADOR(A) TONINHO PAIVA (PL)
DETERMINA A DISPONIBILIZAÇÃO DE BALANÇAS EM ESTABELECIMENTOS ONDE SEJAM VENDIDOS PRODUTOS HORTIFRUTIGANJEIROS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
440
PL 508-2019
VEREADOR(A) POLICE (PSD)
DENOMINA ARY FERNANDES LOGRADOURO INOMINADO SITUADO NO JARDIM FRANÇA, DISTRITO DO TUCURUVI, SUBPREFEITURA DE SANTANA/ TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
441
PL 301-2018
VEREADOR(A) REIS (PT)
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO PRAÇA MARIA DO ROSÁRIO RIBEIRO FEITOSA, SITUADA NO BAIRRO JD. SANTA BÁRBARA, PREFEITURA REGIONAL DA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
442
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 692/2020) ao
PL 231-2020
VEREADOR(A) DR. MILTON FERREIRA (PODE)
DISPÕE SOBRE A HIGIENIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS PÚBLICOS DE UTILIZAÇÃO PELA POPULAÇÃO EM GERAL E DESINFECÇÃO DOS LOGRADOUROS PÚBLICOS POR VEÍCULOS APROPRIADOS PARA TAL FIM NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
443
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 693/2020) ao
PL 450-2015
VEREADORES(AS) ADOLFO QUINTAS (PSD), XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
OBRIGA ESTABELECIMENTOS QUE COMERCIALIZEM ALIMENTOS OU REFEIÇÕES PARA CONSUMO NO LOCAL A SERVIREM ÁGUA POTÁVEL GRATUITA AOS CLIENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
444
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 694/2020) ao
PL 236-2017
VEREADORES(AS) CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), EDIR SALES (PSD), ADRIANA RAMALHO (PSDB), NOEMI NONATO (PL)
DISPÕE SOBRE AÇÕES INTEGRADAS PARA INDICAÇÃO DE RECURSOS DE TECNOLOGIA ASSISTIVA PARA OS ALUNOS COM DEFICIÊNCIA, NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
445
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 695/2020) ao
PL 637-2013
VEREADOR(A) ALESSANDRO GUEDES (PT)
DISPÕE SOBRE O DIREITO AOS SERVIÇOS ESSENCIAIS NAS ÁREAS INFORMALMENTE OCUPADAS E ASSENTAMENTOS IRREGULARES PARA FINS DE MORADIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
446
PL 7-2020
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DENOMINA TRAVESSA PARTICULAR PANTANAIS DO MATOGROSSO, A VIA INOMINADA,LOCALIZADA À RUA PANTANAIS DO MATOGROSSO, 926, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
447
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 697/2020) ao
PL 305-2020
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
SUSPENDE POR 12 (DOZE) MESES A REALIZAÇÃO DE SORTEIOS DE PRÊMIOS PARA O TOMADOR DE SERVIÇOS IDENTIFICADO NA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA - NFS-E E DESTINA O VALOR CORRESPONDENTE AO COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
448
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 698/2020) ao
PL 8-2020
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DENOMINA VIELA MATARAZZO, A VIELA INOMINADA, LOCALIZADA À RUA GUARATINGUETÁ, 183, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
449
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 699/2020) ao
PL 28-2020
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
DENOMINA PRAÇA CALDEIRÃO DOS AMORES, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DAS RUAS AROAZES, COM A RUA TENENTE ANGELO ZAMPERO E COM A RUA BARRA DA ONÇA, PREFEITURA REGIONAL DO JAÇANÃ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
450
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 700/2020) ao
PL 365-2020
VEREADORES(AS) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), ADILSON AMADEU (UNIÃO), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), REIS (PT), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), ALESSANDRO GUEDES (PT), CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), NOEMI NONATO (PL), RODRIGO GOULART (PSD), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), QUITO FORMIGA (PSDB), SOUZA SANTOS (REPUBLICANOS), RICARDO NUNES (MDB), RUTE COSTA (PL), ADRIANA RAMALHO (PSDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL), ISAC FÉLIX (PL)
INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANITIZAÇÃO EM SÃO PAULO PARA CONTER A TRANSMISSÃO DE DOENÇAS INFECTOCONTAGIOSAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
451
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 701/2020) ao
PL 680-2017
VEREADORES(AS) RODRIGO GOULART (PSD), EDIR SALES (PSD), EDUARDO TUMA (PSDB), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), QUITO FORMIGA (PSDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), GILSON BARRETO (MDB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE PROTEÇÃO, DEFESA E CONTROLE DAS POPULAÇÕES DE ANIMAIS DOMÉSTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
452
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 702/2020) ao
PL 274-2019
VEREADOR(A) ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA AO AGRESSOR DAS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
453
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 703/2020) ao
PL 678-2019
VEREADORES(AS) QUITO FORMIGA (PSDB), EDUARDO TUMA (PSDB), ISAC FÉLIX (PL), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB), NOEMI NONATO (PL), GILBERTO NASCIMENTO (PL), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), FABIO RIVA (MDB)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA E PROMOÇÃO DA LIBERDADE RELIGIOSA - COMPLIR - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
454
PL 599-2018
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
DENOMINA VIADUTO MANUEL IRENCIO EXPOSITO GONZALEZ O LOUGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE SE INICIA NA ALTURA DO Nº 181 DA AVENIDA DO ANASTÁCIO E TERMINA NA AVENIDA ANHANGUERA SENTIDO CAPITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
455
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 705/2020) ao
PL 279-2019
VEREADOR(A) RICARDO NUNES (MDB)
ACRESCENTA ARTIGO 10-A À LEI Nº 14.107 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, A FIM DE INSERIR INFORMAÇÕES NA NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO DO IPTU.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
456
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 706/2020) ao
PL 389-2019
VEREADOR(A) EDUARDO TUMA (PSDB)
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA CONFEDERAÇÃO DE INTEGRANTES BENEFICENTES DE PROJETOS E OBRAS SOCIAIS AO CIDADÃO EM VULNERABILIDADE E MINORIAS - CIBOC.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
457
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 708/2020) ao
PL 318-2017
VEREADORES(AS) FERNANDO HOLIDAY (PL), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), FABIO RIVA (MDB), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), DRA. SANDRA TADEU (PL), GILSON BARRETO (MDB), JANAÍNA LIMA (PP), EDIR SALES (PSD), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), MARIO COVAS NETO (PODE), NOEMI NONATO (PL)
REVOGA LEGISLAÇÃO OCIOSA DA DÉCADA DE 80 E 90 DO SÉCULO XX E DA PRIMEIRA DÉCADA DO SÉCULO XXI.
(REF. A MILHARES DE LEIS OCIOSAS, CONTRIBUINDO PARA A DESBUROCRATIZAÇÃO DO MUNICÍPIO).
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
458
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 734/2020) ao
PL 252-2020
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
459
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 762/2020) ao
PL 399-2015
VEREADORES(AS) ABOU ANNI (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
ACRESCE OS §§ 1º E 2º AO ART. 1º DA LEI Nº 13.344, DE 06 DE MAIO DE 2.002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(REF. MECANISMOS DE COMPROVAÇÃO DA INFRAÇÃO - CAPTAÇÃO DE IMAGENS).
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
460
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 763/2020) ao
PL 266-2018
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
CONFERE NOVA REDAÇÃO AO INCISO II DO § 1º DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 14.977, DE 11 DE SETEMBRO DE 2009, PARA O FIM DE ALTERAR O PERCENTUAL MÁXIMO UTILIZADO NO CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NA SITUAÇÃO QUE ESPECIFICA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
461
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 764/2020) ao
PL 539-2019
VEREADORES(AS) EDUARDO TUMA (PSDB), FERNANDO HOLIDAY (PL), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD), JANAÍNA LIMA (PP), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), QUITO FORMIGA (PSDB), ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), EDIR SALES (PSD)
INSTITUI A DECLARAÇÃO DE DIREITOS DE LIBERDADE ECONÔMICA, ESTABELECE GARANTIAS DE LIVRE MERCADO, ANÁLISE DE IMPACTO REGULATÓRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
462
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 765/2020) ao
PL 295-2019
VEREADORES(AS) GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), DALTON SILVANO (UNIÃO), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), EDIR SALES (PSD), MARIO COVAS NETO (PODE)
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA DESTINAÇÃO ADEQUADA E IMPLANTAÇÃO DE LOGÍSTICA REVERSA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA RECOLHIMENTO DOS PRODUTOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
463
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 766/2020) ao
PL 485-2014
VEREADOR(A) CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS FLEXÍVEIS E DE VIDROS OU QUAISQUER RECIPIENTES DE USO COLETIVO PARA SERVIR KETCHUP, MOSTARDA, MAIONESE, SAL E MOLHOS CONDIMENTADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
464
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 767/2020) ao
PL 338-2019
VEREADOR(A) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
DISPÕE SOBRE LOGÍSTICA REVERSA DE DESCARTE DE COPOS, PRATOS E TALHERES DE PLÁSTICO, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
465
PL 343-2012
VEREADOR(A) ALFREDINHO (PT)
DENOMINA PRAÇA LUCIO LUPINETTI, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO ENTRE AS RUAS CARLOS TAYLO E A RUA GABRIEL MATTEL, SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
466
PL 2-2020
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
DENOMINA CEMEI LUIZ MOURA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL LOCALIZADO NA RUA INDOCHINA, Nº 125 - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO, SP.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
467
PL 24-2020
VEREADOR(A) REIS (PT)
DENOMINA ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO TRAVESSA SISVAN REILLYS DE ALMEIDA MARTINS, JARDIM SÔNIA MARLY, SUBPREFEITURA DO M'BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
468
PL 638-2019
VEREADOR(A) GILBERTO NASCIMENTO (PL)
DENOMINA RUA FRANCISCO ERASMO RODRIGUES DE LIMA O LOGRADOURO INOMINADO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
469
PL 550-2018
VEREADOR(A) AMAURI SILVA (PODE)
DENOMINA PRAÇA CLASSE ESPECIAL MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA A ÁREA PÚBLICA INOMINADA, SITUADA NO DISTRITO DE GUAIANASES.
(LOCALIZADA NA AV. JOSÉ HIGINO NEVES (CODLOG 75421-8) ALTURA DO NÚMERO 331).
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
470
PL 187-2011
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
DENOMINA PRAÇA PAULO AFFONSO, O ESPAÇO LIVRE PÚBLICO DELIMITADO PELAS RUAS SANTA IZILDINHA E AVELINO (SETOR 141 - QUADRA-4), DISTRITO DE ITAQUERA, SUBPREFEITURA DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
471
PL 186-2018
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DENOMINA A RUA LAÉRCIO DA SILVA, ATUAL LOGRADOURO INOMINADO, NO BAIRRO FAZENDA DA JUTA DISTRITO DE SAPOPEMBA, PREFEITURA REGIONAL DE SAPOPEMBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
472
PL 371-2016
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DENOMINA "RUA JOAQUIM DO ROSÁRIO" A RUA INOMINADA, TRAVESSA DA AVENIDA PAULO GUILGUER REIMBERG, ENTRE A ESTRADA DE CAPUAVA GRANDE E RUA JOÃO AUGUSTO SELL.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
473
PL 461-2019
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DENOMINA-SE PRAÇA ALCIDES MOREIRA FILHO, A PRAÇA LOCALIZADA ENTRE A AVENIDA TOMÁS LOPES DE CAMARGO Nº 651 E A RUA CANACATAGÊ Nº 759, JARDIM ROMANO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
474
PL 442-2004
VEREADOR(A) ARSELINO TATTO (PT)
DENOMINA RUA ÁGUAS BELAS A ATUAL RUA PROGRESSO JARDIM NOVO JAÚ - CAPELA DO SOCORRO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
475
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 821/2020) ao
PL 586-2018
VEREADORES(AS) RINALDI DIGILIO (UNIÃO), ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), ELISEU GABRIEL (PSB), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), ISAC FÉLIX (PL), AURÉLIO NOMURA (PSD), DRA. SANDRA TADEU (PL), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), CELSO JATENE (PL), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), GILBERTO NASCIMENTO (PL), FABIO RIVA (MDB), RICARDO NUNES (MDB), CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), DANIEL ANNENBERG (PSB), NOEMI NONATO (PL), REIS (PT), EDUARDO TUMA (PSDB), FERNANDO HOLIDAY (PL), GILSON BARRETO (MDB), PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, POLÍTICA PÚBLICA PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISMO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
476
PL 72-2020
VEREADOR(A) FABIO RIVA (MDB)
DENOMINA PRAÇA DA AMIZADE, A ÁREA INOMINADA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS LEOPOLDO PASSOS DE LIMA E RUA ALBERTO GENTILI, NO PARQUE NOVA ANHANGUERA, MORRO DOCE, DISTRITO ANHANGUERA, SUBPREFEITURA PERUS/ANHANGUERA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
477
PL 172-2018
VEREADOR(A) RODRIGO GOULART (PSD)
DENOMINA PARQUE PRAIA DO SOL “ENGENHEIRO CARLOS MITSURU HABE” O ESPAÇO PÚBLICO CONHECIDO COMO PARQUE PRAIA DO SOL, LOCALIZADO NA AV. ATLÂNTICA, ALTURA DO Nº 3300, NO BAIRRO JARDIM TRÊS MARIAS, ÂMBITO DA PREFEITURA REGIONAL DE CAPEL DO SOCORRO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
478
PL 125-2020
VEREADOR(A) FABIO RIVA (MDB)
DENOMINA PRAÇA ANNA PEDROSO TAVARES, A ÁREA INOMINADA LOCALIZADA RUA ESTEVÃO RIBEIRO RESENDE, 590, SUBPREFEITURA PERUS/ANAHNGUERA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
479
PL 523-2019
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DENOMINA-SE PRAÇA JÉSSICA REGINA NASCIMENTO SILVA A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA LARGO DO PACOVÁ Nº 1, QUE FICA ENTRE AS RUAS ATAÍDE GARCIA DE OLIVEIRA E RUA ATHOS PALMA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
480
PL 498-2020
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
DENOMINA “PRAÇA ALBERTO FONSECA” O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO NO DISTRITO DO TUCURUVI.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
481
PL 345-2018
VEREADORES(AS) RICARDO NUNES (MDB), FABIO RIVA (MDB)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DOS LOGRADOUROS INOMINADOS LOCALIZADOS NO JARDIM BOA VISTA – DISTRITO ANHANGUERA – PREFEITURA REGIONAL DE PERUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
482
PL 487-2020
VEREADORES(AS) CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), MARIO COVAS NETO (PODE)
DENOMINA PRAÇA DEPUTADO RICARDO IZAR O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO SAPOPEMBA, SUBPREFEITURA DE SAPOPEMBA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
483
PL 603-2019
VEREADOR(A) REIS (PT)
DENOMINA LOGRADOURO INOMINADO JOSÉ SALVADOR MIRANDA, JARDIM SÃO BENTO NOVO, SUBPREFEITURA DO CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
484
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 843/2020) ao
PL 312-2019
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – FMTER/SÃO PAULO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
485
PL 63-2019
VEREADOR(A) JULIANA CARDOSO (PT)
DENOMINA “TRAVESSA DAS FLORES” O LOGRADOURO INOMINADO, LOCALIZADO NA RUA PEDRO VOSS, SUBPREFEITURA DE ARICANDUVA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
486
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 889/2020) ao
PL 682-2020
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONFISSÃO, CONSOLIDAÇÃO, PROMESSA DE ASSUNÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DÍVIDAS FIRMADO COMA UNIÃO AO AMPARO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2.185-35, DE 24 DE AGOSTO DE 2001, E SUAS EDIÇÕES ANTERIORES, PARA ESTABELECIMENTO DAS ALTERAÇÕES AUTORIZADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº
173, DE 27 DE MAIO DE 2020.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
487
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 3/2021) ao
PL 496-2017
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO, A SEMANA DE CONSCIENTIZAR A POPULAÇÃO SOBRE DIAGNÓSTICOS PREVENTIVOS E O TRATAMENTO DE SÍFILIS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
488
PL 325-2020
VEREADOR(A) GEORGE HATO (MDB)
DENOMINA PRAÇA DENIVAL CARDOSO DE ANDRADE O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA LOCALIZADO NO BAIRRO DO SACOMÃ, SUBPREFEITURA DO IPIRANGA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
489
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 13/2021) ao
PL 151-2019
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DE USO COMUM DO POVO LOCALIZADAS NOS SEGUINTES NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS: BASÍLIO TELES, JARDIM FRATERNIDADE - PERÍMETRO 5, SONATA DO ADEUS, TRÊS PORTOS, SAPÉ FUNAPS, PARAISÓPOLIS FAZENDINHA; SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREAS PÚBLICAS MUNICIPAIS DA CLASSE DOS BENS DE USO ESPECIAL LOCALIZADAS NOS SEGUINTES NÚCLEOS URBANOS INFORMAIS: MIGUEL RUSSIANO E VILA UNIÃO V. P., COM A FINALIDADE DE PROMOVER PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL; E AUTORIZA O EXECUTIVO A TRANSFERIR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA A ÓRGÃO, EMPRESA OU ENTIDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA OU INDIRETA, PARA A PROMOÇÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
490
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 313/2021) ao
PL 177-2021
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
INSTITUI O PROGRAMA DE PARCELAMENTO INCENTIVADO DE 2021 – PPI 2021, ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
491
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 319/2021) ao
PL 397-2018
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 15.893 DE 7 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE ESTABELECE DIRETRIZES GERAIS, ESPECÍFICAS E MECANISMOS PARA A IMPLANTAÇÃO DA OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA ÁGUA BRANCA E DEFINE PROGRAMA DE INTERVENÇÕES PARA A ÁREA DA OPERAÇÃO; BEM COMO SUBSTITUI O QUADRO III - FATORES DE EQUIVALÊNCIA DE CEPAC, ANEXO À CITADA LEI, DISPONDO SOBRE AS REGRAS DE TRANSIÇÃO REFERENTES À APLICAÇÃO DA NOVA TABELA DE FATORES CONSTANTE DO QUADRO III.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
492
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 410/2021) ao
PL 437-2014
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O TERRENO LOCALIZADO NA RUA COMENDADOR ANTUNES DOS SANTOS - ALTURA DO N° 1613, NO BAIRRO VILA REMO - SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
493
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 458/2021) ao
PL 352-2014
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DO USO DO PERCLOROETILENO NO PROCESSO DE LAVAGEM DE ROUPAS A SECO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
494
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 614/2021) ao
PL 197-2018
VEREADORES(AS) JULIANA CARDOSO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), ANTONIO DONATO (PT), ALFREDINHO (PT), JAIR TATTO (PT), ARSELINO TATTO (PT), SENIVAL MOURA (PT), REIS (PT), ALESSANDRO GUEDES (PT), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), FABIO RIVA (MDB), FELIPE BECARI (UNIÃO), GILSON BARRETO (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), FARIA DE SÁ (PP), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), LUANA ALVES (PSOL), GEORGE HATO (MDB), ERIKA HILTON (PSOL)
CRIA A LEI PAUL SINGER – MARCO REGULATÓRIO MUNICIPAL DA ECONOMIA SOLIDÁRIA, CRIA A POLÍTICA E O SISTEMA MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA, INSTITUI O FUNDO E O CONSELHO MUNICIPAIS DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
495
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 615/2021) ao
PL 636-2020
VEREADORES(AS) EDUARDO TUMA (PSDB), MARLON LUZ (MDB), DELEGADO PALUMBO (MDB), RODRIGO GOULART (PSD), DRA. SANDRA TADEU (PL)
AUTORIZA A DOAÇÃO AO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO DE ÁREA MUNICIPAL SITUADA NA RUA AURORA, Nº 322, DISTRITO DE SANTA IFIGÊNIA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
496
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 636/2021) ao
PL 533-2020
VEREADORES(AS) MILTON LEITE (UNIÃO), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SIDNEY CRUZ (MDB), DR. MILTON FERREIRA (PODE), ELI CORRÊA (UNIÃO), ISAC FÉLIX (PL), EDIR SALES (PSD), MARLON LUZ (MDB), ADILSON AMADEU (UNIÃO), DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), GEORGE HATO (MDB), FABIO RIVA (MDB), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), ALESSANDRO GUEDES (PT), JULIANA CARDOSO (PT), ELISEU GABRIEL (PSB), ALFREDINHO (PT), ARSELINO TATTO (PT), MARCELO MESSIAS (MDB), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), RODRIGO GOULART (PSD), DRA. SANDRA TADEU (PL), GILSON BARRETO (MDB), JAIR TATTO (PT), ANTONIO DONATO (PT), FARIA DE SÁ (PP), FELIPE BECARI (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE OS CLUBES DA COMUNIDADE (CDCS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
497
PL 247-2019
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SOICHIRO HONDA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS SENA MADUREIRA E PAULO FRANCIS, VILA MARIANA, SÃO PAULO/SP PARA PRAÇA EIJI DENDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
498
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 693/2021) ao
PL 396-2019
VEREADORES(AS) GILSON BARRETO (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), DELEGADO PALUMBO (MDB)
AUTORIZA OS SERVIÇOS DE ZELADORIA PELAS SUBPREFEITURAS E PELA PREFEITURA DE SÃO PAULO, EM LOTEAMENTOS IRREGULARES LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
499
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 708/2021) ao
PL 236-2021
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
500
PL 629-2018
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
DENOMINA CASA DA MULHER BRASILEIRA – CARLOTA PEREIRA DE QUEIROZ, O PRÓPRIO PÚBLICO LOCALIZADO NA RUA VIEIRA RAVASCO Nº 26 – BAIRRO DO CAMBUCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
501
PL 713-2019
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
DENOMINA PRAÇA MARIO MARTINS PEREIRA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NO BAIRRO DO ITAIM PAULISTA, SUBPREFEITURA DO ITAIM PAULISTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
502
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 723/2021) ao
PL 542-2010
VEREADOR(A) SENIVAL MOURA (PT)
DENOMINA RUA FRANCISCO FERNANDES DE OLIVEIRA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, TRAVESSA DA RUA OTELO AUGUSTO RIBEIRO, ALTURA DO Nº 1150, GUAIANASES.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
503
PL 457-2020
VEREADORES(AS) DANIEL ANNENBERG (PSB), ALFREDINHO (PT), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
DENOMINA PRAÇA MARIA HELENA GREGORI O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO QUE ESPECIFICA, SITUADO NO DISTRITO DE PERDIZES.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
504
PL 338-2020
VEREADORES(AS) ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
DENOMINA PRAÇA INOMINADA COMO PRAÇA EDVALDO BERNARDO DOS SANTOS O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADA NA RUA JULIETA BÁRBARA, EM FRENTE AO NÚMERO 25 - PIRAJUSSARA (CEP 05856530) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
505
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 726/2021) ao
PL 303-2013
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DENOMINA PRAÇA NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, A PRAÇA SITUADA ENTRE AS RUAS CORONEL JOSÉ GLADIADOR E OSVALDO DE SOUZA PINTO, NO DISTRITO ANHANGUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
506
PL 94-2020
VEREADORES(AS) GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), AURÉLIO NOMURA (PSD)
DENOMINA BOSQUE DAS MARITACAS O ESPAÇO LIVRE QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DA SÉ, SUBPREFEITURA DA SÉ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
507
PL 61-2016
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DENOMINA O PARQUE PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA IAMACARÚ E QUILOMBOLAS COM A EMEF ARMANDO SALES DE OLIVEIRA E O POSTO DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA-SUBPREFEITURA SAPOPEMBA: PARQUE LINEAR JARDIM PLANALTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
508
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 771/2021) ao
PL 126-2021
VEREADORES(AS) RUBINHO NUNES (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), CRIS MONTEIRO (NOVO), DELEGADO PALUMBO (MDB)
INSTITUI O CÓDIGO DE DEFESA E A PATRULHA DE APOIO AO EMPREENDEDOR, DISPONDO SOBRE NORMAS RELATIVAS À LIVRE INICIATIVA, AO LIVRE EXERCÍCIO DE ATIVIDADE ECONÔMICA E À ATIVIDADE REGULATÓRIA DO MUNICÍPIO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
509
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 772/2021) ao
PL 429-2021
VEREADOR(A) ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
DENOMINA CEMEI RAQUEL TRINDADE, A ATUAL CEMEI DOM JOSÉ DE I DA DIRETORIA REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO CAMPO LIMPO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
510
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 774/2021) ao
PL 833-2019
VEREADOR(A) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
DETERMINA A PUBLICAÇÃO DAS LISTAS DE BENEFICIÁRIOS DOS PROGRAMAS HABITACIONAIS, PELA PREFEITURA DO MUNICÍPIO, POR MEIO DA DIVULGAÇÃO DAS INFORMAÇÕES EM SEU SÍTIO OFICIAL NA REDE MUNDIAL DE COMPUTADORES.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
511
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 775/2021) ao
PL 288-2021
VEREADORES(AS) DELEGADO PALUMBO (MDB), CRIS MONTEIRO (NOVO), DRA. SANDRA TADEU (PL), RODRIGO GOULART (PSD), GEORGE HATO (MDB), ELY TERUEL (MDB), MARLON LUZ (MDB), ISAC FÉLIX (PL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PRESTAR SOCORRO AOS ANIMAIS ATROPELADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
512
PL 761-2020
VEREADOR(A) JAIR TATTO (PT)
DENOMINA-SE PRAÇA INSTITUTO ROSA DOS VENTOS, A PRAÇA LOCALIZADA NA RUA SOROR MARIA CELESTE DO AMARAL ENTRE OS NÚMEROS 115 E 193, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
513
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 777/2021) ao
PL 598-2008
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO QUE PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA ABIGAIL ROSSI DE AZEVEDO, SITUADA ENTRE A AVENIDA JOÃO DE BARROS E A AVENIDA ROBERT KENNEDY, NO BAIRRO SOCORRO, DISTRITO CAPELA DO SOCORRO).
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
514
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 778/2021) ao
PL 597-2008
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. LOGRADOURO QUE PASSA A DENOMINAR-SE PRAÇA NELSON PAULINO, SITUADO ENTRE A RUA ÂNGELO PRADO E A RUA EDUARDO RAMOS, NO BAIRRO PARQUE AMÉRICA, CIDADE DUTRA).
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
515
PL 591-2019
VEREADOR(A) EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO TRAVESSA 26 DE OUTUBRO PARA TRAVESSA TEREZINHA DA SILVA HERMENEGILDO
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
516
PL 571-2020
VEREADORES(AS) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), EDIR SALES (PSD)
ALTERAR A DENOMINAÇÃO DA RUA IOLANDA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JAVARI E MOOCA, PARA RUA IRMÃOS LICASTRO (SERRARIA AMÉLIA), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
517
PL 561-2020
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
DENOMINA-SE PRAÇA SERGIO BERTONI, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
518
PL 559-2019
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
ACRESCENTA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO PARQUE DO CARMO O NOME DO PROFESSOR MANUEL MARTINS DE FIGUEIREDO FERRAZ
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
519
PL 264-2019
VEREADOR(A) GILBERTO NASCIMENTO (PL)
ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DA BANDEIRA O NOME DEPUTADO CARLOS APOLINÁRIO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
520
PL 472-2020
VEREADORES(AS) EDIR SALES (PSD), GILSON BARRETO (MDB)
DENOMINA PRAÇA JOÃO FREIRE D'ÁVILA NETO, DELIMITADA PELA RUA IBIPETUBA X AVENIDA PAES DE BARROS, ALTURA DO Nº 2.885, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
521
PL 487-2018
VEREADORES(AS) ARSELINO TATTO (PT), RODRIGO GOULART (PSD)
DENOMINA CASA DE CULTURA KAL CORDEIRO A CASA DE CULTURA DE PARELHEIROS, SITUADA NA RUA NAZLE LUFTI, Nº 169, PREFEITURA REGIONAL DE PARALHEIROS, SÃO PAULO, SP.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
522
PL 440-2021
VEREADOR(A) FARIA DE SÁ (PP)
DENOMINA PRAÇA ANTÔNIO GOMES DE OLIVEIRA O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA LOCALIZADO NO BAIRRO JABAQUARA, SUBPREFEITURA JABAQUARA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
523
PL 51-2020
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
DENOMINA-SE PRAÇA ANTONIO MARTINS, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA SUBPREFEITURA DE VILA PRUDENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
524
PL 102-2020
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA DO RÁDIO AMADOR PARA PRAÇA PADRE BENNO HUBERT STOLLENWERK.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
525
PL 134-2020
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DENOMINA PRAÇA INOMINADA COMO PRAÇA ARMANDO BONANO O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA LOCALIZADO NA ESQUINA DA AV. MAZZEI COM A RUA SALVADOR BICUDO-TUCURUVI.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
526
PL 188-2021
VEREADOR(A) DR. MILTON FERREIRA (PODE)
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO INOMINADO COMO RUA MAURITA FLÔR DA SILVA, LOCALIZADO NA MARGINAL DA LINHA FÉRREA, ENTRE A ESTRADA DE ITAQUERA GUAIANAZES E RUA HILÁRIO PIRES, BAIRRO JARDIM HELENA, SUBPREFEITURA DE GUAIANAZES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
527
PL 201-2011
VEREADOR(A) MILTON LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DENOMINA RUA EVA KLEIN DA SILVA, A ATUAL TRAVESSA, QUE FICA LOCALIZADA ENTRE A ESTRADA DA SERVIDÃO E A AVENIDA SADAMU INOUE ALTURA DO Nº 901, BAIRRO JARDIM CASA GRANDE, DISTRITO DE PARELHEIROS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
528
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 792/2021) ao
PL 208-2013
VEREADORES(AS) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), ELI CORRÊA (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), DELEGADO PALUMBO (MDB), SONAIRA FERNANDES (PL)
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA DE TRANSPORTE DE PESSOAS EM TRATAMENTO DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
529
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 793/2021) ao
PL 217-2017
VEREADORES(AS) RODRIGO GOULART (PSD), JAIR TATTO (PT), JULIANA CARDOSO (PT), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DENOMINA TÚNEL DOM PAULO EVARISTO ARNS O LOGRADOURO PÚBLICO CARACTERIZADO PELO PROLONGAMENTO DA AVENIDA CHUCRI ZAIDAN, EM VIA SUBTERRÂNEA EM TÚNEL SOB A RUA JOSÉ GUERRA, NO TRECHO ENTRE AS PROXIMIDADES DAS RUAS ANTONIO DAS CHAGAS E ARAMIS ATAÍDE, CHÁCARA SANTO ANTÔNIO, PREFEITURA REGIONAL DE SANTO AMARO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
530
PL 286-2021
VEREADORES(AS) ALFREDINHO (PT), RODRIGO GOULART (PSD)
DENOMINA RUA HELIO SATOMI, NO BAIRRO DO COLÔNIA, ZONA SUL DE SÃO PAULO, LOGRADOURO PÚBLICO ATUALMENTE DENOMINADO RUA JACKSON POLLOCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
531
PL 340-2021
VEREADOR(A) GILBERTO NASCIMENTO (PL)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA SALVADOR SABATÉ PARA PRAÇA DA BÍBLIA SALVADOR SABATÉ.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
532
PL 348-2021
VEREADOR(A) DR. MILTON FERREIRA (PODE)
DENOMINA PRAÇA INOMINADA "EDUARDO MOYSES NAHUS" LOCALIZADA NA RUA NENUFARES COM A RUA DA JABOTICABEIRAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
533
PL 422-2020
VEREADOR(A) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
DENOMINA PRAÇA LUIS CARLOS FAUSTINO JUNIOR, A PRAÇA EXISTENTE NA RUA JOSÉ DA ROCHA MENDES FILHO, ALTURA DO Nº 500 - VILA STO. ESTEFANO - CEP 04158-090.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
534
PL 439-2021
VEREADOR(A) FARIA DE SÁ (PP)
DENOMINA PRAÇA CLÁUDIO DOS SANTOS O ESPAÇO PÚBLICO QUE ESPECIFICA LOCALIZADO NO BAIRRO CIDADE DUTRA, SUBPREFEITURA DE CAPELA DO SOCORRO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
535
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 811/2021) ao
PL 390-2021
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISCIPLINA O “PROGRAMA PODE ENTRAR”, ESTABELECENDO REGRAS, MECANISMOS E INSTRUMENTOS PARA SUA OPERACIONALIZAÇÃO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
536
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 836/2021) ao
PL 720-2020
VEREADORES(AS) JOÃO JORGE (MDB), EDIR SALES (PSD), GILSON BARRETO (MDB), ADILSON AMADEU (UNIÃO), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE USO DE ÁREA MUNICIPAL AO CLUBE ATLÉTICO JUVENTUS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
537
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 905/2021) ao
PL 473-2018
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DECLARA O “SAMBA DE RUA DA TREZE” COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
538
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 906/2021) ao
PL 444-2020
VEREADOR(A) ISAC FÉLIX (PL)
DENOMINA "GERSON VASCONCELOS NOVAES" A TRAVESSA INOMINADA, SITUADA NA RUA NOVA DO TUPAROQUERA, LOCALIZADA NO JARDIM NOVO SANTO AMARO, SUBPREFEITURA DE M´BOI MIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
539
PL 682-2009
VEREADOR(A) CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
"ALTERA A DENOMINAÇÃO DO ATUAL VIADUTO GENERAL MILTON TAVARES DE SOUZA PARA VIADUTO LUIZ GAMA - LOCALIZADA NO DISTRITO DO CANGAÍBA".
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
540
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 917/2021) ao
PL 658-2020
VEREADOR(A) AURÉLIO NOMURA (PSD)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO
O DIA DA CULTURA GEEK.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
541
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 918/2021) ao
PL 615-2018
VEREADORES(AS) GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), AURÉLIO NOMURA (PSD), EDIR SALES (PSD)
PROÍBE A VENDA DE QUALQUER TIPO DE MEDICAMENTO EM MERCADOS, SUPERMERCADOS, CONVENIÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
542
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 919/2021) ao
PL 496-2021
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
INSTITUI OS PROGRAMAS DE RESIDÊNCIA JURÍDICA E RESIDÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
543
PL 133-2021
VEREADOR(A) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
DENOMINA QUADRA COMUNITÁRIA DALCI GOMES DA SILVA, A PRAÇA INOMINADA LOCALIZADA NA ALTURA DO Nº 125 DA RUA GIÁCOMO COZARELLI – VILA DA PAZ – CEP 04190-000, NA INTERSEÇÃO COM A RUA JOSÉ PEREIRA CRUZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
544
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 954/2021) ao
PL 127-2020
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
DISPÕE QUE OS SERVIÇOS DE OPERAÇÃO DE SOM E LUZ DOS TEATROS E DEMAIS ESPAÇOS DOS CENTROS EDUCACIONAIS UNIFICADOS (CEU'S) DEVEM SER REALIZADOS POR TÉCNICOS COM REGISTRO PROFISSIONAL, CONFORME LEI FEDERAL 6.533/78, REGULAMENTADA PELO DECRETO 82.385/78.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
545
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 955/2021) ao
PL 658-2019
VEREADORES(AS) ARSELINO TATTO (PT), MILTON LEITE (UNIÃO)
DENOMINA RUA JOSÉ EVALDO PINHEIRO, O LOGRADOURO PÚBLICO DENOMINADO TRAVESSA ARROIO SÃO GONÇALO - PARQUE RESIDENCIAL COCAIA - SUBPREFEITURA CAPELA DO SOCORRO, SÃO PAULO - SP
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
546
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 956/2021) ao
PL 867-2017
VEREADORES(AS) JAIR TATTO (PT), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), FABIO RIVA (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), FELIPE BECARI (UNIÃO)
INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SP.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
547
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 957/2021) ao
PL 652-2018
VEREADORES(AS) GILBERTO NASCIMENTO (PL), ELY TERUEL (MDB), DRA. SANDRA TADEU (PL), DELEGADO PALUMBO (MDB)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM INSTITUIÇÕES DE LONGA PERMANÊNCIA DE IDOSOS (ILPI), NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
548
PL 312-2021
VEREADOR(A) DRA. SANDRA TADEU (PL)
"DENOMINA PRAÇA LUCENA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA RUA OLIVEIRA BRANDÃO COM A RUA VIRGINIA FERNI NO DISTRITO DE JOSÉ BONIFÁCIO NA PREFEITURA REGIONAL DE ITAQUERA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
549
PL 400-2021
VEREADOR(A) SANDRA SANTANA (MDB)
DENOMINA PRAÇA THOMAZ GOUVEIA NETTO O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NO ENCONTRO DA RUA DOMINGOS CALHEIROS COM AVENIDA TUCURUVI, ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
550
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 961/2021) ao
PL 451-2019
VEREADORES(AS) CELSO GIANNAZI (PSOL), EDIR SALES (PSD)
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A CULTURA HIP HOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
551
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 962/2021) ao
PL 529-2020
VEREADORES(AS) TONINHO PAIVA (PL), ISAC FÉLIX (PL)
DENOMINA PRAÇA EPITACIO ALVES DE LIMA, O LOGRADOURO INOMINADO, SITUADA NA RUA BOM SUCESSO, ENTRE OS LOTES NºS. 615 E 663, DEFRONTE A PRAÇA MANOEL BORGES DE SOUZA NUNES, DISTRITO DO TATUAPÉ, SUBPREFEITURA DA MOOCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
552
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 963/2021) ao
PL 569-2015
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
INSTITUI O PROGRAMA CULTURA BALLET PARA TODOS, E FIXA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
553
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 964/2021) ao
PL 795-2019
VEREADORES(AS) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), FERNANDO HOLIDAY (PL), JANAÍNA LIMA (PP), FABIO RIVA (MDB), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE INAUGURAÇÃO E A ENTREGA DE OBRAS PÚBLICAS INACABADAS OU QUE, EMBORA CONCLUÍDAS, NÃO ATENDAM AO FIM A QUE SE DESTINAM.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
554
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 977/2021) ao
PL 413-2021
VEREADORES(AS) MARCELO MESSIAS (MDB), FABIO RIVA (MDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO "FUNDO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E SOLIDARIEDADE DA CIDADE DE SÃO PAULO – FASSP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
555
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 978/2021) ao
PL 68-2021
VEREADORES(AS) FELIPE BECARI (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), RODRIGO GOULART (PSD), EDIR SALES (PSD), DRA. SANDRA TADEU (PL), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, A APREENSÃO E MANUTENÇÃO DE ANIMAIS SILVESTRES, DOMÉSTICOS E DOMESTICADOS, DE PEQUENO E GRANDE PORTE, BEM COMO A SUA DESTINAÇÃO, CRIA O CENSO DEMOGRÁFICO ANIMAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
556
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1029/2021) ao
PL 325-2021
VEREADOR(A) CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
ACRESCENTA ARTIGO À LEI Nº 8.989, DE 29 DE OUTUBRO DE 1979 – ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO. (INCLUI ATIVIDADES DE SERVIÇO VOLUNTÁRIO COMO UM DIFERENCIAL DE INGRESSO NO SERVIÇO PÚBLICO MUNICIPAL).
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
557
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 1030/2021) ao
PL 64-2021
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO SOCIAL PARA A DOENÇA FIBROMIALGIA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
558
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 37/2022) ao
PL 669-2021
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2022.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
559
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 52/2022) ao
PL 672-2021
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), RODRIGO GOULART (PSD), PAULO FRANGE (MDB), RUBINHO NUNES (UNIÃO), FARIA DE SÁ (PP), ADILSON AMADEU (UNIÃO), AURÉLIO NOMURA (PSD), SIDNEY CRUZ (MDB), EDIR SALES (PSD), ELISEU GABRIEL (PSB), FELIPE BECARI (UNIÃO), GEORGE HATO (MDB), GILSON BARRETO (MDB), ISAC FÉLIX (PL), MARLON LUZ (MDB), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL), THAMMY MIRANDA (PSD), MARCELO MESSIAS (MDB), JANAÍNA LIMA (PP), JAIR TATTO (PT), ELY TERUEL (MDB), JULIANA CARDOSO (PT), CARLOS BEZERRA JR. (PSD), SANDRA SANTANA (MDB), ALFREDINHO (PT), MILTON LEITE (UNIÃO), ARSELINO TATTO (PT), DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE), ELI CORRÊA (UNIÃO), FERNANDO HOLIDAY (PL), SENIVAL MOURA (PT), JOÃO JORGE (MDB), ALESSANDRO GUEDES (PT), CRIS MONTEIRO (NOVO), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), ERIKA HILTON (PSOL), CELSO GIANNAZI (PSOL), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL), LUANA ALVES (PSOL), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), DR. MILTON FERREIRA (PODE), DELEGADO PALUMBO (MDB), DANIEL ANNENBERG (PSB), XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO), RUTE COSTA (PL), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), ANTONIO DONATO (PT), MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL)
REGULAMENTA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 13.465 DE 11 DE JULHO DE
2017 E O DECRETO FEDERAL Nº 9.310, DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
560
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 53/2022) ao
PL 756-2021
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NO DISTRITO DE VILA MARIANA, SUBPREFEITURA DE VILA MARIANA, À
UNIÃO CULTURAL BRASIL-LÍBANO – UCBL, À CASA HUNTER – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS PORTADORES DA DOENÇA DE HUNTER OUTRAS DOENÇAS RARAS E À ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA À CRIANÇA DEFICIENTE - AACD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
561
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 69/2022) ao
PL 4-2021
VEREADORES(AS) GILSON BARRETO (MDB), FARIA DE SÁ (PP), RUBINHO NUNES (UNIÃO), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), ELI CORRÊA (UNIÃO), SIDNEY CRUZ (MDB), FABIO RIVA (MDB), ELY TERUEL (MDB)
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE EXCEDENTES DE ALIMENTOS PELOS ESTABELECIMENTOS DEDICADOS À PRODUÇÃO E FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
562
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 70/2022) ao
PL 329-2021
VEREADORES(AS) FELIPE BECARI (UNIÃO), RODRIGO GOULART (PSD), ELY TERUEL (MDB), EDIR SALES (PSD), FARIA DE SÁ (PP), ARSELINO TATTO (PT), THAMMY MIRANDA (PSD), CRIS MONTEIRO (NOVO), GILSON BARRETO (MDB)
INSTITUI O HOSPITAL VETERINÁRIO MUNICIPAL PARA ANIMAIS DE GRANDE PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
563
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 71/2022) ao
PL 577-2021
VEREADORES(AS) ROBERTO TRÍPOLI (PV), FERNANDO HOLIDAY (PL), RODOLFO DESPACHANTE (UNIÃO), DRA. SANDRA TADEU (PL), ELY TERUEL (MDB), FELIPE BECARI (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE O SEPULTAMENTO DE CÃES, GATOS E ANIMAIS DOMÉSTICOS DE PEQUENO PORTE, EM CEMITÉRIOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
564
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 72/2022) ao
PL 727-2019
VEREADORES(AS) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), MARLON LUZ (MDB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CADASTRO DE FOTO E DOCUMENTO DOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIRO, PARA RESGUARDO DA SEGURANÇA DOS MOTORISTAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
565
PL 731-2019
VEREADOR(A) EDUARDO TUMA (PSDB)
DENOMINA PRAÇA FELÍCIO HERALDO ZAMBON O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA ENGENHEIRO CAETANO ALVARES, RUA CONEGO JOSÉ JAIR DO NASCIMENTO DO VAL E RUA MARIQUINHA VIANA, ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SANTANA/TUCURUVI, DISTRITO DO MANDAQUI.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
566
PL 2-2022
VEREADOR(A) RODRIGO GOULART (PSD)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA DO GAMA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE RUA ERNESTO ZARZUR, O LOGRADOURO SITUADO NO JARDIM LUZITÂNIA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
567
PL 747-2019
VEREADOR(A) GILSON BARRETO (MDB)
DENOMINA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO -UPA ERMELINIO MATARAZZO DR. GILBETO MAIDA MELLACE, A UNIDADE LOCALIZADA NA ALAMEDA RODRIGO DE BRUM, N° 1989, ERMELINO MATARAZZO, NO DISTRITO DE ERMELINO MATARAZZO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
568
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 255/2022) ao
PL 816-2021
VEREADOR(A) ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
DENOMINA VIELA SEBASTIÃO FERREIRA DE MATOS, A ATUAL VIELA JOÃO PORTES DEL REI, NO BAIRRO JARDIM FANGANIELLO, DISTRITO DE LAJEADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
569
PL 615-2021
VEREADOR(A) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
DENOMINA RUA EVERTON DE LIMA, A RUA QUE SE INICIA E TERMINA NA RUA ANÍSIO SPINOLA TEIXEIRA, BAIRRO NOVA HELIÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
570
PL 551-2021
VEREADOR(A) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE)
DENOMINA RUA TABOR FREI EGIDIO MOSCINI, A RUA DENOMINADA RUA TABOR NO BAIRRO DO IPIRANGA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
571
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 296/2022) ao
PL 516-2021
VEREADORES(AS) ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), JORGE WILSON FILHO (REPUBLICANOS), DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO O “EVENTO SPORTS SUMMIT” A REALIZAR-SE, ANUALMENTE NA
SEGUNDA QUINZENA DE MARÇO E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
572
PL 372-2020
VEREADOR(A) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
DENOMINA MARIA SUELY TEIXEIRA, A PRAÇA INOMINADA, LOCALIZADA À ESQUINA DAS RUAS JANES NOVAK COM RUA HENRIQUE ABADIE - JARDIM DAS OLIVEIRAS, CEP - 08111-755, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
573
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 298/2022) ao
PL 35-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISCIPLINA O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE AVALIAÇÃO E INDENIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES UTILIZADAS PARA FINS RESIDENCIAIS E NÃO RESIDENCIAIS HAVIDAS EM ASSENTAMENTOS URBANOS DE INTERESSE SOCIAL.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
574
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 312/2022) ao
PL 391-2021
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISCIPLINA A ARBORIZAÇÃO URBANA, QUANTO AO SEU MANEJO, VISANDO À CONSERVAÇÃO E À PRESERVAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
575
PL 752-2021
VEREADOR(A) FELIPE BECARI (UNIÃO)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA OSCAR JORGE MALUF, PARA “PRAÇA DO CEDRO ROSA ACAIACA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
576
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 339/2022) ao
PL 354-2018
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
REVOGA EM TODOS OS SEUS TERMOS O DECRETO 33.435 DE 21 DE JULHO DE 1993, QUE DENOMINOU O LOGRADOURO DE CADLOG 44.934-2, LOCALIZADO NO SETOR 016 QUADRA 139, PASSANDO A DENOMINAR-SE LOURENÇO CARLOS DIAFÉRIA, EM CONFORMIDADE COM O DECRETO 57.146 DE 25 DE JULHO DE 2016 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
577
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 340/2022) ao
PL 343-2017
VEREADORES(AS) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SENIVAL MOURA (PT), MILTON LEITE (UNIÃO)
ALTERA O INCISO IV DO ART. 6º DA LEI Nº 13.697, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL GRATUITO - VAI E VOLTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
578
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 341/2022) ao
PL 42-2021
VEREADORES(AS) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE RESTRITAMENTE SOBRE A IDADE DOS VEÍCULOS UTILIZADOS NO TRANSPORTE ESCOLA, TAXI, VEÍCULOS DE APLICATIVO E MOTO FRETE, POR CONTA DO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA, INSTITUÍDO POR CONTA DA PANDEMIA DE COVID-19.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
579
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 342/2022) ao
PL 35-2018
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE COMITÊS DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL EM CADA PREFEITURA REGIONAL DA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
580
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 343/2022) ao
PL 505-2021
VEREADORES(AS) DELEGADO PALUMBO (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD), FARIA DE SÁ (PP), DRA. SANDRA TADEU (PL), MILTON LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), EDIR SALES (PSD), MARCELO MESSIAS (MDB), ISAC FÉLIX (PL), JANAÍNA LIMA (PP)
ALTERA A LEI Nº 17.244, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS PROGRAMAS MAIS CRECHE E BOLSA PRIMEIRA INFÂNCIA, PARA CONCEDER APOIO PSICOLÓGICO PARA MÃES SOLO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
581
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 344/2022) ao
PL 478-2019
VEREADORES(AS) ALFREDINHO (PT), JULIANA CARDOSO (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), GEORGE HATO (MDB), CELSO GIANNAZI (PSOL), GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO), ALESSANDRO GUEDES (PT), QUITO FORMIGA (PSDB), DANIEL ANNENBERG (PSB), ELISEU GABRIEL (PSB), CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA), RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), LUANA ALVES (PSOL)
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO A LINGUAGEM DE CULTURA REGGAE/RASTAFARI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
582
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 345/2022) ao
PL 456-2021
VEREADORES(AS) GEORGE HATO (MDB), EDIR SALES (PSD), MARLON LUZ (MDB), ELI CORRÊA (UNIÃO), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), JULIANA CARDOSO (PT), GILSON BARRETO (MDB), FARIA DE SÁ (PP), SANDRA SANTANA (MDB), RUTE COSTA (PL), JANAÍNA LIMA (PP)
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DE OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO COMUNICAREM OCORRÊNCIAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA MULHERES, CRIANÇAS, ADOLESCENTES, IDOSOS E PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
583
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 473/2022) ao
PL 855-2019
VEREADORES(AS) RINALDI DIGILIO (UNIÃO), RUTE COSTA (PL), EDIR SALES (PSD)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOSPITAIS E MATERNIDADES OFERECEREM ORIENTAÇÃO DE PRIMEIROS SOCORROS EM CASO DE ENGASGAMENTO, ASPIRAÇÃO DE CORPO ESTRANHO E PREVENÇÃO DE MORTE SÚBITA DE RECÉM-NASCIDOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
584
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 607/2022) ao
PL 11-2019
VEREADORES(AS) CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), MARCELO MESSIAS (MDB), RODRIGO GOULART (PSD)
PROÍBE A COBRANÇA DE MULTA E/OU APLICAÇÃO DE QUALQUER PENALIDADE AOS USUÁRIOS DE ESTACIONAMENTOS DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS PELA PERDA OU EXTRAVIO DO RESPECTIVO CARTÃO E/OU TICKET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
585
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 608/2022) ao
PL 390-2007
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
INSTITUI O CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO, POESIA E PINTURA SOBRE O MEIO AMBIENTE.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
586
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 609/2022) ao
PL 58-2019
VEREADORES(AS) ADILSON AMADEU (UNIÃO), QUITO FORMIGA (PSDB), JOÃO JORGE (MDB), FARIA DE SÁ (PP), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), ELI CORRÊA (UNIÃO), SIDNEY CRUZ (MDB), FELIPE BECARI (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), RODRIGO GOULART (PSD)
INSTITUI O RECONHECIMENTO DO CARÁTER EDUCACIONAL E FORMATIVO DO JIU JITSU E PERMITE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIAS PARA A SUA INSTRUÇÃO NOS ESTABELECIMENTOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
587
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 610/2022) ao
PL 626-2021
VEREADORES(AS) DELEGADO PALUMBO (MDB), THAMMY MIRANDA (PSD), RODRIGO GOULART (PSD), SIDNEY CRUZ (MDB), RUTE COSTA (PL), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), FARIA DE SÁ (PP), CRIS MONTEIRO (NOVO), FERNANDO HOLIDAY (PL), ELI CORRÊA (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS), FABIO RIVA (MDB), FELIPE BECARI (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 17.502, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2020, QUE DISPÕE SOBRE POLÍTICA PÚBLICA MUNICIPAL PARA GARANTIA, PROTEÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO
AUTISTA (TEA) E SEUS FAMILIARES
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
588
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 611/2022) ao
PL 566-2021
VEREADORES(AS) ERIKA HILTON (PSOL), LUANA ALVES (PSOL), ELAINE DO QUILOMBO PERIFÉRICO (PSOL)
DENOMINA O LOGRADOURO INOMINADO “RUA SEM NOME” COMO RUA XICA MANICONGO, LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO ENTRE A RUA RODRIGUES E RUA UM, NO DISTRITO DO GRAJAÚ NA PREFEITURA REGIONAL DE CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
589
PL 641-2021
VEREADOR(A) FELIPE BECARI (UNIÃO)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA RUA SERRA DA BOCAINA, PARA “RUA RUBENS SARACENI”
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
590
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 673/2022) ao
PL 321-2017
VEREADORES(AS) GILBERTO NASCIMENTO (PL), EDUARDO TUMA (PSDB), JANAÍNA LIMA (PP), FABIO RIVA (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SONAIRA FERNANDES (PL)
ALTERA A LEI Nº 16.402, DE 22 DE MARÇO DE 2016, QUE DISCIPLINA O PARCELAMENTO, O USO E A OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DE ACORDO COM A LEI Nº 16.050, DE 31 DE JULHO DE 2014 - PLANO DIRETOR ESTRATÉGICO (PDE), A FIM DE GARANTIR DIREITO DE DEFESA AO ACUSADO DE INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
591
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 674/2022) ao
PL 277-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2023.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
592
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 678/2022) ao
PL 184-2019
VEREADOR(A) GILBERTO NASCIMENTO (PL)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA FIXAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS DO SERVIÇO “DISK DENÚNCIA 180” NOS SANITÁRIOS FEMININOS DE BARES, RESTAURANTES, BOATES, CASAS E ESPETÁCULOS E CONGÊNERES NA CIDADE DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
593
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 822/2022) ao
PL 712-2020
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
APROVA O PROJETO DE INTERVENÇÃO URBANA SETOR CENTRAL - PIU-SCE, INSTITUI E REGULAMENTA A ÁREA DE INTERVENÇÃO URBANA DO SETOR CENTRAL – AIU-SCE, ESTABELECE PARÂMETROS DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO ESPECÍFICOS PARA O TERRITÓRIO, DEFINE O PROGRAMA DE INTERVENÇÕES DO PIU-SCE E REVOGA A LEI N. 12.349/1997.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
594
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 858/2022) ao
PL 804-2021
VEREADOR(A) ERIKA HILTON (PSOL)
DENOMINA “RUA JOÃO W NERY” O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO
DISTRITO DE MANDAQUI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
595
PL 20-2020
VEREADORES(AS) EDUARDO TUMA (PSDB), GILSON BARRETO (MDB)
DENOMINA PRAÇA PROFESSOR ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA AVENIDA MATEO BEI COM A AVENIDA CLAUDIO AUGUSTO FERNANDES, ÁREA DA SUBPREFEITURA DE SÃO MATEUS, DISTRITO DE SÃO MATEUS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
596
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 860/2022) ao
PL 809-2021
VEREADOR(A) ERIKA HILTON (PSOL)
DENOMINA “RUA CLEMENTINA DE JESUS” O LOGRADOURO QUE ESPECIFICA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE VILA GUILHERME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
597
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 1/2023) ao
PL 533-2022
VEREADOR(A) CELSO GIANNAZI (PSOL)
ACRESCENTA À DENOMINAÇÃO DO VIADUTO SANTO AMARO O NOME PROFª LISETE ARELLARO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
598
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 2/2023) ao
PL 761-2021
VEREADOR(A) FELIPE BECARI (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E CONTROLE DO DIABETES NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DA CIDADE DE SÃO PAULO, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
599
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 3/2023) ao
PL 522-2020
VEREADORES(AS) DANIEL ANNENBERG (PSB), SONINHA FRANCINE (CIDADANIA), FERNANDO HOLIDAY (PL), RODRIGO GOULART (PSD), JANAÍNA LIMA (PP)
ALTERA A LEI Nº 14.454, DE 27 DE JUNHO DE 2007, PARA ACRESCENTAR NOVAS HIPÓTESES DE VEDAÇÃO ÀS NORMAS QUE DISCIPLINAM A DENOMINAÇÃO E A ALTERAÇÃO DA DENOMINAÇÃO DE VIAS, LOGRADOUROS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
600
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 4/2023) ao
PL 62-2020
VEREADORES(AS) RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SONAIRA FERNANDES (PL)
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DO TESTE DE GLICEMIA CAPILAR NAS UNIDADES MUNICIPAIS DE SAÚDE EM RECÉM-NASCIDOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
601
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 5/2023) ao
PL 434-2021
VEREADORES(AS) GILBERTO NASCIMENTO (PL), FARIA DE SÁ (PP), MISSIONÁRIO JOSÉ OLÍMPIO (PL), ELY TERUEL (MDB), RUBINHO NUNES (UNIÃO), RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O “PROGRAMA DE INCENTIVO E VISIBILIDADE AO ACOLHIMENTO FAMILIAR”, DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE INSTITUCIONALIZADO NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
602
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 6/2023) ao
PL 579-2022
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
ENCAMINHA PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ACOMPANHADO DE ANEXOS, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 19 DA LEI Nº 17.839, DE 20 DE JULHO DE 2022.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
603
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 7/2023) ao
PL 518-2020
VEREADORES(AS) ANTONIO DONATO (PT), MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE COMBATE À DESIGUALDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
604
PL 601-2021
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
REDENOMINA COMO RUA ROBERTO SEIXAS O LOGRADOURO DENOMINADO COMO RUA QUITANDINHA, LOCALIZADA NO BAIRRO DA VILA FORMOSA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
605
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 9/2023) ao
PL 253-2022
VEREADORES(AS) JULIANA CARDOSO (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
AUTORIZA A INSTITUIÇÃO DE FOMENTO AO SAMBA NA CIDADE DE SÃO PAULO COM BASE NA APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL 13.019/2014 ALTERADA PELA LEI 13.204/2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
606
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 10/2023) ao
PL 158-2018
VEREADORES(AS) ADILSON AMADEU (UNIÃO), ZÉ TURIN (REPUBLICANOS), CAMILO CRISTÓFARO (AVANTE), MARCELO MESSIAS (MDB)
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO DE DIVULGAÇÃO DE PUBLICIDADE SOCIAL E PROPAGANDA INSTITUCIONAL ATRAVÉS DOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS (TÁXI) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
607
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 29/2023) ao
PL 840-2013
VEREADORES(AS) NABIL BONDUKI (PT), FLORIANO PESARO (PSDB), ARSELINO TATTO (PT), JOSE AMERICO (PT), PAULO FIORILO (PT), ANTONIO DONATO (PT), SENIVAL MOURA (PT), ALFREDINHO (PT), JULIANA CARDOSO (PT), REIS (PT), VAVÁ (PT), JAIR TATTO (PT), MARIO COVAS NETO (PODE), AURÉLIO NOMURA (PSD), EDUARDO TUMA (PSDB), EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇOS DA CIDADE PARA A ARTE DO GRAFITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
608
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 33/2023) ao
PL 555-2021
VEREADORES(AS) PAULO FRANGE (MDB), ELY TERUEL (MDB), RODRIGO GOULART (PSD)
ESTABELECE PRAZO PARA O ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL DO PROJETO DE LEI: “PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO E PROTEÇÃO DA PAISAGEM URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO”
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
609
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 41/2023) ao
PL 596-2021
VEREADORES(AS) RUBINHO NUNES (UNIÃO), ELI CORRÊA (UNIÃO), RINALDI DIGILIO (UNIÃO), SIDNEY CRUZ (MDB), RODRIGO GOULART (PSD), THAMMY MIRANDA (PSD), AURÉLIO NOMURA (PSD), MARCELO MESSIAS (MDB), SANDRA SANTANA (MDB), FERNANDO HOLIDAY (PL)
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N.º 16.439, DE 12 DE MAIO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE RESTRIÇÃO À CIRCULAÇÃO EM VILAS, RUA SEM SAÍDA E RUAS SEM IMPACTO NO TRÂNSITO LOCAL
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
610
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 42/2023) ao
PL 330-2020
VEREADORES(AS) ARSELINO TATTO (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE O ACESSO À INTERNET BANDA LARGA POR PROFESSORES E ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
611
Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DOCREC 576-2014
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ENCAMINHA ORIGINAL DO PROCESSO TC Nº 72.001.136.14-98 DO QUAL CONSTAM O RELATÓRIO E O VOTO DO CONSELHEIRO RELATOR DOMINGOS DISSEI, E O PARECER DO TRIBUNAL SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO RELATIVAS A 2013.
Votação Nominal (Art 103, III, A do RI). Para aprovação do parecer do TCM são necessários 19 votos (1/3) e para rejeição 37 votos (2/3) (Art 386 § 2º do Regimento Interno).
612
Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DOCREC 653-2015
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ENCAMINHA ORIGINAIS DO PROCESSO TC 72.001.619.15-82 COM RELA TÓRIO E VOTO DO CONS.RELATOR MAURÍCIO FARIA E CONSIDERAÇÕES DO CONSELHEIRO REVISOR DOMINGOS DISSEI, E O PARECER SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2014.
Votação Nominal (Art 103, III, A do RI). Para aprovação do parecer do TCM são necessários 19 votos (1/3) e para rejeição 37 votos (2/3) (Art 386 § 2º do Regimento Interno).
613
Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DOCREC 627-2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ENCAMINHA PARECER SOBRE O PROCESSO TC N° 72.002.319.16-65, CONTENDO BALANÇO DO TCM-SP, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2015.
Votação Nominal (Art 103, III, A do RI). Para aprovação do parecer do TCM são necessários 19 votos (1/3) e para rejeição 37 votos (2/3) (Art 386 § 2º do Regimento Interno).
614
Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DOCREC 628-2016
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ENCAMINHA ORIGINAIS PROC. TC 72.002.347.16-09 QUE CONSTAM O RELATÓRIO E VOTO CONS.REL MAURICIO FARIA E DECLARAÇAO VOTO CONS.REVISOR DOMINGOS DISSEI E PARECER TCM SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO DE 2015.
Votação Nominal (Art 103, III, A do RI). Para aprovação do parecer do TCM são necessários 19 votos (1/3) e para rejeição 37 votos (2/3) (Art 386 § 2º do Regimento Interno).
615
Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DOCREC 516-2017
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EM CUMPRIMENTO AOS ARTS. 14, XII, E 48, I, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, ENCAMINHA OS ORIGINAIS DO PROCESSO TC Nº 72.001.511.17-98 COM RELATÓRIO, VOTO E PARECER SOBRE AS CONTAS DO EXERCÍCIO DE 2016 DO TCM-SP.
Votação Nominal (Art 103, III, A do RI). Para aprovação do parecer do TCM são necessários 19 votos (1/3) e para rejeição 37 votos (2/3) (Art 386 § 2º do Regimento Interno).
616
Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DOCREC 517-2017
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
CUMPRINDO OS ART. 14, XII E 48, I, DA LEI ORGÂNICA, ENCAMINHA ORIGINAIS DO PROCESSO TC Nº 72.001.517.17-74, DO QUAL CONSTAM RELATÓRIO, VOTOS E PARECER DO TCM-SP SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2016.
Votação Nominal (Art 103, III, A do RI). Para aprovação do parecer do TCM são necessários 19 votos (1/3) e para rejeição 37 votos (2/3) (Art 386 § 2º do Regimento Interno).
617
Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DOCREC 597-2018
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ENCAMINHA OS ORIGINAIS DO PROCESSO TC N] 72.002.434.18-65, DO QUAL CONSTA PARECER SOBRE AS CONTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017.
Votação Nominal (Art 103, III, A do RI). Para votação do parecer do TCM são necessários 19 votos (1/3) e para rejeição 37 votos (2/3) (Art 386 § 2º do Regimento Interno)
618
Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DOCREC 598-2018
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
ENCAMINHA OS ORIGINAIS DO PROCESSO TC Nº 72.002.436.18-90, DO QUAL CONSTA O PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO SOBRE AS CONTAS DO EXECUTIVO RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2017.
Votação Nominal (Art 103, III, A do RI). Para votação do parecer do TCM são necessários 19 votos (1/3) e para rejeição 37 votos (2/3) (Art 386 § 2º do Regimento Interno)
619
Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DOCREC 455-2019
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
BALANÇO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ACERCA DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2018 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CONTAS EXECUTIVO 2018).
Votação Nominal (Art 103, III, A do RI). Para votação do parecer do TCM são necessários 19 votos (1/3) e para rejeição 37 votos (2/3) (Art 386 § 2º do Regimento Interno)
620
Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DOCREC 456-2019
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
BALANÇO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ACERCA DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2018 DO REFERIDO TRIBUNAL (CONTAS TCM 2018).
Votação Nominal (Art 103, III, A do RI). Para votação do parecer do TCM são necessários 19 votos (1/3) e para rejeição 37 votos (2/3) (Art 386 § 2º do Regimento Interno)
621
Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DOCREC 473-2020
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
BALANÇO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ACERCA DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2019 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CONTAS EXECUTIVO 2019).
Votação Nominal (Art 103, III, A do RI). Para votação do parecer do TCM são necessários 19 votos (1/3) e para rejeição 37 votos (2/3) (Art 386 § 2º do Regimento Interno)
622
Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DOCREC 602-2020
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
COMUNICA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE FOI EMITIDO PARECER NA 3.099ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 22/07/2020, CUJA ATA FOI PUBLICADA NO DOC DE 14/08/2020, PÁGS. 137-145, REFERENTE A BALANÇO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO – EXERCÍCIO 2019.
Votação Nominal (Art 103, III, A do RI). Para votação do parecer do TCM são necessários 19 votos (1/3) e para rejeição 37 votos (2/3) (Art 386 § 2º do Regimento Interno)
623
Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DOCREC 613-2021
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
BALANÇO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ACERCA DO EXERCÍCIO DO ANO DE 2020 DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO (CONTAS EXECUTIVO 2020).
Votação Nominal (Art 103, III, A do RI). Para votação do parecer do TCM são necessários 19 votos (1/3) e para rejeição 37 votos (2/3) (Art 386 § 2º do Regimento Interno)
624
Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DOCREC 807-2021
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
COMUNICA QUE FOI EXARADO PARECER NA 3.163ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 21/07/2021, CUJA ATA FOI PUBLICADA NO DOC DE 29/07/2021, PÁG. 95, POR MEIO DO QUAL O TRIBUNAL APRECIOU O PROCESSO DE BALANÇO/DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E CONSOLIDADO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020.
Votação Nominal (Art 103, III, A do RI). Para votação do parecer do TCM são necessários 19 votos (1/3) e para rejeição 37 votos (2/3) (Art 386 § 2º do Regimento Interno)
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Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DOCREC 660-2022
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 14, XII, E 48, I, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 29/2007, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO ARTIGO 19, I, DA LEI MUNICIPAL 9.167/1980 E DO ARTIGO 72 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, COMUNICO QUE FOI EXARADO PARECER NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 3.221 REALIZADA EM 29/06/2022, CUJA ATA FOI PUBLICADA NO DOC DE 07/07/2022, PÁGS. 119-120, POR MEIO DO QUAL O TRIBUNAL APRECIOU O PROCESSO DE BALANÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2021.
Votação Nominal (Art 103, III, A do RI). Para votação do parecer do TCM são necessários 19 votos (1/3) e para rejeição 37 votos (2/3) (Art 386 § 2º do Regimento Interno)
626
Discussão e votação únicas do PARECER FAVORÁVEL DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
DOCREC 709-2022
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
NOS TERMOS DOS ARTIGOS 14, XII, E 48, I, COM A REDAÇÃO DADA PELA EMENDA 29/2007, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DO ARTIGO 72 DO
REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL, COMUNICO QUE FOI EXARADO PARECER NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA 3.225 REALIZADA EM 20/07/2022, CUJA ATA FOI PUBLICADA NO DOC DE 28/07/2022 PÁGS. 132, POR MEIO DO QUAL O TRIBUNAL APRECIOU O PROCESSO DE BALANÇO / DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DO FUNDO ESPECIAL DE DESPESAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E CONSOLIDADO, REFERENTES AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
Votação Nominal (Art 103, III, A do RI). Para votação do parecer do TCM são necessários 19 votos (1/3) e para rejeição 37 votos (2/3) (Art 386 § 2º do Regimento Interno)
627
PLO 3-2014
EXECUTIVO - FERNANDO HADDAD
INTRODUZ ALTERAÇÕES NOS ARTIGOS 92 E 97 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
(DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES). (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 2/3 dos membros da Câmara
628
PL 203-2020
EXECUTIVO - BRUNO COVAS
APROVA A ETAPA DE ENCERRAMENTO DA LEI Nº 13.769, DE 26 DE JANEIRO DE 2004 - OPERAÇÃO URBANA CONSORCIADA FARIA LIMA. (EM REGIME DE URGÊNCIA)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
629
Discussão e votação únicas do Recurso nº 28/2017, interposto por VEREADOR(A) ANTONIO DONATO (PT)
REC 28-2017
VEREADOR(A) ANTONIO DONATO (PT)
TRATA-SE DE RECURSO DO VEREADOR ANTONIO DONATO CONTRA DECISÃO DO SR. PRESIDENTE, NOBRE VEREADOR MILTON LEITE, QUE NÃO TERIA ELUCIDADO QUESTÃO DE ORDEM APRESENTADA PELO PROPONENTE DURANTE A 43ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, REALIZADA EM 03 DE JULHO DE 2017.
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
630
Discussão e votação únicas do Recurso nº 18/2019, interposto por VEREADOR(A) SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
REC 18-2019
VEREADOR(A) SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
REQUER QUE SEJA CONSIDERADA NULA A VOTAÇÃO NO CONGRESSO DE COMISSÕES DOS PL'S 118/2019 E 293/2019, DE AUTORIA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO, TENDO EM VISTA QUE O PROCESSO LEGISLATIVO NÃO CUMPRIU OS PRECEITOS E RITOS REGIMENTAIS.
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
631
Discussão e votação únicas do Recurso nº 26/2019, interposto por VEREADOR(A) FERNANDO HOLIDAY (PL)
REC 26-2019
VEREADOR(A) FERNANDO HOLIDAY (PL)
RECURSO ANTE A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DE INDEFERIR A QUESTÃO DE ORDEM ACERCA DO SUBSTITUTIVO DO PL 616/2018, ACERCA DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES DA CARREIRA DE EDUCAÇÃO.
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
30 de março de 2025 23:40