PROJETO DE LEI

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PL 537/2020 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE VAGAS NAS UNIDADES HABITACIONAIS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO ÀS MULHERES INTEGRANTES DO PROGRAMA TEM SAÍDA.
Veto Veto Total
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. XEXÉU TRIPOLI (UNIÃO)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CLAUDINHO DE SOUZA (PODE)
Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 24/08/2020
Autuado em 24/08/2020 - Processo 01-537/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/08/2020 PL 537/2020   PL VAGAS NA COHAB PROGRAMA TEM SAÍDA pdf.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
24/08/2020 PL 537/2020   justificativa Pl reserva de vagas na cohab.pdf Principal 1 Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
26/08/2020 DSP 5608/2020 PL 537/2020 Certidão de publicação - leitura.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
02/09/2020 DSP 5949/2020 PL 537/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES - EDUARDO TUMA - 30/08/2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
09/09/2020 DSP 6214/2020 PL 537/2020 pl0537-20 - JMTS - INIC - pesquisa e analise previa - CCJ.pdf Principal 1 JULIANA TRINDADE VON TESCHENHAUSEN EBERLIN
09/09/2020 DSP 6235/2020 PL 537/2020 RECEBIMENTO - SGP - 09/09/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
30/09/2020 DSP 7778/2020 PL 537/2020 DESIGNAÇÃO - Ver. REIS (PT) - 29/09/2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/10/2020 RELCOM 1220/2020 PL 537/2020 Relatório PL 537-2020 - Reis - LEG.pdf Principal 1 VINICIUS MOREIRA DO NASCIMENTO
30/09/2020 CV 828/2020 PL 537/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
06/10/2020 DSP 8150/2020 PL 537/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 01/10/2020.pdf Principal 1 UGO DE LIMA POZO
06/10/2020 DSP 8167/2020 PL 537/2020 RECEBIMENTO - SGP - 06/10/2020.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
25/11/2020 PAR 1142/2020 PL 537/2020 PL 537 - 2020 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
01/12/2020 CV 1009/2020 PL 537/2020 PL 537-2020- Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
07/12/2020 DSP 10978/2020 PL 537/2020 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 24/11/2020.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/11/2020 DSP 10388/2020 PL 537/2020 Despacho do Presidente em 1ª discussão do PL 537 2020.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
27/11/2020 REGTAQ 903/2020 PL 537/2020 Notas Taquigráficas - 289SE PL 537 2020.pdf Principal 1 EDUARDO AKAMINE
26/11/2020 RDS 792/2020 PL 537/2020 Coautorias deferidas verbalmente - Presidência.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
29/08/2023 RDS 1155/2023 PL 537/2020 23.08.24_Pedido de Coautoria_PL_537_2020 .pdf Principal 1 Vários
29/08/2023 RDS 1155/2023 PL 537/2020 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
01/09/2025 EME 1/2025 PL 537/2020 Emenda ao PL 537-2020 em 2ª- Liderança do Governo.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
29/08/2025 DSP 20831/2025 PL 537/2020 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 537-2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/09/2025 REGTAQ 1294/2025 PL 537/2020 Notas Taquigráficas - 27SE - 2ª votação do PL 537-20.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
29/08/2025 DSP 20518/2025 PL 537/2020 Despacho do Secretário à CCJ PL 537-2020 em 2ª Redação Final.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/09/2025 DSP 20818/2025 PL 537/2020 RECEBIMENTO - CCJ - 02/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
03/09/2025 DSP 20945/2025 PL 537/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 03/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/09/2025 DSP 22965/2025 PL 537/2020 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
24/09/2025 CV 1782/2025 PL 537/2020 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
02/10/2025 RELCOM 2122/2025 PL 537/2020 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
01/10/2025 DSP 23762/2025 PL 537/2020 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 537-2020.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/10/2025 REGTAQ 1455/2025 PL 537/2020 Nota Taquigráfica - 72SO - Redação final do PL 537-20.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/10/2025 DSP 23640/2025 PL 537/2020 Despacho do Secretário em Redação Final do PL 537-2020.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/10/2025 OF-SGP23 1493/2025 PL 537/2020 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 1/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/10/2025 OF-SGP23 1493/2025 PL 537/2020 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/10/2025 DSP 23595/2025 PL 537/2020 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
24/10/2025 DOCREC 1039/2025 PL 537/2020 Executivo - Veto Total.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
28/10/2025 DSP 25850/2025 PL 537/2020 Despacho à Procuradoria.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
27/03/2026 DSP 4098/2026 PL 537/2020 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/03/2026 DSP 4220/2026 PL 537/2020 RECEBIMENTO - SAUDE - 27/03/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
30/03/2026 DSP 4251/2026 PL 537/2020 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - 30/03/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
13/04/2026 DSP 5442/2026 PL 537/2020 Veto - Certidão de Decurso de Prazo 1 Comissão.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1039/2025 (24/10/2025) - Veto Total
Substitutivos
Emendas EME 1/2025 (27/08/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 792/2020 (26/11/2020) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1155/2023 (29/08/2023) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1493/2025 (01/10/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1493/2025 (01/10/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 25/08/2020, na Sessão Ordinária 278, Legislatura 17-4
Publicação no DOC 26/08/2020, página 82, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

DESTINACAO UNIDADE HABITACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITACAO MULHER HABITACAO VITIMA VIOLENCIA VIOLENCIA CONTRA A MULHER VIOLENCIA DOMESTICA PROJETO TEM SAIDA

Assuntos detalhados
PERCENTAGEM PREFERENCIA SORTEIO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 78 vez(es) pautado
Data Pauta
29/09/2026 152ª Sessão Ordinária
23/09/2026 151ª Sessão Ordinária
22/09/2026 150ª Sessão Ordinária
16/09/2026 149ª Sessão Ordinária
15/09/2026 149ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2026 148ª Sessão Ordinária
08/09/2026 147ª Sessão Ordinária
02/09/2026 146ª Sessão Ordinária
01/09/2026 145ª Sessão Ordinária
26/08/2026 144ª Sessão Ordinária
25/08/2026 143ª Sessão Ordinária
19/08/2026 142ª Sessão Ordinária
18/08/2026 141ª Sessão Ordinária
12/08/2026 140ª Sessão Ordinária
11/08/2026 139ª Sessão Ordinária
05/08/2026 138ª Sessão Ordinária
04/08/2026 137ª Sessão Ordinária
24/06/2026 137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026 136ª Sessão Ordinária
18/06/2026 135ª Sessão Ordinária
17/06/2026 134ª Sessão Ordinária
16/06/2026 133ª Sessão Ordinária
09/06/2026 132ª Sessão Ordinária
03/06/2026 132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026 131ª Sessão Ordinária
26/05/2026 130ª Sessão Ordinária
21/05/2026 129ª Sessão Ordinária
20/05/2026 128ª Sessão Ordinária
19/05/2026 127ª Sessão Ordinária
13/05/2026 126ª Sessão Ordinária
12/05/2026 125ª Sessão Ordinária
07/05/2026 124ª Sessão Ordinária
06/05/2026 123ª Sessão Ordinária
05/05/2026 122ª Sessão Ordinária
29/04/2026 121ª Sessão Ordinária
28/04/2026 120ª Sessão Ordinária
22/04/2026 120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026 119ª Sessão Ordinária
14/04/2026 119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026 118ª Sessão Ordinária
08/04/2026 117ª Sessão Ordinária
07/04/2026 116ª Sessão Ordinária
01/04/2026 115ª Sessão Ordinária
31/03/2026 114ª Sessão Ordinária
26/03/2026 113ª Sessão Ordinária
25/03/2026 112ª Sessão Ordinária
24/03/2026 111ª Sessão Ordinária
19/03/2026 110ª Sessão Ordinária
18/03/2026 109ª Sessão Ordinária
17/03/2026 108ª Sessão Ordinária
11/03/2026 107ª Sessão Ordinária
10/03/2026 106ª Sessão Ordinária
04/03/2026 105ª Sessão Ordinária
03/03/2026 104ª Sessão Ordinária
26/02/2026 103ª Sessão Ordinária
25/02/2026 102ª Sessão Ordinária
24/02/2026 101ª Sessão Ordinária
12/02/2026 100ª Sessão Ordinária
11/02/2026 99ª Sessão Ordinária
10/02/2026 98ª Sessão Ordinária
05/02/2026 97ª Sessão Ordinária
04/02/2026 96ª Sessão Ordinária
03/02/2026 95ª Sessão Ordinária
17/12/2025 94ª Sessão Ordinária
16/12/2025 93ª Sessão Ordinária
10/12/2025 92ª Sessão Ordinária
09/12/2025 92ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/12/2025 91ª Sessão Ordinária
03/12/2025 90ª Sessão Ordinária
02/12/2025 90ª SESSÃO ORDINÁRIA
26/11/2025 89ª Sessão Ordinária
27/08/2025 27ª Sessão Extraordinária
21/08/2025 26ª Sessão Extraordinária
06/08/2025 PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 2020 A 2025
27/02/2024 2024 - INDICAÇÕES DE MÉRITO
13/12/2023 197ª SE
23/05/2023 160ª Sessão Extraordinária
18/05/2023 159ª Sessão Extraordinária
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/04/2026 15:26 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após prazo de apreciação de veto vencido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
14/04/2026 15:26 SGP21/Recebido Recebido em SGP.21 - após prazo de apreciação de veto vencido
13/04/2026 20:48 SAUDE/Encaminhado para SGP21 Decorrido o prazo para parecer de veto, art. 363, § único
06/04/2026 17:26 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
30/03/2026 11:10 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/03/2026 18:50 SAUDE/Recebido
27/03/2026 12:06 PRESID/Encaminhado para SAUDE Comissões designadas
27/03/2026 12:06 PRESID/Recebido
27/03/2026 12:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/10/2025 10:04 PROC-CMSP/Recebido
28/10/2025 17:14 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e Designação de Comissões para VETOS
06/10/2025 12:53 SGP23/Recebido
06/10/2025 12:45 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Aprovado o Parecer de Redação Final
26/09/2025 13:37 SGP21/Recebido
25/09/2025 17:50 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/09/2025 11:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/09/2025 16:43 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2025 15:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
19/09/2025 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/09/2025 17:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/09/2025 17:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
15/09/2025 16:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/09/2025 15:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2025 15:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/09/2025 17:15 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2025 16:26 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2025 16:26 CCJ/Recebido
01/09/2025 15:31 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
07/12/2020 15:11 SGP21/Recebido
07/12/2020 11:36 SGP12/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados
07/12/2020 11:18 SGP12/Recebido
19/11/2020 15:13 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido
06/10/2020 20:36 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/10/2020 20:36 ADM/Recebido
06/10/2020 18:52 CCJ/Encaminhado para ADM
30/09/2020 16:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
30/09/2020 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
30/09/2020 15:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
30/09/2020 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
29/09/2020 10:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
09/09/2020 14:55 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/09/2020 14:55 CCJ/Recebido
09/09/2020 14:38 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
02/09/2020 19:40 PROC-CMSP/Recebido
02/09/2020 19:40 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
02/09/2020 19:40 PRESID/Recebido
02/09/2020 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
26/08/2020 18:58 PROC-CMSP/Recebido
26/08/2020 15:13 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
26/08/2020 14:52 SGP42/Recebido
25/08/2020 16:02 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos Lidos na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de Pesquisa e Análise Prévia.
25/08/2020 16:02 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 30/08/2020
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 09/09/2020
Prazo regimental 24/09/2020
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 29/09/2020
Relatório - Voto Vencedor
Relatório Número 1220 /2020 , apresentado em: 30/09/2020
Parecer Número 990 /2020 , apresentado em: 30/09/2020
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 01/10/2020 , página 86, coluna 4
Votos
A FAVOR
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Ver. RINALDI DIGILIO (PSL) / Atual: Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 01/10/2020
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 18/11/2020
Prazo regimental 03/12/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 18/11/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1434 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Parecer Número 1142 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 18/11/2020
Prazo regimental 03/12/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 18/11/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1434 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Parecer Número 1142 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 18/11/2020
Prazo regimental 03/12/2020
Relator Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL) , designado em: 18/11/2020
Relatório Conjunto
Relatório Número 1434 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Parecer Número 1142 /2020 , apresentado em: 18/11/2020
Autor Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Votos
A FAVOR
Ver. ADRIANA RAMALHO (PSDB)
Ver. ALFREDINHO (PT)
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. DANIEL ANNENBERG (PSDB) / Atual: Ver. DANIEL ANNENBERG (PSB)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FERNANDO HOLIDAY (PATRIOTA) / Atual: Ver. FERNANDO HOLIDAY (PL)
Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. RICARDO NUNES (MDB)
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Ver. RODRIGO GOULART (PSD)
Ver. SONINHA FRANCINE (CIDADANIA)
Ver. ZÉ TURIN (REPUBLICANOS)
Observação
Liberado pela Comissão em
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 289SE (25/11/2020) da Legislatura 17-4. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 792/2020
Ementa Encaminha coautorias aprovadas na 289ª Sessão Extraordinária (25/11/2020), com o devido consentimento dos autores originários, e as defere de plano.
Autores Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 26/11/2020
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/11/2020 RDS 792/2020   Coautorias deferidas verbalmente - Presidência.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO TUMA (PSDB)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (26/11/2020) ao processo PL 61/2015.
Anexado em (26/11/2020) ao processo PL 537/2020.
Anexado em (26/11/2020) ao processo PL 642/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1155/2023
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Sandra Santana como coautora do PL 537/2020.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 29/08/2023
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
29/08/2023 RDS 1155/2023   23.08.24_Pedido de Coautoria_PL_537_2020 .pdf Principal 1 Vários
29/08/2023 DSP 10730/2023 RDS 1155/2023 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (29/08/2023) ao processo PL 537/2020.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 27/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 537/2020.
Leitura 27/08/2025, na Sessão Extraordinária 27, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 02/09/2025
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: Para Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2025
Prazo regimental 17/09/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 03/09/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 2002 /2025 , apresentado em: 15/09/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2122 /2025 , apresentado em: 19/09/2025
Parecer Número 1383 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 25/09/2025 , página 349, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação Para Redação Final
Liberado pela Comissão em 25/09/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 72SO (01/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1493/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0036571-5. PRAZO DE SANÇÃO: 23/10/2025.
Matérias Referidas PL 537/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1039/2025 (24/10/2025) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2025
DOCRECs (há veto)
DOCREC 1039/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto Total ao PL 537/2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2025
Tipo Veto Total
Número de origem SEI 6010.2020/0003498-3
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2025) ao processo PL 537/2020.
OF-SGP23 1493/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1493/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0036571-5. PRAZO DE SANÇÃO: 23/10/2025.
Matérias Referidas PL 537/2020
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1039/2025 (24/10/2025) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2025
DOCRECs (há veto)
DOCREC 1039/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto Total ao PL 537/2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2025
Tipo Veto Total
Número de origem SEI 6010.2020/0003498-3
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2025) ao processo PL 537/2020.
OF-SGP23 1493/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 1039/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto Total ao PL 537/2020.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2025
Tipo Veto Total
Número de origem SEI 6010.2020/0003498-3
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2025) ao processo PL 537/2020.
OF-SGP23 1493/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Comissões Designadas em 27/03/2026
Motivo do encaminhamento: Análise de Veto

Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (3.1)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/03/2026
Prazo regimental 11/04/2026
Relator Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) , designado em: 30/03/2026
Relatório
Autor
Resultado Parecer pendente
Observação
Liberado pela Comissão em
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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