PROJETO DE LEI

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PL 657/2017 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE INTERPRETE DE LIBRAS DURANTE O PRÉ-NATAL E O PARTO DE GESTANTES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Veto
Autores Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 20/09/2017
Autuado em 20/09/2017 - Processo 01-657/2017
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
26/10/2017 PL 657/2017   PL00657-2017.PDF Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
05/04/2018 PL 657/2017   PL 00657-2017-CCJ.pdf Principal 1 FERNANDO DE LIMA GASPAROTTO
26/11/2018 PL 657/2017   PL 657 2017 - ADM.pdf Principal 1 ANA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA
14/12/2018 PL 657/2017   PL 657-2017.1.pdf Principal 1 CAIO CEZAR MAIA DE OLIVEIRA
09/07/2020 PL 657/2017   PL 657-2017-FIN.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
09/07/2020 DSP 2396/2020 PL 657/2017 Certidão de Conversão.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
09/07/2020 DOCREC 232/2020 PL 657/2017 15-DOCREC-2020-232.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
05/01/2021 DSP 605/2021 PL 657/2017 ARQUIVAMENTO FIM DA LEGISLATURA - SGP - 05/01/2021.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
08/01/2021 ARQ 268/2021 PL 657/2017 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
10/02/2021 RDS 127/2021 PL 657/2017 desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 RDS 127/2021 PL 657/2017 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)
12/02/2021 DSP 6509/2021 PL 657/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 12/02/2021.pdf Principal 1 LUCIANA DA CONCEICAO GOES
19/02/2021 DSP 7835/2021 PL 657/2017 RECEBIMENTO - SGP - 19/02/2021.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
24/02/2021 DSP 8516/2021 PL 657/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. FABIO RIVA (PSDB) - 24/02/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
23/03/2021 DSP 10757/2021 PL 657/2017 Despacho de Redistribuição - FIN.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
24/03/2021 DSP 10815/2021 PL 657/2017 DESIGNAÇÃO - Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) - 24/03/2021.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
09/02/2023 DSP 684/2023 PL 657/2017 Despacho.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
19/02/2023 DSP 1495/2023 PL 657/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 19/02/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
10/03/2023 DSP 2543/2023 PL 657/2017 Despacho.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
11/04/2023 DSP 4363/2023 PL 657/2017 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. DR. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) - 11/04/2023.pdf Principal 1 Ver. JAIR TATTO (PT)
21/06/2023 RELCOM 936/2023 PL 657/2017 PL657-2017 - Relcom - Favoravel - Dr Sidney Cruz - FIN.pdf Principal 1 Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
21/06/2023 CV 889/2023 PL 657/2017 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. ISAC FÉLIX (PL)
22/06/2023 DSP 8180/2023 PL 657/2017 Certidão de Publicação PL 657-2017.pdf Principal 1 CARMEN CRISTINA MALAVAZZI
13/01/2025 DSP 1931/2025 PL 657/2017 Despacho de Arquivamento art. 275 RI.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/01/2025 REARQ 1196/2025 PL 657/2017 FOLHA DE REARQUIVAMENTO - SGP-33 - 20/01/2025.pdf Principal 1 DANIELA PEREIRA DE SOUSA MANFRE
11/02/2025 RDS 71/2025 PL 657/2017 REQUERIMENTO_desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
11/02/2025 RDS 71/2025 PL 657/2017 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/02/2025 DESARQ 1614/2025 PL 657/2017 FOLHA DE DESARQUIVAMENTO - SGP-33 - 17/02/2025.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA
22/10/2025 DSP 25484/2025 PL 657/2017 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 657-2017.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/10/2025 REGTAQ 1601/2025 PL 657/2017 Notas Taquigráficas - 45SE - 1ª votação do PL 657-2017.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
11/11/2025 RDS 1834/2025 PL 657/2017 Coautoria 657-2017.pdf Principal 1 Vários
11/11/2025 RDS 1834/2025 PL 657/2017 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 232/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 369/2018 (10/04/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 908/2018 (28/08/2018) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 45/2019 (13/02/2019) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 127/2021 (10/02/2021) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 71/2025 (06/02/2025) - DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO

RDS 1834/2025 (11/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP12 27/2019 (01/03/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 27/2019 (01/03/2019) - SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS

OF-SGP12 421/2019 (01/08/2019) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

OF-SGP12 421/2019 (01/08/2019) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

OF-SGP12 82/2020 (16/03/2020) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO

OF-SGP12 82/2020 (16/03/2020) - OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Leitura 24/10/2017, na Sessão Ordinária 63, Legislatura 17-1
Publicação no DOC 25/10/2017, página 94, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

GESTANTE DEFICIENTE AUDITIVO ACOMPANHAMENTO INTERPRETE LIBRAS LINGUA DE SINAIS EXAME PRE NATAL PARTO REDE MUNICIPAL DE SAUDE UNIDADE DE SAUDE

Assuntos detalhados
SISTEMA UNICO DE SAUDE COMUNICACAO PACIENTE MEDICO PESSOA COM DEFICIENCIA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
05/01/2021 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
15/02/2021 Volta à tramitação
15/02/2021 Volta à tramitação
13/01/2025 Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
17/02/2025 Volta à tramitação
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 6 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
18/02/2025 15:10 SGP21/Recebido
18/02/2025 11:34 SGP22/Encaminhado para SGP21 Em condição de pauta
18/02/2025 10:28 SGP22/Recebido
17/02/2025 17:06 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 71/2025
20/01/2025 13:49 ARQUIVO/Recebido
13/01/2025 17:24 SGP21/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
03/08/2023 16:50 SGP21/Recebido
22/06/2023 14:52 FIN/Encaminhado para SGP21
21/06/2023 14:17 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
21/06/2023 14:09 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/06/2023 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/06/2023 15:15 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
31/05/2023 15:53 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
09/05/2023 15:53 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Elaborar Minuta de Relatório
13/04/2023 15:49 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
11/04/2023 02:38 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
10/03/2023 12:34 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
10/03/2023 12:34 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
19/02/2023 11:34 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
09/02/2023 16:32 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
09/02/2023 16:30 FIN//
23/06/2021 17:03 FIN/Relator(a)/A Pedido PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO. ADIADO POR 2 REUNIÕES NA 14ª RO EM 23/06/21 A PEDIDO DA RELATORA, VER. JANAÍNA LIMA.
23/06/2021 11:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Adiado
18/06/2021 16:08 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO. HÁ INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
18/06/2021 13:11 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/06/2021 11:13 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
29/04/2021 20:05 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/03/2021 13:04 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
23/03/2021 19:59 FIN/Presidente da Comissão/Redesignar Relator
24/02/2021 14:57 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
19/02/2021 17:26 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/02/2021 17:26 FIN/Recebido
19/02/2021 16:24 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões Desarquivado
19/02/2021 16:24 SGP22/Recebido
15/02/2021 12:34 ARQUIVO/Encaminhado para SGP22 Volta à tramitação RDS 127/2021
08/01/2021 11:55 ARQUIVO/Recebido
05/01/2021 20:19 FIN/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.)
07/10/2020 18:31 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/08/2020 00:48 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise PRAZO DE VISTA VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/02/2020 19:27 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
01/08/2019 18:25 FIN/Presidente da Câmara/Assinar Ofício
28/02/2019 17:19 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
22/02/2019 16:18 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informações
21/02/2019 11:59 FIN/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/02/2019 18:03 FIN/Consultoria/Para análise
07/01/2019 15:16 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/01/2019 15:06 FIN/Recebido
07/01/2019 14:21 SGP12/Encaminhado para FIN Prosseguir tramitação
27/12/2018 12:00 SGP12/Recebido
27/12/2018 11:48 SGP21/Encaminhado para SGP12 A pedido
14/12/2018 15:06 SGP21/Recebido
14/12/2018 14:45 SAUDE/Encaminhado para SGP21 Para reunião conjunta
12/12/2018 16:21 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
12/12/2018 13:00 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Deliberado
10/12/2018 15:05 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/12/2018 14:56 SAUDE/Relator(a)/Assinar Relatório
05/12/2018 11:21 SAUDE/Consultoria/Elaborar relatório
04/12/2018 12:33 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
29/11/2018 11:01 SAUDE/Consultoria/Para análise
27/11/2018 13:46 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/11/2018 13:46 SAUDE//
27/11/2018 10:33 SAUDE/Recebido
26/11/2018 18:20 ADM/Encaminhado para SAUDE Com parecer publicado
21/11/2018 17:46 ADM/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
21/11/2018 14:00 ADM/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/11/2018 17:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado Prazo de vista vencido.
12/11/2018 17:22 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado FAVORÁVEL
07/11/2018 13:16 ADM/Secretaria (SGP12)/Relatado
01/11/2018 17:29 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
29/10/2018 14:32 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
12/09/2018 18:16 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2018 16:55 ADM/Consultoria/Para análise
28/08/2018 18:30 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator 28-08-18 devolvido pelo Relato Quito Formiga - solicitou redistribuir.(coautoria).
28/08/2018 18:30 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/08/2018 18:28 ADM/Consultoria/Elaborar relatório
28/06/2018 14:15 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/06/2018 16:47 ADM/Consultoria/Para análise
03/05/2018 17:18 ADM/Consultoria/Para análise
05/04/2018 18:02 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/04/2018 17:51 ADM/Recebido
05/04/2018 17:01 CCJ/Encaminhado para ADM Com parecer publicado
04/04/2018 17:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/03/2018 16:27 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
14/03/2018 17:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
05/03/2018 19:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado PRAZO DE VISTA VENCIDO.
05/03/2018 19:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Relatado LEGALIDADE
13/12/2017 16:58 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
11/12/2017 18:00 CCJ/Recebido
11/12/2017 15:57 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ
11/12/2017 15:53 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/10/2017 15:17 PROC-CMSP/Recebido
26/10/2017 14:47 SGP22/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
26/10/2017 14:47 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 24/10/2017
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 11/12/2017
Prazo regimental 26/12/2017
Relator Ver. REIS (PT) , designado em: 12/12/2017
Relatório
Relatório Número 223 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Parecer Número 212 /2018 , apresentado em: 04/04/2018
Autor Ver. REIS (PT)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 05/04/2018 , página 83, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. AURÉLIO NOMURA (PSDB) / Atual: Ver. AURÉLIO NOMURA (PSD)
Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (PSB) / Atual: Ver. CAIO MIRANDA CARNEIRO (UNIÃO)
Ver. CELSO JATENE (PL)
Ver. CLAUDIO FONSECA (CIDADANIA)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (DEM) / Atual: Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO JORGE (PSDB) / Atual: Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. REIS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/04/2018
Requerimentos
RDS 369/2018
Ementa REQUER A COAUTORIA AO PL 657/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARIO COVAS NETO.
Autores Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 10/04/2018
Matérias Referidas Anexado em (10/04/2018) ao processo PL 657/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 28/08/2018
Prazo regimental 10/09/2018
Relator Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB) , designado em: 10/09/2018
Relatório
Relatório Número 1885 /2018 , apresentado em: 21/11/2018
Parecer Número 1831 /2018 , apresentado em: 21/11/2018
Autor Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 23/11/2018 , página 115, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANTONIO DONATO (PT)
Ver. GILSON BARRETO (PSDB) / Atual: Ver. GILSON BARRETO (MDB)
Ver. MARIO COVAS NETO (PODE)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 23/11/2018
Requerimentos
RDS 908/2018
Ementa REQUEIRO SEJA ADMITIDA COAUTORIA DO VEREADOR QUITO FORMIGA AO PL 657/2017 DE AUTORIA DO VEREADOR MARIO COVAS NETO, QUE "DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE INTERPRETE DE LIBRAS DURANTE O PRÉ-NATAL E O PARTO DE GESTANTES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO "
Autores Ver. QUITO FORMIGA (PSDB)
Recebimento (protocolo) 28/08/2018
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2018) ao processo PL 657/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher - SAUDE
Encaminhamento (1.3)
Comissão SAUDE
Recebido em 27/11/2018
Prazo regimental 12/12/2018
Relator Ver. AMAURI SILVA (PODE) , designado em: 28/11/2018
Relatório
Relatório Número 2097 /2018 , apresentado em: 12/12/2018
Parecer Número 2033 /2018 , apresentado em: 12/12/2018
Autor Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/12/2018 , página 145, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMAURI SILVA (PODE)
Ver. GILBERTO NATALINI (PV) / Atual: Ver. GILBERTO NATALINI (S/PARTIDO)
Ver. JULIANA CARDOSO (PT)
Ver. NOEMI NONATO (PL)
Ver. PATRÍCIA BEZERRA (PSDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/12/2018
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.4)
Comissão FIN
Recebido em 07/01/2019
Prazo regimental 20/02/2019
Relator Ver. OTA (PSB) , designado em: 14/02/2019
Relatório
Autor
Resultado Sem parecer
Observação
Liberado pela Comissão em 05/01/2021
Requerimentos
RDS 45/2019
Ementa REQUEIRO COAUTORIA AO VEREADOR JAIR TATTO NO PL 657/17 DE AUTORIA DO VER MARIO COVAS NETO .
Autores Ver. JAIR TATTO (PT)
Recebimento (protocolo) 13/02/2019
Matérias Referidas Anexado em (13/02/2019) ao processo PL 657/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP12 27/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/03/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 657/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 232/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 232/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PL Nº 657/2017, DE AUTORIA DE QUITO FORMIGA, MARIO COVAS NETO, PATRÍCIA BEZERRA E JAIR TATTO, QUE DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE O PRÉ-NATAL E O PARTO DE GESTANTES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0000953-9
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 657/2017.
OF-SGP12 27/2019
OF-SGP12 421/2019
OF-SGP12 82/2020
Plenário
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OF-SGP12 27/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS
Data de Emissão 01/03/2019
Resumo SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS:
Matérias Referidas PL 657/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 232/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 14/03/2019
Prazo de resposta (dias) 30
Plenário
DOCRECs
DOCREC 232/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PL Nº 657/2017, DE AUTORIA DE QUITO FORMIGA, MARIO COVAS NETO, PATRÍCIA BEZERRA E JAIR TATTO, QUE DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE O PRÉ-NATAL E O PARTO DE GESTANTES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0000953-9
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 657/2017.
OF-SGP12 27/2019
OF-SGP12 421/2019
OF-SGP12 82/2020
Plenário
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Ofícios
OF-SGP12 421/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 01/08/2019
Resumo OFÍCIO DE REITERAÇÃO:
Matérias Referidas PL 657/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 232/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/2019
Plenário
DOCRECs
DOCREC 232/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PL Nº 657/2017, DE AUTORIA DE QUITO FORMIGA, MARIO COVAS NETO, PATRÍCIA BEZERRA E JAIR TATTO, QUE DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE O PRÉ-NATAL E O PARTO DE GESTANTES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0000953-9
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 657/2017.
OF-SGP12 27/2019
OF-SGP12 421/2019
OF-SGP12 82/2020
Plenário
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OF-SGP12 421/2019
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 01/08/2019
Resumo OFÍCIO DE REITERAÇÃO:
Matérias Referidas PL 657/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 232/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 07/08/2019
Plenário
DOCRECs
DOCREC 232/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PL Nº 657/2017, DE AUTORIA DE QUITO FORMIGA, MARIO COVAS NETO, PATRÍCIA BEZERRA E JAIR TATTO, QUE DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE O PRÉ-NATAL E O PARTO DE GESTANTES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0000953-9
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 657/2017.
OF-SGP12 27/2019
OF-SGP12 421/2019
OF-SGP12 82/2020
Plenário
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Ofícios
OF-SGP12 82/2020
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 16/03/2020
Resumo OFÍCIO DE REITERAÇÃO:
Matérias Referidas PL 657/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 232/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2020
Plenário
DOCRECs
DOCREC 232/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PL Nº 657/2017, DE AUTORIA DE QUITO FORMIGA, MARIO COVAS NETO, PATRÍCIA BEZERRA E JAIR TATTO, QUE DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE O PRÉ-NATAL E O PARTO DE GESTANTES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0000953-9
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 657/2017.
OF-SGP12 27/2019
OF-SGP12 421/2019
OF-SGP12 82/2020
Plenário
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OF-SGP12 82/2020
Comissão FIN - COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Tipo OFÍCIO DE REITERAÇÃO
Data de Emissão 16/03/2020
Resumo OFÍCIO DE REITERAÇÃO:
Matérias Referidas PL 657/2017
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 232/2020 (16/04/2020) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 19/03/2020
Plenário
DOCRECs
DOCREC 232/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PL Nº 657/2017, DE AUTORIA DE QUITO FORMIGA, MARIO COVAS NETO, PATRÍCIA BEZERRA E JAIR TATTO, QUE DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE O PRÉ-NATAL E O PARTO DE GESTANTES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0000953-9
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 657/2017.
OF-SGP12 27/2019
OF-SGP12 421/2019
OF-SGP12 82/2020
Plenário
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DOCRECs
DOCREC 232/2020
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: ENCAMINHA INFORMAÇÕES A RESPEITO DO PL Nº 657/2017, DE AUTORIA DE QUITO FORMIGA, MARIO COVAS NETO, PATRÍCIA BEZERRA E JAIR TATTO, QUE DISPÕE SOBRE O ACOMPANHAMENTO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS DURANTE O PRÉ-NATAL E O PARTO DE GESTANTES COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA NO ÂMBITO DE SÃO PAULO.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 16/04/2020
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6010.2020/0000953-9
Processo Digitalizado
Matérias Referidas Anexado em (16/04/2020) ao processo PL 657/2017.
OF-SGP12 27/2019
OF-SGP12 421/2019
OF-SGP12 82/2020
Plenário
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Resposta:
Requerimentos
RDS 127/2021
Ementa Requer, nos termos do art. 275, § 2º, do Regimento Interno, o retorno à tramitação da(s) proposição(ões) elencada(s) a seguir: PL 820/96, 135/13, 136/13, 137/13, 138/13, 141/13, 143/13, 144/13, 145/13, 463/13, 766/13, 437/14, 183/15, 592/15, 594/15, 711/15, 232/16, 149/17, 153/17, 437/17, 438/17, 544/17, 657/17, 866/17, 042/18, 043/18, 044/18, 046/18, 104/18, 177/18, 178/18, 179/18, 182/18, 194/18, 304/18, 418/18, 470/18, 529/18, 591/18, 077/19, 149/19, 462/19, 463/19, 771/19, 124/20, 324/20, 760/20, 761/20, PR 019/01, 18/15, 16/19, PLO 001/13, 001/16, PDL 53/17 e 82/20, todos de autoria do ver. Jair Tatto.
Autores Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
Recebimento (protocolo) 10/02/2021
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/02/2021 RDS 127/2021   desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. EDUARDO MATARAZZO SUPLICY (PT)
11/02/2021 DSP 6263/2021 RDS 127/2021 Presidente - Deferido.pdf Principal 1 Ver. MILTON LEITE (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 135/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 136/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 137/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 138/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 141/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 143/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 144/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 145/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 437/2014.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 183/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 592/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 594/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 711/2015.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 232/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 149/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 153/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 437/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 438/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 53/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 544/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 657/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 866/2017.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 42/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 44/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 46/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 104/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 177/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 178/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 179/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 182/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 194/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 304/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 470/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 529/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 591/2018.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 77/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 149/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PR 16/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 462/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 463/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 771/2019.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 124/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 324/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 760/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PL 761/2020.
Anexado em (10/02/2021) ao processo PDL 82/2020.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 19/02/2021
Prazo regimental 06/03/2021
Relator Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB) , designado em: 11/04/2023
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 778 /2021 , apresentado em: 18/06/2021
Autor Ver. JANAÍNA LIMA (NOVO) / Atual: Ver. JANAÍNA LIMA (PP)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 936 /2023 , apresentado em: 01/06/2023
Parecer Número 734 /2023 , apresentado em: 21/06/2023
Autor Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 22/06/2023 , página 267, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PAULO FRANGE (PTB) / Atual: Ver. PAULO FRANGE (MDB)
Ver. RINALDI DIGILIO (UNIÃO)
Ver. RUTE COSTA (PSDB) / Atual: Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SIDNEY CRUZ (SOLIDARIEDADE) / Atual: Ver. SIDNEY CRUZ (MDB)
ABSTENÇÃO
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ROBERTO TRÍPOLI (PV)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/06/2023
Comissões Designadas em 19/02/2021
Motivo do encaminhamento: Desarquivamento

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Requerimentos
RDS 71/2025
Ementa Requer desarquivamento de proposituras do Vereador Jair Tatto.
Autores Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Recebimento (protocolo) 06/02/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/02/2025 RDS 71/2025   REQUERIMENTO_desarquivamento_Jair Tatto.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
10/02/2025 DSP 4903/2025 RDS 71/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 820/1996.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 98/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 19/2001.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 641/2006.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 331/2007.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 750/2007.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 609/2008.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 484/2011.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 127/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 472/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 524/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 525/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 528/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 535/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 537/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 539/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 540/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 543/2012.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 86/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 88/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 91/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 137/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 138/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 141/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 143/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 144/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 145/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 146/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 196/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 265/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 266/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 366/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 370/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 423/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 424/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 463/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 522/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 581/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 582/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 626/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 627/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 628/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 652/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 653/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 766/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 847/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 859/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 861/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 903/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 904/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 905/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 909/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 912/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 916/2013.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 195/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 437/2014.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 40/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 52/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 183/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 215/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 18/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 590/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 592/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 594/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 596/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 598/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 600/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 656/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 711/2015.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 43/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 205/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 372/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 1/2016.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 149/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 150/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 152/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 153/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 263/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 426/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 436/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 437/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 438/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 440/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 53/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 523/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 637/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 638/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 657/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 875/2017.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 42/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 44/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 46/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 104/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 176/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 177/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 178/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 179/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 180/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 181/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 182/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 194/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 289/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 304/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 305/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 418/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 437/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 458/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 529/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 591/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 621/2018.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 1/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 77/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 78/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 149/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 211/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 18/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 425/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 462/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 463/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 674/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 675/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 677/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 683/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 771/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 772/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 773/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 811/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 862/2019.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 124/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 5/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 207/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 208/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 250/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 278/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 415/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 14/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 503/2020.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 48/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 57/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 58/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 59/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 85/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 12/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 166/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 201/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 218/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 219/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 220/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 221/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 222/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 379/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PLO 8/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 723/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 728/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 789/2021.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 169/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 264/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 310/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 311/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 346/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 432/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 580/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 582/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 591/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 592/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 593/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 594/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 595/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 596/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 597/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 630/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 653/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 680/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 695/2022.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 1/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 51/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 61/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 88/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 125/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 11/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 130/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 168/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 269/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 287/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 314/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 354/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 369/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 394/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 415/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 481/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 482/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 483/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 531/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 718/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 719/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 720/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 721/2023.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PR 6/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 289/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 290/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 291/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 292/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 293/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 294/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 295/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 296/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 484/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 492/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 493/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 494/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 112/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 777/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 778/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 831/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 832/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 833/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 834/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 846/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 847/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PL 848/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 139/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 140/2024.
Anexado em (06/02/2025) ao processo PDL 141/2024.
Subtipo do requerimento DESARQUIVAMENTO DE PROPOSICAO
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 45SE (21/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1834/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Gilberto Nascimento como coautor do PL nº 657/2017.
Autores Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Recebimento (protocolo) 11/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/11/2025 RDS 1834/2025   Coautoria 657-2017.pdf Principal 1 Vários
12/11/2025 DSP 27377/2025 RDS 1834/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/11/2025) ao processo PL 657/2017.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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