PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

Imprimir

PDL 94/2026

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo 82 - 14/10/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/10/2026, página 646, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a concessão de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão ao Senhor Edgard Hermelino Leite Junior, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ADILSON AMADEU (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 17/08/2026
Autuado em 17/08/2026 - Processo 02-94/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
17/08/2026 PDL 94/2026   Medalha- Edgard Leite.pdf Principal 1 Vários
17/08/2026 PDL 94/2026   Carta de aceite.pdf Principal 1 Vários
18/08/2026 DSP 12372/2026 PDL 94/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 18/08/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/08/2026 DSP 12508/2026 PDL 94/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/08/2026 DSP 12511/2026 PDL 94/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
20/08/2026 DSP 12522/2026 PDL 94/2026 Recebimento - CCJ - 20/08/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/08/2026 DSP 12537/2026 PDL 94/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 20/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2026 RELCOM 1508/2026 PDL 94/2026 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
02/09/2026 CV 1573/2026 PDL 94/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2026 DSP 13655/2026 PDL 94/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
08/09/2026 DSP 13751/2026 PDL 94/2026 Recebimento - EDUC - 08/09/2026.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
10/09/2026 DSP 13949/2026 PDL 94/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 10/09/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
07/10/2026 RELCOM 1769/2026 PDL 94/2026 Relatório do Relator - ELISEU GABRIEL - EDUC.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
07/10/2026 CV 1752/2026 PDL 94/2026 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
07/10/2026 DSP 15256/2026 PDL 94/2026 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
14/10/2026 PAR 1388/2026 PDL 94/2026 pdl94-2026_congresso.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
14/10/2026 DSP 15986/2026 PDL 94/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
15/10/2026 DSP 15676/2026 PDL 94/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 94-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
15/10/2026 DSP 15516/2026 PDL 94/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 94-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/10/2026 DL 82/2026 PDL 94/2026 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
20/10/2026 CV 1843/2026 PDL 94/2026 PDL 94-2026 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PDL-94/2026) (02/09/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 18/08/2026, na Sessão Ordinária 141, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 19/08/2026, página 1206, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

MEDALHA ANCHIETA DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO CONCESSAO HONORIFICA EDGAR HERMELINO LEITE JUNIOR ADVOGADO

Data de Encerramento 14/10/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 94SE (14/10/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
29/10/2026 13:17 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/10/2026 12:20 SGP12/Recebido
19/10/2026 12:13 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
19/10/2026 12:13 FIN/Recebido
09/10/2026 10:51 EDUC/Encaminhado para FIN
07/10/2026 18:03 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
07/10/2026 17:58 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
07/10/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/09/2026 10:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/09/2026 14:05 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
22/09/2026 15:30 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
16/09/2026 14:22 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/09/2026 17:34 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
08/09/2026 18:08 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2026 18:08 EDUC/Recebido
04/09/2026 20:18 CCJ/Encaminhado para EDUC
02/09/2026 15:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 15:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
02/09/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
25/08/2026 22:24 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
24/08/2026 16:57 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
24/08/2026 16:57 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
20/08/2026 13:23 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
20/08/2026 10:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/08/2026 10:39 CCJ/Recebido
20/08/2026 09:36 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/08/2026 09:19 PROC-CMSP/Recebido
20/08/2026 09:19 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/08/2026 09:19 PRESID/Recebido
20/08/2026 09:19 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
19/08/2026 11:17 PROC-CMSP/Recebido
18/08/2026 16:29 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/08/2026 16:27 SGP42/Recebido
18/08/2026 16:22 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
18/08/2026 16:22 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/08/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 20/08/2026
Prazo regimental 04/09/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 20/08/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1508 /2026 , apresentado em: 25/08/2026
Parecer Número 1202 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 03/09/2026 , página 624, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 03/09/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 02/09/2026
Matérias Referidas Anexado em (02/09/2026) ao processo PDL 94/2026.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 94SE (14/10/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 08/09/2026
Prazo regimental 23/09/2026
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 10/09/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1769 /2026 , apresentado em: 25/09/2026
Parecer Número 1341 /2026 , apresentado em: 07/10/2026
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 08/10/2026 , página 650, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 94SE (14/10/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 14/10/2026
Prazo regimental 29/10/2026
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 14/10/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1879 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Parecer Número 1388 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/10/2026 , página 650, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir