PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 70/2026 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Decreto Legislativo
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a concessão da Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Pastor Walter de Lima Filho.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/05/2026
Autuado em 14/05/2026 - Processo 02-70/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/05/2026 PDL 70/2026   26.05.12_PastorWalter.pdf Principal 1 Vários
14/05/2026 PDL 70/2026   Termo de anuência.pdf Principal 1 Vários
14/05/2026 DSP 7728/2026 PDL 70/2026 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
19/05/2026 DSP 7956/2026 PDL 70/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 19/05/2026.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
20/05/2026 DSP 8010/2026 PDL 70/2026 Designação de Comissões.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/05/2026 DSP 8057/2026 PDL 70/2026 Pesquisa e Análise Prévia.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
25/05/2026 DSP 8320/2026 PDL 70/2026 Recebimento - CCJ - 25/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
26/05/2026 DSP 8535/2026 PDL 70/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 26/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
17/06/2026 DSP 10029/2026 PDL 70/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/06/2026 CV 1237/2026 PDL 70/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
17/06/2026 RELCOM 1193/2026 PDL 70/2026 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
29/06/2026 DSP 10451/2026 PDL 70/2026 Recebimento - EDUC - 29/06/2026.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
26/08/2026 DSP 12891/2026 PDL 70/2026 Designação de Relatoria - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 26/08/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
02/09/2026 PAR 1256/2026 PDL 70/2026 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
02/09/2026 DSP 13860/2026 PDL 70/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
08/09/2026 CV 1630/2026 PDL 70/2026 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 1256-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 19/05/2026, na Sessão Ordinária 127, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 20/05/2026, página 577, coluna 1
Palavras-Chave MEDALHA ANCHIETA  |  DIPLOMA DE GRATIDAO DA CIDADE DE SAO PAULO  |  CONCESSAO HONORIFICA  |  WALTER DE LIMA FILHO ( PASTOR )  |  PASTOR  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Fase cadastrada pelo usuário DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 17:23 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
10/09/2026 17:23 SGP21/Recebido
09/09/2026 15:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2026 15:04 SGP12/Secretaria (SGP.12)/Assinar Certidão de Votação
02/09/2026 18:10 SGP12/Recebido
02/09/2026 17:59 EDUC/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 02/09/2026
26/08/2026 17:44 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
26/08/2026 12:10 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
29/06/2026 09:55 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
29/06/2026 09:55 EDUC/Recebido
22/06/2026 13:43 CCJ/Encaminhado para EDUC
17/06/2026 16:52 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 15:44 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2026 14:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/06/2026 10:30 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/05/2026 14:29 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/05/2026 14:29 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/05/2026 21:54 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
25/05/2026 15:54 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
25/05/2026 15:54 CCJ/Recebido
22/05/2026 13:29 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
20/05/2026 17:01 PROC-CMSP/Recebido
20/05/2026 17:01 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
20/05/2026 17:01 PRESID/Recebido
20/05/2026 17:01 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
20/05/2026 11:30 PROC-CMSP/Recebido
19/05/2026 17:58 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
19/05/2026 15:30 SGP42/Recebido
19/05/2026 15:24 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
19/05/2026 15:24 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 20/05/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 25/05/2026
Prazo regimental 09/06/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 26/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1193 /2026 , apresentado em: 09/06/2026
Parecer Número 935 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 18/06/2026 , página 527, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2026
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 02/09/2026
Prazo regimental 17/09/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 02/09/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 1595 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Parecer Número 1256 /2026 , apresentado em: 02/09/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 04/09/2026 , página 638, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELI CORRÊA (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. GUILHERME CORRÊA (UNIÃO)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2026
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