PROJETO DE LEI

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PL 299/2026

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Lei Municipal 18524 - 16/07/2026
Obs. promulgação Veto parcial publ. Doc em 17/07/26, p. 08/09, c. 01 e seg.
Publicação da Promulgação DOC 17/07/2026, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2027.
Veto Veto Parcial
Autores Executivo - RICARDO NUNES
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 15/04/2026
Autuado em 15/04/2026 - Processo 01-299/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/04/2026 PL 299/2026   Executivo - Texto inicial.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
16/04/2026 DSP 5776/2026 PL 299/2026 Despacho.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/04/2026 DSP 6319/2026 PL 299/2026 Certidão de publicação - LDO.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 5801/2026 PL 299/2026 RECEBIMENTO - FIN - 16/04/2026.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
04/05/2026 DSP 6653/2026 PL 299/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 04/05/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
16/06/2026 RELCOM 1208/2026 PL 299/2026 Relatório do Relator - ANA CAROLINA OLIVEIRA - FIN.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
16/06/2026 CV 1162/2026 PL 299/2026 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
16/06/2026 DSP 9678/2026 PL 299/2026 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
22/06/2026 REGTAQ 469/2026 PL 299/2026 Notas Taquigráficas - 84SE - 1ª votação do PL 299-2026.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
16/06/2026 DSP 9658/2026 PL 299/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 299-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
16/06/2026 DSP 9668/2026 PL 299/2026 Recebimento - FIN - 16/06/2026.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
17/06/2026 DSP 9691/2026 PL 299/2026 Designação de Relatoria - FIN - Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) - 17/06/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
23/06/2026 RELCOM 1258/2026 PL 299/2026 Relatório do Relator - ANA CAROLINA OLIVEIRA - FIN.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
23/06/2026 CV 1294/2026 PL 299/2026 Certidão de votação - FIN.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
23/06/2026 DSP 10292/2026 PL 299/2026 Certidão de publicação - Parecer FIN.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
30/06/2026 REGTAQ 487/2026 PL 299/2026 Notas Taquigráficas - 88SE - 2ª votação do PL 299-2026.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
25/06/2026 DSP 10500/2026 PL 299/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 299-2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/06/2026 DSP 10393/2026 PL 299/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 299-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
24/06/2026 OF-SGP23 794/2026 PL 299/2026 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/06/2026 OF-SGP23 794/2026 PL 299/2026 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/06/2026 OF-SGP23 794/2026 PL 299/2026 Anexos.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/06/2026 DSP 10317/2026 PL 299/2026 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
17/07/2026 DOCREC 893/2026 PL 299/2026 Executivo - veto parcial.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
17/07/2026 DSP 10986/2026 PL 299/2026 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Emendas Apresentadas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/06/2026 DSP 10248/2026 PL 299/2026 Emendas recebidas PL 299-26 - LDO.pdf Emendas Apresentadas 1 MARIO SERGIO HORTA
23/06/2026 DSP 10250/2026 PL 299/2026 Certidão de Publicação de Emendas - PL 299-26 - LDO.pdf Emendas Apresentadas 1 MARIO SERGIO HORTA
01/07/2026 DSP 10526/2026 PL 299/2026 Emendas apresentadas ao PL 299_2026 LDO - documento gerado via SAEO_compressed (2).pdf Emendas Apresentadas 1 MARIO SERGIO HORTA

Ver "Emendas Apresentadas" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/05/2026 AUD 210/2026 PL 299/2026 Notas Taquigráficas - FIN - 13-05-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
26/05/2026 AUD 212/2026 PL 299/2026 Notas Taquigráficas - FIN - 20-05-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 ADRIANO SILVA OLIVEIRA DE JESUS
02/06/2026 AUD 235/2026 PL 299/2026 Notas Taquigráficas - FIN - 27-05-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
10/06/2026 AUD 239/2026 PL 299/2026 Notas Taquigráficas - FIN - 03-06-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Emendas Apresentadas
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 893/2026 (17/07/2026) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-299/2026) (16/06/2026) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
SUB 2/2026 (PL-299/2026) (23/06/2026) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP23 794/2026 (24/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 794/2026 (24/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura
Publicação no DOC
Palavras-Chave
Assuntos principais

DIRETRIZES ORCAMENTARIAS DIRETRIZES ORCAMENTARIAS ( 2027 ) RECEITA DESPESA EXECUCAO ORCAMENTARIA METAS FISCAIS ORCAMENTO PMSP RISCOS FISCAIS DIVIDA PUBLICA

Assuntos detalhados
CMSP TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORCAMENTARIAS
Etiquetas
  • SGP22 - PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA
Data de Encerramento 16/07/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Audiência Realizada 13/05/2026 - FIN
Audiência Realizada 20/05/2026 - FIN
Audiência Realizada 27/05/2026 - FIN
Audiência Realizada 03/06/2026 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2026 12:32 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2026 12:32 PROC-CMSP/Recebido
20/07/2026 14:44 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e Designação de Comissões para VETOS
30/06/2026 20:10 SGP23/Recebido
30/06/2026 17:19 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
25/06/2026 18:12 SGP21/Recebido
24/06/2026 11:08 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Aprovado em Reunião Extraordinária em 23/06/2026.
23/06/2026 12:09 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
23/06/2026 12:05 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
23/06/2026 11:00 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/06/2026 18:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/06/2026 18:13 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
17/06/2026 17:22 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/06/2026 20:32 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/06/2026 20:32 FIN/Recebido
16/06/2026 18:34 SGP21/Encaminhado para FIN A pedido
16/06/2026 18:18 SGP21/Recebido
16/06/2026 15:18 FIN/Encaminhado para SGP21 Com pareceres publicados Aprovado em Reunião Extraordinária em 16/06/26
16/06/2026 12:40 FIN/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
16/06/2026 12:26 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
16/06/2026 10:30 FIN/Secretaria (SGP12)/Deliberado
09/06/2026 18:34 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/06/2026 18:29 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
08/06/2026 11:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
08/06/2026 11:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
03/06/2026 14:50 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
28/05/2026 17:25 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
20/05/2026 14:46 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
13/05/2026 13:51 FIN/Secretaria (SGP12)/Aguardando Notas Taquigráficas
04/05/2026 10:25 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/04/2026 21:40 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/04/2026 21:40 FIN/Recebido
16/04/2026 13:29 SGP22/Encaminhado para FIN Apreciação pelas comissões Art. 330 do Regimento Interno
16/04/2026 13:29 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Cadastramento Inicial

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.1)
Comissão FIN
Recebido em 16/04/2026
Prazo regimental 01/05/2026
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 04/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1208 /2026 , apresentado em: 09/06/2026
Parecer Número 886 /2026 , apresentado em: 16/06/2026
Autor Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE E FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/06/2026 , página 788, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/06/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (16/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, HÉLIO RODRIGUES, JOÃO ANANIAS, LUNA ZARATTINI, NABIL BONDUKI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 16/06/2026
Matérias Referidas Anexado em (16/06/2026) ao processo PL 299/2026.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 84SE (16/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, HÉLIO RODRIGUES, JOÃO ANANIAS, LUNA ZARATTINI, NABIL BONDUKI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 16/06/2026
Motivo do encaminhamento: Outros
Observações: Elaborar Parecer das Emendas

Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (2.1)
Comissão FIN
Recebido em 16/06/2026
Prazo regimental 01/07/2026
Relator Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE) , designado em: 17/06/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1258 /2026 , apresentado em: 22/06/2026
Parecer Número 999 /2026 , apresentado em: 23/06/2026
Autor Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Conclusão PARECER SOBRE EMENDAS ART 338 INCISOS 1 E 2
Publicação Em 24/06/2026 , página 518, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
ABSTENÇÃO
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Observação Elaborar Parecer das Emendas
Liberado pela Comissão em 24/06/2026
Substitutivos
SUB 2/2026
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Apresentado em 23/06/2026
Matérias Referidas Anexado em (23/06/2026) ao processo PL 299/2026.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (24/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal. Observação: FORAM REJEITADAS TODAS AS EMENDAS.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 88SE (24/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Nominal. Observação: FORAM REJEITADAS TODAS AS EMENDAS.
Ofícios
OF-SGP23 794/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0029341-4. PRAZO DE SANÇÃO: 17/07/2026.
Matérias Referidas PL 299/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 893/2026 (17/07/2026) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/06/2026
DOCRECs (há veto)
DOCREC 893/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei nº 299/2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/07/2026
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2026/0029341-4
Matérias Referidas Anexado em (17/07/2026) ao processo PL 299/2026.
OF-SGP23 794/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 794/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 24/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0029341-4. PRAZO DE SANÇÃO: 17/07/2026.
Matérias Referidas PL 299/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 893/2026 (17/07/2026) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 24/06/2026
DOCRECs (há veto)
DOCREC 893/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei nº 299/2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/07/2026
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2026/0029341-4
Matérias Referidas Anexado em (17/07/2026) ao processo PL 299/2026.
OF-SGP23 794/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 893/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Encaminha veto parcial ao Projeto de Lei nº 299/2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 17/07/2026
Tipo Veto Parcial
Número de origem 6510.2026/0029341-4
Matérias Referidas Anexado em (17/07/2026) ao processo PL 299/2026.
OF-SGP23 794/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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