PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 261/2026

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18505 - 22/06/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 23/06/2026, página 707, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 06/04/2026
Autuado em 06/04/2026 - Processo 01-261/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/04/2026 PL 261/2026   PL alteracao da Lei 12546_98.pdf Principal 1 Ver. FABIO RIVA (MDB)
15/04/2026 DSP 5626/2026 PL 261/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
16/04/2026 DSP 6016/2026 PL 261/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/04/2026 DSP 6334/2026 PL 261/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0261-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
27/04/2026 DSP 6341/2026 PL 261/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 27/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
27/04/2026 DSP 6345/2026 PL 261/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 27/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2026 RELCOM 638/2026 PL 261/2026 PARECER CCJ pl0261-26 - MF - J - periodicidade Conferência Municipal de Saúde - Lei 12546 - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
29/04/2026 CV 672/2026 PL 261/2026 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/04/2026 DSP 6710/2026 PL 261/2026 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
05/05/2026 DSP 6751/2026 PL 261/2026 RECEBIMENTO - SAUDE - 05/05/2026.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
07/05/2026 DSP 6956/2026 PL 261/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - SAUDE - Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO) - 07/05/2026.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
20/05/2026 PAR 726/2026 PL 261/2026 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-SAUDE.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
22/05/2026 CV 972/2026 PL 261/2026 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 726-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/05/2026 DSP 8858/2026 PL 261/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto SAUDE-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
20/05/2026 RDS 652/2026 PL 261/2026 Requerimento co autoria PL 261-2026_20260519171341.pdf Principal 1 Vários
20/05/2026 RDS 652/2026 PL 261/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/05/2026 DSP 8380/2026 PL 261/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 261-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/05/2026 REGTAQ 373/2026 PL 261/2026 Notas Taquigráficas - 82SE - 1ª votação do PL 261-2026.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
02/06/2026 REGTAQ 436/2026 PL 261/2026 Notas Taquigráficas - 83SE - 2ª votação do PL 261-2026.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/05/2026 DSP 8746/2026 PL 261/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 261-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/05/2026 DSP 8700/2026 PL 261/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 261-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
27/05/2026 OF-SGP23 646/2026 PL 261/2026 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/05/2026 OF-SGP23 646/2026 PL 261/2026 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/05/2026 DSP 8598/2026 PL 261/2026 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
22/06/2026 DOCREC 779/2026 PL 261/2026 Executivo - Reserva de número de lei.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
22/06/2026 OF-SGP23 783/2026 PL 261/2026 Ofício Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/06/2026 PROM-LEI 18505/2026 PL 261/2026 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
23/06/2026 DSP 10143/2026 PL 261/2026 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
26/06/2026 ARQ 330/2026 PL 261/2026 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/06/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 779/2026 (22/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-261/2026) (29/04/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 652/2026 (20/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 646/2026 (27/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 646/2026 (27/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 783/2026 (22/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 783/2026 (22/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Leitura 15/04/2026, na Sessão Ordinária 119, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 16/04/2026, página 589, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 12.546/1998 CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE LEI 08.142/1990 ( FEDERAL ) ORGAO COLEGIADO CONFERENCIA MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO PAULO REUNIAO FREQUENCIA PERIODO ANO

Assuntos detalhados
CONVOCACAO CMSP REPRESENTACAO PARITARIA AVALIACAO PROPOSICAO DIRETRIZ ELABORACAO POLITICAS PUBLICAS SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) INTERVALO AUMENTO REDUCAO
Data de Encerramento 23/06/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
23/06/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 83SE (27/05/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2026 14:03 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2026 14:03 ARQUIVO/Recebido
23/06/2026 12:50 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
01/06/2026 19:02 SGP23/Recebido
01/06/2026 18:53 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 11:37 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/05/2026 18:51 SGP12/Recebido
20/05/2026 20:13 SAUDE/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 20/05/2026
13/05/2026 15:57 SAUDE/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/05/2026 11:03 SAUDE/Consultoria (SGP.52)/Para análise
05/05/2026 11:09 SAUDE/Presidente da Comissão/Designar Relator
05/05/2026 11:09 SAUDE/Recebido
04/05/2026 16:32 CCJ/Encaminhado para SAUDE
29/04/2026 17:06 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/04/2026 16:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/04/2026 15:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/04/2026 10:44 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/04/2026 12:21 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
27/04/2026 10:58 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/04/2026 10:58 CCJ/Recebido
27/04/2026 10:48 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
22/04/2026 15:22 PROC-CMSP/Recebido
22/04/2026 15:22 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
22/04/2026 15:22 PRESID/Recebido
22/04/2026 15:22 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/04/2026 09:24 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2026 17:30 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
15/04/2026 16:31 SGP42/Recebido
15/04/2026 15:41 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária
15/04/2026 15:41 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/04/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 27/04/2026
Prazo regimental 12/05/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 27/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 638 /2026 , apresentado em: 28/04/2026
Parecer Número 472 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/04/2026 , página 992, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/04/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/04/2026
Matérias Referidas Anexado em (29/04/2026) ao processo PL 261/2026.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 652/2026
Ementa Requer coautoria do PL 261/2026
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 20/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
20/05/2026 RDS 652/2026   Requerimento co autoria PL 261-2026_20260519171341.pdf Principal 1 Vários
20/05/2026 DSP 7997/2026 RDS 652/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (20/05/2026) ao processo PL 261/2026.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 20/05/2026
Prazo regimental 04/06/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 20/05/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 965 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Parecer Número 726 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/05/2026 , página 702, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 646/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/05/2026
Resumo SEI: 6510.2026/0024968-7 Prazo de Sanção: 19/06/2026
Matérias Referidas PL 261/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 779/2026 (22/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/2026
DOCRECs
DOCREC 779/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto, pelo Senhor Prefeito, do Projeto de Lei nº 261/2026, que altera a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, para alterar a periodicidade da Conferência Municipal de Saúde, informa que, para fins de promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.505, de 22 de junho de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0024968-7
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2026) ao processo PL 261/2026.
OF-SGP23 646/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 646/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 27/05/2026
Resumo SEI: 6510.2026/0024968-7 Prazo de Sanção: 19/06/2026
Matérias Referidas PL 261/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 779/2026 (22/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 27/05/2026
DOCRECs
DOCREC 779/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto, pelo Senhor Prefeito, do Projeto de Lei nº 261/2026, que altera a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, para alterar a periodicidade da Conferência Municipal de Saúde, informa que, para fins de promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.505, de 22 de junho de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0024968-7
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2026) ao processo PL 261/2026.
OF-SGP23 646/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 779/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto, pelo Senhor Prefeito, do Projeto de Lei nº 261/2026, que altera a Lei nº 12.546, de 7 de janeiro de 1998, que dispõe sobre o Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, para alterar a periodicidade da Conferência Municipal de Saúde, informa que, para fins de promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.505, de 22 de junho de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 22/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0024968-7
Matérias Referidas Anexado em (22/06/2026) ao processo PL 261/2026.
OF-SGP23 646/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 783/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0028996-4
Matérias Referidas PL 261/2026
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 783/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 22/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0028996-4
Matérias Referidas PL 261/2026
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 23/06/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir