PROJETO DE LEI

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PL 155/2026

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Lei Municipal 18529 - 11/09/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 14/09/2026, página 1, coluna 1
Ementa Denomina Viaduto José Maria Lacerda Oliveira, o viaduto localizado sobre a Avenida Hebe Camargo, na altura da Rua Pasquale Gallupi, na comunidade de Paraisópolis, Zona Sul de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/03/2026
Autuado em 04/03/2026 - Processo 01-155/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/03/2026 PL 155/2026   PL - DENOMINAÇÃO - JOSÉ MARIA LACERDA OLIVEIRA.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
04/03/2026 PL 155/2026   Termo de Anuência.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
04/03/2026 PL 155/2026   CERTIDÃO DE OBITO.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
10/03/2026 DSP 2104/2026 PL 155/2026 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 GLAUBER DE MORAIS VENTRICE
11/03/2026 DSP 2674/2026 PL 155/2026 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/03/2026 DSP 2675/2026 PL 155/2026 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0155-26.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
12/03/2026 DSP 2737/2026 PL 155/2026 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 12/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/03/2026 DSP 3007/2026 PL 155/2026 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
12/03/2026 DSP 2697/2026 PL 155/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 12/03/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
16/03/2026 OF-SGP12 42/2026 PL 155/2026 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 16/03/2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/03/2026 DSP 3506/2026 PL 155/2026 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
15/04/2026 DOCREC 470/2026 PL 155/2026 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD
23/04/2026 DSP 6943/2026 PL 155/2026 OF - pl0155-26 SBF cea Resposta Executivo - Ofício ao Ver. Autor para juntar o Croqui.pdf Principal 1 Vários
11/05/2026 DSP 7487/2026 PL 155/2026 Envio de Pedido de Informações ao Autor - CCJ - PL 155 2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
12/05/2026 DOCREC 549/2026 PL 155/2026 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 LOUISE VON FRUHAUF HUBLARD
13/05/2026 RELCOM 835/2026 PL 155/2026 PARECER CCJ pl0155-26 SBF -cea- Denomina Viaduto José Maria Lacerda Oliveira, - - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
13/05/2026 CV 864/2026 PL 155/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/05/2026 DSP 7765/2026 PL 155/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/05/2026 DSP 7993/2026 PL 155/2026 RECEBIMENTO - URB - 20/05/2026.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
20/05/2026 PAR 751/2026 PL 155/2026 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-URB-EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
22/05/2026 CV 979/2026 PL 155/2026 Certidão de votação - Reunião Conjunta - Parecer 751-2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
20/05/2026 DSP 8833/2026 PL 155/2026 Certidão de publicação - Parecer Conjunto URB-EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
21/05/2026 EME 1/2026 PL 155/2026 Emenda ao PL 155-2026 em 1ª - Liderança de Governo.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
28/05/2026 DSP 8720/2026 PL 155/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 155-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
26/05/2026 REGTAQ 368/2026 PL 155/2026 Notas Taquigráficas - 82SE - 1ª votação do PL 155-2026.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/05/2026 DSP 8147/2026 PL 155/2026 Despacho do Secretário à CCJ PL 155-2026 em 1ª Redação do Vencido.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
21/05/2026 DSP 8152/2026 PL 155/2026 RECEBIMENTO - CCJ - 21/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
25/05/2026 DSP 8281/2026 PL 155/2026 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 25/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
29/05/2026 RELCOM 1047/2026 PL 155/2026 Relatório do Relator - SILVIA DA BANCADA FEMINISTA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
27/05/2026 CV 1094/2026 PL 155/2026 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
27/05/2026 DSP 9024/2026 PL 155/2026 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
20/08/2026 DSP 12833/2026 PL 155/2026 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 155-2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/09/2026 REGTAQ 563/2026 PL 155/2026 Notas Taquigráficas - 91SE - Segunda votação do PL 155-2026.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
20/08/2026 DSP 12663/2026 PL 155/2026 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 155-2026.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
20/08/2026 OF-SGP23 952/2026 PL 155/2026 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
20/08/2026 OF-SGP23 952/2026 PL 155/2026 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/08/2026 DSP 12684/2026 PL 155/2026 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
14/09/2026 DSP 14175/2026 PL 155/2026 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
16/09/2026 ARQ 436/2026 PL 155/2026 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 15/09/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 470/2026 (15/04/2026) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 549/2026 (12/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-155/2026) (13/05/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2026 (21/05/2026) - Autor(es): SGP; Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 42/2026 (16/03/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 42/2026 (16/03/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 952/2026 (20/08/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 952/2026 (20/08/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 10/03/2026, na Sessão Ordinária 106, Legislatura 19-2
Publicação no DOC 11/03/2026, página 706, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  VIADUTO  |  JOSE MARIA LACERDA OLIVEIRA ( VIADUTO )  |  HEBE CAMARGO ( AVENIDA )  |  PASQUALE GALLUPI ( RUA )  |  PARAISOPOLIS ( BAIRRO )  |  PARAISO DO MORUMBI  |  LAERCIO CORTE ( RUA DEPUTADO )  |  VILA ANDRADE ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 14/09/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
14/09/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 91SE (19/08/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 10:51 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/09/2026 10:51 ARQUIVO/Recebido
14/09/2026 12:52 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
25/08/2026 19:39 SGP23/Recebido
25/08/2026 16:09 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
03/06/2026 15:29 SGP21/Recebido
01/06/2026 19:05 SGP23/Encaminhado para SGP21 Devolução - Projeto aguarda segunda votação
01/06/2026 19:02 SGP23/Recebido
01/06/2026 16:56 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
01/06/2026 16:09 CCJ/Encaminhado para SGP21
27/05/2026 17:07 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/05/2026 16:53 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
26/05/2026 15:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
26/05/2026 15:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/05/2026 18:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
25/05/2026 18:01 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
25/05/2026 18:01 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
25/05/2026 15:13 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
21/05/2026 19:35 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
21/05/2026 19:35 CCJ/Recebido
21/05/2026 19:28 SGP12/Encaminhado para CCJ Para redação do vencido
21/05/2026 19:27 SGP12/Recebido
20/05/2026 20:17 URB/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 20/05/2026
20/05/2026 13:31 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
20/05/2026 13:31 URB/Recebido
14/05/2026 17:39 CCJ/Encaminhado para URB
13/05/2026 16:50 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/05/2026 16:46 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
12/05/2026 16:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
12/05/2026 10:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/05/2026 18:41 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
11/05/2026 17:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do(a) Autor(a)
06/05/2026 17:39 CCJ/Secretaria (SGP12)/Pendente de Envio de Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
06/05/2026 16:19 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
23/04/2026 16:19 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao(à) Autor(a)
16/04/2026 19:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) Com informações do Executivo.
16/04/2026 19:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/03/2026 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
17/03/2026 07:32 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
16/03/2026 15:25 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
16/03/2026 10:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
13/03/2026 14:49 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/03/2026 15:18 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
12/03/2026 13:39 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
12/03/2026 11:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
12/03/2026 11:08 CCJ/Recebido
12/03/2026 09:26 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
12/03/2026 09:01 PROC-CMSP/Recebido
12/03/2026 09:01 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
12/03/2026 09:01 PRESID/Recebido
12/03/2026 09:01 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
11/03/2026 09:51 PROC-CMSP/Recebido
10/03/2026 17:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
10/03/2026 16:52 SGP42/Recebido
10/03/2026 15:44 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 10/03/2026.
10/03/2026 15:44 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/03/2026
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 12/03/2026
Prazo regimental 27/03/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 12/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 835 /2026 , apresentado em: 12/05/2026
Parecer Número 652 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 14/05/2026 , página 619, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2026
Ofícios
OF-SGP12 42/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 155/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 470/2026 (15/04/2026) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 549/2026 (12/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 470/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 155/2026, de autoria do Vereador Silvão Leite, que Denomina Viaduto José Maria Lacerda Oliveira, o viaduto localizado sobre a Avenida Hebe Camargo, na altura da Rua Pasquale Gallupi, na comunidade de Paraisópolis, Zona Sul de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/04/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0011305-0
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2026) ao processo PL 155/2026.
OF-SGP12 42/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 549/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 155/2026, de autoria do Vereador Silvão Leite, que Denomina Viaduto José Maria Lacerda Oliveira, o viaduto localizado sobre a Avenida Hebe Camargo, na altura da Rua Pasquale Gallupi, na comunidade de Paraisópolis, Zona Sul de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0017384-2
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2026) ao processo PL 155/2026.
OF-SGP12 42/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 42/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 16/03/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 155/2026
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 470/2026 (15/04/2026) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 549/2026 (12/05/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 17/03/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 470/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 155/2026, de autoria do Vereador Silvão Leite, que Denomina Viaduto José Maria Lacerda Oliveira, o viaduto localizado sobre a Avenida Hebe Camargo, na altura da Rua Pasquale Gallupi, na comunidade de Paraisópolis, Zona Sul de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/04/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0011305-0
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2026) ao processo PL 155/2026.
OF-SGP12 42/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 549/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 155/2026, de autoria do Vereador Silvão Leite, que Denomina Viaduto José Maria Lacerda Oliveira, o viaduto localizado sobre a Avenida Hebe Camargo, na altura da Rua Pasquale Gallupi, na comunidade de Paraisópolis, Zona Sul de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0017384-2
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2026) ao processo PL 155/2026.
OF-SGP12 42/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 470/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 155/2026, de autoria do Vereador Silvão Leite, que Denomina Viaduto José Maria Lacerda Oliveira, o viaduto localizado sobre a Avenida Hebe Camargo, na altura da Rua Pasquale Gallupi, na comunidade de Paraisópolis, Zona Sul de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 15/04/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0011305-0
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2026) ao processo PL 155/2026.
OF-SGP12 42/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
DOCRECs
DOCREC 549/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 155/2026, de autoria do Vereador Silvão Leite, que Denomina Viaduto José Maria Lacerda Oliveira, o viaduto localizado sobre a Avenida Hebe Camargo, na altura da Rua Pasquale Gallupi, na comunidade de Paraisópolis, Zona Sul de São Paulo, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 12/05/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0017384-2
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2026) ao processo PL 155/2026.
OF-SGP12 42/2026
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 13/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (13/05/2026) ao processo PL 155/2026.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 20/05/2026
Prazo regimental 04/06/2026
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 20/05/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 990 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Parecer Número 751 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 26/05/2026 , página 715, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/05/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 21/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (21/05/2026) ao processo PL 155/2026.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Comissões Designadas em 21/05/2026
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 21/05/2026
Prazo regimental 05/06/2026
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 25/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1047 /2026 , apresentado em: 25/05/2026
Parecer Número 825 /2026 , apresentado em: 27/05/2026
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 28/05/2026 , página 539, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 91SE (19/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 952/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0037853-3. PRAZO DE SANÇÃO: 14/09/2026.
Matérias Referidas PL 155/2026
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/2026
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OF-SGP23 952/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 20/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0037853-3. PRAZO DE SANÇÃO: 14/09/2026.
Matérias Referidas PL 155/2026
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 21/08/2026
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