PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO

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PDL 140/2025

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Decreto Legislativo 84 - 14/10/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/10/2026, página 646, coluna 2
Ementa Dispõe sobre a outorga de Título de Cidadão Paulistano ao Senhor Jorge Antônio de Oliveira Francisco.
Veto
Autores Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 16/12/2025
Autuado em 16/12/2025 - Processo 02-140/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/12/2025 PDL 140/2025   Decreto legislativo - Título de Cidadão Paulistano - Jorge Antônio de Oliveira Francisco.pdf Principal 1 Vários
16/12/2025 PDL 140/2025   TERMO DE ANUENCIA - Jorge Antônio de Oliveira Francisco.pdf Principal 1 Vários
16/12/2025 DSP 29663/2025 PDL 140/2025 Complemento de Assinaturas.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
17/12/2025 DSP 29818/2025 PDL 140/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
18/12/2025 DSP 30023/2025 PDL 140/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/01/2026 DSP 10/2026 PDL 140/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pdl00140-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/03/2026 DSP 1571/2026 PDL 140/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/03/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
11/03/2026 DSP 2482/2026 PDL 140/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 11/03/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
08/04/2026 CV 432/2026 PDL 140/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
08/04/2026 DSP 5319/2026 PDL 140/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 09/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
09/04/2026 RELCOM 356/2026 PDL 140/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
13/04/2026 DSP 5367/2026 PDL 140/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 13/04/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
13/04/2026 DSP 5419/2026 PDL 140/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. GEORGE HATO (MDB) - 13/04/2026.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
09/06/2026 RELCOM 810/2026 PDL 140/2025 PDL 140 - 2025 - Relcom - Favorável - George Hato - EDUC.pdf Principal 1 Ver. GEORGE HATO (MDB)
13/05/2026 CV 1154/2026 PDL 140/2025 Certidão de votação - EDUC.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
13/05/2026 DSP 8328/2026 PDL 140/2025 Certidão de publicação - Parecer EDUC.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/06/2026 DSP 9652/2026 PDL 140/2025 Recebimento - FIN - 16/06/2026.pdf Principal 1 DENIS MATOSZKO FORTES
30/09/2026 DSP 15006/2026 PDL 140/2025 Designação de Relatoria - FIN - Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) - 30/09/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
14/10/2026 PAR 1391/2026 PDL 140/2025 pdl140-2025_congresso.pdf Principal 1 Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
14/10/2026 DSP 15990/2026 PDL 140/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
15/10/2026 DSP 15675/2026 PDL 140/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PDL 140-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
15/10/2026 DSP 15500/2026 PDL 140/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PDL 140-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
15/10/2026 DL 84/2026 PDL 140/2025 Decreto Legislativo.pdf Principal 1 Vários
20/10/2026 CV 1847/2026 PDL 140/2025 PDL 140-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios
Leitura 17/12/2025, na Sessão Ordinária 94, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 18/12/2025, página 590, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

CIDADAO PAULISTANO CONCESSAO HONORIFICA TITULO HONORIFICO JORGE ANTONIO DE OLIVEIRA FRANCISCO AGENTE POLITICO

Data de Encerramento 14/10/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovado em discussão única na 94SE (14/10/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
29/10/2026 15:20 SGP21/Recebido
29/10/2026 13:17 SGP12/Encaminhado para SGP21
19/10/2026 12:20 SGP12/Recebido
19/10/2026 11:52 FIN/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta
15/10/2026 13:59 FIN/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/10/2026 18:23 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO.
13/10/2026 17:28 FIN/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/10/2026 16:13 FIN/Relator(a)/Assinar Relatório
30/09/2026 15:54 FIN/Consultoria (CTEO.1)/Para análise
16/06/2026 16:49 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
16/06/2026 16:49 FIN/Recebido
16/06/2026 16:25 EDUC/Encaminhado para FIN Com parecer publicado
13/05/2026 16:23 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
13/05/2026 16:20 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
13/05/2026 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
08/05/2026 15:44 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/05/2026 18:52 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
05/05/2026 15:05 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
27/04/2026 19:03 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/04/2026 16:31 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
13/04/2026 12:38 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/04/2026 12:38 EDUC/Recebido
10/04/2026 15:46 CCJ/Encaminhado para EDUC
08/04/2026 16:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
08/04/2026 15:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
08/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
07/04/2026 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
31/03/2026 17:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
22/03/2026 22:39 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
22/03/2026 22:39 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/03/2026 16:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/03/2026 17:29 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/03/2026 17:29 CCJ/Recebido
06/03/2026 15:10 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
18/12/2025 19:51 PROC-CMSP/Recebido
18/12/2025 19:51 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
18/12/2025 19:51 PRESID/Recebido
18/12/2025 19:51 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
18/12/2025 08:25 PROC-CMSP/Recebido
17/12/2025 16:16 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
17/12/2025 16:09 SGP42/Recebido
17/12/2025 15:23 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
17/12/2025 15:23 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 18/12/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/03/2026
Prazo regimental 21/03/2026
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 11/03/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 356 /2026 , apresentado em: 31/03/2026
Parecer Número 288 /2026 , apresentado em: 08/04/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE
Publicação Em 09/04/2026 , página 594, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 09/04/2026
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 13/04/2026
Prazo regimental 28/04/2026
Relator Ver. GEORGE HATO (MDB) , designado em: 13/04/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 810 /2026 , apresentado em: 08/05/2026
Parecer Número 627 /2026 , apresentado em: 13/05/2026
Autor Ver. GEORGE HATO (MDB)
Conclusão FAVORÁVEL
Publicação Em 14/05/2026 , página 633, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
ABSTENÇÃO
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 14/05/2026
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/06/2026
Prazo regimental 01/07/2026
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 30/09/2026
Relatório do(a) Relator(a)
Relatório Número 1860 /2026 , apresentado em: 13/10/2026
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Resultado Sem parecer
Relatório Conjunto
Relatório Número 1882 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Parecer Número 1391 /2026 , apresentado em: 14/10/2026
Autor Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 16/10/2026 , página 651, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONTRARIO
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Observação
Liberado pela Comissão em 16/10/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em discussão única na 94SE (14/10/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, JOÃO ANANIAS, KEIT LIMA, LUANA ALVES, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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