PROJETO DE LEI

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PL 1431/2025

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Lei Municipal 18502 - 18/06/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/06/2026, página 709, coluna 2
Ementa Altera a denominação da Praça Maria Silvia Doria para Praça Maria Carolina Doria e da Ponte Transamérica, localizada no distrito Santo Amaro, que passa a denominar-se Ponte Sylvia Doria.
Veto
Autores Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 18/11/2025
Autuado em 18/11/2025 - Processo 01-1431/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/11/2025 PL 1431/2025   CA^MARA MUNICIPAL DE (1) (1).pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
25/11/2025 DSP 27905/2025 PL 1431/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
26/11/2025 DSP 28188/2025 PL 1431/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/11/2025 DSP 28187/2025 PL 1431/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl01431-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/12/2025 DSP 28498/2025 PL 1431/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 02/12/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/12/2025 DSP 28659/2025 PL 1431/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 03/12/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/12/2025 DSP 29250/2025 PL 1431/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
12/02/2026 OF-SGP12 6/2026 PL 1431/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - JOÃO JORGE - 12/02/2026.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
23/02/2026 DSP 796/2026 PL 1431/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
09/03/2026 DOCREC 342/2026 PL 1431/2025 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
16/04/2026 RELCOM 435/2026 PL 1431/2025 PARECER CCJ pl1431-25 - SP - J - altera denominação - LEG com SUBS.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
15/04/2026 CV 535/2026 PL 1431/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/04/2026 DSP 5938/2026 PL 1431/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
22/04/2026 DSP 5985/2026 PL 1431/2025 RECEBIMENTO - URB - 22/04/2026.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
29/04/2026 PAR 525/2026 PL 1431/2025 PL 1431-2025 Parecer CongressoFavorável Sub CCJ - URB-EDUC -FIN.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
05/05/2026 CV 743/2026 PL 1431/2025 PL 1431-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/04/2026 DSP 7034/2026 PL 1431/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto URB-EDUC-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
30/04/2026 DSP 6615/2026 PL 1431/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 1431-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
05/05/2026 REGTAQ 302/2026 PL 1431/2025 Notas Taquigráficas - 78SE - 1ª votação do PL 1431-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
26/05/2026 REGTAQ 397/2026 PL 1431/2025 Notas Taquigráficas - 82SE - 2ª votação do PL 1431-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
21/05/2026 DSP 8365/2026 PL 1431/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 1431-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
22/05/2026 DSP 8174/2026 PL 1431/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 1431-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
21/05/2026 OF-SGP23 619/2026 PL 1431/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/05/2026 OF-SGP23 619/2026 PL 1431/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/05/2026 DSP 8386/2026 PL 1431/2025 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
18/06/2026 DOCREC 768/2026 PL 1431/2025 Executivo - Carta de Lei.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
18/06/2026 OF-SGP23 767/2026 PL 1431/2025 Ofício Carta de Promulgação.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/06/2026 PROM-LEI 18502/2026 PL 1431/2025 Promulgação.pdf Principal 1 Vários
19/06/2026 DSP 9832/2026 PL 1431/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
23/06/2026 ARQ 326/2026 PL 1431/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 22/06/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 342/2026 (09/03/2026) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 768/2026 (18/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-1431/2025) (15/04/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos
Ofícios OF-SGP12 6/2026 (12/02/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 6/2026 (12/02/2026) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 619/2026 (21/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 619/2026 (21/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 767/2026 (18/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

OF-SGP23 767/2026 (18/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO

Leitura 25/11/2025, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 26/11/2025, página 646, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO DENOMINACAO LOGRADOURO PUBLICO PRACA PUBLICA MARIA SILVIA DORIA ( PRACA ) MORUMBI ( AVENIDA ) OSCAR AMERICANO ( RUA ENGENHEIRO ) MARIA CAROLINA DORIA ( PRACA ) MORUMBI ( DISTRITO ) JARDIM GUEDALA

Assuntos detalhados
JARDIM SILVIA TRANSAMERICA ( PONTE ) MARIO VILAS BOAS RODRIGUES ( AVENIDA DOUTOR ) GUIDO CALOI ( AVENIDA ) NACOES UNIDAS ( AVENIDA DAS ) PINHEIROS ( RIO ) PONTE SANTO AMARO ( DISTRITO ) JARDIM SAO LUIS ( DISTRITO ) SILVIA DORIA ( PONTE )
Data de Encerramento 19/06/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/06/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas NÃO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 82SE (20/05/2026)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2026 10:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
22/06/2026 10:30 ARQUIVO/Recebido
19/06/2026 09:33 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
01/06/2026 19:02 SGP23/Recebido
01/06/2026 16:54 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
07/05/2026 15:34 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/05/2026 15:34 SGP12/Recebido
29/04/2026 18:57 URB/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 29/04/2026
22/04/2026 11:55 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2026 11:55 URB/Recebido
17/04/2026 17:40 CCJ/Encaminhado para URB
15/04/2026 17:00 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/04/2026 16:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2026 15:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
06/04/2026 17:22 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
06/04/2026 11:58 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
16/03/2026 15:51 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
16/03/2026 15:51 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
10/03/2026 15:48 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
23/02/2026 14:56 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
12/02/2026 14:37 CCJ/Secretaria (SGP.12)/Aguardando Resposta do Executivo
12/02/2026 12:13 CCJ/Presidente da Câmara/Assinar Ofício SGP-12
10/12/2025 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
10/12/2025 13:57 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
04/12/2025 18:54 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
03/12/2025 17:22 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/12/2025 11:10 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/12/2025 11:10 CCJ/Recebido
27/11/2025 18:45 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
27/11/2025 18:39 PROC-CMSP/Recebido
27/11/2025 18:39 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/11/2025 18:39 PRESID/Recebido
27/11/2025 18:39 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
25/11/2025 20:05 PROC-CMSP/Recebido
25/11/2025 19:42 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
25/11/2025 16:17 SGP42/Recebido
25/11/2025 15:33 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia
25/11/2025 15:33 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 26/11/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/12/2025
Prazo regimental 17/12/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 03/12/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 435 /2026 , apresentado em: 06/04/2026
Parecer Número 409 /2026 , apresentado em: 15/04/2026
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/04/2026 , página 569, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
CONTRARIO
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2026
Ofícios
OF-SGP12 6/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/02/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1431/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 342/2026 (09/03/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 13/02/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 342/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 1431/2025, de autoria do Vereador João Jorge, que Altera a denominação da Praça Maria Silvia Doria para Praça Maria Carolina Doria e da Ponte Transamérica, localizada no distrito Santo Amaro, que passa a denominarse Ponte Sylvia Doria, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/03/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0006019-3
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2026) ao processo PL 1431/2025.
OF-SGP12 6/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 6/2026
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 12/02/2026
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 1431/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 342/2026 (09/03/2026) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 13/02/2026
Plenário
DOCRECs
DOCREC 342/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 1431/2025, de autoria do Vereador João Jorge, que Altera a denominação da Praça Maria Silvia Doria para Praça Maria Carolina Doria e da Ponte Transamérica, localizada no distrito Santo Amaro, que passa a denominarse Ponte Sylvia Doria, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/03/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0006019-3
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2026) ao processo PL 1431/2025.
OF-SGP12 6/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 342/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 1431/2025, de autoria do Vereador João Jorge, que Altera a denominação da Praça Maria Silvia Doria para Praça Maria Carolina Doria e da Ponte Transamérica, localizada no distrito Santo Amaro, que passa a denominarse Ponte Sylvia Doria, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 09/03/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2026/0006019-3
Matérias Referidas Anexado em (09/03/2026) ao processo PL 1431/2025.
OF-SGP12 6/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/04/2026
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2026) ao processo PL 1431/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 29/04/2026
Prazo regimental 14/05/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 704 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 525 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/05/2026 , página 577, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 619/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/05/2026
Resumo SEI: 6510.2026/0024378-6 Prazo de Sanção: 17/06/2026
Matérias Referidas PL 1431/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 768/2026 (18/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/05/2026
DOCRECs
DOCREC 768/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto, pelo Senhor Prefeito, do Projeto de Lei nº 1431/2025, que altera a denominação da Praça Maria Sylvia Doria para Praça Maria Carolina Doria, localizada no distrito do Morumbi, e da Ponte Transamérica, localizada no distrito de Santo Amaro, que passa a denominar-se Ponte Transamérica - Sylvia Doria, informa que, para fins de promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.502, de 18 de junho de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0024378-6
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2026) ao processo PL 1431/2025.
OF-SGP23 619/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 619/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 21/05/2026
Resumo SEI: 6510.2026/0024378-6 Prazo de Sanção: 17/06/2026
Matérias Referidas PL 1431/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 768/2026 (18/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 25/05/2026
DOCRECs
DOCREC 768/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto, pelo Senhor Prefeito, do Projeto de Lei nº 1431/2025, que altera a denominação da Praça Maria Sylvia Doria para Praça Maria Carolina Doria, localizada no distrito do Morumbi, e da Ponte Transamérica, localizada no distrito de Santo Amaro, que passa a denominar-se Ponte Transamérica - Sylvia Doria, informa que, para fins de promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.502, de 18 de junho de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0024378-6
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2026) ao processo PL 1431/2025.
OF-SGP23 619/2026
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs
DOCREC 768/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto, pelo Senhor Prefeito, do Projeto de Lei nº 1431/2025, que altera a denominação da Praça Maria Sylvia Doria para Praça Maria Carolina Doria, localizada no distrito do Morumbi, e da Ponte Transamérica, localizada no distrito de Santo Amaro, que passa a denominar-se Ponte Transamérica - Sylvia Doria, informa que, para fins de promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.502, de 18 de junho de 2026.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 18/06/2026
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem 6510.2026/0024378-6
Matérias Referidas Anexado em (18/06/2026) ao processo PL 1431/2025.
OF-SGP23 619/2026
Plenário
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Resposta:
Ofícios
OF-SGP23 767/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0028554-3
Matérias Referidas PL 1431/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2026
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OF-SGP23 767/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO
Data de Emissão 18/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0028554-3
Matérias Referidas PL 1431/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2026
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