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Lei Municipal
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18502 - 18/06/2026
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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19/06/2026, página 709, coluna 2
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Ementa
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Altera a denominação da Praça Maria Silvia Doria para Praça Maria Carolina Doria e da Ponte Transamérica, localizada no distrito Santo Amaro, que passa a denominar-se Ponte Sylvia Doria. |
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Veto
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Autores
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Ver. JOÃO JORGE (MDB)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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18/11/2025
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Autuado em
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18/11/2025 - Processo 01-1431/2025
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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25/11/2025, na Sessão Ordinária 88, Legislatura 19-1 |
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Publicação no DOC
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26/11/2025, página 646, coluna 1
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Data de Encerramento
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19/06/2026
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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NÃO
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 82SE (20/05/2026)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
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REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Data de Emissão
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12/02/2026
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Resumo
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A ser informada por SGP.
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Matérias Referidas
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PL 1431/2025
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Matérias Anexadas
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DOCREC 342/2026 (09/03/2026) - Manifestação sobre Propositura
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Data de Recebimento
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13/02/2026
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Plenário
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
acerca do Projeto de Lei nº 1431/2025, de autoria do Vereador João Jorge, que Altera a denominação da Praça Maria Silvia Doria para Praça Maria Carolina Doria e da Ponte Transamérica, localizada no distrito Santo Amaro, que passa a denominarse Ponte Sylvia Doria, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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09/03/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6510.2026/0006019-3
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Matérias Referidas
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Anexado em (09/03/2026) ao processo PL 1431/2025. OF-SGP12 6/2026
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Comissão
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CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
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Tipo
|
REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
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Data de Emissão
|
12/02/2026
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Resumo
|
A ser informada por SGP.
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Matérias Referidas
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PL 1431/2025
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Matérias Anexadas
|
DOCREC 342/2026 (09/03/2026) - Manifestação sobre Propositura
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Data de Recebimento
|
13/02/2026
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Plenário
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
acerca do Projeto de Lei nº 1431/2025, de autoria do Vereador João Jorge, que Altera a denominação da Praça Maria Silvia Doria para Praça Maria Carolina Doria e da Ponte Transamérica, localizada no distrito Santo Amaro, que passa a denominarse Ponte Sylvia Doria, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. |
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Autores
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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09/03/2026
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Tipo
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Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6510.2026/0006019-3
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Matérias Referidas
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Anexado em (09/03/2026) ao processo PL 1431/2025. OF-SGP12 6/2026
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
acerca do Projeto de Lei nº 1431/2025, de autoria do Vereador João Jorge, que Altera a denominação da Praça Maria Silvia Doria para Praça Maria Carolina Doria e da Ponte Transamérica, localizada no distrito Santo Amaro, que passa a denominarse Ponte Sylvia Doria, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
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09/03/2026
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Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
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SEI 6510.2026/0006019-3
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Matérias Referidas
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Anexado em (09/03/2026) ao processo PL 1431/2025. OF-SGP12 6/2026
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Plenário
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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Autores
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Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
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Apresentado em
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15/04/2026
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Matérias Referidas
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Anexado em (15/04/2026) ao processo PL 1431/2025. |
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Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
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Aprovado em 2ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Simbólica.
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
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Recebido em
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29/04/2026
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Prazo regimental
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14/05/2026
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Relator
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Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
, designado em: 29/04/2026 |
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Relatório
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Número 704
/2026
, apresentado em: 29/04/2026
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Parecer
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Número 525
/2026
, apresentado em: 29/04/2026
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Autor
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Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 07/05/2026 , página 577, coluna 1
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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07/05/2026
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Aprovado em 2ª Discussão na 82SE (20/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
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Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
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Data de Emissão
|
21/05/2026
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|
Resumo
|
SEI: 6510.2026/0024378-6
Prazo de Sanção: 17/06/2026
|
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Matérias Referidas
|
PL 1431/2025
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Matérias Anexadas
|
DOCREC 768/2026 (18/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
|
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Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
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Data de Recebimento
|
25/05/2026
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto, pelo Senhor Prefeito, do Projeto de Lei nº 1431/2025, que altera a denominação da Praça Maria Sylvia Doria para Praça Maria Carolina Doria, localizada no distrito do Morumbi, e da Ponte Transamérica, localizada no distrito de Santo Amaro, que passa a denominar-se Ponte Transamérica - Sylvia Doria, informa que, para fins de promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.502, de 18 de junho de 2026. |
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Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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|
Recebimento (protocolo)
|
18/06/2026
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|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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|
Número de origem
|
6510.2026/0024378-6
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Matérias Referidas
|
Anexado em (18/06/2026) ao processo PL 1431/2025. OF-SGP23 619/2026
|
|
Plenário
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
21/05/2026
|
|
Resumo
|
SEI: 6510.2026/0024378-6
Prazo de Sanção: 17/06/2026
|
|
Matérias Referidas
|
PL 1431/2025
|
|
Matérias Anexadas
|
DOCREC 768/2026 (18/06/2026) - Manifestação sobre Propositura
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
25/05/2026
|
|
Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto, pelo Senhor Prefeito, do Projeto de Lei nº 1431/2025, que altera a denominação da Praça Maria Sylvia Doria para Praça Maria Carolina Doria, localizada no distrito do Morumbi, e da Ponte Transamérica, localizada no distrito de Santo Amaro, que passa a denominar-se Ponte Transamérica - Sylvia Doria, informa que, para fins de promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.502, de 18 de junho de 2026. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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Recebimento (protocolo)
|
18/06/2026
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Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
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Número de origem
|
6510.2026/0024378-6
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Matérias Referidas
|
Anexado em (18/06/2026) ao processo PL 1431/2025. OF-SGP23 619/2026
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Resumo
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Considerando o decurso do prazo para sanção ou veto, pelo Senhor Prefeito, do Projeto de Lei nº 1431/2025, que altera a denominação da Praça Maria Sylvia Doria para Praça Maria Carolina Doria, localizada no distrito do Morumbi, e da Ponte Transamérica, localizada no distrito de Santo Amaro, que passa a denominar-se Ponte Transamérica - Sylvia Doria, informa que, para fins de promulgação por essa Câmara, foi reservado o número 18.502, de 18 de junho de 2026. |
|
Autores
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
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|
Recebimento (protocolo)
|
18/06/2026
|
|
Tipo
|
Manifestação sobre Propositura
|
|
Número de origem
|
6510.2026/0024378-6
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|
Matérias Referidas
|
Anexado em (18/06/2026) ao processo PL 1431/2025. OF-SGP23 619/2026
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Plenário
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
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|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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