Pauta Simples
Equipe de Elaboração de Pautas - SGP.24
78ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
quarta-feira, 29 de abril de 2026
1
PL 298-2026
EXECUTIVO - RICARDO NUNES
INSTITUI O PROGRAMA MAIS INTEGRAÇÃO NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, ESTABELECE DIRETRIZES PARA A COOPERAÇÃO ENTRE AS UNIDADES EDUCACIONAIS QUE O INTEGRAM E DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE FOMENTO E VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL NO ÂMBITO DAS PARCERIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
2
PR 94-2025
MESA (01/01/2025 A 31/12/2025)
ALTERA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO (RESOLUÇÃO Nº 2, DE 26 DE ABRIL DE 1991), PARA PROIBIR A ENTREGA DOS TÍTULOS HONORÍFICOS DURANTE OS 3 (TRÊS) MESES QUE ANTECEDEREM À REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
3
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 632/2026) ao
PL 784-2024
VEREADORES(AS) DRA. SANDRA TADEU (PL), DR. MILTON FERREIRA (PODE), SANDRA SANTANA (MDB), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), EDIR SALES (PSD)
CRIA OS CENTROS DE EXAMES DA MULHER NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
4
PL 226-2025
VEREADORES(AS) MARINA BRAGANTE (PSB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), DR. MURILLO LIMA (PP), SANDRA SANTANA (MDB), KEIT LIMA (PSOL), RENATA FALZONI (PSB), SILVÃO LEITE (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), SIMONE GANEM (PODE)
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A ADAPTAÇÃO CLIMÁTICA NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
5
Discussão e votação únicas do VETO PARCIAL (DOCREC 771/2026) ao
PL 378-2025
VEREADORES(AS) RENATA FALZONI (PSB), MARINA BRAGANTE (PSB), NABIL BONDUKI (PT), SANDRA SANTANA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), JOÃO JORGE (MDB), FABIO RIVA (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB), ELISEU GABRIEL (PSB), KEIT LIMA (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE CRIAÇÃO DO PROGRAMA VAGAS VERDES NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
6
PL 920-2025
VEREADORES(AS) GABRIEL ABREU (PODE), ELY TERUEL (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI A "ROTA AZUL" E O PROGRAMA DE FEIRAS ITINERANTES DE APOIO ÀS FAMÍLIAS ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
7
PL 81-2024
VEREADOR(A) PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
FICA ALTERADA A DENOMINAÇÃO DO “PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL SÃO MATEUS II”, LOCALIZADA NA RUA MAESTRO JOÃO BALAN, 88 - CIDADE SÃO MATEUS, SÃO PAULO - SP, 03963-030, PARA “PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL SÃO MATEUS II - PEDRO GONÇALVES PEREIRA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
8
PL 33-2025
VEREADORES(AS) ADRILLES JORGE (UNIÃO), PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), ELY TERUEL (MDB), SARGENTO NANTES (PP), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE MÚSICAS COM CONTEÚDO PORNOGRÁFICO, VIOLENTO E DE APOLOGIA ÀS DROGAS NAS ESCOLAS MUNICIPAIS DA CIDADE DE SÃO PAULO, ESTABELECENDO NORMAS PARA SUA
IMPLEMENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
9
PL 1434-2025
VEREADOR(A) SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DO LOGRADOURO PÚBLICO MUNICIPAL DA “RUA JOÃO DE BARROS”, CODLOG 102334, PARA “RUA DO SAMBA DA BARRA FUNDA”, NO DISTRITO SANTA CECÍLIA, NA SUBPREFEITURA DA SÉ.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
10
PL 530-2017
VEREADORES(AS) CLAUDINHO DE SOUZA (PODE), RICARDO NUNES (MDB), MARCELO MESSIAS (MDB)
ALTERA A LEI Nº 16.642, DE 09 DE MAIO DE 2017 - CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES, PARA VEDAR A DEMARCAÇÃO DE ESPAÇOS DE ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS ("VAGAS DE GARAGEM") SEM LIVRE ACESSO EM EDIFÍCIOS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
11
PL 252-2025
VEREADORES(AS) RUTE COSTA (PL), DRA. SANDRA TADEU (PL)
DECLARA PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A SAUDAÇÃO CRISTÃ “A PAZ DO SENHOR”.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
12
PR 90-2025
VEREADORES(AS) SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI O PRÊMIO "AMIGO DOS ANIMAIS" NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
13
PL 580-2025
VEREADORES(AS) GILBERTO NASCIMENTO (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL PARA INSTITUIR DIRETRIZES ESPECÍFICAS VOLTADAS À REDUÇÃO, MONITORAMENTO E GERENCIAMENTO DA PRESENÇA DE MICROPLÁSTICOS NO MEIO AMBIENTE LOCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
14
PL 824-2025
VEREADORES(AS) NABIL BONDUKI (PT), RENATA FALZONI (PSB)
DENOMINA A TRAVESSIA DE PEDESTRES PRÓXIMA À AVENIDA PAULO VI E RUA LISBOA COMO MARINA KOHLER HARKOT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
15
PL 1449-2025
VEREADORES(AS) DHEISON SILVA (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI N° 14.485 DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DA CIDADE DE SÃO PAULO O DIA DO REPENTISTA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
16
PL 617-2024
VEREADOR(A) HÉLIO RODRIGUES (PT)
DENOMINA-SE COMO PRAÇA VEREADOR JOSÉ LAURINDO DE OLIVEIRA O ESPAÇO PÚBLICO INOMINADO SITUADO NA SQL 189.082.0001, ENTRE A RUA JACINTHO PEREIRA E A RUA JOSÉ MOREIRA FRAGA, NO DISTRITO DO JARAGUÁ.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
17
PL 771-2024
VEREADORES(AS) RODRIGO GOULART (PSD), THAMMY MIRANDA (PSD), SANDRA SANTANA (MDB)
ALTERA A LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE S?O PAULO A SEMANA MUNICIPAL DA CRIATIVIDADE, INOVAÇÃO E SUSTENTABILIDADE A SER CELEBRADA ANUALMENTE NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 21 DE ABRIL.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
18
PL 41-2025
VEREADORES(AS) AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), SANDRA SANTANA (MDB), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVINHO LEITE (UNIÃO), GILBERTO NASCIMENTO (PL), MARCELO MESSIAS (MDB), LUCAS PAVANATO (PL), SARGENTO NANTES (PP)
ALTERA A POLÍTICA MUNICIPAL SOBRE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS (LEI MUNICIPAL Nº. 17.089, DE 20 DE MAIO DE 2019) PARA PERMITIR A INTERNAÇÃO INVOLUNTÁRIA E COMPULSÓRIA PARA O TRATAMENTO DO USUÁRIO OU DEPENDENTE DE DROGAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
19
PL 313-2025
VEREADORES(AS) SIMONE GANEM (PODE), LUIZ PROTEÇÃO ANIMAL (PODE)
OBRIGA OS CONDOMÍNIOS RESIDENCIAIS E COMERCIAIS LOCALIZADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A COMUNICAR AOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA A OCORRÊNCIA DE CASOS DE MAUS-TRATOS A ANIMAIS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
20
PL 606-2025
VEREADORES(AS) KEIT LIMA (PSOL), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI DIRETRIZES PARA A POLÍTICA DE ATENÇÃO À SAÚDE MENTAL MATERNA NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
21
PL 907-2025
VEREADORES(AS) DR. MURILLO LIMA (PP), ELY TERUEL (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS APLICÁVEIS, NO ÂMBITO DA CIDADE DE SÃO PAULO, ÀS PESSOAS QUE PRATICAREM ATOS DE ZOOFILIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
22
PL 698-2025
VEREADORES(AS) JANAINA PASCHOAL (PP), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), THAMMY MIRANDA (PSD), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
CONFERE A PROFISSIONAIS DO SEXO FEMININO A EXCLUSIVIDADE NOS CUIDADOS ÍNTIMOS COM AS CRIANÇAS DA EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
23
PL 1390-2025
VEREADORES(AS) SILVINHO LEITE (UNIÃO), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
INSTITUI O PROGRAMA BOLSA PET CIDADÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
24
PL 16-2025
VEREADORES(AS) SARGENTO NANTES (PP), SIMONE GANEM (PODE), SILVINHO LEITE (UNIÃO), JOÃO JORGE (MDB), GILBERTO NASCIMENTO (PL)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “CASA FORTE” - PROGRAMA DE ATENDIMENTO HABITACIONAL DO MUNICÍPIO PARA A GUARDA CIVIL METROPOLITANA, INSTITUIÇÃO CRIADA PELA LEI MUNICIPAL Nº
10.115, DE 15 DE SETEMBRO DE 1986, COMO INSTRUMENTO DESTINADO À PROMOÇÃO DO DIREITO À MORADIA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
25
PL 642-2025
VEREADOR(A) SANDRA SANTANA (MDB)
DENOMINA "PRACINHA COLORIDA" O ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA CONFLUÊNCIA DA R. JOSÉ SIQUEIRA BRITO – BRASILÂNDIA, SÃO PAULO – SP, (CEP:02845-160), COM A R. JOAQUIM FERREIRA DA ROCHA – BRASILÂNDIA, SÃO PAULO – SP, (CEP:02845-000), SUBPREFEITURA DA FREGUESIA DO Ó/BRASILÂNDIA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
26
PL 1131-2025
VEREADORES(AS) SILVÃO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL)
CRIA O MUSEU MUNICIPAL DO JAÇANÃ.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
27
PL 1485-2025
VEREADORES(AS) AMANDA PASCHOAL (PSOL), KEIT LIMA (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB)
ALTERA A LEI N° 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, PARA INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, A "SEMANA MUNICIPAL DA PREVENÇÃO COMBINADA DAS IST’S, HIV/AIDS, HEPATITES VIRAIS E TUBERCULOSE", A SER COMEMORADO ANUALMENTE NA SEMANA DE 1° A 8 DE DEZEMBRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
28
PL 1379-2025
VEREADOR(A) THAMMY MIRANDA (PSD)
FICA INSTITUÍDO O PROGRAMA VALE-INSULINA COM O OBJETIVO DE ASSEGURAR O ACESSO ININTERRUPTO À INSULINA PARA PESSOAS COM DIABETES MELLITUS, INSULINODEPENDENTES, ATENDIDOS PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE DA CIDADE DE SÃO PAULO
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
29
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 808/2026) ao
PL 757-2023
VEREADORES(AS) ISAC FÉLIX (PL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
INSTITUI O BANCO DE OSSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
30
PL 6-2024
VEREADORES(AS) RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO), SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS), AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB)
INSTITUI POR MEIO DE LEI, NO MUNÍCIPIO DE SÃO PAULO, QUE NO SEGUNDO DOMINGO DO MÊS DE DEZEMBRO, UMA CAMINHADA DENOMINADA DE CÃOMINHADA, FOCADA NO COMBATE AO ABANDONO DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DANDO AINDA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
31
PL 305-2025
VEREADOR(A) ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO À EMISSÃO DA CARTEIRA DE IDENTIDADE NACIONAL (CIN) DE CRIANÇAS, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
32
PR 37-2024
VEREADOR(A) CRIS MONTEIRO (NOVO)
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, DA FRENTE PARLAMENTAR BRASIL – ISRAEL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, ECONÔMICO, FINANCEIRO, EMPREENDEDORISMO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
33
Discussão e votação únicas do VETO TOTAL (DOCREC 809/2026) ao
PL 1030-2025
VEREADORES(AS) GEORGE HATO (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BOTÕES DE EMERGÊNCIA NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
34
PL 1066-2025
VEREADOR(A) EDIR SALES (PSD)
ALTERA A LEI Nº. 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM A FINALIDADE DE INCLUIR NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DA CIDADE DE SÃO PAULO A DIA MUNICIPAL DO TELECATCH – DIA DA LUTA LIVRE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
35
PL 620-2021
VEREADORES(AS) ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS), ATÍLIO FRANCISCO (REPUBLICANOS)
ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 3° DA LEI 10.205, DE 04 DE DEZEMBRO DE 1986.(DISCIPLINA A EXPEDIÇÃO DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO - ALVARÁ)
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
36
PL 1154-2025
VEREADORES(AS) SONAIRA FERNANDES (PL), SILVÃO LEITE (UNIÃO), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB)
INSTITUI A CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA AMIGA DA FAMÍLIA ATÍPICA, DESTINADO A RECONHECER ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE ADOTEM POLÍTICA INTERNA DE INSERÇÃO PROFISSIONAL DE MÃES, PAIS E/OU CUIDADORES DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA, NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
37
PDL 123-2025
VEREADOR(A) ELISEU GABRIEL (PSB)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE TÍTULO DE CIDADÃO PAULISTANO AO ILUSTRÍSSIMO IVO HERZOG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
HÁ SUBSTITUTIVO DE COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
38
PL 639-2023
VEREADORES(AS) ALESSANDRO GUEDES (PT), PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL), NABIL BONDUKI (PT), MARINA BRAGANTE (PSB)
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FIM DO SIGILO NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DO SISTEMA ELETRÔNICO DE INFORMAÇÃO – SEI - QUE TRAMITAM NA ESTRUTURA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
39
PL 198-2025
VEREADORES(AS) RUBINHO NUNES (UNIÃO), MAJOR PALUMBO (PP), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 16.647, DE 15 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE SANÇÕES À PESSOA QUE URINAR EM VIAS OU LOGRADOUROS PÚBLICOS, EM ESPECIAL, QUANDO DA REALIZAÇÃO DE GRANDES EVENTOS NA CIDADE DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
40
PL 200-2023
VEREADORES(AS) JOÃO ANANIAS (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO), ELY TERUEL (MDB)
AUTORIZA OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO A ADMITIR O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS POR TODA SUA ÁREA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS E CRIA O SELO “AMIGO DOS PETS”.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
41
PL 763-2025
VEREADORES(AS) ELY TERUEL (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 18.269, DE 09 DE JUNHO DE 2025, PARA INCLUIR A PROIBIÇÃO DA PINTURA ESTÉTICA EM ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
42
PL 1489-2025
VEREADORES(AS) FABIO RIVA (MDB), SILVINHO LEITE (UNIÃO), MARCELO MESSIAS (MDB), KEIT LIMA (PSOL), SIDNEY CRUZ (MDB), SILVÃO LEITE (UNIÃO), ELI CORRÊA (UNIÃO)
ALTERA A LEI Nº 17.734/2022, DE 17 DE JANEIRO DE 2022 [REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, OS PROCEDIMENTOS APLICÁVEIS À REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA]
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto nominal e favorável de 3/5 dos membros da Câmara
43
PL 539-2025
VEREADOR(A) ROBERTO TRÍPOLI (PV)
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE TRANSPARÊNCIA DE DADOS E INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
44
PL 459-2019
VEREADORES(AS) CELSO GIANNAZI (PSOL), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
DISPÕE DA PROIBIÇÃO, EM TODO O TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, DA UTILIZAÇÃO DE PENAS E PLUMAS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 2ª DA REDAÇÃO DO VENCIDO
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
45
PL 432-2025
VEREADORES(AS) SENIVAL MOURA (PT), SILVINHO LEITE (UNIÃO), KEIT LIMA (PSOL)
DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO AO ETARISMO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
46
PL 116-2026
VEREADORES(AS) KENJI ITO (PODE), SILVINHO LEITE (UNIÃO)
ALTERA ARTIGOS 1 E 2 DA LEI 16.816 DE 2 DE FEVEREIRO DE 2018. [ESTABELECE COMO ILÍCITO ADMINISTRATIVO A COAÇÃO EXERCIDA POR GUARDADORES DE CARROS “FLANELINHAS”]
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
47
PDL 71-2025
VEREADOR(A) ZOE MARTÍNEZ (PL)
DISPÕE SOBRE A OUTORGA DE MEDALHA ANCHIETA E DIPLOMA DE GRATIDÃO DA CIDADE DE SÃO PAULO AO SR. ANTÔNIO AUGUSTO AMARAL DE CARVALHO FILHO, CONHECIDO COMO TUTINHA.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
48
PL 1431-2025
VEREADOR(A) JOÃO JORGE (MDB)
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA PRAÇA MARIA SILVIA DORIA PARA PRAÇA MARIA CAROLINA DORIA E DA PONTE TRANSAMÉRICA, LOCALIZADA NO DISTRITO SANTO AMARO, QUE PASSA A DENOMINAR-SE PONTE SYLVIA DORIA.
FASE DA DISCUSSÃO: 1ª
Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
49
PDL 89-2025
VEREADOR(A) DR. MILTON FERREIRA (PODE)
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SALVA DE PRATA AO GRUPO HOCCA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS
Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
15 de setembro de 2026 15:04