PROJETO DE LEI

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PL 1030/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre a instalação de botões de emergência nos estabelecimentos de saúde do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 04/09/2025
Autuado em 04/09/2025 - Processo 01-1030/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2025 PL 1030/2025   PL - BOTÃO DE EMERGÊNCIA UNIDADES DE SAÚDE.pdf Principal 1 Vários
04/09/2025 DSP 20992/2025 PL 1030/2025 Complemento de assinaturas.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO
28/05/2026 DSP 8691/2026 PL 1030/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 1030-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
08/04/2026 DSP 5033/2026 PL 1030/2025 Certidão - Único autor - Assinaturas de apoiamento por equívoco.pdf Principal 1 DANIEL AIDAR DA ROSA
04/09/2025 DSP 21074/2025 PL 1030/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
05/09/2025 DSP 21213/2025 PL 1030/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/09/2025 DSP 21934/2025 PL 1030/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA Pl1030-25.doc.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
19/09/2025 DSP 22564/2025 PL 1030/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 19/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
29/09/2025 DSP 23260/2025 PL 1030/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 29/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/11/2025 RELCOM 2635/2025 PL 1030/2025 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
05/11/2025 CV 2355/2025 PL 1030/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/11/2025 DSP 27141/2025 PL 1030/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 06/11/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
19/11/2025 DSP 27740/2025 PL 1030/2025 RECEBIMENTO - ADM - 19/11/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
17/03/2026 DSP 3133/2026 PL 1030/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. JAIR TATTO (PT) - 17/03/2026.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/04/2026 CV 805/2026 PL 1030/2025 Certidão de votação - ADM.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/04/2026 DSP 7847/2026 PL 1030/2025 Certidão de publicação - Parecer ADM.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
29/04/2026 PAR 547/2026 PL 1030/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-SAUDE.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
05/05/2026 CV 751/2026 PL 1030/2025 PL 1030-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/04/2026 DSP 7043/2026 PL 1030/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto SAUDE-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
30/04/2026 DSP 6628/2026 PL 1030/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 1030-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
05/05/2026 REGTAQ 296/2026 PL 1030/2025 Notas Taquigráficas - 78SE - 1ª votação do PL 1030-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/05/2026 RDS 597/2026 PL 1030/2025 Requerimento co autoria PL 1030-2025_20260507112210.pdf Principal 1 Vários
11/05/2026 RDS 597/2026 PL 1030/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/06/2026 REGTAQ 449/2026 PL 1030/2025 Notas Taquigráficas - 83SE - 2ª votação do PL 1030-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/05/2026 DSP 8757/2026 PL 1030/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 1030-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
28/05/2026 OF-SGP23 648/2026 PL 1030/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/05/2026 OF-SGP23 648/2026 PL 1030/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/06/2026 DSP 9043/2026 PL 1030/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
25/06/2026 DSP 10334/2026 PL 1030/2025 Despacho Publicação de Veto Total.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
25/06/2026 DOCREC 809/2026 PL 1030/2025 Executivo - Veto Total.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 809/2026 (25/06/2026) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-1030/2025) (05/11/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 597/2026 (11/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 648/2026 (28/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 648/2026 (28/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 04/09/2025, na Sessão Ordinária 64, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 05/09/2025, página 313, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

INSTALACAO BOTAO DE PANICO UNIDADE DE SAUDE MEDICO PROFISSIONAL DE SAUDE GUARDA CIVIL METROPOLITANA SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA AGRESSAO VITIMA VIOLENCIA

Assuntos detalhados
AMEACA ALERTA ATENDIMENTO AGILIZACAO DISPOSITIVO DE SEGURANCA INTIMIDACAO PROTECAO SEGURANCA SOCORRO A VITIMA COMUNICACAO RISCOS IMPLANTACAO IMPLEMENTACAO PACIENTE ENFERMEIRO PROFISSIONAL DE ENFERMAGEM TECNICO DE ENFERMAGEM INTEGRIDADE CORPORAL NOTIFICACAO
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2026 12:32 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2026 12:32 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2026 11:31 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e Designação de Comissões para VETOS
01/06/2026 08:37 SGP23/Recebido
28/05/2026 18:44 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
07/05/2026 15:34 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/05/2026 15:34 SGP12/Recebido
29/04/2026 19:00 ADM/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 29/04/2026
27/04/2026 17:18 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO DE VISTAS VENCIDO
27/04/2026 16:02 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
16/04/2026 18:15 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
16/04/2026 14:23 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/03/2026 15:45 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/03/2026 10:53 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
19/11/2025 15:18 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/11/2025 15:18 ADM/Recebido
10/11/2025 15:30 CCJ/Encaminhado para ADM
05/11/2025 16:27 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/11/2025 16:23 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/11/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/11/2025 17:10 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/10/2025 15:32 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/10/2025 17:23 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/10/2025 17:23 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
29/09/2025 15:00 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
19/09/2025 19:08 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
19/09/2025 19:08 CCJ/Recebido
17/09/2025 21:12 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/09/2025 15:09 PROC-CMSP/Recebido
05/09/2025 15:09 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/09/2025 15:09 PRESID/Recebido
05/09/2025 15:09 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
04/09/2025 20:20 PROC-CMSP/Recebido
04/09/2025 17:14 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/09/2025 17:04 SGP42/Recebido
04/09/2025 17:01 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
04/09/2025 17:01 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 05/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Administração Pública - ADM
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 19/09/2025
Prazo regimental 04/10/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 29/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2635 /2025 , apresentado em: 29/10/2025
Parecer Número 1921 /2025 , apresentado em: 05/11/2025
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 06/11/2025 , página 622, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/11/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 05/11/2025
Matérias Referidas Anexado em (05/11/2025) ao processo PL 1030/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Administração Pública - ADM
Encaminhamento (1.2)
Comissão ADM
Recebido em 06/11/2025
Prazo regimental 21/11/2025
Relator Ver. JAIR TATTO (PT) , designado em: 06/11/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 613 /2026 , apresentado em: 27/04/2026
Parecer Número 590 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. JAIR TATTO (PT)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 15/05/2026 , página 631, coluna 1
Em 15/05/2026 , página 631, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão Parecer conjunto de SAUDE, FIN
Recebido em 29/04/2026
Prazo regimental 14/05/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 761 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 547 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/05/2026 , página 571, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Requerimentos
RDS 597/2026
Ementa Requer coautoria do PL 1030/2025
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 11/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
11/05/2026 RDS 597/2026   Requerimento co autoria PL 1030-2025_20260507112210.pdf Principal 1 Vários
11/05/2026 DSP 7361/2026 RDS 597/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (11/05/2026) ao processo PL 1030/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 648/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0025478-8. PRAZO DE SANÇÃO: 24/06/2026.
Matérias Referidas PL 1030/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 809/2026 (25/06/2026) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/2026
DOCRECs (há veto)
DOCREC 809/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL 1030/2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2026/0025478-8
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2026) ao processo PL 1030/2025.
OF-SGP23 648/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 648/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0025478-8. PRAZO DE SANÇÃO: 24/06/2026.
Matérias Referidas PL 1030/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 809/2026 (25/06/2026) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/2026
DOCRECs (há veto)
DOCREC 809/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL 1030/2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2026/0025478-8
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2026) ao processo PL 1030/2025.
OF-SGP23 648/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 809/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL 1030/2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2026/0025478-8
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2026) ao processo PL 1030/2025.
OF-SGP23 648/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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