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Decreto Legislativo
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55 - 30/10/2025
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Obs. promulgação
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Publicação da Promulgação DOC
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05/11/2025, página 568, coluna 2
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Ementa
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Concede a Medalha Anchieta e o Diploma de Gratidão da Cidade de São Paulo ao Sr. Jayme Blay.***Honraria entregue em Sessão Solene realizada em 14/04/2026, no Salão Nobre*** |
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Veto
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Autores
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Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
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Assinaturas de Apoiamento
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Apresentado em
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13/08/2025
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Autuado em
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13/08/2025 - Processo 02-64/2025
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O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
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Matérias Referidas
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Proc. apensados
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Matérias Anexadas
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Leitura
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19/08/2025, na Sessão Ordinária 56, Legislatura 19-1 |
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Publicação no DOC
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20/08/2025, página 349, coluna 2
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Data de Encerramento
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13/11/2026
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Motivo do Encerramento
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PROMULGADO
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Obrigatoriedade de Audiências Públicas
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Competência para Deliberação
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PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
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Resultado da Deliberação
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Data da Deliberação
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Plenário
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Classificação primária
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Classificação secundária
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Quórum
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Aprovação mediante voto favorável de 2/3 dos membros da Câmara.
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Data Final da Urgência
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Fase inferida pelo SPLegis
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Aprovado em discussão única na 7SV (30/10/2025)
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Fase cadastrada pelo usuário
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Encaminhamento
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(1.2)
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Comissão
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Parecer conjunto de EDUC, FIN
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Recebido em
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14/10/2025
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Prazo regimental
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29/10/2025
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Relator
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Ver. RENATA FALZONI (PSB)
, designado em: 14/10/2025 |
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Relatório
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Número 2461
/2025
, apresentado em: 14/10/2025
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Parecer
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Número 1634
/2025
, apresentado em: 14/10/2025
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Autor
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Ver. RENATA FALZONI (PSB)
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Conclusão
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FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
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Publicação
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Em 15/10/2025 , página 347, coluna 2
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Votos
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A FAVOR
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Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
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CONTRARIO
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Ver. DHEISON SILVA (PT)
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Observação
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Liberado pela Comissão em
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15/10/2025
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Aprovado em discussão única na 7SV (30/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
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Ementa
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Requer a convocação de Sessão Solene no dia 14 de abril de 2026, a partir das 19h, no Salão Nobre, com a finalidade de entrega de Medalha Anchieta e Diploma de Gratidão ao Sr. Jayme Blay, conforme Decreto Legislativo nº 55/2025. |
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Autores
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Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
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Recebimento (protocolo)
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05/02/2026
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Ver "Processo Principal" na íntegra
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Matérias Referidas
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Anexado em (05/02/2026) ao processo PDL 64/2025. |
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Subtipo do requerimento
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CONVOCACAO DE SESSAO
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Resultado
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Deferido
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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