PROJETO DE LEI

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PL 834/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Altera os dispositivos da Lei 16.867 de 15 de fevereiro de 2018 para incluir o enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nas escolas no Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/07/2025
Autuado em 30/07/2025 - Processo 01-834/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/07/2025 PL 834/2025   PL de enfrentamento ao abuso sexual contra crianças e adolescentes nas escolas.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
06/08/2025 DSP 18548/2025 PL 834/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
11/08/2025 DSP 18954/2025 PL 834/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/09/2025 DSP 20596/2025 PL 834/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0834-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
02/09/2025 DSP 20685/2025 PL 834/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 02/09/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
03/09/2025 DSP 20949/2025 PL 834/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 03/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/09/2025 RELCOM 2108/2025 PL 834/2025 PARECER CCJ pl0834-25 - L - SP - altera Lei 16.867 - inclui enfrentamento ao abuso sexual - LEG COM SUBS.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
24/09/2025 CV 1657/2025 PL 834/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/09/2025 DSP 24252/2025 PL 834/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
07/10/2025 PAR 1554/2025 PL 834/2025 PL 834 - 2025 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
07/10/2025 CV 1862/2025 PL 834/2025 PL 834-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
07/10/2025 DSP 24333/2025 PL 834/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
16/10/2025 RDS 1598/2025 PL 834/2025 Requerimento co autoria PL 834-2025_20251015195624.pdf Principal 1 Vários
16/10/2025 RDS 1598/2025 PL 834/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/10/2025 DSP 25044/2025 PL 834/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 834-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/10/2025 REGTAQ 1571/2025 PL 834/2025 Notas taquigráficas - 043-SE - 1ª votação do PL 834-25.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
08/12/2025 RDS 1995/2025 PL 834/2025 Requerimento de Coautoria - PL 834.2025.pdf Principal 1 Vários
08/12/2025 RDS 1995/2025 PL 834/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/12/2025 RDS 2003/2025 PL 834/2025 Coautoria.pdf Principal 1 Vários
08/12/2025 RDS 2003/2025 PL 834/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/05/2026 RDS 671/2026 PL 834/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
25/05/2026 RDS 671/2026 PL 834/2025 Requerimento de Coautoria PL 834_2025 Ver. Ana Carolina.pdf Principal 1 Vários

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/04/2026 AUD 103/2026 PL 834/2025 Notas Taquigráficas - ADM - 08-04-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
04/05/2026 AUD 165/2026 PL 834/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 29-04-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-834/2025) (24/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1598/2025 (16/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1995/2025 (08/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 2003/2025 (08/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 671/2026 (25/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 06/08/2025, na Sessão Ordinária 52, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 07/08/2025, página 383, coluna 3
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 16.867/2018 PROGRAMA GEPAD COMBATE ABUSO SEXUAL CRIANCA ADOLESCENTE ESCOLA MUNICIPAL ENSINO MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANCA URBANA

Assuntos detalhados
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO PREVENCAO UTILIZACAO DROGA CIDADANIA ATIVIDADES OBJETIVO CONSCIENTIZACAO PALESTRA CAMPANHA EDUCATIVA ATIVIDADE EDUCATIVA FAMILIA EDUCADOR SOCIEDADE CIVIL RECONHECIMENTO INDICIO INFORMACAO ESTUDANTE PAIS ( GENITORES ) RESPONSAVEL ATENDIMENTO ASSISTENCIA VITIMA DIALOGO ORIENTADOR PEDAGOGICO PROFESSOR IDENTIFICACAO DENUNCIA DISQUE 100
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 08/04/2026 - ADM
Audiência Realizada 29/04/2026 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
01/06/2026 16:50 SGP21/Recebido
28/05/2026 20:59 SAUDE/Encaminhado para SGP21 A pedido COM AUDIÊNCIAS PÚBLICAS REALIZADAS
24/03/2026 17:43 SAUDE/Recebido
23/03/2026 19:29 SGP12/Encaminhado para SAUDE Realizar audiência pública
23/03/2026 19:23 SGP12/Recebido
23/03/2026 19:18 SGP21/Encaminhado para SGP12 Realização de audiência pública a pedido
13/10/2025 13:15 SGP21/Recebido
10/10/2025 18:56 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/10/2025 18:56 SGP12/Recebido
07/10/2025 17:45 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
25/09/2025 11:44 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/09/2025 11:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2025 16:36 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/09/2025 19:51 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
11/09/2025 21:32 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
03/09/2025 17:40 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2025 10:30 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2025 10:30 CCJ/Recebido
01/09/2025 15:02 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/08/2025 12:06 PROC-CMSP/Recebido
13/08/2025 12:06 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/08/2025 12:06 PRESID/Recebido
13/08/2025 12:06 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
07/08/2025 06:17 PROC-CMSP/Recebido
06/08/2025 20:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
06/08/2025 18:23 SGP42/Recebido
06/08/2025 17:51 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária de 06/08/2025.
06/08/2025 17:51 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 11/08/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2025
Prazo regimental 17/09/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 03/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2108 /2025 , apresentado em: 18/09/2025
Parecer Número 1428 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/09/2025 , página 362, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (25/09/2025) ao processo PL 834/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (14/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 07/10/2025
Prazo regimental 22/10/2025
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 07/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2305 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Parecer Número 1554 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/10/2025 , página 311, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (14/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1598/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 834/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/10/2025 RDS 1598/2025   Requerimento co autoria PL 834-2025_20251015195624.pdf Principal 1 Vários
16/10/2025 DSP 24831/2025 RDS 1598/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (16/10/2025) ao processo PL 834/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1995/2025
Ementa Requer coautoria do PL 834/2025
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 08/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2025 RDS 1995/2025   Requerimento de Coautoria - PL 834.2025.pdf Principal 1 Vários
08/12/2025 DSP 28956/2025 RDS 1995/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2025) ao processo PL 834/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 2003/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 834/2025.
Autores Ver. ANDRÉ SANTOS (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 08/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2025 RDS 2003/2025   Coautoria.pdf Principal 1 Vários
08/12/2025 DSP 29142/2025 RDS 2003/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2025) ao processo PL 834/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 671/2026
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Pastora Sandra Alves como coautora do PL nº 834/2025.
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 25/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/05/2026 RDS 671/2026   Requerimento de Coautoria PL 834_2025 Ver. Ana Carolina.pdf Principal 1 Vários
25/05/2026 DSP 8337/2026 RDS 671/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/05/2026) ao processo PL 834/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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