PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 697/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui, no âmbito do Município de São Paulo, a Campanha Permanente do Banco Vermelho como instrumento de conscientização, educação e enfrentamento à violência contra a mulher, e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/06/2025
Autuado em 12/06/2025 - Processo 01-697/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2025 PL 697/2025   PL_Banco_Vermelho..pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
12/06/2025 DSP 16165/2025 PL 697/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
13/06/2025 DSP 16290/2025 PL 697/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/06/2025 DSP 16355/2025 PL 697/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0697-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
18/06/2025 DSP 16678/2025 PL 697/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 18/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17099/2025 PL 697/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/08/2025 RELCOM 1549/2025 PL 697/2025 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
20/08/2025 CV 1119/2025 PL 697/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
20/08/2025 DSP 19975/2025 PL 697/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
25/08/2025 RDS 1112/2025 PL 697/2025 REQ Coautoria 697_2025.pdf Principal 1 Vários
25/08/2025 RDS 1112/2025 PL 697/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/08/2025 DSP 20134/2025 PL 697/2025 RECEBIMENTO - ADM - 26/08/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
28/08/2025 RDS 1156/2025 PL 697/2025 Requerimento co autoria PL 697-2025_20250826122856.pdf Principal 1 Vários
28/08/2025 RDS 1156/2025 PL 697/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/08/2025 RDS 1167/2025 PL 697/2025 Requerimento de Coautoria - PL 697.2025.pdf Principal 1 Vários
28/08/2025 RDS 1167/2025 PL 697/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/09/2025 DSP 21906/2025 PL 697/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
02/10/2025 RDS 1488/2025 PL 697/2025 Requerimento de Coautoria 697_2025.pdf Principal 1 Vários
02/10/2025 RDS 1488/2025 PL 697/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/10/2025 PAR 1553/2025 PL 697/2025 PL 697 - 2025 - Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
07/10/2025 CV 1861/2025 PL 697/2025 PL 697-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
07/10/2025 DSP 24332/2025 PL 697/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/10/2025 DSP 25032/2025 PL 697/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 697-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/10/2025 REGTAQ 1569/2025 PL 697/2025 Notas taquigráficas - 043-SE - 1ª votação do PL 697-25.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-697/2025) (20/08/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 1112/2025 (25/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1156/2025 (28/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1167/2025 (28/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1488/2025 (02/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 12/06/2025, na Sessão Ordinária 47, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 13/06/2025, página 404, coluna 2
Palavras-Chave CAMPANHA  |  CRIACAO  |  CAMPANHA DO BANCO VERMELHO  |  VIOLENCIA CONTRA A MULHER  |  CONSCIENTIZACAO  |  EDUCACAO  |  COMBATE  |  FEMINICIDIO  |  MULHER  |  INSTALACAO  |  ASSENTO  |  PINTURA  |  COR  |  AREA DE USO COMUM  |  ESPACO PUBLICO  |  PROPRIEDADE PARTICULAR  |  PUBLICIDADE  |  ORIENTACAO  |  PREVENCAO  |  CODIGO QR  |  SINALIZACAO  |  INFORMACAO  |  DENUNCIA  |  CANAL DE ATENDIMENTO  |  LEGISLACAO  |  VITIMA  |  PRIVACIDADE  |  POLITICAS PUBLICAS  |  PROTECAO  |  ATENCAO  |  PMSP  |  SETOR PRIVADO  |  SOCIEDADE CIVIL  |  INSTITUICAO EDUCACIONAL  |  EMPRESA  |  COLETIVO CULTURAL  |  DISPONIBILIDADE  |  PLATAFORMA TECNOLOGICA  |  PADRONIZACAO  |  REGULAMENTO  |  CRONOGRAMA  |  IMPLANTACAO  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  DIRETRIZ  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  CALENDARIO  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ARTISTA  |  EDUCADOR  |  LIDER COMUNITARIO  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  MOBILIARIO URBANO  |  SIMBOLO  |  LEI 14.942/2024 ( FEDERAL )  |  AGOSTO LILAS ( EVENTO )  |  ESPACO URBANO  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 5 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/2025 13:15 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
13/10/2025 13:15 SGP21/Recebido
10/10/2025 18:55 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/10/2025 18:55 SGP12/Recebido
07/10/2025 17:45 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
07/10/2025 11:54 ADM/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
01/10/2025 15:37 ADM/Relator(a)/Assinar Relatório
30/09/2025 15:59 ADM/Consultoria (SGP.53)/Elaborar Minuta de Relatório
17/09/2025 18:17 ADM/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
15/09/2025 11:38 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
26/08/2025 15:48 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
26/08/2025 15:48 ADM/Recebido
25/08/2025 12:04 CCJ/Encaminhado para ADM
20/08/2025 16:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/08/2025 16:06 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2025 16:09 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/08/2025 18:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
27/06/2025 17:34 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
27/06/2025 17:34 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/06/2025 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2025 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2025 13:21 CCJ/Recebido
17/06/2025 19:11 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
13/06/2025 20:08 PROC-CMSP/Recebido
13/06/2025 20:08 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
13/06/2025 20:08 PRESID/Recebido
13/06/2025 20:08 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
13/06/2025 11:52 PROC-CMSP/Recebido
12/06/2025 15:27 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
12/06/2025 15:21 SGP42/Recebido
12/06/2025 15:18 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
12/06/2025 15:18 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 13/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2025
Prazo regimental 03/07/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1549 /2025 , apresentado em: 14/08/2025
Parecer Número 962 /2025 , apresentado em: 20/08/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/08/2025 , página 306, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (20/08/2025) ao processo PL 697/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (14/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1112/2025
Ementa Requer coautoria do PL 697/2025
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 25/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/08/2025 RDS 1112/2025   REQ Coautoria 697_2025.pdf Principal 1 Vários
25/08/2025 DSP 20069/2025 RDS 1112/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (25/08/2025) ao processo PL 697/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1156/2025
Ementa Requer coautoria do PL 697/2025
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 28/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2025 RDS 1156/2025   Requerimento co autoria PL 697-2025_20250826122856.pdf Principal 1 Vários
28/08/2025 DSP 20390/2025 RDS 1156/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2025) ao processo PL 697/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1167/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvão Leite como coautor do PL nº 697/2025.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 28/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/08/2025 RDS 1167/2025   Requerimento de Coautoria - PL 697.2025.pdf Principal 1 Vários
28/08/2025 DSP 20401/2025 RDS 1167/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/08/2025) ao processo PL 697/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1488/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Dra. Sandra Tadeu como coautora do PL nº 697/2025.
Autores Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Recebimento (protocolo) 02/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/10/2025 RDS 1488/2025   Requerimento de Coautoria 697_2025.pdf Principal 1 Vários
06/10/2025 DSP 23713/2025 RDS 1488/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/10/2025) ao processo PL 697/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 07/10/2025
Prazo regimental 22/10/2025
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 07/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2304 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Parecer Número 1553 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Autor Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/10/2025 , página 310, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (14/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir