PROJETO DE LEI

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PL 626/2025

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Lei Municipal 18526 - 01/09/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 02/09/2026, página 1, coluna 1
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil.
Veto
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/06/2025
Autuado em 02/06/2025 - Processo 01-626/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/06/2025 PL 626/2025   Projeto de Lei - Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil.pdf Principal 1 Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
03/06/2025 DSP 15220/2025 PL 626/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/06/2025 DSP 16771/2025 PL 626/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/06/2025 DSP 15429/2025 PL 626/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl626-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
24/06/2025 DSP 17028/2025 PL 626/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/06/2025 DSP 17356/2025 PL 626/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) - 26/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
21/08/2025 RELCOM 1558/2025 PL 626/2025 Relatório do Relator - ALESSANDRO GUEDES - CCJ.pdf Principal 1 Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
20/08/2025 CV 1164/2025 PL 626/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/08/2025 DSP 19919/2025 PL 626/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 21/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
27/08/2025 DSP 20212/2025 PL 626/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 27/08/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
01/09/2025 DSP 20652/2025 PL 626/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) - 01/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
16/09/2025 PAR 1337/2025 PL 626/2025 PL 626-2025 - Parecer Conjunto ao substitutivo de CCJ.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
24/09/2025 CV 1697/2025 PL 626/2025 PL 626-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/09/2025 DSP 23191/2025 PL 626/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/09/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/09/2025 RDS 1400/2025 PL 626/2025 Requerimento co autoria PL 626-2025_20250916191222.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
18/09/2025 RDS 1400/2025 PL 626/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/10/2025 VOTO 167/2025 PL 626/2025 Folha de Votação em 1ª - Item 24 - PL 626-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/10/2025 DSP 23869/2025 PL 626/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 626-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/05/2026 EME 1/2026 PL 626/2025 Emenda ao PL 626-2025 em 2ª - Liderança de Governo.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
28/05/2026 DSP 8753/2026 PL 626/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 626-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/06/2026 REGTAQ 445/2026 PL 626/2025 Notas Taquigráficas - 83SE - 2ª votação do PL 626-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/05/2026 DSP 8705/2026 PL 626/2025 Despacho do Secretário à CCJ PL 626-2025 em 2ª Redação Final.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/05/2026 DSP 8765/2026 PL 626/2025 Recebimento - CCJ - 28/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/06/2026 DSP 8911/2026 PL 626/2025 Designação de Relatoria - CCJ - Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) - 01/06/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2026 CV 1368/2026 PL 626/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
05/08/2026 DSP 11545/2026 PL 626/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 MAYA ROSE LIMA POZO
06/08/2026 RELCOM 1244/2026 PL 626/2025 Relatório do Relator - JANAINA PASCHOAL - CCJ.pdf Principal 1 Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
17/08/2026 REGTAQ 518/2026 PL 626/2025 Notas Taquigráficas - 139SO - Redação Final do PL 626-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
11/08/2026 DSP 12487/2026 PL 626/2025 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 626-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
11/08/2026 DSP 11923/2026 PL 626/2025 Despacho do Secretário em Redação Final do PL 626-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
11/08/2026 OF-SGP23 913/2026 PL 626/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/08/2026 OF-SGP23 913/2026 PL 626/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/08/2026 DSP 11881/2026 PL 626/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
02/09/2026 DSP 13494/2026 PL 626/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
02/09/2026 ARQ 409/2026 PL 626/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 02/09/2026.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-626/2025) (20/08/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2026 (27/05/2026) - Autor(es): SGP; Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 1400/2025 (18/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 913/2026 (11/08/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 913/2026 (11/08/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 03/06/2025, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 04/06/2025, página 377, coluna 2
Palavras-Chave ALTERACAO  |  LEI 14.485/2007  |  CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS  |  MES DO LUTO GESTACIONAL, NEONATAL E INFANTIL  |  LUTO  |  LUTO PERINATAL  |  FAMILIA  |  FILHO  |  RECEM NASCIDO  |  CRIANCA  |  NATIMORTO  |  MORTE FETAL  |  MORTE  |  INFANCIA  |  RESPEITO  |  EMPATIA  |  ATENCAO  |  CAMPANHA EDUCATIVA  |  EVENTOS  |  DIGNIDADE  |  SAUDE MENTAL  |  SOCIEDADE CIVIL  |  ASSISTENCIA SOCIAL  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  PROFISSIONAL DE SAUDE  |  SETOR PRIVADO  |  SETOR PUBLICO  |  ASSISTENCIA MATERNO INFANTIL  | 
Data de Encerramento 02/09/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
02/09/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 139SO (11/08/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 17:53 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
02/09/2026 17:53 ARQUIVO/Recebido
02/09/2026 14:59 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
20/08/2026 08:02 SGP23/Recebido
19/08/2026 19:25 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
07/08/2026 17:58 SGP21/Recebido
06/08/2026 15:11 CCJ/Encaminhado para SGP21
05/08/2026 16:15 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
05/08/2026 16:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
05/08/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
04/08/2026 13:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/06/2026 11:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/06/2026 11:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/06/2026 13:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/06/2026 13:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
01/06/2026 13:50 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
28/05/2026 18:39 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
28/05/2026 18:39 CCJ/Recebido
28/05/2026 18:06 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
29/09/2025 18:55 SGP21/Recebido
26/09/2025 21:23 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/09/2025 21:23 SGP12/Recebido
16/09/2025 18:37 EDUC/Encaminhado para SGP12
15/09/2025 15:25 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
05/09/2025 17:33 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/09/2025 17:52 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
27/08/2025 08:11 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
27/08/2025 08:11 EDUC/Recebido
25/08/2025 11:34 CCJ/Encaminhado para EDUC
20/08/2025 16:25 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/08/2025 16:03 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/08/2025 15:58 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
14/08/2025 18:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
07/07/2025 17:36 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
07/07/2025 17:36 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
26/06/2025 16:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2025 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 15:01 CCJ/Recebido
24/06/2025 00:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 18:55 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 18:55 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 18:55 PRESID/Recebido
23/06/2025 18:55 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/06/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
03/06/2025 18:45 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/06/2025 18:29 SGP42/Recebido
03/06/2025 18:25 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/06/2025 18:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2025
Prazo regimental 09/07/2025
Relator Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT) , designado em: 26/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1558 /2025 , apresentado em: 14/08/2025
Parecer Número 948 /2025 , apresentado em: 20/08/2025
Autor Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 21/08/2025 , página 303, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 21/08/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 20/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (20/08/2025) ao processo PL 626/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SV (01/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de EDUC, FIN
Recebido em 16/09/2025
Prazo regimental 01/10/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 16/09/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2076 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Parecer Número 1337 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/09/2025 , página 333, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2025
Requerimentos
RDS 1400/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 626/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 18/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/09/2025 RDS 1400/2025   Requerimento co autoria PL 626-2025_20250916191222.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
19/09/2025 DSP 22451/2025 RDS 1400/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2025) ao processo PL 626/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SV (01/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 27/05/2026
Matérias Referidas Anexado em (27/05/2026) ao processo PL 626/2025.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 28/05/2026
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 28/05/2026
Prazo regimental 12/06/2026
Relator Ver. JANAINA PASCHOAL (PP) , designado em: 01/06/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1244 /2026 , apresentado em: 22/06/2026
Parecer Número 1017 /2026 , apresentado em: 05/08/2026
Autor Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 06/08/2026 , página 593, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
ABSTENÇÃO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 06/08/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 139SO (11/08/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 913/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0036306-4. PRAZO DE SANÇÃO: 01/09/2026.
Matérias Referidas PL 626/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 913/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 11/08/2026
Resumo SEI 6510.2026/0036306-4. PRAZO DE SANÇÃO: 01/09/2026.
Matérias Referidas PL 626/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 11/08/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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