PROJETO DE LEI

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PL 622/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Institui o Programa Municipal de Fomento ao Rock e suas Vertentes, e dá outras providências.
Veto Veto Total
Autores Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 30/05/2025
Autuado em 30/05/2025 - Processo 01-622/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/05/2025 PL 622/2025   PL Fomento ao Rock.pdf Principal 1 Ver. DHEISON SILVA (PT)
03/06/2025 DSP 15216/2025 PL 622/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
04/06/2025 DSP 15315/2025 PL 622/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/06/2025 DSP 16121/2025 PL 622/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl622-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
18/06/2025 DSP 16660/2025 PL 622/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 18/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
24/06/2025 DSP 17110/2025 PL 622/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
30/10/2025 RELCOM 2374/2025 PL 622/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
29/10/2025 CV 2130/2025 PL 622/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/10/2025 DSP 26666/2025 PL 622/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
07/11/2025 DSP 27025/2025 PL 622/2025 RECEBIMENTO - ADM - 07/11/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
12/11/2025 PAR 2006/2025 PL 622/2025 Parecer Conjunto das Comissões - FIN-ADM-EDUC.pdf Principal 1 Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
13/11/2025 CV 2321/2025 PL 622/2025 PL 622-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
12/11/2025 DSP 28095/2025 PL 622/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 18/11/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
13/11/2025 DSP 27544/2025 PL 622/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 622-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/11/2025 REGTAQ 1708/2025 PL 622/2025 Notas Taquigráficas - 53SE - 1ª votação do PL 622-2025.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
28/05/2026 RDS 720/2026 PL 622/2025 Requerimento de Coautoria - George Hato.pdf Principal 1 Vários
28/05/2026 RDS 720/2026 PL 622/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/05/2026 DSP 8737/2026 PL 622/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 622-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/06/2026 REGTAQ 444/2026 PL 622/2025 Notas Taquigráficas - 83SE - 2ª votação do PL 622-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
28/05/2026 DSP 8711/2026 PL 622/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 622-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
28/05/2026 OF-SGP23 647/2026 PL 622/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/05/2026 OF-SGP23 647/2026 PL 622/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/06/2026 DSP 9044/2026 PL 622/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
25/06/2026 DSP 10332/2026 PL 622/2025 Despacho Publicação de Veto Total.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
25/06/2026 DOCREC 807/2026 PL 622/2025 Executivo - Veto Total.pdf Principal 1 DIEGO MARINETTO

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Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/09/2026 AUD 269/2026 PL 622/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 26-08-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 807/2026 (25/06/2026) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-622/2025) (29/10/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 720/2026 (28/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 647/2026 (28/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 647/2026 (28/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 03/06/2025, na Sessão Ordinária 43, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 04/06/2025, página 375, coluna 3
Palavras-Chave CRIACAO  |  PROGRAMA  |  PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO AO ROCK E SUAS VERTENTES  |  ROCK  |  FOMENTO  |  VALORIZACAO  |  PROMOCAO  |  INCENTIVO  |  DESENVOLVIMENTO CULTURAL  |  DESENVOLVIMENTO SOCIAL  |  HABILITACAO PROFISSIONAL  |  DESENVOLVIMENTO ECONOMICO  |  CULTURA  |  TRABALHO  |  EMPREENDEDORISMO  |  ARTISTA  |  MUSICO  |  PRODUTOR MUSICAL  |  TECNICO EM ESPETACULOS DE DIVERSOES  |  TRABALHADOR  |  ARTESAO  |  ESTILISTA  |  COSTUREIRO  |  VESTUARIO  |  AGENTE CULTURAL  |  COLETIVO CULTURAL  |  ESPACO CULTURAL  |  PROJETO  |  MUSICA  |  DIVULGACAO  |  ATIVIDADE CULTURAL  |  ATIVIDADE ARTISTICA  |  ATIVIDADE ECONOMICA  |  FORMACAO PROFISSIONAL  |  CURSOS  |  ATIVIDADE EDUCATIVA  |  FEIRA DE ARTES  |  EXPOSICAO  |  FESTIVAL DE MUSICA  |  INTEGRACAO  |  MAPEAMENTO  |  ASSOCIACOES  |  COOPERATIVA  |  ECONOMIA CRIATIVA  |  ECONOMIA SOLIDARIA  |  CREDITOS  |  MICROEMPRESA  |  FINANCIAMENTO  |  SUSTENTABILIDADE  |  PROGRAMA CULTURAL  |  EQUIPAMENTO PUBLICO  |  EVENTOS  |  COORDENADOR MUNICIPAL DE FOMENTO AO ROCK E SUAS VERTENTES  |  EDITAL  |  DOTACAO ORCAMENTARIA  |  RECURSOS FINANCEIROS  |  FUNDO MUNICIPAL  |  FUNDO FINANCEIRO  |  SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2026 12:32 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2026 12:32 PROC-CMSP/Recebido
25/06/2026 11:31 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e Designação de Comissões para VETOS
01/06/2026 08:37 SGP23/Recebido
28/05/2026 18:44 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
28/11/2025 14:53 SGP21/Recebido
27/11/2025 16:58 SGP12/Encaminhado para SGP21
27/11/2025 16:58 SGP12/Recebido
12/11/2025 17:02 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
07/11/2025 14:45 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
07/11/2025 14:45 ADM/Recebido
04/11/2025 18:54 CCJ/Encaminhado para ADM
29/10/2025 17:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2025 16:31 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
22/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
21/10/2025 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
09/10/2025 21:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
23/07/2025 14:55 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
23/07/2025 14:55 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
24/06/2025 16:16 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
18/06/2025 13:21 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
18/06/2025 13:21 CCJ/Recebido
17/06/2025 19:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
04/06/2025 19:26 PROC-CMSP/Recebido
04/06/2025 19:26 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
04/06/2025 19:26 PRESID/Recebido
04/06/2025 19:26 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/06/2025 18:47 PROC-CMSP/Recebido
03/06/2025 18:45 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
03/06/2025 18:29 SGP42/Recebido
03/06/2025 18:25 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
03/06/2025 18:25 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 04/06/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 18/06/2025
Prazo regimental 03/07/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 24/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2374 /2025 , apresentado em: 09/10/2025
Parecer Número 1839 /2025 , apresentado em: 29/10/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 30/10/2025 , página 515, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 29/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (29/10/2025) ao processo PL 622/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 53SE (12/11/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 53SE (12/11/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Votos contrários: ANDRÉ SANTOS, CRIS MONTEIRO.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, EDUC, FIN
Recebido em 12/11/2025
Prazo regimental 27/11/2025
Relator Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD) , designado em: 12/11/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2827 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Parecer Número 2006 /2025 , apresentado em: 12/11/2025
Autor Ver. CARLOS BEZERRA JR. (PSD)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 18/11/2025 , página 629, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. JAIR TATTO (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/11/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 83SE (27/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 720/2026
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 622/2025.
Autores Ver. GEORGE HATO (MDB)
Recebimento (protocolo) 28/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/05/2026 RDS 720/2026   Requerimento de Coautoria - George Hato.pdf Principal 1 Vários
29/05/2026 DSP 8866/2026 RDS 720/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2026) ao processo PL 622/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 647/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0025475-3. PRAZO DE SANÇÃO: 24/06/2026.
Matérias Referidas PL 622/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 807/2026 (25/06/2026) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/2026
DOCRECs (há veto)
DOCREC 807/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL 622/2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2026/0025475-3
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2026) ao processo PL 622/2025.
OF-SGP23 647/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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OF-SGP23 647/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 28/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0025475-3. PRAZO DE SANÇÃO: 24/06/2026.
Matérias Referidas PL 622/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 807/2026 (25/06/2026) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 01/06/2026
DOCRECs (há veto)
DOCREC 807/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL 622/2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2026/0025475-3
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2026) ao processo PL 622/2025.
OF-SGP23 647/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 807/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Encaminha veto total ao PL 622/2025.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 25/06/2026
Tipo Veto Total
Número de origem 6510.2026/0025475-3
Matérias Referidas Anexado em (25/06/2026) ao processo PL 622/2025.
OF-SGP23 647/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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