PROJETO DE LEI

Imprimir

PL 578/2025

   PROMULGADO   

Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal 18383 - 07/01/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 08/01/2026, página 2, coluna 1
Ementa Fica instituído o Programa de Vizinhança Solidária, com o objetivo de incentivar a cooperação entre moradores, fortalecer a segurança comunitária e promover a integração social no município de São Paulo.
Veto
Autores Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 21/05/2025
Autuado em 21/05/2025 - Processo 01-578/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/05/2025 PL 578/2025   pl vizinhança solidária.pdf Principal 1 Ver. SARGENTO NANTES (PP)
21/05/2025 DSP 14032/2025 PL 578/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
22/05/2025 DSP 16786/2025 PL 578/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/06/2025 DSP 15137/2025 PL 578/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0578-25.pdf Principal 1 CINTIA TALARICO DA CRUZ CARRER
24/06/2025 DSP 17036/2025 PL 578/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
27/06/2025 DSP 17492/2025 PL 578/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 27/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/06/2025 DSP 17503/2025 PL 578/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 27/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 RELCOM 1439/2025 PL 578/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
27/08/2025 CV 1246/2025 PL 578/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 DSP 20436/2025 PL 578/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/09/2025 DSP 20597/2025 PL 578/2025 RECEBIMENTO - ADM - 01/09/2025.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
15/09/2025 DSP 21862/2025 PL 578/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - ADM - Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE) - 15/09/2025.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
18/09/2025 RDS 1382/2025 PL 578/2025 REQ. de coautoria - SARGENTO NANTES.pdf Principal 1 Vários
18/09/2025 RDS 1382/2025 PL 578/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/09/2025 PAR 1326/2025 PL 578/2025 PL 578 - 2025- Parecer conjunto.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
24/09/2025 CV 1687/2025 PL 578/2025 PL 578-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/09/2025 DSP 23216/2025 PL 578/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/09/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
18/09/2025 RDS 1384/2025 PL 578/2025 Requerimento de Coautoria - PL 578 2025 - Ver. SARGENTO NANTES (PP).pdf Principal 1 Vários
18/09/2025 RDS 1384/2025 PL 578/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/10/2025 EME 1/2025 PL 578/2025 Emenda em 1ª ao PL 578-2025 - Liderança do Governo.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/10/2025 DSP 24090/2025 PL 578/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 578-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
14/10/2025 REGTAQ 1518/2025 PL 578/2025 Notas taquigráficas - 041-SE - 1ª votação do PL 578-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
08/10/2025 DSP 24027/2025 PL 578/2025 Despacho do Secretário à CCJ PL 578-2025 em 1ª Redação do Vencido.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
13/10/2025 DSP 24382/2025 PL 578/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 13/10/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
13/10/2025 DSP 24358/2025 PL 578/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 13/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
30/10/2025 RELCOM 2520/2025 PL 578/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
29/10/2025 CV 2112/2025 PL 578/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
29/10/2025 DSP 26674/2025 PL 578/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 30/10/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
04/12/2025 RDS 1982/2025 PL 578/2025 Requerimento de coautoria.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
04/12/2025 RDS 1982/2025 PL 578/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/12/2025 RDS 1994/2025 PL 578/2025 COAUTORIAS VERBAIS DA 59ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04.12.2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/12/2025 RDS 1994/2025 PL 578/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/12/2025 DSP 29179/2025 PL 578/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 578-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
12/12/2025 REGTAQ 1842/2025 PL 578/2025 Notas Taquigráficas - 59SE - 2ª votação do PL 578-2025.pdf Principal 1 MOACIR RIBEIRO CORDEIRO
08/12/2025 DSP 29073/2025 PL 578/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 578-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
05/12/2025 OF-SGP23 1817/2025 PL 578/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/12/2025 OF-SGP23 1817/2025 PL 578/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/12/2025 DSP 29243/2025 PL 578/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
08/01/2026 DSP 131/2026 PL 578/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
09/01/2026 ARQ 10/2026 PL 578/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 08/01/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-578/2025) (27/08/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2025 (07/10/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
Recursos
Requerimentos RDS 1382/2025 (18/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1384/2025 (18/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1982/2025 (04/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1994/2025 (08/12/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1817/2025 (05/12/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1817/2025 (05/12/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 21/05/2025, na Sessão Ordinária 39, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 22/05/2025, página 387, coluna 2
Palavras-Chave
Assuntos principais

VIZINHANCA SOLIDARIA ( PROGRAMA ) CRIACAO INCENTIVO COOPERACAO MORADOR SEGURANCA COMUNIDADE INTEGRACAO SOCIAL DIRETRIZ SOLIDARIEDADE

Assuntos detalhados
PREVENCAO PARTICIPACAO RESPEITO PRIVACIDADE COMUNICACAO INFORMACAO CRIME DESASTRE EVENTOS CAMPANHA EDUCATIVA CONVIVENCIA PARCERIA ORGAOS PUBLICOS SETOR PRIVADO SETOR PUBLICO MELHORIA GRUPO LOGRADOURO PUBLICO BAIRRO APLICATIVO MOVEL REDE SOCIAL ( INTERNET ) INTERNET REUNIAO CONSELHO COMUNITARIO DE SEGURANCA TREINAMENTO POLICIA MILITAR DO ESTADO DE SAO PAULO GUARDA CIVIL METROPOLITANA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SAO PAULO RECONHECIMENTO PLACA APOIO INSTALACAO CAMERA DE VIDEO VIGILANCIA PROGRAMA SMART SAMPA DIVULGACAO DISPONIBILIDADE ENCONTRO LOCAL ESPACO PMSP COORDENACAO APOIO TECNICO RECURSOS FINANCEIROS HABILITACAO PALESTRA FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANCA COMUNITARIA FISCALIZACAO REVISTA PESSOAL REDUCAO CRIMINALIDADE
Data de Encerramento 08/01/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
08/01/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 59SE (04/12/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2026 13:30 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
08/01/2026 13:30 ARQUIVO/Recebido
08/01/2026 12:20 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
09/12/2025 22:21 SGP23/Recebido
09/12/2025 14:37 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
05/11/2025 18:46 SGP21/Recebido
04/11/2025 18:57 CCJ/Encaminhado para SGP21
29/10/2025 17:08 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
29/10/2025 16:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
29/10/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
28/10/2025 16:26 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
20/10/2025 16:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
14/10/2025 16:14 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
14/10/2025 16:14 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/10/2025 15:11 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
13/10/2025 14:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
13/10/2025 14:22 CCJ/Recebido
09/10/2025 17:41 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
29/09/2025 18:55 SGP21/Recebido
26/09/2025 21:27 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/09/2025 21:27 SGP12/Recebido
16/09/2025 19:19 ADM/Encaminhado para SGP12 A pedido REUNIÃO CONJUNTA
15/09/2025 10:56 ADM/Consultoria (SGP.53)/Para análise
01/09/2025 15:01 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2025 15:01 ADM/Recebido
29/08/2025 16:31 CCJ/Encaminhado para ADM
27/08/2025 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/08/2025 16:11 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/08/2025 16:21 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
05/08/2025 14:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
28/07/2025 17:53 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
28/07/2025 17:53 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/06/2025 14:19 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/06/2025 15:01 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 15:01 CCJ/Recebido
24/06/2025 00:00 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 19:30 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 19:30 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 19:30 PRESID/Recebido
23/06/2025 19:30 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
21/05/2025 18:42 PROC-CMSP/Recebido
21/05/2025 16:34 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
21/05/2025 16:24 SGP42/Recebido
21/05/2025 16:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
21/05/2025 16:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/06/2025
Prazo regimental 09/07/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 27/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1439 /2025 , apresentado em: 05/08/2025
Parecer Número 1032 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/08/2025 , página 314, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 578/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 41SE (07/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Observação: contrário à emenda: luana alves. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, FIN
Recebido em 16/09/2025
Prazo regimental 01/10/2025
Relator Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO) , designado em: 16/09/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2062 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Parecer Número 1326 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/09/2025 , página 329, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2025
Requerimentos
RDS 1382/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Ely Teruel como coautora do PL nº 578/2025.
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Recebimento (protocolo) 18/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/09/2025 RDS 1382/2025   REQ. de coautoria - SARGENTO NANTES.pdf Principal 1 Vários
19/09/2025 DSP 22472/2025 RDS 1382/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2025) ao processo PL 578/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 1384/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Dr. Murillo Lima como coautor do PL nº 578/2025.
Autores Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 18/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/09/2025 RDS 1384/2025   Requerimento de Coautoria - PL 578 2025 - Ver. SARGENTO NANTES (PP).pdf Principal 1 Vários
19/09/2025 DSP 22470/2025 RDS 1384/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (18/09/2025) ao processo PL 578/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 41SE (07/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Observação: contrário à emenda: luana alves. Votos contrários: CELSO GIANNAZI, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, PROFESSOR TONINHO VESPOLI. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 07/10/2025
Matérias Referidas Anexado em (07/10/2025) ao processo PL 578/2025.
Leitura 07/10/2025, na Sessão Extraordinária 41, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 13/10/2025
Prazo regimental 28/10/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 13/10/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2520 /2025 , apresentado em: 20/10/2025
Parecer Número 1828 /2025 , apresentado em: 29/10/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão REDAÇÃO DO VENCIDO
Publicação Em 30/10/2025 , página 506, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/10/2025
Comissões Designadas em 13/10/2025
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 59SE (04/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Requerimentos
RDS 1982/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Ana Carolina Oliveira como coautora do PL nº 578/2025.
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Recebimento (protocolo) 04/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/12/2025 RDS 1982/2025   Requerimento de coautoria.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
04/12/2025 DSP 28847/2025 RDS 1982/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/12/2025) ao processo PL 578/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Ofícios
OF-SGP23 1817/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0047869-2. PRAZO DE SANÇÃO: 08/01/2026.
Matérias Referidas PL 578/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1817/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 05/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0047869-2. PRAZO DE SANÇÃO: 08/01/2026.
Matérias Referidas PL 578/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 10/12/2025
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1994/2025
Ementa Certifica e defere coautorias verbais da sessão plenária de 04/12/2025
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 08/12/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/12/2025 RDS 1994/2025   COAUTORIAS VERBAIS DA 59ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 04.12.2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/12/2025 DSP 28957/2025 RDS 1994/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (08/12/2025) ao processo PL 271/2024.
Anexado em (08/12/2025) ao processo PL 82/2025.
Anexado em (08/12/2025) ao processo PL 578/2025.
Anexado em (08/12/2025) ao processo PL 641/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

Imprimir