PROJETO DE LEI

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PL 521/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre o aproveitamento da energia solar e instalação de painéis fotovoltaicos para diminuição de gastos públicos junto às unidades da rede de saúde pública e de atenção básica do município de São Paulo.
Veto Veto Total
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 08/05/2025
Autuado em 08/05/2025 - Processo 01-521/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/05/2025 PL 521/2025   PL - painéis.pdf Principal 1 Ver. ELY TERUEL (MDB)
13/05/2025 DSP 13316/2025 PL 521/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
16/05/2025 DSP 15431/2025 PL 521/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/06/2025 DSP 15432/2025 PL 521/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0521-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
06/06/2025 DSP 15679/2025 PL 521/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 06/06/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
09/06/2025 DSP 15772/2025 PL 521/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) - 09/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2025 RELCOM 1160/2025 PL 521/2025 Relatório do Relator - SILVÃO LEITE - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
17/06/2025 CV 802/2025 PL 521/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2025 DSP 16742/2025 PL 521/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 18/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
24/06/2025 RDS 833/2025 PL 521/2025 Pedido de Coautoria - Sandra Santana.pdf Principal 1 Vários
24/06/2025 RDS 833/2025 PL 521/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/06/2025 DSP 17067/2025 PL 521/2025 RECEBIMENTO - URB - 24/06/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
26/06/2025 PAR 803/2025 PL 521/2025 Parecer Conjunto - URB ADM SAUDE e FIN.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
14/07/2025 CV 937/2025 PL 521/2025 Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/06/2025 DSP 21441/2025 PL 521/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 15/07/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
27/06/2025 RDS 891/2025 PL 521/2025 Coautoria Sansão Pereira.pdf Principal 1 Vários
27/06/2025 RDS 891/2025 PL 521/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
27/06/2025 RDS 894/2025 PL 521/2025 Coautoria - Marina Bragante.pdf Principal 1 Vários
27/06/2025 RDS 894/2025 PL 521/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/06/2025 DSP 17850/2025 PL 521/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 521-2025 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/07/2025 REGTAQ 1127/2025 PL 521/2025 Notas Taquigráficas - 021SE - 1ª votação do PL 521-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
02/07/2025 RDS 917/2025 PL 521/2025 Requerimento de Coautoria Toninho Vespoli.pdf Principal 1 Vários
02/07/2025 RDS 917/2025 PL 521/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/07/2025 RDS 920/2025 PL 521/2025 COAUTORIAS VERBAIS DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26.06.2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/07/2025 RDS 937/2025 PL 521/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/07/2025 RDS 937/2025 PL 521/2025 Requerimento de Coautoria - Keit Lima.pdf Principal 1 Vários
21/08/2025 RDS 1087/2025 PL 521/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
21/08/2025 RDS 1087/2025 PL 521/2025 Requerimento de Coautoria - Murilo Lima.pdf Principal 1 Vários
02/09/2025 EME 1/2025 PL 521/2025 Emenda ao PL 521-2025 em 2ª- Ely Teruel.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
29/08/2025 DSP 20829/2025 PL 521/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 521-2025 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
02/09/2025 REGTAQ 1291/2025 PL 521/2025 Notas Taquigráficas - 27SE - 2ª votação do PL 521-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
29/08/2025 DSP 20483/2025 PL 521/2025 Despacho do Secretário à CCJ PL 521-2025 em 2ª Redação Final.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
02/09/2025 DSP 20926/2025 PL 521/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 02/09/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/09/2025 DSP 20820/2025 PL 521/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 02/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/09/2025 RDS 1207/2025 PL 521/2025 COAUTORIAS VERBAIS DA 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27.08.2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/09/2025 RDS 1267/2025 PL 521/2025 REQUERIMENTO DE COAUTORIA-Marcelo Messias.pdf Principal 1 Vários
04/09/2025 RDS 1267/2025 PL 521/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 RELCOM 1930/2025 PL 521/2025 Parecer de Redação Final - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
24/09/2025 CV 2167/2025 PL 521/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/09/2025 DSP 22963/2025 PL 521/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 25/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/10/2025 DSP 23766/2025 PL 521/2025 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 521-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/10/2025 REGTAQ 1454/2025 PL 521/2025 Nota Taquigráfica - 72SO - Redação final do PL 521-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/10/2025 DSP 23639/2025 PL 521/2025 Despacho do Secretário em Redação Final do PL 521-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
01/10/2025 OF-SGP23 1499/2025 PL 521/2025 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 1/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/10/2025 OF-SGP23 1499/2025 PL 521/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/10/2025 DSP 23601/2025 PL 521/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
24/10/2025 DOCREC 1038/2025 PL 521/2025 Executivo - Veto Total.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
28/10/2025 DSP 25852/2025 PL 521/2025 Despacho à Procuradoria.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
27/03/2026 DSP 4087/2026 PL 521/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/03/2026 DSP 4239/2026 PL 521/2025 RECEBIMENTO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA
15/04/2026 DSP 5546/2026 PL 521/2025 Veto - Certidão de Decurso de Prazo Mais 1 Comissão.pdf Principal 1 GUSTAVO LUIZ VIEIRA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 1038/2025 (24/10/2025) - Veto Total
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-521/2025) (17/06/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2025 (27/08/2025) - Autor(es): Líder de Governo - FABIO RIVA;
EME 1/2025 (27/08/2025) - Autor(es): Ver. ELY TERUEL (MDB);
Recursos
Requerimentos RDS 833/2025 (24/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 891/2025 (27/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 894/2025 (27/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 917/2025 (02/07/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 920/2025 (03/07/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 937/2025 (10/07/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1087/2025 (21/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1207/2025 (01/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1267/2025 (04/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1499/2025 (01/10/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 1499/2025 (01/10/2025) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 13/05/2025, na Sessão Ordinária 35, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 14/05/2025, página 336, coluna 3
Palavras-Chave COLETOR SOLAR  |  IMPLANTACAO  |  INSTALACAO  |  OBRIGATORIEDADE  |  UNIDADE DE SAUDE  |  CUIDADOS PRIMARIOS DE SAUDE  |  POSTO DE SAUDE  |  REDE MUNICIPAL DE SAUDE  |  ENERGIA SOLAR  |  CONVERSAO  |  ENERGIA ELETRICA  |  DESPESA  |  REDUCAO  |  CUSTO  |  EFICIENCIA  |  AUMENTO  |  HOSPITAL PUBLICO  |  HOSPITAL MUNICIPAL  |  RECURSOS FINANCEIROS  | 
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 77 vez(es) pautado
Data Pauta
22/09/2026 150ª Sessão Ordinária
16/09/2026 149ª Sessão Ordinária
15/09/2026 149ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/09/2026 148ª Sessão Ordinária
08/09/2026 147ª Sessão Ordinária
02/09/2026 146ª Sessão Ordinária
01/09/2026 145ª Sessão Ordinária
26/08/2026 144ª Sessão Ordinária
25/08/2026 143ª Sessão Ordinária
19/08/2026 142ª Sessão Ordinária
18/08/2026 141ª Sessão Ordinária
12/08/2026 140ª Sessão Ordinária
11/08/2026 139ª Sessão Ordinária
05/08/2026 138ª Sessão Ordinária
04/08/2026 137ª Sessão Ordinária
24/06/2026 137ª SESSÃO ORDINÁRIA
23/06/2026 136ª Sessão Ordinária
18/06/2026 135ª Sessão Ordinária
17/06/2026 134ª Sessão Ordinária
16/06/2026 133ª Sessão Ordinária
09/06/2026 132ª Sessão Ordinária
03/06/2026 132ª SESSÃO ORDINÁRIA
27/05/2026 131ª Sessão Ordinária
26/05/2026 130ª Sessão Ordinária
21/05/2026 129ª Sessão Ordinária
20/05/2026 128ª Sessão Ordinária
19/05/2026 127ª Sessão Ordinária
13/05/2026 126ª Sessão Ordinária
12/05/2026 125ª Sessão Ordinária
07/05/2026 124ª Sessão Ordinária
06/05/2026 123ª Sessão Ordinária
05/05/2026 122ª Sessão Ordinária
29/04/2026 121ª Sessão Ordinária
28/04/2026 120ª Sessão Ordinária
22/04/2026 120ª SESSÃO ORDINÁRIA
15/04/2026 119ª Sessão Ordinária
14/04/2026 119ª SESSÃO ORDINÁRIA
09/04/2026 118ª Sessão Ordinária
08/04/2026 117ª Sessão Ordinária
07/04/2026 116ª Sessão Ordinária
01/04/2026 115ª Sessão Ordinária
31/03/2026 114ª Sessão Ordinária
26/03/2026 113ª Sessão Ordinária
25/03/2026 112ª Sessão Ordinária
24/03/2026 111ª Sessão Ordinária
19/03/2026 110ª Sessão Ordinária
18/03/2026 109ª Sessão Ordinária
17/03/2026 108ª Sessão Ordinária
11/03/2026 107ª Sessão Ordinária
10/03/2026 106ª Sessão Ordinária
04/03/2026 105ª Sessão Ordinária
03/03/2026 104ª Sessão Ordinária
26/02/2026 103ª Sessão Ordinária
25/02/2026 102ª Sessão Ordinária
24/02/2026 101ª Sessão Ordinária
12/02/2026 100ª Sessão Ordinária
11/02/2026 99ª Sessão Ordinária
10/02/2026 98ª Sessão Ordinária
05/02/2026 97ª Sessão Ordinária
04/02/2026 96ª Sessão Ordinária
03/02/2026 95ª Sessão Ordinária
17/12/2025 94ª Sessão Ordinária
16/12/2025 93ª Sessão Ordinária
10/12/2025 92ª Sessão Ordinária
09/12/2025 92ª SESSÃO ORDINÁRIA
04/12/2025 91ª Sessão Ordinária
03/12/2025 90ª Sessão Ordinária
02/12/2025 90ª SESSÃO ORDINÁRIA
26/11/2025 89ª Sessão Ordinária
27/08/2025 27ª Sessão Extraordinária
21/08/2025 26ª Sessão Extraordinária
06/08/2025 PL 2a - CONDIÇÃO DE PAUTA - DE 2020 A 2025
26/06/2025 21ª Sessão Extraordinária
25/06/2025 20ª Sessão Extraordinária
25/06/2025 20ª Sessão Extraordinária
24/06/2025 18ª Sessão Extraordinária
24/06/2025 19ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2026 18:14 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
15/04/2026 18:14 SGP21/Recebido
15/04/2026 14:38 SGP12/Encaminhado para SGP21 Prazo de veto vencido (ART. 364 DO REG. INT.) Decorrido o prazo para parecer de veto, art. 364
29/03/2026 18:52 SGP12/Recebido
27/03/2026 13:25 PROC-CMSP/Encaminhado para SGP12 A pedido apreciação de veto - regularização de tramitação
27/03/2026 12:05 PROC-CMSP/Recebido
27/03/2026 12:05 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
27/03/2026 12:05 PRESID/Recebido
27/03/2026 12:05 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
30/10/2025 10:04 PROC-CMSP/Recebido
28/10/2025 17:14 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e Designação de Comissões para VETOS
06/10/2025 12:53 SGP23/Recebido
06/10/2025 12:44 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão Aprovado o Parecer de Redação Final
26/09/2025 13:37 SGP21/Recebido
25/09/2025 17:48 CCJ/Encaminhado para SGP21
25/09/2025 11:43 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
24/09/2025 16:49 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2025 15:33 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
10/09/2025 13:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
04/09/2025 15:48 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
04/09/2025 15:48 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
03/09/2025 16:41 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
02/09/2025 16:13 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
02/09/2025 16:13 CCJ/Recebido
02/09/2025 14:49 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
02/09/2025 14:00 SGP21/Recebido
01/09/2025 18:54 SGP12/Encaminhado para SGP21 A pedido
01/09/2025 18:54 SGP12/Recebido
26/06/2025 19:47 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em Reunião Conjunta
24/06/2025 15:59 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/06/2025 15:59 URB/Recebido
23/06/2025 15:22 CCJ/Encaminhado para URB
17/06/2025 14:56 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2025 14:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2025 13:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
13/06/2025 13:50 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
10/06/2025 16:02 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
10/06/2025 16:02 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
09/06/2025 13:05 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
06/06/2025 17:42 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
06/06/2025 17:42 CCJ/Recebido
05/06/2025 16:04 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
05/06/2025 16:02 PROC-CMSP/Recebido
05/06/2025 16:02 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
05/06/2025 16:02 PRESID/Recebido
05/06/2025 16:02 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
16/05/2025 11:51 PROC-CMSP/Recebido
13/05/2025 18:09 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
13/05/2025 17:56 SGP42/Recebido
13/05/2025 17:52 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projeto lido na Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao Setor de pesquisa e análise prévia.
13/05/2025 17:52 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 16/05/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 06/06/2025
Prazo regimental 21/06/2025
Relator Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO) , designado em: 09/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1160 /2025 , apresentado em: 13/06/2025
Parecer Número 699 /2025 , apresentado em: 17/06/2025
Autor Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 18/06/2025 , página 409, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 17/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (17/06/2025) ao processo PL 521/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 833/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Sandra Santana como coautora do PL nº 521/2025.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 24/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
18/06/2025 RDS 833/2025   Pedido de Coautoria - Sandra Santana.pdf Principal 1 Vários
24/06/2025 DSP 17196/2025 RDS 833/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/06/2025) ao processo PL 521/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 26/06/2025
Prazo regimental 11/07/2025
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 26/06/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1339 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Parecer Número 803 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 15/07/2025 , página 327, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Observação
Liberado pela Comissão em 15/07/2025
Requerimentos
RDS 891/2025
Ementa Requer coautoria no PL nº 521/2025.
Autores Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Recebimento (protocolo) 27/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/06/2025 RDS 891/2025   Coautoria Sansão Pereira.pdf Principal 1 Vários
27/06/2025 DSP 17594/2025 RDS 891/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2025) ao processo PL 521/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
RDS 894/2025
Ementa Requer coautoria no PL nº 521/2025.
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Recebimento (protocolo) 27/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
27/06/2025 RDS 894/2025   Coautoria - Marina Bragante.pdf Principal 1 Vários
27/06/2025 DSP 17592/2025 RDS 894/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (27/06/2025) ao processo PL 521/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 917/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Professor Toninho Vespoli como coautor do PL nº 521/2025.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 02/07/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/07/2025 RDS 917/2025   Requerimento de Coautoria Toninho Vespoli.pdf Principal 1 Vários
02/07/2025 DSP 17747/2025 RDS 917/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (02/07/2025) ao processo PL 521/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 920/2025
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26.06.2025: Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo "de acordo" do(s) autor(es), bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão:(PDL 45/2025: João Jorge, Fábio Riva, Ricardo Teixeira, Pastora Sandra Alves, Dr. Murillo Lima, Edir Sales, Thammy Miranda, Sansão Pereira, Adrilles Jorge, Sandra Santana, Rute Costa, Gilberto Nascimento, Danilo do Posto de Saúde, Ely Teruel, Isac Felix, Amanda Vettorazzo); (PL 378/2025: Gilberto Nascimento, João Jorge, Fábio Riva); (PL 159/2025: Dra. Sandra Tadeu, Ricardo Teixeira, Rubinho Nunes, Gilberto Nascimento, Ely Teruel, Adrilles Jorge); (PL 521/2025: Simone Ganem, Gilberto Nascimento, Marina Bragante, Silvinho Leite, Sansão Pereira, Amanda Vettorazzo).
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/07/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2025 RDS 920/2025   COAUTORIAS VERBAIS DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26.06.2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2025) ao processo PL 159/2025.
Anexado em (03/07/2025) ao processo PL 378/2025.
Anexado em (03/07/2025) ao processo PL 521/2025.
Anexado em (03/07/2025) ao processo PDL 45/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 937/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Keit Lima como coautora do PL nº 521/2025.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 10/07/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/07/2025 RDS 937/2025   Requerimento de Coautoria - Keit Lima.pdf Principal 1 Vários
10/07/2025 DSP 17951/2025 RDS 937/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (10/07/2025) ao processo PL 521/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1087/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Dr. Murillo Lima como coautor do PL nº 521/2025.
Autores Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 21/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
21/08/2025 RDS 1087/2025   Requerimento de Coautoria - Murilo Lima.pdf Principal 1 Vários
22/08/2025 DSP 20012/2025 RDS 1087/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (21/08/2025) ao processo PL 521/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2025
Emendas
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Líder de Governo - FABIO RIVA
Apresentado em 27/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 521/2025.
Leitura 27/08/2025, na Sessão Extraordinária 27, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
EME 1/2025
Ementa A ser informada por SGP.
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Apresentado em 27/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 521/2025.
Leitura 27/08/2025, na Sessão Extraordinária 27, Legislatura 19-1
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1207/2025
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27.08.2025: Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na Reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo "de acordo" do(s) autor(es), bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão:(PL 580/2021: Carlos Bezerra Jr., Keit Lima, Silvão Leite, Amanda Paschoal, Professor Toninho Vespoli); (PL 577/2024: Silvão Leite, Renata Falzoni, Isac Félix, Sansão Pereira, André Souza, Professor Toninho Vespoli); (PL 521/2025: Silvão Leite, Amanda Paschoal, Renata Falzoni); (PL 829/2024: Silvão Leite); (PL 94/2025: João Jorge, Simone Ganem, Marina Bragante, André Souza).
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 01/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2025 RDS 1207/2025   COAUTORIAS VERBAIS DA 27ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 27.08.2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (01/09/2025) ao processo PL 580/2021.
Anexado em (01/09/2025) ao processo PL 577/2024.
Anexado em (01/09/2025) ao processo PL 829/2024.
Anexado em (01/09/2025) ao processo PL 94/2025.
Anexado em (01/09/2025) ao processo PL 521/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissões Designadas em 02/09/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
Observações: Para Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente - URB
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 02/09/2025
Prazo regimental 17/09/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 02/09/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1930 /2025 , apresentado em: 10/09/2025
Parecer Número 1393 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 25/09/2025 , página 351, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação Para Redação Final
Liberado pela Comissão em 25/09/2025
Requerimentos
RDS 1267/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 521/2025.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 04/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2025 RDS 1267/2025   REQUERIMENTO DE COAUTORIA-Marcelo Messias.pdf Principal 1 Vários
04/09/2025 DSP 21066/2025 RDS 1267/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2025) ao processo PL 521/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 72SO (01/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 1499/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0036583-9. PRAZO DE SANÇÃO: 23/10/2025.
Matérias Referidas PL 521/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1038/2025 (24/10/2025) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2025
DOCRECs (há veto)
DOCREC 1038/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto Total ao PL 521/2025
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2025
Tipo Veto Total
Número de origem SEI 6010.2025/0001927-4
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2025) ao processo PL 521/2025.
OF-SGP23 1499/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP23 1499/2025
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 01/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0036583-9. PRAZO DE SANÇÃO: 23/10/2025.
Matérias Referidas PL 521/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 1038/2025 (24/10/2025) - Veto Total
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 02/10/2025
DOCRECs (há veto)
DOCREC 1038/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto Total ao PL 521/2025
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2025
Tipo Veto Total
Número de origem SEI 6010.2025/0001927-4
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2025) ao processo PL 521/2025.
OF-SGP23 1499/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs (há veto)
DOCREC 1038/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Total: Veto Total ao PL 521/2025
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 24/10/2025
Tipo Veto Total
Número de origem SEI 6010.2025/0001927-4
Matérias Referidas Anexado em (24/10/2025) ao processo PL 521/2025.
OF-SGP23 1499/2025
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail

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