PROJETO DE LEI

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PL 459/2025

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Lei Municipal 18337 - 18/11/2025
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 19/11/2025, página 1, coluna 3
Ementa Denomina de Renaldo Gardenghi, o logradouro inominado que faz acesso à avenida Salim Farah Maluf iniciando-se na Rua Melo Freire, sentido Rua Restinga, setor 030, quadra F043, subprefeitura da Moóca, e dá outras providências
Veto
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 23/04/2025
Autuado em 23/04/2025 - Processo 01-459/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/04/2025 PL 459/2025   Renaldo Gardenghi PDF A.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
24/04/2025 DSP 11926/2025 PL 459/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 LUIZ HENRIQUE DE ALMEIDA
28/04/2025 DSP 13451/2025 PL 459/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
14/05/2025 DSP 13452/2025 PL 459/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0459-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/05/2025 DSP 14113/2025 PL 459/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2025 DSP 14562/2025 PL 459/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
02/06/2025 DSP 15099/2025 PL 459/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
10/06/2025 OF-SGP12 332/2025 PL 459/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 10/06/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/06/2025 DSP 16276/2025 PL 459/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
30/06/2025 DOCREC 487/2025 PL 459/2025 Executivo - resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI
30/06/2025 RDS 901/2025 PL 459/2025 Requerimento de Juntada pl 459 25 Gardenghi Convertido PDF.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
30/06/2025 RDS 901/2025 PL 459/2025 Mapa croqui Renaldo Gardenghi PDF A.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
30/06/2025 RDS 901/2025 PL 459/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/07/2025 DSP 18284/2025 PL 459/2025 PEDIDO DE INFORMAÇÃO AO EXECUTIVO.pdf Principal 1 Vários
07/08/2025 OF-SGP12 438/2025 PL 459/2025 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO - PROJETOS - RICARDO TEIXEIRA - 7/08/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
13/08/2025 DSP 19085/2025 PL 459/2025 CERTIDÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SGP-12.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
10/09/2025 DOCREC 833/2025 PL 459/2025 Executivo - Resposta a pedido de subsídios - CCJ.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
29/09/2025 RELCOM 2121/2025 PL 459/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
24/09/2025 CV 1679/2025 PL 459/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
24/09/2025 DSP 24267/2025 PL 459/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 26/09/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
07/10/2025 PAR 1552/2025 PL 459/2025 PL 459-2025 - Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. RUTE COSTA (PL)
07/10/2025 CV 1860/2025 PL 459/2025 PL 459-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
07/10/2025 DSP 24331/2025 PL 459/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/10/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
15/10/2025 DSP 25034/2025 PL 459/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 459-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
20/10/2025 REGTAQ 1567/2025 PL 459/2025 Notas taquigráficas - 043-SE - 1ª votação do PL 459-25.pdf Principal 1 LUCAS MANUEL MARZAGAO TOMMASINI ALVES SOTO
03/11/2025 VOTO 196/2025 PL 459/2025 10 Folha de Votação - PL 459-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 DSP 26774/2025 PL 459/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação do PL 459-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/11/2025 DSP 26830/2025 PL 459/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 459-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
30/10/2025 OF-SGP23 1655/2025 PL 459/2025 ENCAMINHA CARTA DE LEI - RICARDO TEIXEIRA - 30/10/2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/10/2025 OF-SGP23 1655/2025 PL 459/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/11/2025 DSP 26734/2025 PL 459/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
19/11/2025 DSP 27737/2025 PL 459/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
26/11/2025 ARQ 3708/2025 PL 459/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 25/11/2025.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 487/2025 (30/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
DOCREC 833/2025 (10/09/2025) - Manifestação sobre Propositura
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-459/2025) (24/09/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 901/2025 (30/06/2025) - JUNTADA DE DOCUMENTOS

Ofícios OF-SGP12 332/2025 (10/06/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 332/2025 (10/06/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 438/2025 (07/08/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP12 438/2025 (07/08/2025) - REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO

OF-SGP23 1655/2025 (30/10/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1655/2025 (30/10/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Leitura 24/04/2025, na Sessão Ordinária 30, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 25/04/2025, página 352, coluna 2
Palavras-Chave DENOMINACAO  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  RENALDO GARDENGHI ( RUA )  |  RENALDO GARDENGHI  |  MELO FREIRE ( RUA )  |  SALIM FARAH MALUF ( AVENIDA )  |  RESTINGA ( RUA )  |  TATUAPE ( DISTRITO )  |  MOOCA ( DISTRITO )  | 
Data de Encerramento 19/11/2025
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
19/11/2025 Encerrado-PROMULGADO
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 7SV (30/10/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Total: 6 vez(es) pautado
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2025 10:32 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
25/11/2025 10:32 ARQUIVO/Recebido
19/11/2025 12:04 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
03/11/2025 18:50 SGP23/Recebido
03/11/2025 17:53 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
13/10/2025 13:15 SGP21/Recebido
10/10/2025 18:55 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/10/2025 18:55 SGP12/Recebido
09/10/2025 13:52 CCJ/Encaminhado para SGP12 A pedido APROVADO EM REUNIÃO CONJUNTA
25/09/2025 11:42 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
25/09/2025 11:35 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
24/09/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
23/09/2025 16:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO. COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
19/09/2025 16:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
19/09/2025 15:35 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
19/09/2025 15:35 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
18/09/2025 16:55 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/09/2025 15:32 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/09/2025 15:32 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
13/08/2025 17:01 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
30/07/2025 16:37 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
16/07/2025 13:05 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
04/07/2025 15:56 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
04/07/2025 14:46 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a) COM INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO.
13/06/2025 18:38 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
03/06/2025 10:19 CCJ/Secretaria (SGP12)/Aguardando Elaboração do Ofício SGP-12
02/06/2025 14:41 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
02/06/2025 14:15 CCJ/Relator(a)/Assinar Pedido de Informação ao Executivo
29/05/2025 14:47 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/05/2025 06:13 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
27/05/2025 10:04 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2025 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 12:22 CCJ/Recebido
21/05/2025 21:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
14/05/2025 14:14 PROC-CMSP/Recebido
14/05/2025 14:14 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
14/05/2025 14:14 PRESID/Recebido
14/05/2025 14:14 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
27/04/2025 16:27 PROC-CMSP/Recebido
24/04/2025 15:33 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
24/04/2025 15:27 SGP42/Recebido
24/04/2025 15:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Projetos lidos da Sessão Ordinária. Encaminhe-se ao setor de pesquisa e análise prévia.
24/04/2025 15:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 27/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 26/05/2025
Relatório Retirado
Relatório Número 945 /2025 , apresentado em: 29/05/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório Retirado
Relatório Número 2094 /2025 , apresentado em: 18/09/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Resultado Sem parecer
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2121 /2025 , apresentado em: 19/09/2025
Parecer Número 1413 /2025 , apresentado em: 24/09/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 26/09/2025 , página 353, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 26/09/2025
Ofícios
OF-SGP12 332/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/06/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 459/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 487/2025 (30/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 13/06/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 487/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 459/2025, de autoria do Vereador Milton Ferreira, que denomina de Renaldo Gardenghi o logradouro inominado que faz acesso à Avenida Salim Farah Maluf, iniciando-se na Rua Melo Freire, sentido Rua Restinga, setor 030, quadra F043, Subprefeitura da Mooca, pondera que a mencionada solicitação não está em conformidade com a legislação vigente, visto que o processo administrativo não incluiu, em sua instrução, um croqui detalhado que indique o logradouro em questão.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0021905-0
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2025) ao processo PL 459/2025.
OF-SGP12 332/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 332/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 10/06/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 459/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 487/2025 (30/06/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 13/06/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 487/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 459/2025, de autoria do Vereador Milton Ferreira, que denomina de Renaldo Gardenghi o logradouro inominado que faz acesso à Avenida Salim Farah Maluf, iniciando-se na Rua Melo Freire, sentido Rua Restinga, setor 030, quadra F043, Subprefeitura da Mooca, pondera que a mencionada solicitação não está em conformidade com a legislação vigente, visto que o processo administrativo não incluiu, em sua instrução, um croqui detalhado que indique o logradouro em questão.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0021905-0
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2025) ao processo PL 459/2025.
OF-SGP12 332/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 487/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei nº 459/2025, de autoria do Vereador Milton Ferreira, que denomina de Renaldo Gardenghi o logradouro inominado que faz acesso à Avenida Salim Farah Maluf, iniciando-se na Rua Melo Freire, sentido Rua Restinga, setor 030, quadra F043, Subprefeitura da Mooca, pondera que a mencionada solicitação não está em conformidade com a legislação vigente, visto que o processo administrativo não incluiu, em sua instrução, um croqui detalhado que indique o logradouro em questão.
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 30/06/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0021905-0
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2025) ao processo PL 459/2025.
OF-SGP12 332/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Requerimentos
RDS 901/2025
Ementa Requer a juntada de documentos ao PL nº 459/2025.
Autores Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Recebimento (protocolo) 30/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/06/2025 RDS 901/2025   Requerimento de Juntada pl 459 25 Gardenghi Convertido PDF.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
30/06/2025 RDS 901/2025   Mapa croqui Renaldo Gardenghi PDF A.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
02/07/2025 DSP 17726/2025 RDS 901/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/06/2025) ao processo PL 459/2025.
Subtipo do requerimento JUNTADA DE DOCUMENTOS
Resultado Deferido
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Ofícios
OF-SGP12 438/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/08/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 459/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 833/2025 (10/09/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 12/08/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 833/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 459/2025, de autoria do Vereador Milton Ferreira, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC) e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0028481-2
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2025) ao processo PL 459/2025.
OF-SGP12 438/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
OF-SGP12 438/2025
Comissão CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Tipo REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO
Data de Emissão 07/08/2025
Resumo A ser informada por SGP.
Matérias Referidas PL 459/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 833/2025 (10/09/2025) - Manifestação sobre Propositura
Data de Recebimento 12/08/2025
Plenário
DOCRECs
DOCREC 833/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 459/2025, de autoria do Vereador Milton Ferreira, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC) e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0028481-2
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2025) ao processo PL 459/2025.
OF-SGP12 438/2025
Plenário
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Resposta:
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
DOCRECs
DOCREC 833/2025
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Manifestação sobre Propositura: Em atenção ao pedido de subsídios formulado pela Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa acerca do Projeto de Lei Municipal nº 459/2025, de autoria do Vereador Milton Ferreira, encaminha cópia das informações prestadas pela Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa (SMC) e Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento (SMUL).
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 10/09/2025
Tipo Manifestação sobre Propositura
Número de origem SEI 6510.2025/0028481-2
Matérias Referidas Anexado em (10/09/2025) ao processo PL 459/2025.
OF-SGP12 438/2025
Plenário
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Resposta:
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 24/09/2025
Matérias Referidas Anexado em (25/09/2025) ao processo PL 459/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (14/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 7SV (30/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, EDUC, FIN
Recebido em 07/10/2025
Prazo regimental 22/10/2025
Relator Ver. RUTE COSTA (PL) , designado em: 07/10/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 2303 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Parecer Número 1552 /2025 , apresentado em: 07/10/2025
Autor Ver. RUTE COSTA (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/10/2025 , página 310, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/10/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 43SE (14/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 7SV (30/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1655/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 30/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0041801-0. PRAZO DE SANÇÃO: 27/11/2025.
Matérias Referidas PL 459/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/11/2025
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OF-SGP23 1655/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 30/10/2025
Resumo SEI 6510.2025/0041801-0. PRAZO DE SANÇÃO: 27/11/2025.
Matérias Referidas PL 459/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 04/11/2025
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