PROJETO DE LEI

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PL 432/2025 Consultar documentos: Área de Documentação Legislativa (por SGP.3)

Lei Municipal
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC
Ementa Dispõe sobre medidas de enfrentamento ao etarismo no âmbito do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 14/04/2025
Autuado em 14/04/2025 - Processo 01-432/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
14/04/2025 PL 432/2025   PL_ETARISMO_Ver. Senival Moura.pdf Principal 1 Ver. SENIVAL MOURA (PT)
15/04/2025 DSP 11274/2025 PL 432/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
22/04/2025 DSP 16889/2025 PL 432/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/08/2025 DSP 18309/2025 PL 432/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0432-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
15/08/2025 DSP 19342/2025 PL 432/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 15/08/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
19/08/2025 DSP 19568/2025 PL 432/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUCAS PAVANATO (PL) - 19/08/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/04/2026 RELCOM 2647/2025 PL 432/2025 Relatório do Relator - LUCAS PAVANATO - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
15/04/2026 CV 546/2026 PL 432/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
15/04/2026 DSP 5936/2026 PL 432/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 17/04/2026.pdf Principal 1 PAULO HENRIQUE HEMOTO MORGADO
23/04/2026 DSP 6259/2026 PL 432/2025 RECEBIMENTO - ADM - 23/04/2026.pdf Principal 1 FABIO DE CASTRO PAIVA
29/04/2026 PAR 524/2026 PL 432/2025 PL 432-2025 - Parecer conjunto - ADM - SAUDE - FIN - SHT.pdf Principal 1 Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
05/05/2026 CV 745/2026 PL 432/2025 PL 432-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
29/04/2026 DSP 7035/2026 PL 432/2025 Certidão de publicação - Parecer Conjunto ADM-SAUDE-FIN.pdf Principal 1 PAULO VICTOR FREIRE RIBEIRO
30/04/2026 DSP 6617/2026 PL 432/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 432-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
05/05/2026 REGTAQ 282/2026 PL 432/2025 Notas Taquigráficas - 78SE - 1ª votação do PL 432-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
07/05/2026 RDS 572/2026 PL 432/2025 Requerimento co autoria PL 432-2025_20260429181442.pdf Principal 1 Vários
07/05/2026 RDS 572/2026 PL 432/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
12/05/2026 RDS 601/2026 PL 432/2025 _ Req. Coautoria - PL 432_2025 - Senival Moura (1).pdf Principal 1 Vários
12/05/2026 RDS 601/2026 PL 432/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
10/09/2026 AUD 284/2026 PL 432/2025 Notas Taquigráficas - ADM - 09-09-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
28/09/2026 AUD 301/2026 PL 432/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 23-09-2026.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

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  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2026 (PL-432/2025) (15/04/2026) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 572/2026 (07/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 601/2026 (12/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios
Leitura 15/04/2025, na Sessão Ordinária 26, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 16/04/2025, página 314, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ACAO ADMINISTRATIVA COMBATE DISCRIMINACAO ETARIA IDADE IDOSO POLITICAS PUBLICAS DISCRIMINACAO RESPEITO VALORIZACAO JUVENTUDE

Assuntos detalhados
RESTRICAO DIREITOS E GARANTIAS INDIVIDUAIS DIREITOS E DEVERES CIVICOS INDIVIDUAIS E COLETIVOS TRABALHO EMPREGO SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) BEM ESTAR SOCIAL EDUCACAO EDUCACAO PERMANENTE ACESSO CULTURA ESPORTE LAZER MOBILIDADE URBANA PARTICIPACAO POPULAR DIRETRIZ POLITICA MUNICIPAL DE ENFRENTAMENTO AO ETARISMO CONSCIENTIZACAO CAMPANHA EDUCATIVA ONIBUS METRO ( TRANSPORTE COLETIVO ) ESCOLA MUNICIPAL UNIDADE DE SAUDE INTERNET FORMACAO PROFESSOR SERVIDOR CARTILHA INFORMACAO EQUIPAMENTO PUBLICO HABILITACAO OFICINA ( CURSO ) CURSOS TELECENTRO CENTRO DE REFERENCIA DE ASSISTENCIA SOCIAL CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO PROFISSIONAL DE SAUDE PROFISSIONAL DE ASSISTENCIA SOCIAL RECURSOS HUMANOS IDENTIFICACAO PREVENCAO INCLUSAO MERCADO DE TRABALHO PARCERIA SETOR PRIVADO AMPLIACAO CONTRATACAO CONVIVENCIA ATIVIDADE SOCIAL ATIVIDADE CULTURAL ATIVIDADE EDUCATIVA CENTRO CULTURAL FEIRA DENUNCIA OUVIDORIA DISQUE 100 CANAL DE ATENDIMENTO INSTITUICAO ( ENTIDADE ) SETOR PUBLICO ACOMPANHAMENTO FISCALIZACAO PESQUISA FOMENTO DOTACAO ORCAMENTARIA FUNDO FINANCEIRO CONTRATO CONVENIO OPERACAO FINANCEIRA ORGAOS PUBLICOS DOACAO PESSOA FISICA PESSOA JURIDICA
Data de Encerramento
Motivo do Encerramento
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 09/09/2026 - ADM
Audiência Realizada 23/09/2026 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 2ª DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 17:13 SGP21/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
30/09/2026 17:13 SGP21/Recebido
30/09/2026 11:50 SAUDE/Encaminhado para SGP21 após a realização de audiências públicas.
06/08/2026 12:08 SAUDE/Secretaria (SGP12)/Aguardando Audiência Pública
21/05/2026 15:53 SAUDE/Recebido
18/05/2026 15:14 SGP21/Encaminhado para SAUDE Realização de audiência pública
07/05/2026 18:19 SGP21/Recebido
07/05/2026 15:34 SGP12/Encaminhado para SGP21
07/05/2026 15:34 SGP12/Recebido
29/04/2026 19:00 ADM/Encaminhado para SGP12 Aprovado em reunião conjunta em 29/04/2026
23/04/2026 15:15 ADM/Presidente da Comissão/Designar Relator
23/04/2026 15:15 ADM/Recebido
17/04/2026 17:40 CCJ/Encaminhado para ADM
15/04/2026 17:01 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
15/04/2026 16:59 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
15/04/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
14/04/2026 15:20 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
29/10/2025 16:16 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
17/09/2025 11:26 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/09/2025 11:26 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
19/08/2025 14:57 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
15/08/2025 14:09 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
15/08/2025 14:09 CCJ/Recebido
13/08/2025 19:40 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
23/06/2025 23:45 PROC-CMSP/Recebido
23/06/2025 23:45 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
23/06/2025 23:45 PRESID/Recebido
23/06/2025 23:45 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
17/04/2025 19:02 PROC-CMSP/Recebido
15/04/2025 17:50 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
15/04/2025 17:35 SGP42/Recebido
15/04/2025 17:20 SGP22/Encaminhado para SGP42 Matéria dada como lida na Sessão Ordinária.
15/04/2025 17:20 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 22/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 15/08/2025
Prazo regimental 30/08/2025
Relator Ver. LUCAS PAVANATO (PL) , designado em: 19/08/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 2647 /2025 , apresentado em: 29/10/2025
Parecer Número 411 /2026 , apresentado em: 15/04/2026
Autor Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 17/04/2026 , página 571, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Observação
Liberado pela Comissão em 17/04/2026
Substitutivos
SUB 1/2026
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 15/04/2026
Matérias Referidas Anexado em (15/04/2026) ao processo PL 432/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Parecer conjunto de Comissão de Administração Pública, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de ADM, SAUDE, FIN
Recebido em 29/04/2026
Prazo regimental 14/05/2026
Relator Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO) , designado em: 29/04/2026
Relatório Conjunto
Relatório Número 702 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Parecer Número 524 /2026 , apresentado em: 29/04/2026
Autor Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 07/05/2026 , página 576, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. AMANDA PASCHOAL (PSOL)
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. HÉLIO RODRIGUES (PT)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 07/05/2026
Requerimentos
RDS 572/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 432/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 07/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
07/05/2026 RDS 572/2026   Requerimento co autoria PL 432-2025_20260429181442.pdf Principal 1 Vários
07/05/2026 DSP 6996/2026 RDS 572/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (07/05/2026) ao processo PL 432/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 601/2026
Ementa Requer coautoria do PL 432/2025
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 12/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/05/2026 RDS 601/2026   _ Req. Coautoria - PL 432_2025 - Senival Moura (1).pdf Principal 1 Vários
12/05/2026 DSP 7543/2026 RDS 601/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (12/05/2026) ao processo PL 432/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
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