PROJETO DE LEI

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PL 378/2025

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Lei Municipal 18504 - 18/06/2026
Obs. promulgação Veto parcial publ. DOC em 19/06/26, p. 02/03, c. 03 e seg.
Publicação da Promulgação DOC 19/06/2026, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre a autorização de criação do Programa Vagas Verdes nas vias do município de São Paulo, e dá outras providências.
Veto Veto Parcial
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. NABIL BONDUKI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. JOÃO JORGE (MDB)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 02/04/2025
Autuado em 02/04/2025 - Processo 01-378/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/04/2025 PL 378/2025   PL_vagas verdes_.pdf Principal 1 Vários
02/04/2025 DSP 9508/2025 PL 378/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10219/2025 PL 378/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO) JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
16/04/2025 DSP 11364/2025 PL 378/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0378-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/04/2025 DSP 11538/2025 PL 378/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
23/04/2025 DSP 11744/2025 PL 378/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) - 23/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 RELCOM 918/2025 PL 378/2025 Relatório do Relator - SANSÃO PEREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
04/06/2025 CV 670/2025 PL 378/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
04/06/2025 DSP 15740/2025 PL 378/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 05/06/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
05/06/2025 RDS 736/2025 PL 378/2025 25.06.03_Pedido de Coautoria_PL 378_2025.pdf Principal 1 Vários
05/06/2025 RDS 736/2025 PL 378/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
10/06/2025 DSP 15922/2025 PL 378/2025 RECEBIMENTO - URB - 10/06/2025.pdf Principal 1 APARECIDO FERREIRA
17/06/2025 RDS 814/2025 PL 378/2025 Requerimento co autoria PL 378-2025_20250616175823.pdf Principal 1 Vários
17/06/2025 RDS 814/2025 PL 378/2025 Complemento de assinaturas - PL 378-2025.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
17/06/2025 RDS 814/2025 PL 378/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/06/2025 DSP 17003/2025 PL 378/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - URB - Ver. GABRIEL ABREU (PODE) - 24/06/2025.pdf Principal 1 Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
26/06/2025 PAR 779/2025 PL 378/2025 PL 378-2025 Parecer de Conjunto.pdf Principal 1 Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
29/06/2025 CV 942/2025 PL 378/2025 PL 378-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. EDIR SALES (PSD)
26/06/2025 DSP 21695/2025 PL 378/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 30/06/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
30/06/2025 DSP 17855/2025 PL 378/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 378-2025 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/07/2025 REGTAQ 1105/2025 PL 378/2025 Notas Taquigráficas - 021SE - 1ª votação do PL 378-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
03/07/2025 RDS 920/2025 PL 378/2025 COAUTORIAS VERBAIS DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26.06.2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
22/08/2025 RDS 1103/2025 PL 378/2025 PL 378-2025.docx.pdf Principal 1 Vários
22/08/2025 RDS 1103/2025 PL 378/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
05/11/2025 RDS 1785/2025 PL 378/2025 Req. Coautoria - PL 378_2025 - Renata Falzoni (1).pdf Principal 1 Vários
05/11/2025 RDS 1785/2025 PL 378/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/04/2026 EME 1/2026 PL 378/2025 Emenda ao PL 378-2025 em 2ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
30/04/2026 DSP 8338/2026 PL 378/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 378-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
30/04/2026 DSP 6621/2026 PL 378/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 378-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
05/05/2026 REGTAQ 307/2026 PL 378/2025 Notas Taquigráficas - 78SE - 2ª votação do PL 378-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/04/2026 DSP 6567/2026 PL 378/2025 Despacho do Secretário à CCJ PL 378-2025 em 2ª REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/05/2026 RDS 545/2026 PL 378/2025 Coautoria - PL 378 25 Marina - Vagas Verdes.pdf Principal 1 Vários
04/05/2026 RDS 545/2026 PL 378/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
04/05/2026 DSP 6730/2026 PL 378/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
11/05/2026 DSP 7376/2026 PL 378/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
20/05/2026 DSP 8252/2026 PL 378/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
20/05/2026 CV 928/2026 PL 378/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
23/05/2026 RELCOM 918/2026 PL 378/2025 Relatório do Relator - DR. MILTON FERREIRA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
26/05/2026 DSP 9237/2026 PL 378/2025 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 378-2025.pdf Principal 1 Ver. SIMONE GANEM (PODE)
26/05/2026 DSP 8623/2026 PL 378/2025 Despacho do Secretário em Redação Final do PL 378-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
26/05/2026 OF-SGP23 635/2026 PL 378/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/05/2026 OF-SGP23 635/2026 PL 378/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
26/05/2026 DSP 8511/2026 PL 378/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
28/05/2026 REGTAQ 408/2026 PL 378/2025 Notas Taquigráficas - 130SO - Redação final do PL 378-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
19/06/2026 DSP 9834/2026 PL 378/2025 Despacho Públicação de Lei.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
19/06/2026 DOCREC 771/2026 PL 378/2025 Executivo - Veto Parcial.pdf Principal 1 ANTONIO ISOLDI CALEARI

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/09/2025 AUD 165/2025 PL 378/2025 Notas Taquigráficas - URB - 03-09-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI
07/10/2025 AUD 197/2025 PL 378/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 01-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs DOCREC 771/2026 (19/06/2026) - Veto Parcial
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-378/2025) (04/06/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
SUB 2/2025 (PL-378/2025) (26/06/2025) - Autor(es): Comissão de Finanças e Orçamento; Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente; Comissão de Administração Pública;
Emendas EME 1/2026 (30/04/2026) - Autor(es): SGP;
Recursos
Requerimentos RDS 736/2025 (05/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 814/2025 (17/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 920/2025 (03/07/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1103/2025 (22/08/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1785/2025 (05/11/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 545/2026 (04/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 635/2026 (26/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 635/2026 (26/05/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 548, coluna 1
Palavras-Chave CRIACAO  |  PROGRAMA  |  PROGRAMA VAGAS VERDES  |  VAGA VERDE  |  VAGA  |  ESTACIONAMENTO  |  AREA VERDE  |  GRAMA  |  AREA GRAMADA  |  SOLO PERMEAVEL  |  VALORIZACAO  |  PAISAGEM URBANA  |  LOGRADOURO PUBLICO  |  CONTROLE  |  POLUICAO  |  AGUAS PLUVIAIS  |  COMPOSICAO  |  ARBUSTO  |  ARVORE  |  ESPECIE  |  FLORA NATIVA  |  BIODIVERSIDADE  |  FAUNA  |  FLORA  |  ADAPTACAO  |  MUDANCAS CLIMATICAS  |  VEGETACAO  |  ABRIGO  |  ANIMAL  |  COBERTURA ( PROTECAO )  |  ABSORCAO  |  AGUA  |  SOLO  |  CALCADA  |  CALCADA PERMEAVEL  |  MOBILIARIO URBANO  |  BANCOS  |  MESA  |  BICICLETARIO  |  CIRCULACAO  |  PEDESTRE  |  CALOR  |  OBJETIVO  |  REDUCAO  |  IMPERMEABILIZACAO  |  RETENCAO  |  DRENAGEM  |  COMBATE  |  ENCHENTE  |  VEGETAIS  |  ESPACO  |  PROPORCIONALIDADE  |  QUARTEIRAO  |  ESTUDO TECNICO  |  ADMINISTRACAO DIRETA  |  CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL  |  DIMENSAO  |  INTEGRACAO  |  PLANO MUNICIPAL DE ARBORIZACAO URBANA  |  TRAFEGO  |  ESQUINA  |  TRAVESSIA DE LOGRADOURO PUBLICO  |  CONSULTA PUBLICA  |  CAMPANHA  |  MELHORAMENTO PUBLICO  |  PREVISAO  |  PROJETO  |  SINALIZACAO  |  PLACA  |  IDENTIFICACAO  |  CRONOGRAMA  |  IMPLANTACAO  |  CENTRO DE GERENCIAMENTO DE EMERGENCIAS  |  DADOS  |  PRIORIDADE  |  ILHA DE CALOR URBANO  |  TEMPERATURA AMBIENTAL  |  PLANTIO  |  ESCOAMENTO  |  CONVENIO  |  INSTITUICAO ( ENTIDADE )  |  MANUTENCAO  |  MUNICIPE  |  INTERESSE  |  SOLICITACAO  |  RESPONSABILIDADE  |  DENUNCIA  |  LIMPEZA  |  VARRICAO  |  IRRIGACAO  |  PODA DE ARVORE  |  PRAGA  |  REPOSICAO  |  MUDAS  |  ACOMPANHAMENTO  |  EROSAO  |  COMUNICACAO  |  RELATORIO  |  FOTOGRAFIA  |  CONSERVACAO  |  DANOS  |  ADOCAO  |  PRAZO  |  TERMO DE ADESAO  |  PROIBICAO  |  PUBLICIDADE  |  DENOMINACAO  |  COMPENSACAO  |  TERMO DE COMPROMISSO AMBIENTAL  |  CONVERSAO  |  COMPENSACAO AMBIENTAL  | 
Data de Encerramento 18/06/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 03/09/2025 - URB
Audiência Realizada 01/10/2025 - FIN
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Rejeição mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2026 16:02 PROC-CMSP/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/06/2026 16:02 PROC-CMSP/Recebido
19/06/2026 09:33 SGP23/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e Designação de Comissões para VETOS
01/06/2026 08:37 SGP23/Recebido
28/05/2026 18:58 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
22/05/2026 17:14 SGP21/Recebido
22/05/2026 16:10 CCJ/Encaminhado para SGP21
21/05/2026 17:40 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
20/05/2026 18:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
20/05/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
19/05/2026 15:05 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
18/05/2026 21:08 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
18/05/2026 12:59 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
18/05/2026 12:59 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/05/2026 14:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2026 17:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2026 17:24 CCJ/Recebido
30/04/2026 19:54 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
29/09/2025 18:49 URB/Secretaria (SGP12)/Aguardando Informações do Executivo
11/09/2025 16:29 SGP21/Recebido
10/09/2025 20:30 SGP12/Encaminhado para SGP21
10/09/2025 20:30 SGP12/Recebido
26/06/2025 19:45 URB/Encaminhado para SGP12 Aprovado em Reunião Conjunta
24/06/2025 14:48 URB/Consultoria (SGP.51)/Para análise
10/06/2025 16:02 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
10/06/2025 16:02 URB/Recebido
06/06/2025 18:29 CCJ/Encaminhado para URB
09/06/2025 14:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2025 14:23 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/06/2025 15:20 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
04/06/2025 15:13 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
04/06/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
03/06/2025 14:41 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
27/05/2025 14:04 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
13/05/2025 15:08 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
13/05/2025 15:08 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
23/04/2025 18:25 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/04/2025 11:00 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/04/2025 11:00 CCJ/Recebido
16/04/2025 16:37 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 18:32 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 18:32 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 18:32 PRESID/Recebido
07/04/2025 18:32 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 16:02 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/04/2025
Prazo regimental 07/05/2025
Relator Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS) , designado em: 23/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 918 /2025 , apresentado em: 27/05/2025
Parecer Número 570 /2025 , apresentado em: 04/06/2025
Autor Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 05/06/2025 , página 354, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 05/06/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 04/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (04/06/2025) ao processo PL 378/2025.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 736/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 378/2025.
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 05/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
03/06/2025 RDS 736/2025   25.06.03_Pedido de Coautoria_PL 378_2025.pdf Principal 1 Vários
05/06/2025 DSP 15517/2025 RDS 736/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/06/2025) ao processo PL 378/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 814/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvinho Leite como coautor do PL nº 378/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 17/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/06/2025 RDS 814/2025   Requerimento co autoria PL 378-2025_20250616175823.pdf Principal 1 Vários
17/06/2025 DSP 16543/2025 RDS 814/2025 Complemento de assinaturas - PL 378-2025.pdf Principal 1 GABRIEL DA SILVA FEITOSA VILAR
18/06/2025 DSP 16606/2025 RDS 814/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (17/06/2025) ao processo PL 378/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Substitutivos
SUB 2/2025
Autores Comissão de Finanças e Orçamento
Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente
Comissão de Administração Pública
Apresentado em 26/06/2025
Matérias Referidas Anexado em (29/06/2025) ao processo PL 378/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 21SE (26/06/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ADRILLES JORGE, LUCAS PAVANATO. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
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Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, FIN
Recebido em 26/06/2025
Prazo regimental 11/07/2025
Relator Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL) , designado em: 26/06/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1300 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Parecer Número 779 /2025 , apresentado em: 26/06/2025
Autor Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Conclusão FAVORÁVEL COM SUBSTITUTIVO (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 30/06/2025 , página 370, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. GABRIEL ABREU (PODE)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 30/06/2025
Requerimentos
RDS 920/2025
Ementa COAUTORIAS VERBAIS DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26.06.2025: Certifico a apresentação verbal em microfone e via chat na reunião transmitida via Microsoft Teams, com o respectivo "de acordo" do(s) autor(es), bem como DEFIRO os seguintes requerimentos de coautoria, registrados nas Notas Taquigráficas das sessões em questão:(PDL 45/2025: João Jorge, Fábio Riva, Ricardo Teixeira, Pastora Sandra Alves, Dr. Murillo Lima, Edir Sales, Thammy Miranda, Sansão Pereira, Adrilles Jorge, Sandra Santana, Rute Costa, Gilberto Nascimento, Danilo do Posto de Saúde, Ely Teruel, Isac Felix, Amanda Vettorazzo); (PL 378/2025: Gilberto Nascimento, João Jorge, Fábio Riva); (PL 159/2025: Dra. Sandra Tadeu, Ricardo Teixeira, Rubinho Nunes, Gilberto Nascimento, Ely Teruel, Adrilles Jorge); (PL 521/2025: Simone Ganem, Gilberto Nascimento, Marina Bragante, Silvinho Leite, Sansão Pereira, Amanda Vettorazzo).
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 03/07/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/07/2025 RDS 920/2025   COAUTORIAS VERBAIS DA 21ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 26.06.2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (03/07/2025) ao processo PL 159/2025.
Anexado em (03/07/2025) ao processo PL 378/2025.
Anexado em (03/07/2025) ao processo PL 521/2025.
Anexado em (03/07/2025) ao processo PDL 45/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1103/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Marcelo Messias como coautor do PL nº 378/2025.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 22/08/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
22/08/2025 RDS 1103/2025   PL 378-2025.docx.pdf Principal 1 Vários
22/08/2025 DSP 20022/2025 RDS 1103/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (22/08/2025) ao processo PL 378/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Requerimentos
RDS 1785/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 378/2025.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 05/11/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
05/11/2025 RDS 1785/2025   Req. Coautoria - PL 378_2025 - Renata Falzoni (1).pdf Principal 1 Vários
05/11/2025 DSP 26727/2025 RDS 1785/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (05/11/2025) ao processo PL 378/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Votos contrários: ADRILLES JORGE, LUCAS PAVANATO. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 30/04/2026
Matérias Referidas Anexado em (30/04/2026) ao processo PL 378/2025.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RDS 545/2026
Ementa Requer a inclusão do Vereador Professor Toninho Vespoli como coautor do PL nº 378/2025.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 04/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/05/2026 RDS 545/2026   Coautoria - PL 378 25 Marina - Vagas Verdes.pdf Principal 1 Vários
04/05/2026 DSP 6726/2026 RDS 545/2026 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/05/2026) ao processo PL 378/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 04/05/2026
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/05/2026
Prazo regimental 19/05/2026
Relator Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 918 /2026 , apresentado em: 18/05/2026
Parecer Número 677 /2026 , apresentado em: 20/05/2026
Autor Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 22/05/2026 , página 771, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 22/05/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 130SO (26/05/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 635/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0024694-7. PRAZO DE SANÇÃO: 18/06/2026.
Matérias Referidas PL 378/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 771/2026 (19/06/2026) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2026
DOCRECs (há veto)
DOCREC 771/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Veto Parcial ao PL 378/2025
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/06/2026
Tipo Veto Parcial
Número de origem OIcio ATL SEI nº 159660205
Matérias Referidas Anexado em (19/06/2026) ao processo PL 378/2025.
OF-SGP23 635/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
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OF-SGP23 635/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 26/05/2026
Resumo SEI 6510.2026/0024694-7. PRAZO DE SANÇÃO: 18/06/2026.
Matérias Referidas PL 378/2025
Matérias Anexadas
DOCRECs DOCREC 771/2026 (19/06/2026) - Veto Parcial
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 26/05/2026
DOCRECs (há veto)
DOCREC 771/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Veto Parcial ao PL 378/2025
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/06/2026
Tipo Veto Parcial
Número de origem OIcio ATL SEI nº 159660205
Matérias Referidas Anexado em (19/06/2026) ao processo PL 378/2025.
OF-SGP23 635/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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Resposta:
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DOCRECs (há veto)
DOCREC 771/2026
Resumo PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO Veto Parcial: Veto Parcial ao PL 378/2025
Autores PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Recebimento (protocolo) 19/06/2026
Tipo Veto Parcial
Número de origem OIcio ATL SEI nº 159660205
Matérias Referidas Anexado em (19/06/2026) ao processo PL 378/2025.
OF-SGP23 635/2026
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DE VETO
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