PROJETO DE LEI

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PL 226/2025

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Lei Municipal 18511 - 08/07/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 13/07/2026, página 1, coluna 1
Ementa Dispõe sobre diretrizes para a adaptação climática na Rede Municipal de Ensino do Município de São Paulo e dá outras providências.
Veto
Autores Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. GILBERTO NASCIMENTO (PL)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 25/02/2025
Autuado em 25/02/2025 - Processo 01-226/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
25/02/2025 PL 226/2025   PL Adaptação Climática nas Escolas.pdf Principal 1 Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
02/04/2025 DSP 9408/2025 PL 226/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10199/2025 PL 226/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/05/2025 DSP 13904/2025 PL 226/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0226-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
22/05/2025 DSP 14147/2025 PL 226/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 22/05/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
26/05/2025 DSP 14540/2025 PL 226/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) - 26/05/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 RELCOM 1257/2025 PL 226/2025 PARECER CCJ pl0226-25 SBF H Programa de enfrentamento à crise e emergência climática - escolas - LEG com Subs.pdf Principal 1 Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
27/08/2025 CV 1236/2025 PL 226/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
27/08/2025 DSP 20455/2025 PL 226/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 28/08/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
01/09/2025 DSP 20556/2025 PL 226/2025 RECEBIMENTO - URB - 01/09/2025.pdf Principal 1 CAMILA LIMA DOS ANJOS
27/08/2025 PAR 1184/2025 PL 226/2025 PL 226-2025 Parecer Conjunto.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
06/09/2025 CV 1397/2025 PL 226/2025 PL 226-2025 - Certidão de Votação - Reunião Conjunta.pdf Principal 1 Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
27/08/2025 DSP 21281/2025 PL 226/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 08/09/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
01/09/2025 RDS 1197/2025 PL 226/2025 Requerimento co autoria PL 226-2025_20250828150846.pdf Principal 1 Vários
01/09/2025 RDS 1197/2025 PL 226/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/09/2025 RDS 1224/2025 PL 226/2025 _Req. Coautoria - PL 226_2025 -MARINA BRAGANTE (1).pdf Principal 1 Vários
02/09/2025 RDS 1224/2025 PL 226/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
29/08/2025 DSP 20866/2025 PL 226/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 226-2025 .pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
03/09/2025 REGTAQ 1316/2025 PL 226/2025 Notas Taquigráficas - 27SE - 1ª votação do PL 226-25.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
01/09/2025 RDS 1202/2025 PL 226/2025 Coautoria - PL 226 2025 Marina Bragante Escolas Climatizadas.pdf Principal 1 Vários
01/09/2025 RDS 1202/2025 PL 226/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
01/09/2025 RDS 1204/2025 PL 226/2025 Requerimento de Coautoria - PL nº 226 2025 - Ver. MARINA BRAGANTE (REDE).pdf Principal 1 Vários
01/09/2025 RDS 1204/2025 PL 226/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
02/09/2025 RDS 1222/2025 PL 226/2025 25.08.28_Pedido de Coautoria_PL 226_2025.pdf Principal 1 Vários
02/09/2025 RDS 1222/2025 PL 226/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
15/09/2025 RDS 1354/2025 PL 226/2025 Requerimento_coautoria_226_Renata Falzoni.pdf Principal 1 Vários
15/09/2025 RDS 1354/2025 PL 226/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
16/10/2025 RDS 1621/2025 PL 226/2025 Requerimento de Coautoria - PL 226.2025.pdf Principal 1 Vários
16/10/2025 RDS 1621/2025 PL 226/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/04/2026 EME 1/2026 PL 226/2025 Emenda ao PL 226-2025 em 2ª - Liderança do Governo.pdf Principal 1 OTAVIO DE CARVALHO MOREIRA
30/04/2026 DSP 7475/2026 PL 226/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 226-2025.pdf Principal 1 Ver. JOÃO JORGE (MDB)
05/05/2026 REGTAQ 306/2026 PL 226/2025 Notas Taquigráficas - 78SE - 2ª votação do PL 226-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
30/04/2026 DSP 6569/2026 PL 226/2025 Despacho do Secretário à CCJ PL 226-2025 em 2ª REDAÇÃO FINAL.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
04/05/2026 DSP 6729/2026 PL 226/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 04/05/2026.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
04/05/2026 RDS 547/2026 PL 226/2025 COAUTORIAS VERBAIS DA 78 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29.04.2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
11/05/2026 DSP 7374/2026 PL 226/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. LUNA ZARATTINI (PT) - 11/05/2026.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
17/06/2026 DSP 9990/2026 PL 226/2025 Certidão de publicação - Parecer CCJ.pdf Principal 1 GUSTAVO FERREIRA INACIO BRUNES
17/06/2026 CV 1258/2026 PL 226/2025 Certidão de votação - CCJ.pdf Principal 1 Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
18/06/2026 RELCOM 1211/2026 PL 226/2025 Relatório do Relator - LUNA ZARATTINI - CCJ.pdf Principal 1 Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
18/06/2026 DSP 10649/2026 PL 226/2025 Despacho do Presidente em Redação Final do PL 226-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/06/2026 REGTAQ 480/2026 PL 226/2025 Notas Taquigráficas - 135SO - Redação final do PL 226-2025.pdf Principal 1 MARCOS ANTONIO LEONIDAS
18/06/2026 DSP 10656/2026 PL 226/2025 Despacho do Secretário em Redação Final do PL 226-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
18/06/2026 OF-SGP23 762/2026 PL 226/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/06/2026 OF-SGP23 762/2026 PL 226/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
23/06/2026 DSP 10252/2026 PL 226/2025 Recibo.pdf Principal 1 RAFAEL NASCIMENTO BARRETO
13/07/2026 DSP 10872/2026 PL 226/2025 Despacho Publicação de Lei.pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
27/07/2026 ARQ 356/2026 PL 226/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 21/07/2026.pdf Principal 1 LINA ANGELICA MARIA GUMAUSKAS

Ver "Processo Principal" na íntegra
Processo Digital - Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
08/10/2025 AUD 214/2025 PL 226/2025 Notas Taquigráficas - FIN - 01-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 HELIZENIR CORREIA DOS SANTOS
28/10/2025 AUD 234/2025 PL 226/2025 Notas Taquigráficas - URB - 22-10-2025.pdf Notas Taquigráficas de Audiências Públicas 1 LEONARDO DE CARVALHO MILANI

Ver "Notas Taquigráficas de Audiências Públicas" na íntegra

BAIXAR PROCESSO INTEGRAL

Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
  • Processo principal
  • Processo: Notas Taquigráficas de Audiências Públicas
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-226/2025) (27/08/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas EME 1/2026 (30/04/2026) - Autor(es): SGP;
Recursos
Requerimentos RDS 1197/2025 (01/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1202/2025 (01/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1204/2025 (01/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1222/2025 (02/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1224/2025 (02/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1354/2025 (15/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1621/2025 (16/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 547/2026 (04/05/2026) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 762/2026 (18/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI

OF-SGP23 762/2026 (18/06/2026) - ENCAMINHA CARTA DE LEI
Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 489, coluna 1
Palavras-Chave ADAPTACAO CLIMATICA  |  DIRETRIZ  |  ENSINO MUNICIPAL  |  POLITICA DE ADAPTACAO CLIMATICA PARA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO  |  ADAPTACAO  |  MUDANCAS CLIMATICAS  |  CONSCIENTIZACAO  |  FORMACAO  |  ESCOLA MUNICIPAL  |  UNIDADE EDUCACIONAL  |  ESTABELECIMENTO DE ENSINO  |  ATIVIDADE PEDAGOGICA  |  ADMINISTRACAO  |  SUSTENTABILIDADE  |  RECUPERACAO  |  EDIFICIO ESCOLAR  |  SEGURANCA  |  RISCOS  |  CLIMA  |  ESTUDANTE  |  CRIANCA  |  ADOLESCENTE  |  PARTICIPACAO  |  COMUNIDADE  |  PAIS ( GENITORES )  |  EDUCADOR  |  PROFESSOR  |  PROFISSIONAL DE EDUCACAO  |  SERVIDOR  |  EMPREGADO  |  EDUCACAO AMBIENTAL  |  TEMPERATURA AMBIENTAL  |  ALERTA  |  ESTADO DE EMERGENCIA CLIMATICA  |  CALOR  |  REDUCAO  |  CONFORTO  |  CORTINA  |  VENTILACAO  |  AR CONDICIONADO  |  AREA VERDE  |  ARBORIZACAO  |  UNIFORME  |  VULNERABILIDADE  |  PESSOA COM DEFICIENCIA  |  ACOMPANHAMENTO  |  PROTOCOLO DE PROCEDIMENTOS  |  COMUNICACAO  |  ALIMENTACAO  |  POSTO DE SAUDE  |  RESPONSAVEL  |  DOENCA  |  ASSISTENCIA MEDICA  |  SECRETARIA MUNICIPAL DA SAUDE  |  ATIVIDADE AO AR LIVRE  |  BRINCADEIRA  |  ATIVIDADE FISICA  |  AGUA POTAVEL  |  CONSUMO  |  PRESENCA  |  AULA  |  SUSPENSAO  |  ESCOLA PUBLICA  |  ESCOLA ESTADUAL  |  ESCOLA FEDERAL  |  ESCOLA PARTICULAR  |  PARCERIA  |  UNIVERSIDADE  |  INSTITUICAO DE PESQUISA  |  SOCIEDADE CIVIL  |  SETOR PRIVADO  |  PORTARIA PREFEITO - PREF 1.062/2023  |  CLIMATIZACAO  | 
Data de Encerramento 20/07/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/07/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas SIM
Audiência Realizada 01/10/2025 - FIN
Audiência Realizada 22/10/2025 - URB
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria absoluta dos membros da Câmara.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis Aprovada a redação final na 135SO (18/06/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2026 12:09 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
21/07/2026 12:09 ARQUIVO/Recebido
20/07/2026 17:46 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
20/07/2026 10:03 SGP23/Recebido
17/07/2026 19:27 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
22/06/2026 18:19 SGP21/Recebido
22/06/2026 13:39 CCJ/Encaminhado para SGP21
17/06/2026 16:53 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
17/06/2026 15:34 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
17/06/2026 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
16/06/2026 16:48 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
11/06/2026 10:40 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
09/06/2026 11:41 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/06/2026 11:41 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
01/06/2026 17:04 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
01/06/2026 17:04 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
11/05/2026 14:43 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
04/05/2026 17:24 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
04/05/2026 17:24 CCJ/Recebido
30/04/2026 19:54 SGP21/Encaminhado para CCJ Para redação final/conforme o vencido
08/09/2025 14:29 SGP21/Recebido
08/09/2025 11:39 SGP12/Encaminhado para SGP21
08/09/2025 11:39 SGP12/Recebido
03/09/2025 16:05 URB/Encaminhado para SGP12 A pedido aprovado em reunião conjunta em 27/08/2025
01/09/2025 11:58 URB/Presidente da Comissão/Designar Relator
01/09/2025 11:58 URB/Recebido
29/08/2025 16:33 CCJ/Encaminhado para URB
27/08/2025 16:47 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
27/08/2025 16:07 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
27/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
20/08/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Adiado
19/08/2025 16:14 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
24/06/2025 15:42 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
21/06/2025 09:03 CCJ/Relator(a)/Assinar Relatório
17/06/2025 16:54 CCJ/Procuradoria/Elaborar Minuta de Relatório
09/06/2025 18:42 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
09/06/2025 18:42 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
27/05/2025 10:01 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
22/05/2025 12:22 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
22/05/2025 12:22 CCJ/Recebido
21/05/2025 21:14 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
07/04/2025 17:00 PROC-CMSP/Recebido
07/04/2025 17:00 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
07/04/2025 17:00 PRESID/Recebido
07/04/2025 17:00 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:40 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 22/05/2025
Prazo regimental 06/06/2025
Relator Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL) , designado em: 26/05/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1257 /2025 , apresentado em: 24/06/2025
Parecer Número 1021 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 28/08/2025 , página 307, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 28/08/2025
Parecer conjunto de Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente, Comissão de Administração Pública, Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, FIN
Encaminhamento (1.2)
Comissão Parecer conjunto de URB, ADM, EDUC, FIN
Recebido em 27/08/2025
Prazo regimental 11/09/2025
Relator Ver. SONAIRA FERNANDES (PL) , designado em: 27/08/2025
Relatório Conjunto
Relatório Número 1863 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Parecer Número 1184 /2025 , apresentado em: 27/08/2025
Autor Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 08/09/2025 , página 337, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. ANDRÉ SOUZA (REPUBLICANOS)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DHEISON SILVA (PT)
Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Ver. FABIO RIVA (MDB)
Ver. ISAC FÉLIX (PL)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. MARINA BRAGANTE (REDE) / Atual: Ver. MARINA BRAGANTE (PSB)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 08/09/2025
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: LUCAS PAVANATO, SONAIRA FERNANDES.
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 27/08/2025
Matérias Referidas Anexado em (27/08/2025) ao processo PL 226/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 27SE (27/08/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário). Votação Simbólica. Abstenções: LUCAS PAVANATO, SONAIRA FERNANDES.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1197/2025
Ementa Requer coautoria do PL 226/2025
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 01/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2025 RDS 1197/2025   Requerimento co autoria PL 226-2025_20250828150846.pdf Principal 1 Vários
01/09/2025 DSP 20635/2025 RDS 1197/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (01/09/2025) ao processo PL 226/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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RDS 1202/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 226/2025.
Autores Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Recebimento (protocolo) 01/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2025 RDS 1202/2025   Coautoria - PL 226 2025 Marina Bragante Escolas Climatizadas.pdf Principal 1 Vários
01/09/2025 DSP 20682/2025 RDS 1202/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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RDS 1204/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 226/2025.
Autores Ver. DR. MURILLO LIMA (PP)
Recebimento (protocolo) 01/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
01/09/2025 RDS 1204/2025   Requerimento de Coautoria - PL nº 226 2025 - Ver. MARINA BRAGANTE (REDE).pdf Principal 1 Vários
01/09/2025 DSP 20680/2025 RDS 1204/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (01/09/2025) ao processo PL 226/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 1222/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Sandra Santana como coautora do PL nº 226/2025
Autores Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Recebimento (protocolo) 02/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2025 RDS 1222/2025   25.08.28_Pedido de Coautoria_PL 226_2025.pdf Principal 1 Vários
02/09/2025 DSP 20910/2025 RDS 1222/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (02/09/2025) ao processo PL 226/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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RDS 1224/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Keit Lima como coautora do PL nº 226/2025.
Autores Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Recebimento (protocolo) 02/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
02/09/2025 RDS 1224/2025   _Req. Coautoria - PL 226_2025 -MARINA BRAGANTE (1).pdf Principal 1 Vários
02/09/2025 DSP 20908/2025 RDS 1224/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (02/09/2025) ao processo PL 226/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
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Requerimentos
RDS 1354/2025
Ementa Requer coautoria do PL 226/2025
Autores Ver. RENATA FALZONI (PSB)
Recebimento (protocolo) 15/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
15/09/2025 RDS 1354/2025   Requerimento_coautoria_226_Renata Falzoni.pdf Principal 1 Vários
15/09/2025 DSP 22001/2025 RDS 1354/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (15/09/2025) ao processo PL 226/2025.
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Requerimentos
RDS 1621/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Silvão Leite como coautor do PL nº 226/2025.
Autores Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 16/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
16/10/2025 RDS 1621/2025   Requerimento de Coautoria - PL 226.2025.pdf Principal 1 Vários
16/10/2025 DSP 24834/2025 RDS 1621/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (16/10/2025) ao processo PL 226/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 78SE (29/04/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica. Emendas Aprovadas: EME 1/2026
Emendas
EME 1/2026
Ementa A ser informada por SGP.
Autores SGP
Apresentado em 30/04/2026
Matérias Referidas Anexado em (30/04/2026) ao processo PL 226/2025.
Plenário
Fase inferida pelo SPLegis FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
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Requerimentos
RDS 547/2026
Ementa Certifica e defere coautorias verbais da 78ª Sessão Extraordinária do dia 29 de abril de 2026 aos Projetos PL nº 784/2024, PL nº 226/2025 e PL nº 16/2025.
Autores Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 04/05/2026
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/05/2026 RDS 547/2026   COAUTORIAS VERBAIS DA 78 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA EM 29.04.2026.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (04/05/2026) ao processo PL 784/2024.
Anexado em (04/05/2026) ao processo PL 16/2025.
Anexado em (04/05/2026) ao processo PL 226/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Comissões Designadas em 04/05/2026
Motivo do encaminhamento: Redação Final

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (2.1)
Comissão CCJ
Recebido em 04/05/2026
Prazo regimental 19/05/2026
Relator Ver. LUNA ZARATTINI (PT) , designado em: 11/05/2026
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1211 /2026 , apresentado em: 11/06/2026
Parecer Número 921 /2026 , apresentado em: 17/06/2026
Autor Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Conclusão REDAÇÃO FINAL
Publicação Em 18/06/2026 , página 525, coluna 1
Votos
A FAVOR
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
CONTRARIO
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 18/06/2026
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovada a redação final na 135SO (18/06/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Ofícios
OF-SGP23 762/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0028546-2. PRAZO DE SANÇÃO: 13/07/2026.
Matérias Referidas PL 226/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2026
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OF-SGP23 762/2026
Tipo ENCAMINHA CARTA DE LEI
Data de Emissão 18/06/2026
Resumo SEI 6510.2026/0028546-2. PRAZO DE SANÇÃO: 13/07/2026.
Matérias Referidas PL 226/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/06/2026
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