PROJETO DE LEI

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PL 137/2025

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Lei Municipal 18401 - 15/01/2026
Obs. promulgação
Publicação da Promulgação DOC 16/01/2026, página 2, coluna 2
Ementa Altera a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007, para incluir no Calendário de Eventos da Cidade de São Paulo o Dia Municipal de Combate a Violência Infantil a ser realizado anualmente no dia 4 de junho
Veto
Autores Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Assinaturas de Apoiamento
Apresentado em 12/02/2025
Autuado em 12/02/2025 - Processo 01-137/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
12/02/2025 PL 137/2025   PL - dia de combate a violência infantil.pdf Principal 1 Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
02/04/2025 DSP 9312/2025 PL 137/2025 PUBLICAÇÃO DE LEITURA - SGP - 02/04/2025.pdf Principal 1 MARCIA YOSHIMI TANIGUCHI HOSI
06/04/2025 DSP 10355/2025 PL 137/2025 DESIGNAÇÃO DE COMISSÕES.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/04/2025 DSP 11444/2025 PL 137/2025 PESQUISA E ANALISE PREVIA pl0137-25.pdf Principal 1 JULIANA DE MELO TRINDADE SILVA
24/04/2025 DSP 11866/2025 PL 137/2025 RECEBIMENTO - CCJ - 24/04/2025.pdf Principal 1 HUGO ZANONI HARBS
28/04/2025 DSP 12185/2025 PL 137/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - CCJ - Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) - 28/04/2025.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/05/2025 RELCOM 872/2025 PL 137/2025 Relatório do Relator - THAMMY MIRANDA - CCJ.pdf Principal 1 Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
28/05/2025 CV 590/2025 PL 137/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
28/05/2025 DSP 15554/2025 PL 137/2025 Certidão de Publicação de Parecer - CCJ - 29/05/2025.pdf Principal 1 GUSTAVO CRIVELLARI
06/06/2025 RDS 750/2025 PL 137/2025 REQUERIMENTO - Coautoria - PL 137.2025 (1).pdf Principal 1 Vários
06/06/2025 RDS 750/2025 PL 137/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
09/06/2025 DSP 15799/2025 PL 137/2025 RECEBIMENTO - EDUC - 09/06/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
17/06/2025 DSP 16499/2025 PL 137/2025 DESIGNAÇÃO DE RELATORIA - EDUC - Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) - 17/06/2025.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
03/09/2025 RELCOM 1648/2025 PL 137/2025 PL 137-2025 Relcom - Eliseu Gabriel - Favorável ao subst. CCJLP.pdf Principal 1 Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
03/09/2025 CV 1351/2025 PL 137/2025 CertidaoVotacao.pdf Principal 1 Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
03/09/2025 DSP 21173/2025 PL 137/2025 Certidão de Publicação de Parecer - EDUC - 04/09/2025.pdf Principal 1 RAFAEL ROBLES GODOI
04/09/2025 RDS 1258/2025 PL 137/2025 Requerimento de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
04/09/2025 RDS 1258/2025 PL 137/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
08/09/2025 DSP 21466/2025 PL 137/2025 RECEBIMENTO - FIN - 08/09/2025.pdf Principal 1 MARIO SERGIO HORTA
16/09/2025 PAR 1332/2025 PL 137/2025 PL 137-2025- Parecer Finanças.pdf Principal 1 Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
24/09/2025 CV 1674/2025 PL 137/2025 PL 137-2025 - Certidão de Votação - Finanças.pdf Principal 1 Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
16/09/2025 DSP 23220/2025 PL 137/2025 Certidão de Publicação de Parecer - SGP-12- Reunião Conjunta - 19/09/2025.pdf Principal 1 JOAO CARLOS DIAS CHAVES
23/09/2025 RDS 1429/2025 PL 137/2025 Requerimento - coautoria ao PL 137-2025.pdf Principal 1 Vários
23/09/2025 RDS 1429/2025 PL 137/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
24/09/2025 RDS 1439/2025 PL 137/2025 REQ. de coautoria - ANA CAROLINA OLIVEIRA.pdf Principal 1 Vários
24/09/2025 RDS 1439/2025 PL 137/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
30/09/2025 RDS 1472/2025 PL 137/2025 PEDIDO DE COAUTORIA DO PL 137-2025_PDFA.pdf Principal 1 Vários
30/09/2025 RDS 1472/2025 PL 137/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
03/10/2025 DSP 23880/2025 PL 137/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 1ª do PL 137-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
07/10/2025 VOTO 165/2025 PL 137/2025 Folha de Votação em 1ª - Item 22 - PL 137-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
28/10/2025 RDS 1693/2025 PL 137/2025 Requerimento de Coautoria - PL 137-2025.pdf Principal 1 Vários
28/10/2025 RDS 1693/2025 PL 137/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 VOTO 266/2025 PL 137/2025 Folha de Votação em 2ª - PL 137-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 DSP 30111/2025 PL 137/2025 Despacho do Presidente sobre aprovação em 2ª do PL 137-2025.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
18/12/2025 DSP 30080/2025 PL 137/2025 Despacho do Secretário à SGP.23 PL 137-2025.pdf Principal 1 RODRIGO ABILIO TOMAZ
17/12/2025 OF-SGP23 1905/2025 PL 137/2025 Ofício Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
17/12/2025 OF-SGP23 1905/2025 PL 137/2025 Carta de Lei.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
19/12/2025 DSP 30145/2025 PL 137/2025 Recibo.pdf Principal 1 JOSE CRISTINO SOUZA SANTOS
16/01/2026 DSP 235/2026 PL 137/2025 Despacho Publicação de Lei .pdf Principal 1 RENATO COSTA FRANCO
23/01/2026 ARQ 20/2026 PL 137/2025 FOLHA DE ARQUIVAMENTO - SGP-33 - 23/01/2026.pdf Principal 1 LEO KAUE FONSECA OLIVEIRA SOUZA SILVA

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas
Proc. apensados
Matérias Anexadas
Projetos
DOCRECs
Substitutivos SUB 1/2025 (PL-137/2025) (28/05/2025) - Autor(es): Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa;
Emendas
Recursos
Requerimentos RDS 750/2025 (06/06/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1258/2025 (04/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1429/2025 (23/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1439/2025 (24/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1472/2025 (30/09/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

RDS 1693/2025 (28/10/2025) - SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS

Ofícios OF-SGP23 1905/2025 (17/12/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

OF-SGP23 1905/2025 (17/12/2025) - ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL

Leitura 02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1
Publicação no DOC 03/04/2025, página 453, coluna 1
Palavras-Chave
Assuntos principais

ALTERACAO LEI 14.485/2007 CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS DATA COMEMORATIVA VIOLENCIA CONTRA A CRIANCA VIOLENCIA CRIANCA DIA MUNICIPAL DE COMBATE A VIOLENCIA INFANTIL COMBATE

Data de Encerramento 20/01/2026
Motivo do Encerramento PROMULGADO
Histórico de Encerramento/Reabertura
Data do Encerramento/Reabertura Motivo
20/01/2026 Encerrado-PROMULGADO
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
Competência para Deliberação PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
Resultado da Deliberação
Data da Deliberação
Plenário
Classificação primária
Classificação secundária
Quórum Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
Data Final da Urgência
Fase inferida pelo SPLegis APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO NA 9SV (17/12/2025)
Fase cadastrada pelo usuário
Deliberação de competência do Plenário - Histórico de Pautas da matéria
Última Tramitação/Evento
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2026 12:13 ARQUIVO/Recebido
Histórico de Tramitações/Eventos
Data e hora Área/Ação Motivo Observação de envio Observação de recebimento
23/01/2026 12:13 ARQUIVO/Recebido
20/01/2026 13:56 SGP23/Encaminhado para ARQUIVO Encerrado-PROMULGADO
18/12/2025 20:55 SGP23/Recebido
18/12/2025 17:55 SGP21/Encaminhado para SGP23 Projeto aprovado em Plenário em 2ª discussão
29/09/2025 18:55 SGP21/Recebido
26/09/2025 21:27 SGP12/Encaminhado para SGP21
26/09/2025 21:27 SGP12/Recebido
17/09/2025 18:00 FIN/Encaminhado para SGP12 A pedido Aprovado em reunião conjunta
08/09/2025 18:13 FIN/Presidente da Comissão/Designar Relator
08/09/2025 18:13 FIN/Recebido
05/09/2025 10:21 EDUC/Encaminhado para FIN
03/09/2025 17:18 EDUC/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
03/09/2025 17:11 EDUC/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
03/09/2025 14:00 EDUC/Secretaria (SGP12)/Deliberado
21/08/2025 12:48 EDUC/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
29/07/2025 22:26 EDUC/Relator(a)/Assinar Relatório
24/07/2025 16:53 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Elaborar Minuta de Relatório
27/06/2025 16:32 EDUC/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
17/06/2025 17:06 EDUC/Consultoria (SGP.52)/Para análise
09/06/2025 14:06 EDUC/Presidente da Comissão/Designar Relator
09/06/2025 14:06 EDUC/Recebido
06/06/2025 16:33 CCJ/Encaminhado para EDUC
28/05/2025 16:22 CCJ/Presidente da Comissão/Assinar Certidão de Votação
28/05/2025 16:12 CCJ/Secretaria (SGP12)/Publicar Parecer
28/05/2025 14:00 CCJ/Secretaria (SGP12)/Deliberado
27/05/2025 14:29 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta PRAZO VENCIDO.
22/05/2025 18:18 CCJ/Secretaria (SGP12)/Em Condição de Pauta
20/05/2025 18:12 CCJ/Relator(a)/Estudo para manifestação do relator
20/05/2025 18:12 CCJ/Procuradoria/Aguardando Manifestação do(a) Relator(a)
28/04/2025 16:30 CCJ/Procuradoria/Para análise e envio ao(à) relator(a)
24/04/2025 12:23 CCJ/Presidente da Comissão/Designar Relator
24/04/2025 12:23 CCJ/Recebido
24/04/2025 11:17 PROC-CMSP/Encaminhado para CCJ Para apreciação pelas Comissões
08/04/2025 14:51 PROC-CMSP/Recebido
08/04/2025 14:51 PRESID/Encaminhado para PROC-CMSP Pesquisa e análise prévia
08/04/2025 14:51 PRESID/Recebido
08/04/2025 14:51 PROC-CMSP/Encaminhado para PRESID Comissões designadas
03/04/2025 17:46 PROC-CMSP/Recebido
03/04/2025 15:03 SGP42/Encaminhado para PROC-CMSP
02/04/2025 17:44 SGP42/Recebido
02/04/2025 16:53 SGP22/Encaminhado para SGP42
02/04/2025 16:53 SGP22 Registro Inicial
Comissões Designadas em 06/04/2025
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia

Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
Encaminhamento (1.1)
Comissão CCJ
Recebido em 24/04/2025
Prazo regimental 09/05/2025
Relator Ver. THAMMY MIRANDA (PSD) , designado em: 28/04/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 872 /2025 , apresentado em: 22/05/2025
Parecer Número 520 /2025 , apresentado em: 28/05/2025
Autor Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Conclusão LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
Publicação Em 29/05/2025 , página 353, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Observação
Liberado pela Comissão em 29/05/2025
Substitutivos
SUB 1/2025
Autores Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
Apresentado em 28/05/2025
Matérias Referidas Anexado em (28/05/2025) ao processo PL 137/2025.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SV (01/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 9SV (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 750/2025
Ementa Requer coautoria do PL 137/2025
Autores Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
Recebimento (protocolo) 06/06/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
06/06/2025 RDS 750/2025   REQUERIMENTO - Coautoria - PL 137.2025 (1).pdf Principal 1 Vários
06/06/2025 DSP 15775/2025 RDS 750/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (06/06/2025) ao processo PL 137/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
Encaminhamento (1.2)
Comissão EDUC
Recebido em 09/06/2025
Prazo regimental 24/06/2025
Relator Ver. ELISEU GABRIEL (PSB) , designado em: 17/06/2025
Relatório do(a) Relator(a) - Voto Vencedor
Relatório Número 1648 /2025 , apresentado em: 21/08/2025
Parecer Número 1155 /2025 , apresentado em: 03/09/2025
Autor Ver. ELISEU GABRIEL (PSB)
Conclusão FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
Publicação Em 04/09/2025 , página 353, coluna 2
Votos
A FAVOR
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Observação
Liberado pela Comissão em 04/09/2025
Requerimentos
RDS 1258/2025
Ementa Requer coautoria no Projeto de Lei nº 137/2025.
Autores Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 04/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
04/09/2025 RDS 1258/2025   Requerimento de coautoria - Vereador Silvinho Leite.pdf Principal 1 ANDERSON ROGERIO DE SOUZA
04/09/2025 DSP 21013/2025 RDS 1258/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
O PROCESSO CONTÉM DOCUMENTOS ORIGINAIS FÍSICOS.
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (04/09/2025) ao processo PL 137/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Comissão de Finanças e Orçamento - FIN
Encaminhamento (1.3)
Comissão FIN
Recebido em 16/09/2025
Prazo regimental 01/10/2025
Relator
Relatório Conjunto
Relatório Número 2068 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Parecer Número 1332 /2025 , apresentado em: 16/09/2025
Autor Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Conclusão FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
Publicação Em 19/09/2025 , página 331, coluna 3
Votos
A FAVOR
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Observação
Liberado pela Comissão em 19/09/2025
Requerimentos
RDS 1429/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Pastora Sandra Alves como coautora do PL nº 137/2025.
Autores Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Recebimento (protocolo) 23/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
23/09/2025 RDS 1429/2025   Requerimento - coautoria ao PL 137-2025.pdf Principal 1 Vários
26/09/2025 DSP 23061/2025 RDS 1429/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (23/09/2025) ao processo PL 137/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1439/2025
Ementa Requer a inclusão da Vereadora Ely Teruel como coautora do PL nº 137/2025.
Autores Ver. ELY TERUEL (MDB)
Recebimento (protocolo) 24/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
24/09/2025 RDS 1439/2025   REQ. de coautoria - ANA CAROLINA OLIVEIRA.pdf Principal 1 Vários
26/09/2025 DSP 23073/2025 RDS 1439/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (24/09/2025) ao processo PL 137/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Requerimentos
RDS 1472/2025
Ementa Requer coautoria ao PL 137/2025.
Autores Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Recebimento (protocolo) 30/09/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
30/09/2025 RDS 1472/2025   PEDIDO DE COAUTORIA DO PL 137-2025_PDFA.pdf Principal 1 Vários
02/10/2025 DSP 23569/2025 RDS 1472/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

Ver "Processo Principal" na íntegra
Exibição em Anexos e Volumes agrupados (clique para expandir/recolher a seção)
Matérias Referidas Anexado em (30/09/2025) ao processo PL 137/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 1ª Discussão na 6SV (01/10/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Requerimentos
RDS 1693/2025
Ementa Requer a inclusão do Vereador Lucas Pavanato como coautor do PL nº 137/2025.
Autores Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Recebimento (protocolo) 28/10/2025
Processo Digital - Processo Principal
Data do Ato Matéria Ref. Documento Processo Volume Assinado por Autenticado por
28/10/2025 RDS 1693/2025   Requerimento de Coautoria - PL 137-2025.pdf Principal 1 Vários
28/10/2025 DSP 25868/2025 RDS 1693/2025 Despacho - Deferido.pdf Principal 1 Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)

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Matérias Referidas Anexado em (28/10/2025) ao processo PL 137/2025.
Subtipo do requerimento SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
Resultado Deferido
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Deliberação de competência do Plenário - Resultado das discussões plenárias Aprovado em 2ª Discussão na 9SV (17/12/2025) da Legislatura 19-1. Votação Nominal.
Ofícios
OF-SGP23 1905/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0049572-4. PRAZO DE SANÇÃO: 16/01/2026.
Matérias Referidas PL 137/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2025
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OF-SGP23 1905/2025
Tipo ENC. CARTA LEI-SESSÃO VIRTUAL
Data de Emissão 17/12/2025
Resumo SEI 6510.2025/0049572-4. PRAZO DE SANÇÃO: 16/01/2026.
Matérias Referidas PL 137/2025
Destinatário PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15 -
SÃO PAULO - SP
Data de Recebimento 18/12/2025
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