|
Lei Municipal
|
18459 - 30/04/2026
|
|
Obs. promulgação
|
|
|
Publicação da Promulgação DOC
|
04/05/2026, página 1, coluna 2
|
|
Ementa
|
Institui, no âmbito do município de São Paulo, a “semana de conscientização sobre a síndrome pós-aborto. |
|
Veto
|
|
|
Autores
|
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
Ver. RUBINHO NUNES (UNIÃO)
Ver. ELY TERUEL (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
|
|
Assinaturas de Apoiamento
|
|
|
Apresentado em
|
04/02/2025
|
|
Autuado em
|
04/02/2025 - Processo 01-69/2025
|
|
|
|
Matérias Referidas
|
|
|
Proc. apensados
|
|
|
Matérias Anexadas
|
|
|
Leitura
|
02/04/2025, na Sessão Ordinária 21, Legislatura 19-1 |
|
Publicação no DOC
|
03/04/2025, página 426, coluna 1
|
|
|
|
Data de Encerramento
|
05/05/2026
|
|
Motivo do Encerramento
|
PROMULGADO
|
|
|
|
Obrigatoriedade de Audiências Públicas
|
|
|
Competência para Deliberação
|
PROJETO DE DELIBERAÇÃO EM PLENÁRIO
|
|
Resultado da Deliberação
|
|
|
Data da Deliberação
|
|
|
Plenário
|
|
Classificação primária
|
|
|
Classificação secundária
|
|
|
Quórum
|
Aprovação mediante voto favorável da maioria simples.
|
|
Data Final da Urgência
|
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
Aprovada a redação final na 116SO (07/04/2026) DO SUBSTITUTIVO DA(O) COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
|
|
Fase cadastrada pelo usuário
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Pesquisa e Análise Prévia
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
Comissão de Administração Pública - ADM
|
|
Parecer conjunto de Comissão de Educação, Cultura e Esportes, Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher, Comissão de Finanças e Orçamento - Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Recebido em
|
22/04/2025
|
|
Prazo regimental
|
07/05/2025
|
|
Relator
|
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
, designado em: 24/04/2025 |
|
Relatório
|
Número 551
/2025
, apresentado em: 05/05/2025
|
|
Parecer
|
Número 386
/2025
, apresentado em: 14/05/2025
|
|
Autor
|
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
|
|
Conclusão
|
LEGALIDADE COM SUBSTITUTIVO
|
|
Publicação
|
Em 15/05/2025 , página 334, coluna 1
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
|
|
CONTRARIO
|
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
15/05/2025
|
|
|
Autores
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa
|
|
Apresentado em
|
14/05/2025
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (14/05/2025) ao processo PL 69/2025. |
|
Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 37SE (17/09/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas: EME 1/2025
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.2)
|
|
Comissão
|
ADM
|
|
Recebido em
|
05/06/2025
|
|
Prazo regimental
|
20/06/2025
|
|
Relator
|
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
, designado em: 24/06/2025 |
|
Relatório
|
Número 1623
/2025
, apresentado em: 18/08/2025
|
|
Parecer
|
Número 1020
/2025
, apresentado em: 27/08/2025
|
|
Autor
|
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL AO SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE JUSTIÇA
|
|
Publicação
|
Em 28/08/2025 , página 340, coluna 2
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. AMANDA VETTORAZZO (UNIÃO)
Ver. DANILO DO POSTO DE SAÚDE (PODE)
Ver. EDIR SALES (PSD)
Ver. JOÃO ANANIAS (PT)
Ver. PROFESSOR TONINHO VESPOLI (PSOL)
Ver. SARGENTO NANTES (PP)
Ver. ZOE MARTÍNEZ (PL)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
28/08/2025
|
|
|
Encaminhamento
|
(1.3)
|
|
Comissão
|
Parecer conjunto de EDUC, SAUDE, FIN
|
|
Recebido em
|
16/09/2025
|
|
Prazo regimental
|
01/10/2025
|
|
Relator
|
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
, designado em: 16/09/2025 |
|
Relatório
|
Número 2073
/2025
, apresentado em: 16/09/2025
|
|
Autor
|
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
|
|
Resultado
|
Sem parecer
|
|
|
Relatório
|
Número 2074
/2025
, apresentado em: 16/09/2025
|
|
Parecer
|
Número 1335
/2025
, apresentado em: 16/09/2025
|
|
Autor
|
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
|
|
Conclusão
|
FAVORÁVEL (REUNIÃO CONJUNTA)
|
|
Publicação
|
Em 19/09/2025 , página 332, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. ANA CAROLINA OLIVEIRA (PODE)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. DRA. SANDRA TADEU (PL)
Ver. GEORGE HATO (MDB)
Ver. MAJOR PALUMBO (PP)
Ver. MARCELO MESSIAS (MDB)
Ver. RUTE COSTA (PL)
Ver. SILVINHO LEITE (UNIÃO)
Ver. SIMONE GANEM (PODE)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
|
|
CONTRARIO
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
Ver. KEIT LIMA (PSOL)
Ver. LUANA ALVES (PSOL)
Ver. LUNA ZARATTINI (PT)
|
|
|
|
Observação
|
|
|
Liberado pela Comissão em
|
19/09/2025
|
|
|
Aprovado com emendas em 1ª Discussão na 37SE (17/09/2025) da Legislatura 19-1. (Lido Parecer em Plenário).
Votação Nominal.
Emendas Aprovadas: EME 1/2025
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Líder de Governo - FABIO RIVA
|
|
Apresentado em
|
17/09/2025
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (17/09/2025) ao processo PL 69/2025. |
|
Leitura
|
17/09/2025, na Sessão Extraordinária 37, Legislatura 19-1 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
Ementa
|
Requer a inclusão da Vereadora Rute Costa como coautora do PL nº 69/2025. |
|
Autores
|
Ver. RUTE COSTA (PL)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
18/09/2025
|
|
Data do Ato
|
Matéria
|
Ref.
|
Documento
|
Processo
|
Volume
|
Assinado por
|
Autenticado por
|
|
18/09/2025
|
RDS 1407/2025
|
|
Pedido de Coautoria.pdf
|
Principal
|
1
|
|
|
|
19/09/2025
|
DSP 22444/2025
|
RDS 1407/2025
|
Despacho - Deferido.pdf
|
Principal
|
1
|
Ver. RICARDO TEIXEIRA (UNIÃO)
|
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (18/09/2025) ao processo PL 69/2025. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
Ementa
|
Requer a inclusão da Vereadora Pastora Sandra Alves como coautora do PL nº 69/2025. |
|
Autores
|
Ver. PASTORA SANDRA ALVES (UNIÃO)
|
|
Recebimento (protocolo)
|
23/09/2025
|
Ver "Processo Principal" na íntegra
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (23/09/2025) ao processo PL 69/2025. |
|
Subtipo do requerimento
|
SOLICITACAO DE PROVIDENCIAS
|
|
Resultado
|
Deferido
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
|
|
|
|
Motivo do encaminhamento: Redação conforme o Vencido
Observações: Para Redação do Vencido
|
Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa - CCJ
|
|
|
Encaminhamento
|
(2.1)
|
|
Comissão
|
CCJ
|
|
Recebido em
|
10/11/2025
|
|
Prazo regimental
|
25/11/2025
|
|
Relator
|
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
, designado em: 10/11/2025 |
|
Relatório
|
Número 2779
/2025
, apresentado em: 11/11/2025
|
|
Parecer
|
Número 2087
/2025
, apresentado em: 26/11/2025
|
|
Autor
|
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
|
|
Conclusão
|
REDAÇÃO DO VENCIDO
|
|
Publicação
|
Em 27/11/2025 , página 651, coluna 1
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ALESSANDRO GUEDES (PT)
Ver. DR. MILTON FERREIRA (PODE)
Ver. JANAINA PASCHOAL (PP)
Ver. LUCAS PAVANATO (PL)
Ver. SANDRA SANTANA (MDB)
Ver. SANSÃO PEREIRA (REPUBLICANOS)
Ver. SILVÃO LEITE (UNIÃO)
Ver. THAMMY MIRANDA (PSD)
|
|
CONTRARIO
|
Ver. SILVIA DA BANCADA FEMINISTA (PSOL)
|
|
|
|
Observação
|
Para Redação do Vencido
|
|
Liberado pela Comissão em
|
27/11/2025
|
|
|
|
|
|
|
Aprovado com emendas em 2ª Discussão na 69SE (11/02/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
Votos contrários: ALESSANDRO GUEDES, AMANDA PASCHOAL, CELSO GIANNAZI, DHEISON SILVA, HÉLIO RODRIGUES, JOÃO ANANIAS, KEIT LIMA, LUANA ALVES, LUNA ZARATTINI, MARINA BRAGANTE, PROFESSOR TONINHO VESPOLI, SENIVAL MOURA, SILVIA DA BANCADA FEMINISTA.
Abstenções: RENATA FALZONI.
Emendas Aprovadas: EME 1/2025
|
|
Ementa
|
A ser informada por SGP. |
|
Autores
|
Líder de Governo - FABIO RIVA
|
|
Apresentado em
|
11/02/2026
|
|
Matérias Referidas
|
Anexado em (11/02/2026) ao processo PL 69/2025. |
|
Leitura
|
11/02/2026, na Sessão Extraordinária 69, Legislatura 19-2 |
|
Plenário
|
|
Fase inferida pelo SPLegis
|
FASE DA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 1ª
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Motivo do encaminhamento: Redação Final
Observações: REDAÇÃO FINAL
|
Comissão de Educação, Cultura e Esportes - EDUC
|
|
|
Encaminhamento
|
(3.1)
|
|
Comissão
|
EDUC
|
|
Recebido em
|
20/02/2026
|
|
Prazo regimental
|
07/03/2026
|
|
Relator
|
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
, designado em: 19/03/2026 |
|
Relatório
|
Número 256
/2026
, apresentado em: 24/03/2026
|
|
Parecer
|
Número 223
/2026
, apresentado em: 01/04/2026
|
|
Autor
|
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
|
|
Conclusão
|
REDAÇÃO FINAL
|
|
Publicação
|
Em 02/04/2026 , página 591, coluna 3
|
|
Votos
|
|
A FAVOR
|
Ver. ADRILLES JORGE (UNIÃO)
Ver. CRIS MONTEIRO (NOVO)
Ver. SENIVAL MOURA (PT)
Ver. SONAIRA FERNANDES (PL)
|
|
CONTRARIO
|
Ver. CELSO GIANNAZI (PSOL)
|
|
|
|
Observação
|
REDAÇÃO FINAL
|
|
Liberado pela Comissão em
|
02/04/2026
|
|
|
Aprovada a redação final na 116SO (07/04/2026) da Legislatura 19-2. Votação Simbólica.
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
07/04/2026
|
|
Resumo
|
SEI 6510.2026/0015394-9.
PRAZO DE SANÇÃO: 30/04/2026.
|
|
Matérias Referidas
|
PL 69/2025
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
07/04/2026
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Tipo
|
ENCAMINHA CARTA DE LEI
|
|
Data de Emissão
|
07/04/2026
|
|
Resumo
|
SEI 6510.2026/0015394-9.
PRAZO DE SANÇÃO: 30/04/2026.
|
|
Matérias Referidas
|
PL 69/2025
|
|
Destinatário
|
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
EDIFÍCIO MATARAZZO - VIADUTO DO CHÁ , 15
-
SÃO PAULO
- SP
|
|
Data de Recebimento
|
07/04/2026
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|
|
Desejo receber informações sobre este processo por e-mail
|